Política energética europeia: racionalização e renováveis

Por Gustavo Haydt, do Blog Infopetro

As estratégias de incentivos a utilização de energias renováveis e a utilização racional de energia não são uma novidade no contexto Europeu, ou melhor, nos países que formam a Comunidade Europeia (CE). A CE, em virtude da primeira crise mundial de petróleo, que abalou o mercado da energia em 1973, definiu em 1974 uma resolução [1] na qual estabeleceu uma maior racionalização do consumo de energia, sem que isto afetasse o crescimento da sua economia e alterasse os objetivos de melhoria no conforto e qualidade de vida dentro da Comunidade. Além da racionalização no lado da demanda, a oferta de energia também foi alvo desta mesma resolução.

Com o objetivo de melhorar a segurança do abastecimento (principal motivo da época com foco na segurança da economia), a resolução recorria ao apoio ao desenvolvimento da produção de energia (electricidade) de origem nuclear (mais estável do ponto de vista do custo de energia na época) e ao apoio a extração de recursos fósseis provenientes da própria Comunidade. Apesar de alguma preocupação com o meio ambiente e o grande foco com a segurança do abastecimento, as energias renováveis ainda não eram vistas como oportunidade para a Comunidade.

Após a segunda crise do petróleo, em 1979, a CE lança uma resolução [2] na qual estabelece objetivos para diminuir a dependência de energia externa através da redução do consumo de petróleo e da intensificação de produção de eletricidade através de energia nuclear e combustíveis sólidos (e.g., carvão). Seguindo os objetivos desta resolução, meses depois, a CE lança finalmente um regulamento [3] em que permite a utilização de fundo de desenvolvimento regional para intensificar e prosseguir com o esforço em limitar o consumo de petróleo através da poupança de energia, e também através do desenvolvimento das produções próprias com uma progressiva utilização das energias renováveis.

Contudo, tal estratégia foi somente aplicada às regiões do Mezzogiorno (como é chamada o sul da Itália), em específico as zonas montanhosas, que eram mais suscetíveis a grandes riscos de ruptura de abastecimento dado as características da produção de energia elétrica de grande dependência em relação às importações de petróleo e das fracas interligações com o norte do país onde havia uma geração de eletricidade mais estável.

Em Setembro de 1986 a CE lança uma resolução relativa a novos objetivos comunitários de política energética para o período até 1995 e para a convergência das políticas dos Estados-membros neste âmbito [4]. A resolução salienta que o objectivo de toda a política energética é permitir ao consumidor dispor, em condições econômicas satisfatórias, de energia suficiente e segura, constituindo assim uma das condições essenciais para dispor de estruturas competitivas e permitir um crescimento econômico satisfatório. Para tal, reafirma o importante papel desempenhado pela energia nuclear no abastecimento energético (apesar das preocupações geradas pelo acidente nuclear de Chernobil acontecido no mesmo ano), a diversificação de fontes energéticas (com uso do gás natural), e fortalece o desenvolvimento das energias renováveis, incluindo a hidroeletricidade tradicional.

Com esta resolução a CE mostra (e percebe) a importância da contribuição das energias renováveis para substituir gradativamente os combustíveis tradicionais (na eletricidade), de modo a poderem ter um papel significativo no balanço energético e garantirem condições de abastecimento mais seguras e sem flutuações bruscas dos preços da energia (fóssil).

No mesmo ano de 1986 a CE lança em Outubro um novo regulamento que institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de regiões desfavorecidas da Comunidade por meio da valorização do potencial energético endógeno (programa VALOREN) [5]. Esse novo regulamento salientava que o programa comunitário tinha por objetivo contribuir, nas regiões em causa, para o reforço da sua base econômica através da melhoria das condições de abastecimento local de energia, para a criação de empregos e para o acesso destas regiões a um melhor nível tecnológico.

Este regulamento segue em linha com os objetivos da CE estabelecidos previamente, porém utiliza as renováveis mais como fomento da economia local das regiões “desfavorecidas” do que efetivamente como um grande objetivo de toda a CE. Um mês depois, é posto em vigor uma resolução específica para o desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis [6].

Nesta resolução se observa que as ações em curso para desenvolver a utilização de fontes de energia novas e renováveis constituem uma garantia a longo prazo de uma maior contribuição para a segurança energética da Comunidade e que seria conveniente adotar uma orientação comum de desenvolvimento das fontes de energia renováveis para toda a Comunidade.

