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Programa de certificação espera diretrizes da UE

DAYANA AQUINO
Da Redação - ADV


A definição, por parte da União Européia (UE), quanto aos critérios para certificação e importação de biocombustíveis tem causado expectativa tanto do setor sucroalcooleiro, quanto do governo. Os empresários esperam por diretrizes claras, que possam nortear o modelo de produção sustentável exigido para a entrada no mercado europeu. Já o governo, vê na divulgação das exigências, a oportunidade de lançar o programa de certificação dos energéticos.

De acordo com Alfredo Lobo, diretor de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Certificação da Qualidade Industrial (Inmetro), o programa de certificação para o etanol está praticamente concluído, tendo em seus critérios padrões físico-químicos e ambientais. Entretanto, esclarece que a pedido do Itamaraty, o instituto está aguardando as diretrizes européias, para lançar a certificação, já que a intenção é a comercialização do combustível no mercado internacional.

Carlos Dias, assessor de Meio Ambiente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), explica que a UE já apresentou as exigências para a entrada do biocombustível no mercado europeu, porém falta esclarecer quais serão os indicadores aceitáveis para comprovar esses critérios.

Para Cleber Lima Guarany, coordenador de Projetos de Biocombustíveis da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a espera do governo no esclarecimento dessas diretrizes é correta. Como cada país tem sua normatização, a busca por padrões aceitáveis entre as nações é uma etapa fundamental para a transformação do etanol em commodity.

Guarany ressalta que os movimentos entre mercados internacionais devem ser feitos sem muita pressa. Opinião partilhada por Dias, que explica que os critérios já anunciados pelo bloco destacam, entre outros, o uso do solo, conservação de florestas e emissão de CO².

Já na avaliação de Roberto Pedrosa, também da FGV, o país está atrasado na certificação do etanol, já que é uma cadeia estabelecida há três décadas e com grandes empresas ingressando na sua produção.

Um dos critérios já estabelecido pelos EUA deve ser incorporado pela Europa, segundo Dias. Trata-se de um complexo mecanismo para auferir as emissões, chamado Efeitos Indireto Sobre o uso da Terra. Na prática, a medida visa incluir nas emissões da cadeia do etanol cada emissão causada pelo deslocamento de outra cultura em decorrência do cultivo de cana. Ele ressalta que pesquisadores estão estudando formas de fazer essa conta de maneira a não onerar injustamente a produção do energético.

Iniciativa Privada

Por outro lado, enquanto a certificação federal não sai, multiplicam-se as certificadoras de empresas privadas pelo mundo. De acordo com Cássio Franco Moreira, coordenador do programa de agricultura e meio ambiente do WWF Brasil, há uma febre de certificação, algumas mais exigentes do que outras em diferentes aspectos, porém, todas se assemelham nos quesitos de redução de emissão de gases e desmatamento.

Sobre a possibilidade dessas certificações não assegurarem realmente procedimentos mais sustentáveis pelas empresas, ele afirma que mesmo o processo de certificação mais generalista traz ganhos do ponto de vista socioambeintal.

Moreira acredita que a certificação para o etanol deva demorar mais do que o esperado, e exemplifica com a certificação dos produtos orgânicos, que demorou 15 anos para sair. Ele ainda considera ser possível ocorrer uma convergência entre essas certificadoras privadas no futuro.

A grande quantidade de certificadoras privadas também não é vantajosa, segundo Carlos Dias. Nesse ponto, a entrada do governo poderia organizar o setor, porém, nada impede que o certificado da empresa privada seja utilizado, desde que ele seja reconhecido pelo país comprador.

Do ponto de vista de apoio aos produtores, a certificação é fundamental, não apenas para reduzir questionamentos e impasses ambientais garantindo passe livre aos mercados internacionais, mas também para agregar valor ao produto, de acordo com Moreira. Neste sentido, uma certificação do governo seria ideal para auxiliar os produtores na adequação de suas práticas.

Mão de obra

Segundo Pedrosa, há apenas um ponto criticável na cultura da cana, que é a queima e o trabalho do cortador de cana, no entanto, ambas atividades estarão proibidas a partir de 2014 - em São Paulo, região responsável por 2/3 da produção no país. Para ele, com essas medidas, dentro de quatro a cinco anos não haverá questionamentos ao energético.

Moreira concorda com Pedrosa, e diz que a expansão do cultivo de cana pode ser sustentável se ocorrer nas áreas degradadas. O problema é que com a mecanização da colheita, haverá um deslocamento da mão de obra atual, o que poderá acarretar em uma possível diminuição de empregos no setor.

Até que a mudança pela mecanização realmente ocorra, há iniciativas que visão melhorar as condições de trabalho dos cortadores. No fim de junho, foi lançado o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar pelo governo federal.

A iniciativa permite que as empresas contratem diretamente seus trabalhadores sem a ‘obrigatoriedade’ de agenciadores. Além disso, viabiliza investimentos em saúde e segurança dos cortadores de cana e pede transparência na aferição da colheita. O governo federal também pretende implantar benefícios destinados à saúde e à promoção de emprego e renda.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, para acompanhar de perto o andamento do Compromisso, será criada uma Comissão Nacional tripartite (governo, empresas e trabalhadores) que também será responsável em avaliar os resultados obtidos.

Leia mais sobre o tema:

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