Proposta de novo CF é apresentada em Brasília

[Meio Ambiente]

LILIAN MILENA

Da Redação - ADV

O deputado Aldo Rebelo apresentou nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, seu parecer sobre o Código Florestal. O relator propõe que cada estado passe a regulamentar suas próprias regras sobre as reservas legais (RL) e áreas de preservação permanente (APP), hoje determinadas pela Lei Federal nº 4.771/65.

O Código atual estabelece que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original – se estiverem desmatadas, o dono do terreno terá que replantar os 20%. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.

A proposta dos reformistas mantém os percentuais acima, mas sugere que os estados que não puderem cumprir as metas por propriedades poderão criar reservas coletivas. O documento apresentado à Comissão Especial que discutirá o novo Código também determina que os pequenos proprietários sejam isentos da obrigatoriedade de manter parte da cobertura original florestada.

Os grandes e médios produtores devem continuar a preservar em suas reservas as porcentagens estabelecidas para cada bioma na lei federal. Mas, com a nova proposta, poderão pagar uma espécie de aluguel ao estado para manter a proporção que devem preservar em reservas coletivas. Para tanto, todos os estados do país deverão concluir um Zoneamento Econômico e Ecológico para estabelecerem os espaços de preservação permanente.

O documento apresentado propõe, ainda, que as APP - que variam de 30 metros a 500 metros de lado a lado dos cursos de água - passem a variar de 5 metros a 600 metros. Os reformistas querem incluir as APP no cômputo das RL – as APP são espaços com vegetação nativa, classificadas junto aos corpos hídricos em geral, topos e encostas de montanhas. Propriedades de áreas classificadas com APP não podem alterá-las. Já as RL são estabelecidas em toda e qualquer propriedade rural, que são as proporções de 20% (para Mata Atlântica), 35% (Cerrado) e 80% (Amazônia).

Segundo Aldo Rebelo, as reformas deverão ajustar o Código pelas mudanças sofridas nos anos 80, 90 e 2000. Até antes dessas décadas, a normativa previa que as reservas florestais eram para uso sustentável da União, nas atividades industriais em geral, incluindo reservas de madeira e produção de energia. Ao longo dos anos, as RL passaram a ter papel ecológico de manutenção da qualidade do ar, recursos hídricos, e espaços de procriação da flora e fauna, devendo ser intocáveis.

Os reformistas afirmam que as mudanças levaram a uma situação insustentável para o setor rural brasileiro, e calculam que hoje 90% dos proprietários transgridem de alguma forma o atual Código, o que significa 5 milhões de pessoas.

Para baixar o parecer do Projeto de Lei nº 1876/99, clique aqui.

[Jaziel]

É uma vergonha essa reforma no código. Hoje já não se respeita mais as áreas de APP, as reservas tão pouco. Agora de 30 metros para 5 de APP, é brincadeira. E as veredas por exemplo, que hoje são afogadas pelos grande proprietários e produtores de soja por exemplo no chapadão em Goiás. A sociedade tem que dar uma basta nisso. Só fazem as leis para beneficiarem que estão errados, onde vamos parar???

[Tatiana]

Acredito que uma das medidas que podemos adotar como cidadãos é nos mantermos informados sobre as reformas, os projetos de lei apresentados e as pessoas envolvidas. Assim podemos dar a nossa resposta nas próximas eleições.

[Letícia Maria Pinheiro Costa]

É incrível como a maioria da classe política trabalha em causa própria. Eu sei que o voto é importante, e por mais que ainda não seja a solução para barrar a entrada de maus elementos na vida pública, ainda é a única arma que o povo tem. Porem o que esta acontecendo na vida política que quando conseguimos tirar um político indesejável das cadeiras do poder colocamos sem saber outro do mesmo grupo. A grande maioria dos políticos hoje são financiados por grupos dos mais diversos seguimentos. E nós não temos como saber claramente quem é quem. O que podemos é ficar de olhos atentos a todos e atacá-los individualmente, porque ao grupo é muito difícil. Todos os políticos, quando perdem uma eleição devem usar essa máxima: "Vão-se os anéis, ficam os dedos" Não conheço nem um político que perdendo uma eleição fique sem um cargo de confiança. Enfraquecer a bancada ruralista através do voto? só se s conselhos da Tatiana fossem levados a sério por uma grande maioria, e que todos passassem a discutir mais política. Afinal sabemos que todos os atos políticos nos atinge de uma forma ou outra. Se a política contagiasse de forma verdadeira a população, 50% da maneira que a copa do mundo de futebol contagia, nós colocaríamos esse país em um rumo melhor.

