Projeto do Senador Aécio Neves transforma Bolsa Família em política de Estado

Apresentei duas propostas para que o Bolsa Família se estruture definitivamente como uma Política de Estado.


A primeira proposta pretende incluir o programa Bolsa Família na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), reconhecendo que se trata de um Direito Social e não de um favor de governos. É uma ação do Estado e não de um governo ou de um partido. Com isso, os beneficiários terão mais segurança com relação ao benefício.

Fruto de outros debates, apresentei um segundo projeto ao Senado: a garantia de que, no ato do recadastramento, a família que tiver ultrapassado o valor da renda para permanecer no programa possa continuar por mais seis meses, até se fixar no emprego. Isso faz com que as pessoas percam o medo de tentar aumentar a sua renda, de não conseguirem permanecer no emprego e perderem o trabalho e o benefício. Esses seis meses são um tempo importante para que tenham confiança na manutenção do novo emprego.

Ontem, o projeto de lei que inclui o Bolsa Família à Loas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele segue para a Comissão de Assistência Social e, se for aprovado, será votado em plenário da Câmara.

E você? Tem alguma ideia para melhorar o Bolsa Família? 
Envie a sua sugestão aqui: http://bit.ly/1dvhtWe

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