Possível erro de função praticado pelo Conselho Municipal de Cultura

À Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara

Prezada Secretária Teresa Cristina Telarolli,

 

Ref: Possível erro de função praticado

pelo Conselho Municipal de Cultura

 

No segundo semestre de 2019, em audiência para despachar sobre um dos assuntos que me ligam a Secretaria lembrei que gostaria imensamente de ser considerado nas relações com a comunidade artística e cultural, com o mesmo peso que tem outras profissões que demandam conhecimento de ofício, como um encanador, um eletricista e mesmo um profissional liberal. Preferiria e prefiro assim, a viver a mercê da trama que envolve “egos” e “superegos” que domina as relações no setor.

Como é sabido vivemos numa sociedade local que se industrializou nas últimas décadas, não vivemos mais numa “cidade de funcionários das companhias férreas e nem de funcionários públicos”. Não somos mais um ‘povoado’ ou a Freguesia de São Bento do início da história de Araraquara, como veremos a seguir. Outro fenômeno social importante que estamos vivendo é aquele que revela que a maioria de seus habitantes é oriunda de outras cidades, ao contrário do que acontecia há cinquenta anos.

Nessa sociedade moderna todos dependem do vínculo onde o tempo de exercício de cada atividade econômica tem valor excepcional. Tenho relação direta e profissional com a Arte e Cultura desde o momento em que aqui cheguei ao início da década de sessenta, portanto, (há mais de meio século), e matriculado na Escola SENAC, então qualificadora no ensino médio. Já naquele tempo incorporei-me a Banda Infanto-Juvenil de Olavo Felippe e, nos carnavais, era convidado por Pedro Bonini para tocar as quatro noites no Club Araraquarense, hoje Palácio das Rosas. Nos dias atuais sou visto com ‘outros olhos’ por este grupo ainda difuso, conforme vou expor a seguir, ou seja, estou impedido de exercer minha Atividade Profissional, a saber:

 

  • Desde junho último materializou-se uma ‘punição’ para uma “falta grave” que eu teria cometido durante a realização da semana Luis Antonio Martinez Correa sem, conduto, afirmo (sob juramento) desconhecer qual teria sido esse “crime”. Sei, sim, que sou vítima da intolerância, preconceito e arrogância de uma parcela ligada a Cultura, por mim ainda não identificada inteiramente. Esta minoria que a todo custo impede uma discussão e possível transformação do modo de “fazer Arte”, e sua consequente avaliação. Não tenho a soberba de achar que isto acontece tão-somente comigo, mas a punição citada, acima, foi elaborada pelo Conselho Municipal de Cultura e me atingindo Tal organismo que, na sua origem, foi criado para proteger artistas”, “promover e divulgar” a sua produção se apresenta como uma espécie de Tribunal de Exceção, julgando segundo interesses desse aglomerado que ali se encastelou. Batizou-se tal ato como “carta de repudio” a Jair Alves (meu nome, honrosamente, carrega um Antonio de família que me liga ao famoso poeta Nacional), contudo essa ignomínia me torna (segundo os mesmos), uma persona non grata. O que fiz para merecer tamanha “congratulação”; e considero pertinente perguntar se o mesmo organismo tem poderes para julgar e punir com tamanha violência???
  • Durante todo o semestre de 2019 procurei me informar a respeito dos vínculos deste Conselho e, consequentemente, sua subordinação; muitas vezes tentando se passar como um órgão do Executivo Local. Hoje sei que o Conselho (como os demais) trata-se de um “Órgão Colegiado” com a participação, sim, de representantes do Executivo e, mas e também, ‘deveria’ ser (está do texto da Lei que o criou), com a participação de órgãos do Sistema S. As razões dessa negativa (dos órgãos do sistema S), provavelmente seja a beligerância e, como certa vez disse alguém muito qualificado, “belicosidade do setor de teatro em Araraquara, que domina o Conselho”,
  • Alertei certa vez, em audiência a esta secretaria que evitaria trazer essa discussão a público, pois com a ineficácia ou mesmo direcionamento político partidário da imprensa local, tal assunto corria o risco de atingir e trazer problemas desnecessários e adicionais para a atual gestão municipal; sem que a mesma tivesse qualquer responsabilidade. Por outra, pessoas mais cautelosas de todos as matizes me aconselharam “a esperar” e dar “tempo ao tempo”, pois pela insignificância e pouca representatividade do órgão o caso cairia no esquecimento predominando o resultado do meu trabalho. Acatei a sugestão, mas a situação pareceu se agravar. Mesmo às duras penas realizando meu trabalho junto as Oficinas Culturais, da qual mantenho vínculo contratual como professor, seguidamente se manifesta esse “boicote surdo” a minha participação nas atividades artísticas da cidade; motivo desta manifestação como já foi dito. Sob a ótica deste pequeno grupo ainda estamos vivendo no período pré-industrial, onde a voz de comando dos proprietários das fazendas, farmácias e lojas da cidade têm mais valor do que nós “pobres mortais” pertencentes à categoria dos que trabalham ou trabalharam para criar riquezas e o estágio de desenvolvimento. Com esta forma de agir, o que seria a expressão da sociedade civil, acaba mantendo a distância uma significativa parcela intelectual da cidade como resultado dessa política “paroquiana”. E, com certeza, nem eu e nem a gestão municipal escolhida pelo voto universal têm responsabilidade.