Além do objetivo primário de segurança de abastecimento, tal resolução procurou otimizar a exploração destas fontes de energia na Comunidade, porém mantinha claro que a viabilidade econômica para qualquer tipo de fonte de energia renovável constituiria um critério fundamental para determinar a promoção da referida fonte e o recurso à mesma por parte da Comunidade. Consequentemente, as renováveis, até este momento eram vistas como uma aposta contra o problema de abastecimento, mas ainda estavam muito limitadas às avaliações puramente econômicas da época.

A década de 1990 trás modificações aos objetivos Comunitários para a energia devido a negociações e acordos internacionais provenientes de uma nova preocupação, as alterações climáticas. O problema foi apresentado pela Organização das Nações Unidas através de um relatório desenvolvido pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) em 1990, em que mostrava que as emissões de dióxido de carbono (CO2), provenientes essencialmente da utilização de combustíveis fósseis, eram reconhecidas como sendo a causa principal das alterações climáticas.

Em 1993 a CE estabelece o programa ALTENER [7] relativo à promoção das energias renováveis na Comunidade, partindo do pressuposto de que outros países desenvolvidos assumiriam compromissos análogos tendo em vista a estabilização ou redução das emissões até diferentes datas (no caso Europeu, era alcançar até ao ano 2000 uma estabilização das emissões totais de CO2 aos níveis de 1990) e considerando que o desenvolvimento das energias renováveis poderia contribuir consideravelmente para a redução das emissões poluentes devidas ao consumo de combustíveis fósseis.

Este programa passou não só a reconhecer a importância das renováveis no novo contexto, mas também mostrou que algumas fontes de energia renovável apenas ocupavam algumas faixas do mercado e que, se ainda não eram competitivas, tal se explicava pelo sistema de preços nem sempre tomar plenamente em consideração o “custo ecológico” das principais fontes de energia tradicionais. Para diminuir tal distorção o programa dispunha de medidas de incentivo financeiro para as renováveis no valor de 40 milhões de ECUs (unidade monetária europeia comum a Comunidade antes do estabelecimento do Euro, 1 ECU = 1 Euro) para um período de 5 anos.

Além do ALTENER, a década de 1990 foi marcada com outros programas que influenciavam a demanda de energia, como o SAVE (1991) [8], e a demanda e a oferta de energia como THERMIE (1990) [9]. Porém, o novo contexto mundial em relação as alterações climáticas e emissões por parte da produção de energia, faz com que a CE altere o escopo de ambos os programas para atender as novas necessidades.

O SAVE (1993) [10] passa a ter como objetivo a limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficiência energética. O reconhecimento de sua importância nos objetivos climáticos reforçados com os acordos estabelecidos no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995) faz com que este programa seja renovado em 1996 como SAVE II [11]. Já o THERMIE é relançado como THERMIE II (1994) [12] com os mesmos domínios de aplicação (utilização racional da energia, fontes de energia renováveis, combustíveis sólidos e hidrocarbonetos), realçando que a indústria europeia deve continuar a desenvolver tecnologias inovadoras e eficientes para a produção\transformação de energia e consumo final, e que estas tecnologias, uma vez desenvolvidas, nem sempre conseguem penetrar no mercado sem apoio público, como o aumento da eficiência energética nos edifícios e os sistemas solares fotovoltaicos devido a não valorização de externalidades e a problemas clássicos como o do “proprietário-inquilino”.

No final da década de 1990, levando em consideração todos os acontecimentos com objetivos de sustentabilidade como a Agenda 21 de 1992 relativa a um programa de ação para o desenvolvimento sustentável e, principalmente, o Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 1997 e a meta ambiciosa referida no Livro Verde sobre fontes de energia renováveis de duplicar a parte global de energias renováveis na Comunidade em 2010, a CE lança uma resolução sobre as fontes de energias renováveis [13] na qual concorda com a necessidade de promover uma utilização sustentável e muito mais alargada das fontes de energia renováveis em toda a Comunidade e registra que a liberalização dos mercados comunitários da energia iria aumentar as pressões da concorrência sobre todas as fontes de energia, em especial as fontes de energia renováveis, e considera que os custos relativos das fontes de energia renováveis teriam de ser reduzidos de modo a que estas pudessem competir com outras fontes de energia (fóssil e nuclear). (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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