PL pretende incentivar energias renováveis

[Energia]

DAYANA AQUINO
Da Redação - ADV

A falta de uma política pública que impulsione a inserção de fontes alternativas na matriz energética é a principal crítica à atuação brasileira nesse quesito, uma vez que o país possui clima favorável para a expansão eólica, solar e biomassa. Entretanto, um Projeto de Lei (PL), aprovado pela Comissão Especial de Fontes Renováveis da Câmara dos Deputados, na semana passada, pode apontar para mudanças no cenário.

Encaminhado ao Senado Federal, o PL 630/2003 pretende promover uma política de incentivo à energia renovável no Brasil. Dentre as ações, estão previstas a criação de um fundo para fomentar pesquisas na área e leilões de energia específicos.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Energia Alternativa e Meio
Ambiente (Abeama), Roberval Baldini, as ações do Brasil em torno de incentivo ás fontes alternativas de energia estão muito aquém do que poderia ser feito e da capacidade do país. Apesar de não conhecer o conteúdo do relatório aprovado, Baldini, ressalta a necessidade de políticas claras para a utilização das fontes alternativas.

Para Baldini, até agora, as ações do governo não apontam para a definição de políticas que estabeleçam o uso de um percentual específico de fontes alternativas em sua matriz energética. Segundo ele, a experiência Européia de incentivo à energia solar, na qual alguns países contam com subsídios do governo - dentro de uma política de inclusão das modalidades de geração na matriz energética -, poderia ser adaptada à realidade brasileira.

Solar

No Brasil, Baldini acredita que o aquecimento solar da água por meio de painéis deveria receber mais atenção do âmbito de um plano nacional, uma vez que o país já possui plantas de produção com capacidade de atender em escala.

Um plano nacional de uso de aquecedores solares já está em pauta no governo, segundo o consultor do Ministério de Minas e Energia (MME), Wagner Lima Pereira, mas ainda carece de estruturação junto aos agentes. Segundo ele, há possibilidade de criação de um plano nacional de eficiência energética, o qual teria ações específicas para incentivar o uso de aquecedores solar.

O PL prevê redução de 20% no valor da contas de consumidores residenciais e comerciais que instalarem sistema de aquecimento solar. Por outro lado, a partir de 2014 os consumidores que não tiverem o equipamento poderão ter um acréscimo de 20% em suas contas. Se fosse aplicada imediatamente, a medida poderia gerar muita discussão, pois um dos principais obstáculos para a expansão do equipamento de aquecedores solares, conforme apresentou pesquisa realizada pela PUC de Minas e o Procel, é justamente o preço elevado do produto. Devendo ocorrer ajustes para tornar a modalidade mais acessível.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) se fossem substituídos todos os chuveiros elétricos do País, a economia seria de quase 10 mil megawatts.

Fundo Setorial

Sobre o Fundo, Baldini destaca que é necessário saber qual a prioridade dos recursos aplicados em pesquisa. Os levantamentos e desenvolvimentos tecnológicos podem ser para fins acadêmicos ou para o desenvolvimento da indústria. Em sua avaliação, é necessária uma capacitação do próprio consumidor, para que o mesmo possa ter conhecimento mais amplo sobre fontes alternativas, podendo, assim, ter ciência dos mecanismos que pode instalar em sua residência e, até mesmo, cobrar pelo uso de determinada fonte.

Projeto de Lei

O relatório prevê uma série de iniciativas, tanto de leilões quanto de incentivos fiscais. Os principais pontos são:

Leilões de Energia
Contratação anual, pelo período de dez anos a partir de 2011, de 200 megawatts médios de cada fonte (energia eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas).

Indústria nacional
Empresas devem apresentar conteúdo nacional de 60% para participar das concorrências.

Térmicas
Redução do uso de combustíveis fósseis nas usinas térmicas por fontes alternativas nos sistemas isolados.

Contratação
Realização de leilão para fontes alternativas para as áreas de sistemas isolados que ainda não contarem com fornecimento de energia.

Tributação
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos e para os movidos a hidrogênio. A compra de equipamentos para implantação de instalações geradoras de Energias alternativas também recebe o benefício.

Importação
A importação de bens e serviços para a montagem das plantas será isenta da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. As geradoras de Energia alternativa renovável também ficarão dispensadas de pagar tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de eletricidade.


Fundo

O Fundo Nacional Para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis seria monetizado por meio de uma taxa de contribuição das termelétricas que utilizam combustíveis.

Com informações da Agência Câmara

Clique aqui para acessar o PL na íntegra.