A introdução, acima, serve para que eu possa dar início a uma lista de questionamentos: qual significado tem o Conselho Municipal de Cultura e, qual a sua importância e finalidade?

 

  1. Tal Conselho elaborou, divulgou, sancionou ouvindo da Sociedade um conjunto de normas pela qual cada artista deva se ‘comportar’, em caso de ver seus direitos não atendidos? Difícil imaginar que isto tenha ocorrido de fato, uma vez que nem mesmo seu próprio Regimento Interno conseguiram elaborar e votar; apesar de constar na Lei que o regulamenta. Mais ainda, o Conselho atua em torno de si mesmo, ao menos a parte escolhida por “eleição” enfrenta sérias dificuldades para preencher as vagas de efetivos e suplentes;
  2. Ele tem poderes para “invadir” a privacidade dos indivíduos que compõem a comunidade artística local, proibindo (na prática) de trabalhar?
  3. Pode o mesmo acusar e julgar quem quer que venha contrariar seus interesses, ou questionar Métodos de escolha nos Editais como os que se tornou motivo da questão ora colocada sem que o acusado tenha tido qualquer conhecimento deste julgamento? Não existe um documento endereçado a mim, e que prove que eu tenha tido ciência de acusação e “julgamento sumário” sobre o que segundo os mesmos tenha ocorrido;
  4. Pode também o Conselho se “sobrepor” aos poderes de uma portaria, assinada pelo Prefeito, que nomeou cinco pessoas físicas para composição da mesma que julgou edital x, pelo simples fato de ‘constar’ na sua organização um suplente? A nomeação é Pessoal e Intransferível. A decisão UNILATERAL, provavelmente por descuido de funcionários, foi aceita pela Secretaria sem questionamentos? Meses após o mesmo membro que assumiu a função, mudou sua representação no Conselho em eleição ocorrida, deixando vaga esta Suplência. Pior, ele foi o estopim do caso que teria motivado, também, a esdrúxula resolução em junho de 2019;
  5. Isento de responsabilidade a Secretaria de Cultura, na oportunidade da “carta repúdio”, uma vez que seus representantes sequer participaram da discussão (se é que alguma houve), se negando a participar e assinar este evento também esdrúxulo. Em substituição, outros suplentes das mesmas cadeiras assinaram para dar maior “credibilidade” ao ato citado;
  6. Outra questão deste imbróglio é a quem se destina efetivamente a ‘carta de repúdio’? À população de Araraquara, aos setores que produzem arte e cultura? A mesma foi publicada somente em um seguimento: (apenas página na Face book)? Para assuntos de real importância demonstrou ser tão ineficaz quanto para assuntos que efetivamente teria sido criado, mas os efeitos para mim foram imediatos como a vergonhosa “sabotagem” ao espetáculo que apresentei poucos dias depois no território sagrado da antiga Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, onde alunos e professores se encontravam para convívio. E qual seria o objetivo concreto de a carta ter sido publicada também no “órgão oficial” da mesma, e reproduzida em série através de compartilhamentos senão uma tentativa de me desmoralizar?

 

Para finalizar, após seis meses arcando com as consequências deste ato arbitrário cheguei ao texto do termo de Ajuste de Conduta, assinado pelo senhor Prefeito Municipal e a Promotoria Pública, acordando um conjunto de medidas para o bom relacionamento e acompanhamento de atos entre Fundart e a Comunidade.  Nele encontrei compromissos explícitos (não cumpridos) embora assumidos pelo Conselho Municipal de Cultura, e que poderão tornar nulos diversos atos dentre eles o que motivou esse documento. Por esta razão, trago ao seu o que de fato ocorreu.

 

Com a renovação do Conselho Municipal de Cultura, ainda inconcluso, espero que esse ato seja tornado nulo por iniciativa do próprio órgão, lembrando que exerço aqui o meu pleno direito. Também, e ainda demonstrar, a responsabilidade que os autores do procedimento não tiveram – A de dar a oportunidade pública para que o “outro lado” pudesse se manifestar.

Em poucas palavras é possível dizer que tanto os membros como, também, (ex-membros) do Conselho podem e devem se manifestar individualmente sobre qualquer assunto. Desde que assumindo a responsabilidade pelos seus atos. Mas, utilizar-se de um instrumento tão caro para a “Democracia Brasileira” para  agredir e punir

(injustamente) quem luta por ela, acaba por reduzi-la  a um  “ponto de encontro” dos mesmos  para difundir fofocas. Isso, infelizmente, é muito comum nos dias de hoje, estimulados que são pelos canais do Yuotube.

 

Em tempos bicudos onde a própria História da República Brasileira está sendo ameaçada, escolhi essa forma – minha maneira de combater o Fascismo.

 

Araraquara, 07 de janeiro de 2020.

 

 

Jair Antonio Alves

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