Privatização freia expansão de serviços no mundo
LILIAN MILENA
Da Redação - ADV
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a privatização provocou queda nos investimentos em água e esgoto nas regiões urbanas mais pobres do mundo – a concessão para a iniciativa privada derrubou investimentos nas favelas, em especial nos países pobres da África.
O motivo para o mau desempenho das companhias não-estatais decorre do fraco retorno financeiro nas regiões desassistidas e de incertezas sobre a posse da terra, dificultando a instalação de obras.
A publicação foi divulgada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), órgão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo os autores, economistas Hulya Dagdeveren e Simon Robertson, da Universidade de Hertfordshire (Reino Unido), a privatização não é uma opção em áreas pobres e de baixa renda, pois os serviços não são lucrativos. “Em regiões onde os serviços públicos foram privatizados, houve problemas relacionados à adequação do orçamento e regulamentação dos serviços”, declaram em artigo.
Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui.
O Brasil, ao contrário das outras nações em desenvolvimento, apresentou expansão dos serviços nas áreas carentes. Isso porque, segundo o economista e professor da Universidade Federal de Brasília, André Rossi de Oliveira, o país conseguiu implantar regras que obrigam o setor privado a investir na ampliação do acesso em regiões pobres – o artigo do pesquisador brasileiro foi publicado na mesma edição da Poverty in Focus do IPC-IG, onde o levantamento dos ingleses foi divulgado. Rossi afirma que o serviço privado ajudou a melhorar a expansão no Brasil em mais de 26% entre 1995 e 2003.
Brasil
Aproximadamente 10% da população brasileira recebe prestação de serviços das empresas privadas – 70% é atendida pelas companhias públicas estaduais, e 20% pelas empresas públicas municipais. Segundo o presidente do Instituto Trata Brasil (ITB), Raul Pinho, a baixa participação de atores privados se explica porque até bem pouco tempo não existia legislação que assegurasse investimentos no setor.
A Lei de Parcerias Público-Privadas, nº 11.079, aprovada em 2004, a Lei dos Consórcios Públicos, nº 11.107, de 2005, e a Lei Nacional do Saneamento Básico, nº 11.445, estabelecida em 2007, aumentaram as perspectivas de participação de empresas não-públicas.
Com base nos dados de 2003 a 2007, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), produzido pelo Ministério das Cidades, o instituto realizou um ranking dos municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes:
Melhores cidades do país
1 – Franca (SP); operação estadual;
2 – Uberlândia (MG), operação municipal;
3 – Sorocaba (SP), operação municipal;
4 – Santos (SP), operação estadual;
5 – Jundiaí (SP), operação municipal;
6 – Niterói (RJ), operação privada;
7 – Maringá (PR), operação estadual;
8 – Santo André (SP), operação municipal;
9 – Mogi das Cruzes (SP), operação municipal;
10 – Piracicaba (SP), operação municipal.
Portanto, entre as melhores cidades estão três com operações estaduais, seis com operações municipais e uma com operação privada. O ITB destaca que as prefeituras que ocupam os primeiros lugares do ranking realizaram investimentos contínuos nos serviços de coleta e tratamento no período avaliado. Além disso, constata que a tarifa média praticada nessas cidades está entre as mais baixas se comparada à praticada nas 10 piores cidades relacionadas no ranking – é importante grifar que os serviços dos 10 piores municípios são operados por companhias estaduais.
Para acessar o ranking na íntegra, clique aqui.
A pesquisa do ITB revela que a criação do Ministério das Cidades e o aumento do aporte de recursos disponíveis foram fatores que permitiram o avanço de 14% no atendimento da água e de 5% do tratamento de esgoto nas cidades que compõe o ranking, no período de 2003 a 2007.
De 1998 a 2002, o setor recebeu R$ 300 milhões do governo federal. Já no período de 2003 a 2006, o volume saltou para R$ 12,3 bilhões – metade composta de recursos financiados do FGTS e do FAT e metade com recursos não-reembolsáveis, do Orçamento Geral da União (OGU).
