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Programa amplia vagas nas universidades

FERNANDA BERTONCINI
Da Redação - ADV


A política nacional de expansão da educação superior pública ganhou nova ferramenta para ser definitivamente consolidada. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, atende às exigências previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo federal, que estabelece a provisão da oferta de educação superior para – pelo menos – 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, até o final da década.

O decreto deve colaborar na erradicação da falta de vagas no ensino público. Para se ter uma idéia, segundo o Censo da Educação Superior de 2005, o Brasil contava com 176 universidades, das quais 90 eram públicas, sendo 52 do sistema federal, 33 estaduais e cinco municipais.

Neste ano, o sistema público acolhia um total de 1.192.189 matrículas de graduação. O setor privado compreendia 1.934 instituições, dentre elas 86 universidades, com 3.260.967 matrículas de graduação. Atualmente, a cada ano ingressam 1.700.000 novos estudantes de graduação, na modalidade presencial, no sistema nacional de educação superior (INEP, 2005).

Dessa forma, a meta global do programa é elevar gradativamente a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano.

O modelo reforça as iniciativas para a ampliação de vagas e a evolução da qualidade da educação no país, com foco na ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil, como forma de oferecer igualdade de oportunidades para o estudante com condições sócio-econômicas desfavoráveis.

Adicionalmente, os projetos apresentados ao REUNI terão suas consistências avaliadas frente às exigências do decreto que compõe o programa. A implementação do programa por parte das universidades federais será por adesão e as propostas apresentadas devem atender ao seguinte conjunto de indicadores:

• Ampliação da Oferta de Educação Superior Pública: aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, e redução das taxas de evasão e ocupação de vagas ocasionais.

• Reestruturação Acadêmico-Curricular: revisão da estrutura acadêmica para elevar a qualidade do ensino; reorganização dos cursos de graduação; diversificação das modalidades de graduação; implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos e previsão de modelos de transição.

• Renovação Pedagógica da Educação Superior: articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica; atualização de metodologias de ensino e previsão de programas de capacitação pedagógica.

• Modalidade Intra e Inter-Institucional: promoção da ampla mobilidade estudantil mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre cursos e programas, e entre instituições de educação superior.

• Compromisso Social da Instituição: política de inclusão; programas de assistência estudantil e políticas de extensão universitária.

• Suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação: articulação da graduação com a pós-graduação; expansão quali-quantitativa da pós-graduação orientada para a renovação pedagógica da educação superior.

Em cada uma das dimensões, a universidade deverá propor ações para subitens e, caso ainda queira propor alguma ação em um aspecto não contemplado nessas diretrizes, mas inserido no escopo do programa, poderá fazê-lo em espaço apropriado para cada dimensão da reestruturação proposta.
Todas as propostas encaminhadas deverão contemplar um aumento mínimo de 20% nas matrículas de graduação projetadas para a universidade, além de atender as demais diretrizes do programa.

Além disso, os planos de reestruturação apresentados pelas instituições de ensino públicas e aprovados pelo Ministério da Educação, terão sua exeqüibilidade financeira garantida pelo MEC já a partir de 2008, mediante termo de pactuação de metas a ser firmado entre o MEC e as universidades participantes.

Outros detalhes podem ser conferidos na íntegra do documento:
REUNI
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