[Reinaldo Lamenza]

Realmente este país não é levado a sério. Estamos nas mãos de um bando de vigaristas que só visam tirar lucros para proveito próprio. Tudo que se coloca no papel fica amarelado, não é colocado em prática. Tamanha é a falsidade destes políticos e "Órgãos" públicos corruptos. Quer enfiar seus métodos insensatos goela abaixo. Nosso Meio ambiente, nossos eco-sistemas, nosso maior patrimônio que é a privilegiada Natureza brasileira corre o risco iminente nas mãos destas pessoas inescrupulosas. Só resta, se é que possível a nós o povo brasileiro se unir e cada um fazer um pouquinho esbravejando, denunciando, esculachando estes políticos, ajudando as ONGS que lutam para a preservação do nosso Meio Ambiente. Alguma coisa tem que ser feita e logo...

[Eduardo]

Sou pesquisador científico do Instituto de Botânica do Estado de São Paulo e pelo que sei, em nenhum momento a opinião da comunidade científica foi considerada. Milhares e milhares de horas de trabalhos de pesquisa realizados por muitas e muitas pessoas e muito conhecimento acumulado não foram levados em conta. Conhecimento este que foi bancado com o dinheiro dos impostos de todos brasileiros. Depois do incêndio do Butantã mais um motivo para piada (de mal gosto). Se a moda pega será votada uma lei para mudar os limites de glicose no sangue para termos pessoas mais saudáveis; outra lei para mudar as cargas de segurança dos materiais e assim por diante. Lamentável!

[Reinaldo Lamenza]

Neste país tudo é colocado somente no papel, na prática tudo é uma balela. O que restou da Mata Atlântica? Única no planeta deveria ser intocável. O Cerrado pós Brasília, a destruição é imensa e desse jeito vai desaparecer, ficando em algumas áreas como no Parque nacional de Brasília, mas não é suficiente. Nem todos os Parques Nacionais estão resguardados da destruição, as Reservas Florestais, os Parques Estaduais, as áreas magníficas das Chapadas, Pantanal, Lagoa dos Patos, Araguaia, Ilha de Bananal, a devastação da Floresta Amazônica. É tudo papel, não existe "nada" em prol das nossas riquezas naturais, esta é a triste realidade. Faltam fiscalização,infra-estrutura, estudos ambientais, falta material humano capacitado pra esses fins. Gasta-se imensas quantias de dinheiro para fins escusos. A seriedade tem que ser reta, não se pode titubear, cadê a Transamazônica? E o velho Chico, coitado, assoreado em quase toda a sua estensão. É muito descaso, muita hipocrisia. São muitos Dirceus, Marcos Valérios,etc. Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu, Itatiaia, Serra dos Órgãos tudo bem, são as meninas dos olhos para taparem o sol com a peneira e os outros Parques e Reservas Florestais estão ao Deus dará, SÌNICAMENTE ESQUECIDOS.

[Trotskysta Moderado]

Depois vocês implicam com meu nome, mas, lendo o portal Vermelho, do PCdoB encontra-se a análise mirabolante de que a defesa da manutenção de nossas matas
estaria a serviço da produção agrícola dos EUA!
Insanidade irresponsável e inexplicável! O que é isso, companheiros?

[Fernando Luiz]

Pessoal, interessante dar uma olhada nessa discussão: http://blogln.ning.com/forum/topics/comunista-x-latifundiarioa

[Reinaldo Lamenza]

Um país, ou melhor o mais rico do mundo em riquezas minerais, petróleo, ouro, pedras preciosas, um litoral do Oiapoque ao Chui de belezas naturais sem igual, maior bacia hidrográfica do mundo, maior rio do mundo, o rio Amazonas,maior floresta tropical, Pantanal, Chapadas, fauna e flora sem igual, Deus reuniu tudo e colocou neste país. Aí vem aqueles que se acham doutores, impor leis que ameaçam a biodiversidade do Brasil e do Planeta. "O que restou da exuberante Mata Atlântica, 7 ou 8%, deveria ser absolutamente "intocável".