O diretor do departamento de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Sérgio Gonçalves, explica que nos quatro primeiros anos de retomada dos investimentos, o setor privado acessou apenas R$ 200 milhões do total utilizado na expansão de infra-estrutura e serviços no país.
Mas o nível de participação desses atores vem aumentando nos últimos anos. De 2007 a 2010 o governo espera investir R$ 40 bilhões em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cerca de R$ 8 bilhões são recursos acessíveis as empresas privadas, e segundo Gonçalves, até setembro de 2009 a carteira de agentes privados havia contratado R$ 2,2 bilhões do montante. “Comparado aos R$ 8 bilhões que alocamos, o valor é baixo, mas é muito em relação aos históricos R$ 60 milhões anuais. Esperamos em 2010 ceder mais R$ 1 bilhão em função das carteiras que voltam a se normalizar pós-crise”, completa.
Parceria
O porta voz do ITB, Raul Pinho, diz que o aumento de serviços oferecidos pelo setor privado ajudará o país na universalização de água e tratamento de esgoto. A Lei nº 11.445/07 obriga as empresas privadas a respeitarem metas de atendimento para as regiões carentes, estipuladas pelo poder público concedente logo no contrato de cessão dos serviços.
O diretor de articulação da SNSA, Gonçalves, destaca que o atendimento das populações mais pobres deverá ser garantido apenas com a participação do poder público – além do baixo retorno financeiro, a engenharia de implantação da infra-estrutura nas regiões desassistidas tende a ser economicamente inviável, exigindo investimentos do Estado.
Amazônia
Há nove anos, a companhia privada Águas do Amazonas ganhou o direito de prestar serviços na capital Manaus. Segundo o levantamento feito pelo ITB, em 2003, a empresa estava na 68ª posição do ranking de saneamento das 79 cidades com mais de 300 mil habitantes no Brasil – em 2004 caiu para a 73ª colocação, em 2005 foi para a 72ª, em 2006 se posicionou como 69ª e em 2007 voltou ao 68º lugar.
A pesquisa do instituto aponta que Manaus está entre as cidades com o maior nível de desperdício de água tratada – acima de 50% do total produzido – ao lado de Porto Velho, Macapá, Teresina, São Luis, Maceió e Rio de Janeiro.
O diretor de relações institucionais da companhia, engenheiro Arlindo Pinto, reconhece que um dos maiores desafios enfrentados é combater furtos, fraudes e vazamentos nas redes de distribuição. Desde 2007 o município aplica investimentos para melhorar os serviços e a eficiência da produção de água limpa – cerca de R$ 60 milhões foram alocados pela prefeitura no âmbito do PAC, outros R$ 250 milhões foram captados pelo estado, também no âmbito do PAC, e a empresa Águas do Amazonas tomou emprestado R$ 120 milhões, via BNDES, totalizando R$ 430 milhões que deverão ser aplicados até março de 2010.
“O total de investimentos será dirigido a obras que vão beneficiar diretamente 850 mil pessoas, todas moradoras de regiões carentes de Manaus”, destaca. Segundo o engenheiro, cerca de 95% da população de 1,7 milhão de habitantes da capital é atendida com abastecimento por rede – há nove anos a cobertura era de 70%. Mas o maior desafio, além de minimizar os desperdícios, será melhorar a porcentagem de esgoto captado e tratado. Quando a empresa passou a atuar no município, apenas 3% dos efluentes eram coletados, hoje o nível é de 11% - sendo 85% do total tratado.
Com as obras que já se iniciaram, a companhia espera tratar 100% do esgoto coletado até o final de 2009, e até 2015 coletar 51% dos efluentes produzidos em Manaus.
Da Redação - ADV
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a privatização provocou queda nos investimentos em água e esgoto nas regiões urbanas mais pobres do mundo – a concessão para a iniciativa privada derrubou investimentos nas favelas, em especial nos países pobres da África.
