POR QUE A REELEIÇÃO DE FHC NUNCA CHEGOU AO STF?

[Marco Antônio Nogueira]

 

17 de setembro de 2012 - 15h06


POR QUE A REELEIÇÃO DE FHC NUNCA CHEGOU AO STF?

    A campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é
      considerada por especialistas a mais cara da história do país e
      nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pela Folha
      de São Paulo, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição
      contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos
      Deputados, por R$200 mil cada um.



      - Por Laurez Cerqueira (*) -


    Quem não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as
      eleições? A novidade é que parte do Ministério Público e parte do
      Supremo Tribunal Federal resolveram julgar o “caixa dois”, feito
      para as eleições municipais de 2004, curvando-se à versão sobre o
      “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por parte
      da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política
      brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos
      demais poderes da República. O alvo é o PT. Destruir o PT.



      Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de
      se organizar num partido politico de massa para fazer a luta
      social e eleitoral no país das desigualdades. Naquela eleição, em
      2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu eleitoralmente e em
      seguida reelegeu Lula.



      Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de
      TV, internet) ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas,
      parecem fazer o jogo de setores da imprensa, que querem fazer
      valer a todo custo a versão do “Mensalão” e patrocinam um triste
      espetáculo. A hipocrisia, o cinismo aparecem reluzentes nas faces
      de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas
      eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As
      câmeras têm revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do
      caráter de personagens centrais do julgamento no STF.



      As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície
      do sereno mar que encobre o financiamento das campanhas eleitorais
      de todos os partidos políticos. Não há nenhum questionamento sobre
      os demais partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS)
      tivessem financiado as eleições de 2004 na mais perfeita ordem.



      Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que
      nas eleições municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos
      empregaram algo em torno de 12 milhões a 16 milhões de
      trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e 5.600
      cargos de prefeito no país.



      A infraestrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 -
      propaganda dos candidatos veiculada pelos mais variados meios de
      comunicação - comícios, shows, alugueis, equipamentos de comitês
      eleitorais, assessores, enfim, custou cerca de 5 bilhões de reais.
      O total gasto atingiu a cifra de 41 reais por eleitor.
      Especialistas estimam que, por baixo, mais da metade do dinheiro
      envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas.



      Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram
      registradas como manda a lei. O que daria em média geral 1 real
      para o caixa oficial e 3 reais para o caixa dois. Quem adota o
      caixa dois costuma dizer que as contribuições sem registro são
      feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se
      o problema fosse a Lei Eleitoral.



      O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota,
      pesquisador do processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de
      doadores oficiais a partir dos registros do Tribunal Superior
      Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as candidaturas a
      presidência da República são financiadas com maior volume de
      recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço
      e a petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem
      responde pela macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de
      exportação). Além disso, lida com marco regulatório e concessão de
      subsídios. Os setores financiadores das campanhas à presidência da
      República costumam ser os mesmos das candidaturas ao Senado
      Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos tratados no
      Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as
      candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras,
      isso porque as grandes obras estão mais concentradas nos Estados;
      os candidatos a prefeito e vereador recebem mais recursos das
      empresas de transporte e de coleta de lixo.



      A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
      é considerada por especialistas a mais cara da história do país e
      nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pelo
      jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Fernando
      Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição
      contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos
      Deputados, por R$ 200 mil cada um.



      Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia
      declarado que o projeto dos tucanos era permanecer no poder por no
      mínimo 20 anos. Disse isso depois das privatizações dentre outras
      áreas, a de telecomunicações.



      No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral
      responsável pelas articulações da reeleição do presidente Fernando
      Henrique Cardoso elaborou um orçamento minucioso de gastos e
      concluiu que, para cobrir todas as despesas do pleito, seria
      necessário R$ 73 milhões. Esse orçamento prévio foi comunicado ao
      Tribunal Superior Eleitoral.



      Passadas as eleições o comitê fez as contas e encaminhou a
      declaração oficial de doações ao TSE, informando que o total
      arrecadado e gasto na campanha foi de R$ 43,022 milhões. A revista
      Época, de 30 de novembro de 1998, informou que a equipe que cuidou
      das finanças, coordenada pelo ex-ministro Bresser Pereira, dias
      depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e concluiu
      que os gastos foram R$ 45,931 milhões, uma quantia muito superior
      ao total declarado ao TSE.



      Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se
      gastou e o que se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos
      coordenadores. Paira sobre esse assunto uma nuvem de mistério.
      Curioso é que na campanha de 1998 o candidato Fernando Henrique
      Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas
      gastou R$ 10 milhões a mais. Bresser Pereira conta que, diante do
      volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a reunir
      a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar
      mais dinheiro dos empresários para cobrir o rombo.



      A revista Época informou ainda que as solicitações foram
      deliberadamente concentradas nos grupos empresariais que compraram
      as estatais. Na segunda quinzena de outubro daquele ano (período
      proibido pela lei) foram arrecadados R$ 8,2 milhões. Essa decisão
      foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação eleitoral, mas
      mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita.



      Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a
      Vale do Rio Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e
      Telebras. As subsidiárias da Vale do Rio Doce doaram R$ 1,5
      milhão. Os donos da Copesul, R$ 1 milhão e os grupos La
      Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez e Inepar, que haviam comprado
      as empresas do sistema Telebras, doaram R$ 2,5 milhões. No final
      da ofensiva dos coletores, os dirigentes do comitê disseram que
      ficou faltando R$ 2,9 milhões para liquidar as contas.



      Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que
      mais contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique
      Cardoso. Em 1994, os banqueiros deram R$ 7,1 milhões. De cada R$
      10,00 que entraram no caixa da campanha, R$ 4,30 originaram do
      setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no candidato à
      reeleição atingiu 43% (R$ 18,6 milhões) mais que o dobro da
      campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros
      contribuíram com quase R$ 10 milhões. Somados, responderam por
      66,1% das doações feitas pelo setor financeiro e 28,6% do total de
      contribuições declaradas na campanha presidencial, informou a
      revista.



      As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à
      reeleição de Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para
      complicar ainda mais a vida do tucanato a Folha de São Paulo, de
      12 de novembro de 2000, publicou uma vasta matéria com informações
      comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas datadas de 30 de
      setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato tucano.
      Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela
      de arrecadações e gastos da campanha. O jornal informou que pelo
      menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que,
      de cada R$ 5,00 arrecadados R$ 1,00 era desviado para uma
      contabilidade particular desconhecida.



      Além dos R$ 10,120 milhões não declarados oficialmente ao
      Tribunal, feitos os cálculos, tomando por base a planilha
      completa, ficou de fora R$ 4,726 milhões, doados por empresas que
      constam da lista do TSE, com valores menores do que os da
      planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe
      de empreiteiros. O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro,
      descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal,
      totalizara R$ 53,120 milhões. Vale lembrar que na data constante
      da planilha, a qual os repórteres tiveram acesso, o comitê ainda
      não havia registrado todas as contribuições o que leva a crer que
      o volume de recursos não declarados devia ser muito maior, levando
      em consideração que o orçamento estimado inicialmente pelo comitê
      para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$ 73 milhões.



      Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos
      constantes na contabilidade paralela em questão e a equipe
      financeira não o fez. As razões não foram esclarecidas à imprensa,
      que insistentemente tentou sem sucesso obter explicações dos
      responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta num
      manto de mistério.



      A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal,
      andou escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da
      reeleição e trouxe à baila informações preciosas. Os colaboradores
      ao ver seus nomes e os nomes de suas empresas publicados nos
      jornais não conseguiram esconder o constrangimento. Muitos deles
      acabaram dando informações contraditórias. A lista mais parecia um
      condomínio de interesses escusos. A maior doação constante na
      planilha publicada foi de R$ 3 milhões e não está registrada no
      TSE.



      O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da
      Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele
      negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que
      apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da
      equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz
      Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do
      grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da
      procedência do dinheiro.



      O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em
      entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que
      havia contribuído com R$7.500 mil. Quando ficou sabendo que a sua
      doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse
      que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém,
      consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$200 mil. Outro
      publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton disse ao
      jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade.
      O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na
      planilha foi de R$ 50 mil. Em seguida ele negou que havia prestado
      serviços.



      A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira
      Kátia Almeida Braga, (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos,
      disse que contribuiu com R$ 100 mil e que tinha recibo emitido
      pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na
      contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia
      Almeida Braga procurou dezoito empresários. Uma das empresa da
      lista era a Sacre, de Salvatore Cacciola, aquele banqueiro do caso
      Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escândalo
      financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$ 50
      mil para a campanha.



      Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da
      campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner
      Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo
      Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A
      empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$ 3 bilhões
      ao governo. Canhedo doou R$ 150 mil e não consta na declaração do
      TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da
      empresa confirmou a doação à Folha de São Paulo.



      Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas
      pela imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades
      e escolas privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de
      participar financeiramente de campanhas eleitorais, mas o
      presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
      Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas que
      diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser
      Pereira e que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de
      João Carlos Di Gênio e a Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses
      casos nunca foram investigados, o Ministério Público e o STF não
      se interessam por esse assunto.”



      A diferença do caixa dois da reeleição do ex-presidente Fernando
      Henrique Cardoso do caixa dois das eleições municipais de 2004 é
      que o PT dançou, foi investigado e está sendo julgado, enquanto os
      tucanos e o PFL flanam na desgraça do PT. “O deputado José Dirceu,
      em seu depoimento no Conselho de Ética, lembrou que o
      ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse certa vez que não
      admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia que
      uma CPI o derrubaria.”



      Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de
      caixa-dois é uma prática conhecida e só veio a público porque
      parte da cúpula do PT resolveu participar da festa e se deu mal.
      Agora o partido está sendo ridicularizado como se fosse um
      penetra. “Financiamento público já!”



      *Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan
      Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e
      O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

[Ariston Álvares Cardoso]

Aqui está exposto a decadencia do Sistema de governo brasileiro cujo Judiciário deveria se sentir envergonhado por ter um STF constituido de bandidos togados (e não se sabe neste caso, se pode com honestidade usar exceção) todos os seus Ministros deveriam, antes de abrir fogo contra o governo atual e o partido dos trabalhadores, executar uma limpeza geral, justa e honesta da casa que ninguém mais do que os Senhores togados conhecem e onde residem. À cada momento a real verdade aparece colorida desfazendo as falsas verdades que o banditismo togado ou não, quer empurrar garganta abaixo do povo brasileiro. O Ministro JOAQUIM BARBOSA que até ha pouco tempo era tido como herói do povo brasileiro, corre o risco de se emporcalhar como nenhum outro mais daquela Corte, inclusive o antes visto com asco pelo povo brasileiro, o defensor dos corruptos GILMAR DANTAS