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No dia 17 de Junho, a Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

No dia 25 de Junho, sete partidos solicitaram a retirada das indicações de seus integrantes para a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PT, PMDB, PR, PTB, PSDB, DEM e PPS.

No acordo fechado entre os partidos da base e da oposição, a Aneel deverá responder, no prazo de 60 dias, a requerimento de informações sobre a composição das tarifas e um balanço da situação dos custos em todo o País. O pedido de esclarecimento será enviado pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Defesa do Consumidor.

"Esse procedimento é mais objetivo do que uma CPI", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Não tem sentido a instalação de uma CPI neste momento", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). "Uma articulação desse tamanho mostra que essa CPI não tem sentido", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). “Vejo que não há disposição política de realizar a CPI", disse Michel Temer, presidente da Câmara.

Em suma, os partidos avaliam que a CPI não tem fato determinado e sugerem que a investigação seja feita no âmbito das comissões permanentes da Câmara.

Diante desses fatos, a pergunta que fica diz respeito às razões que sustentam tamanha convergência de posições entre a oposição e a situação.

Na verdade, para respondê-la não é necessário ir muito longe.

Se existe um elo da cadeia de energia elétrica que sofreu poucas modificações com o modelo institucional implantado no Governo Lula, esse elo é a distribuição. Principalmente no que concerne às relações entre as concessionárias e os seus consumidores cativos. O arcabouço regulatório que rege essa relação permaneceu na sua essência o mesmo do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Além do mais, cabe lembrar, que foi justamente na distribuição que o processo de privatização mais avançou durante o referido Governo. Já que a privatização da geração federal alcançou apenas 25 %; essencialmente a Eletrosul.

Nesse sentido, se de um lado do balcão se encontra a agência reguladora (ANEEL) comandada pelo Governo Lula, do outro, se encontram as concessionárias privatizadas pelo Governo FHC.

Portanto, uma CPI do setor elétrico, nos termos em que está sendo proposta, recoloca no palco uma das intervenções mais desastradas do consórcio PSDB/DEM que foi a reforma desse setor nos anos 1990s; desastre sintetizado no racionamento de 2001. E isto é tudo aquilo que a oposição não quer ouvir falar neste instante.

Para entender a posição da situação é preciso ter em mente a função crucial que desempenham as distribuidoras no modelo institucional do Governo Lula. Nesse modelo, são as distribuidoras que, no limite, garantem a compra da energia gerada pelas novas usinas de geração que são ofertadas nos leilões. Assim, grande parte do risco envolvido no negócio de geração é reduzida graças ao compromisso contratual estabelecido pelas distribuidoras de comprar a energia nova proveniente dos novos empreendimentos.

Não é à toa que as negociações durante a implantação do novo modelo que mais avançaram foram justamente aquelas que envolviam a ministra de minas e energia de então e as distribuidoras. E parte do sucesso do novo modelo se deve, sem dúvida, ao bom encaminhamento dessa negociação.

Nesse contexto, qualquer evento que desestabilize as distribuidoras termina, ao fim e ao cabo, desestabilizando o próprio modelo institucional do setor elétrico, gerando incertezas em um momento no qual os investimentos na sua expansão jogam um papel anticíclico no enfrentamento da atual crise financeira. E isto é tudo aquilo que o Governo não quer ouvir falar agora.

Assim, meus amigos, sob essa ótica, a CPI da ANEEL não interessa nem ao Governo, nem à oposição. Como não há dividendos políticos a serem auferidos, a possibilidade de que essa Comissão de Inquérito vá adiante é muito pequena. Mesmo que seja instalada, será esvaziada continuadamente até se encerrar sem grandes conseqüências.

Independentemente das razões estritamente partidárias e eleitorais do Governo e da oposição, existem questões objetivas que desaconselham o encaminhamento da discussão das tarifas de energia elétrica nos termos em que estão propostos na CPI.

É evidente que os temas propostos para a investigação transcendem o âmbito da ANEEL e dizem respeito à evolução do próprio setor elétrico brasileiro. Na forma como estão apresentados os argumentos no requerimento de criação da CPI não há um fato determinado que justifique a sua criação. O que existe é um amontoado de questões de origens diversas, de naturezas diversas, relacionadas a instituições diversas e que demandam encaminhamentos e soluções diversas.

Note bem, meu caro leitor, que eu não estou aqui a dizer que este é um tema irrelevante e que ele não deva ser discutido pelo parlamento brasileiro. Tampouco que as preocupações de alguns deputados que desejam investigá-lo não sejam legítimas.

Eu penso que essa discussão deva, sim, ser levada a cabo pelo parlamento porque ela é importante e é obrigação deste parlamento acompanhar um setor que gera um insumo essencial ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da sociedade brasileira, como é o caso da eletricidade. Contudo, o espaço para essa discussão não é uma CPI, mas as comissões permanentes da casa. Nesse espaço é possível uma discussão continuada do tema, que permite um aprofundamento e um amadurecimento da questão, que é mais condizente com o papel do parlamento.

Na verdade, a discussão sobre a relação entre as concessionárias e os seus consumidores cativos envolve uma questão que transcende o aparato muitas vezes circense de uma CPI. Diz respeito à estruturação dos interesses desses consumidores de maneira a intervir no debate político de forma efetiva. Tanto na reforma do Governo FHC quanto na reforma do Governo Lula, os consumidores cativos não tiveram peso nas discussões. E não tiveram porque entre os agentes do setor elétrico é aquele mais desorganizado e menos estruturado.

Diferentemente do caso americano, no qual encontram-se grandes associações de consumidores de energia elétrica, altamente organizadas e qualificadas, no Brasil ainda estamos muito longe disso. À exceção, obviamente, dos grandes consumidores.

Nesse sentido, falar em transparência e democracia no setor elétrico brasileiro não significa instalar CPIs, mas gerar as condições para que associações de consumidores de energia elétrica sejam criadas e fortalecidas, de tal maneira a que elas possam participar no debate político sobre as questões cruciais do setor elétrico em pé de igualdade com os demais interesses, tão bem representados nesse embate. E nisto, o parlamento pode, e deve contribuir.

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Comentário de André Luís da Silva Leite em 2 julho 2009 às 13:51
Ronaldo, excelente texto. Muito lúcido e resumiu bem a questão em poucas linhas. Abs
Comentário de RatusNatus em 15 julho 2009 às 17:27
Seria a chance de o Congresso se aproximar do povo. Eles não enxergam nem isso.
CPI do interesse do povo, sem chances.

Mas cedo ou tarde isso vai estourar na cara de alguém.

Seria interessante também investigar distribuidoras que compram energia gerada por elas mesmas. São uns verdadeiros gênios. Lógico que quem determina os preços são, adivinhe quem, elas mesmas. Depois a ANEEL reajusta a tarifa tendo em vista o equilíbrio financeiro do projeto.
Coisa de Gênio mesmo. Deveriam ganhar um Nobel estilo Madoff.

Abraço Ronaldo

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