O motivo para o mau desempenho das companhias não-estatais decorre do fraco retorno financeiro nas regiões desassistidas e de incertezas sobre a posse da terra, dificultando a instalação de obras.
A publicação foi divulgada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), órgão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo os autores, economistas Hulya Dagdeveren e Simon Robertson, da Universidade de Hertfordshire (Reino Unido), a privatização não é uma opção em áreas pobres e de baixa renda, pois os serviços não são lucrativos. “Em regiões onde os serviços públicos foram privatizados, houve problemas relacionados à adequação do orçamento e regulamentação dos serviços”, declaram em artigo.
Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui.
O Brasil, ao contrário das outras nações em desenvolvimento, apresentou expansão dos serviços nas áreas carentes. Isso porque, segundo o economista e professor da Universidade Federal de Brasília, André Rossi de Oliveira, o país conseguiu implantar regras que obrigam o setor privado a investir na ampliação do acesso em regiões pobres – o artigo do pesquisador brasileiro foi publicado na mesma edição da Poverty in Focus do IPC-IG, onde o levantamento dos ingleses foi divulgado. Rossi afirma que o serviço privado ajudou a melhorar a expansão no Brasil em mais de 26% entre 1995 e 2003.
Brasil
Aproximadamente 10% da população brasileira recebe prestação de serviços das empresas privadas – 70% é atendida pelas companhias públicas estaduais, e 20% pelas empresas públicas municipais. Segundo o presidente do Instituto Trata Brasil (ITB), Raul Pinho, a baixa participação de atores privados se explica porque até bem pouco tempo não existia legislação que assegurasse investimentos no setor.
A Lei de Parcerias Público-Privadas, nº 11.079, aprovada em 2004, a Lei dos Consórcios Públicos, nº 11.107, de 2005, e a Lei Nacional do Saneamento Básico, nº 11.445, estabelecida em 2007, aumentaram as perspectivas de participação de empresas não-públicas.
Com base nos dados de 2003 a 2007, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), produzido pelo Ministério das Cidades, o instituto realizou um ranking dos municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes:
Melhores cidades do país
1 – Franca (SP); operação estadual;
2 – Uberlândia (MG), operação municipal;
3 – Sorocaba (SP), operação municipal;
4 – Santos (SP), operação estadual;
5 – Jundiaí (SP), operação municipal;
6 – Niterói (RJ), operação privada;
7 – Maringá (PR), operação estadual;
8 – Santo André (SP), operação municipal;
9 – Mogi das Cruzes (SP), operação municipal;
10 – Piracicaba (SP), operação municipal.
Portanto, entre as melhores cidades estão três com operações estaduais, seis com operações municipais e uma com operação privada. O ITB destaca que as prefeituras que ocupam os primeiros lugares do ranking realizaram investimentos contínuos nos serviços de coleta e tratamento no período avaliado. Além disso, constata que a tarifa média praticada nessas cidades está entre as mais baixas se comparada à praticada nas 10 piores cidades relacionadas no ranking – é importante grifar que os serviços dos 10 piores municípios são operados por companhias estaduais.
Para acessar o ranking na íntegra, clique aqui.
A pesquisa do ITB revela que a criação do Ministério das Cidades e o aumento do aporte de recursos disponíveis foram fatores que permitiram o avanço de 14% no atendimento da água e de 5% do tratamento de esgoto nas cidades que compõe o ranking, no período de 2003 a 2007.
De 1998 a 2002, o setor recebeu R$ 300 milhões do governo federal. Já no período de 2003 a 2006, o volume saltou para R$ 12,3 bilhões – metade composta de recursos financiados do FGTS e do FAT e metade com recursos não-reembolsáveis, do Orçamento Geral da União (OGU).
O diretor do departamento de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Sérgio Gonçalves, explica que nos quatro primeiros anos de retomada dos investimentos, o setor privado acessou apenas R$ 200 milhões do total utilizado na expansão de infra-estrutura e serviços no país.
