Petição como um Amicus Curiae - Prisão Transitada em Julgado

Prezados,

Apresento o documento “Petição como um Amicus Curiae - Prisão Transitada em Julgado”, https://pt.scribd.com/doc/314316603/Peticao-como-um-Amicus-Curiae-P... , onde tentamos infrutiferamente como AMICUS CURIAE, apresentar referenciais que ratificam que a Prisão NÃO DEVE ocorrer somente quando “transitada em julgado”, conforme manifestação recente do Supremo Tribunal Federal, em total contraposição as ADCs 43 e 44, ora em curso no STF.

Abraços,

Plinio Marcos

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