Projeto do Deputado Washington Luís PT/MA reestatiza petrobrás

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O projeto de Lei (5891/09) que reestatiza a Petrobras e restabelece o monopólio estatal do petróleo foi apresentado na Câmara dos Deputados. O projeto tem a autoria do deputado Fernando Marroni (PT-RS) e co – autoria do deputado Washington Luiz (PT/MA). O projeto resgata a soberania e garante a alocação de recursos para um fundo soberano. Esse fundo assegurará recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas “Esse fundo vai assegurar o fim das desigualdades sociais e regionais no País", ressaltou o deputado Marroni.
O projeto será encaminhado nos próximos dias às comissões permanentes para debate sobre a sua constitucionalidade e pertinência do mérito.
De acordo com dados da Federação Única dos Petroleiros, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, metade multinacionais.

O projeto resgata os principais pontos da lei 2004/53, que criou a Petrobras e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.
“Este projeto é muito importante pois vai fortalecer a Petrobras e vai assegurar recursos para serem utilizados em áreas importantes como saúde e educação, entre outras”, disse Washington Luiz.

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