Mas o nível de participação desses atores vem aumentando nos últimos anos. De 2007 a 2010 o governo espera investir R$ 40 bilhões em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cerca de R$ 8 bilhões são recursos acessíveis as empresas privadas, e segundo Gonçalves, até setembro de 2009 a carteira de agentes privados havia contratado R$ 2,2 bilhões do montante. “Comparado aos R$ 8 bilhões que alocamos, o valor é baixo, mas é muito em relação aos históricos R$ 60 milhões anuais. Esperamos em 2010 ceder mais R$ 1 bilhão em função das carteiras que voltam a se normalizar pós-crise”, completa.
Parceria
O porta voz do ITB, Raul Pinho, diz que o aumento de serviços oferecidos pelo setor privado ajudará o país na universalização de água e tratamento de esgoto. A Lei nº 11.445/07 obriga as empresas privadas a respeitarem metas de atendimento para as regiões carentes, estipuladas pelo poder público concedente logo no contrato de cessão dos serviços.
O diretor de articulação da SNSA, Gonçalves, destaca que o atendimento das populações mais pobres deverá ser garantido apenas com a participação do poder público – além do baixo retorno financeiro, a engenharia de implantação da infra-estrutura nas regiões desassistidas tende a ser economicamente inviável, exigindo investimentos do Estado.
Amazônia
Há nove anos, a companhia privada Águas do Amazonas ganhou o direito de prestar serviços na capital Manaus. Segundo o levantamento feito pelo ITB, em 2003, a empresa estava na 68ª posição do ranking de saneamento das 79 cidades com mais de 300 mil habitantes no Brasil – em 2004 caiu para a 73ª colocação, em 2005 foi para a 72ª, em 2006 se posicionou como 69ª e em 2007 voltou ao 68º lugar.
A pesquisa do instituto aponta que Manaus está entre as cidades com o maior nível de desperdício de água tratada – acima de 50% do total produzido – ao lado de Porto Velho, Macapá, Teresina, São Luis, Maceió e Rio de Janeiro.
O diretor de relações institucionais da companhia, engenheiro Arlindo Pinto, reconhece que um dos maiores desafios enfrentados é combater furtos, fraudes e vazamentos nas redes de distribuição. Desde 2007 o município aplica investimentos para melhorar os serviços e a eficiência da produção de água limpa – cerca de R$ 60 milhões foram alocados pela prefeitura no âmbito do PAC, outros R$ 250 milhões foram captados pelo estado, também no âmbito do PAC, e a empresa Águas do Amazonas tomou emprestado R$ 120 milhões, via BNDES, totalizando R$ 430 milhões que deverão ser aplicados até março de 2010.
“O total de investimentos será dirigido a obras que vão beneficiar diretamente 850 mil pessoas, todas moradoras de regiões carentes de Manaus”, destaca. Segundo o engenheiro, cerca de 95% da população de 1,7 milhão de habitantes da capital é atendida com abastecimento por rede – há nove anos a cobertura era de 70%. Mas o maior desafio, além de minimizar os desperdícios, será melhorar a porcentagem de esgoto captado e tratado. Quando a empresa passou a atuar no município, apenas 3% dos efluentes eram coletados, hoje o nível é de 11% - sendo 85% do total tratado.
Com as obras que já se iniciaram, a companhia espera tratar 100% do esgoto coletado até o final de 2009, e até 2015 coletar 51% dos efluentes produzidos em Manaus.
Tags: brasil, esgoto, parceria, privado, privatização, saneamento, setor, trata, água
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Comentário de Antonio Barbosa Filho em 16 novembro 2009 às 22:11 -
Sou plenamente a favor da privatização.
A começar pelo combate à dengue.
Por que será que ninguém se interessa em lutar contra o mosquito?
Ah, bão, não dá lucro, né? É coisa que incumbe ao Governo.
Eu também quero o filé - o osso, o Governo que roa.
E depois alguém quer me convencer que o Brasil é capitalista....rsrsrsrs
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