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Reforma Universitária é discutida há cinco anos

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


O Anteprojeto de Lei da Reforma da Educação Universitária chega ao quinto ano sem aprovação do Congresso Nacional. Em dezembro de 2004, o Ministério da Educação (MEC) apresentou a proposta, como forma de favorecer a expansão e adequação do modelo nacional, lançando discussões para o desenvolvimento de um modelo institucional para o século XXI.

Acesse aqui o anteprojeto na íntegra

Em junho de 2006, o documento foi entregue ao Congresso Nacional. Desde então, a proposta continua em aberto e governo, instituições de ensino e organizações sem fins lucrativos voltadas à educação superior, não entram em consenso.

O bom desempenho da educação superior determina a formação de mão de obra mais qualificada e aumento da produção científica no país, daí a necessidade de investimentos para expansão e aprimoramento de modelos de gestão nacional.

A socióloga e professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria do Carmo de Lacerda Peixoto, explica que a construção de um sistema moderno universitário no Brasil foi feita paulatinamente, desde a década de 1970.

O objetivo do governo militar, ao consolidar as propostas da lei nº 5.540/68, era desenvolver um modelo amplamente difundido na Europa e em universidades dos Estados Unidos (como Harvard e Yale): o humboldtiano, entendendo que o ensino deveria vir acompanhado da pesquisa de forma a sistematizar a produção de novos conhecimentos por meio da investigação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que atualmente apenas 11,5% dos jovens de 17 a 24 anos conseguem ingressar em cursos superiores, mas a porcentagem que permanece nas salas de aula, e se forma, é de quase 3% levantando questões quanto a eficiência das políticas governamentais nesse sentido.

Peixoto acrescenta que na década de 1990 o governo estimulou reformas de educação superior a partir da diversificação de fontes de financiamento para as instituições públicas, diferenciação institucional e expansão da rede privada. O resultado foi o aumento das preocupações de questões empresariais e de competitividade operacional por parte das universidades públicas – em 2005, o Brasil contava com 176 instituições de ensino superior, sendo 86 privadas e 90 públicas.

Autonomia

Dentre as principais discussões referentes à lei do ensino superior está a seguridade da autonomia das instituições. Se por um lado, não é função das universidades implementarem políticas públicas, por outro o Estado deve criar normas gerais para regulamentar o reconhecimento de cursos e disciplinas nas instituições garantindo a possibilidade de intercâmbio de docentes e a mobilidade dos alunos, como defende a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Conheça pontos polêmicos do Anteprojeto, aqui.

Outro ponto, discutido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), é a criação de cinco novas universidades federais. A organização se coloca contra a medida por acreditar que serão alocados recursos desnecessários a partir do desmembramento de federais já existentes.

Em nota preliminar, divulgada pela diretoria da ANDES, a associação diz que a versão atual do anteprojeto não apresenta mudanças profundas. “As nervuras principais da contra-reforma já estão definidas pelo conjunto das medidas colocadas em prática pelo governo, em especial o Prouni [Programa Universidades para Todos], o Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior] a Inovação Tecnológica e a reforma de profissional e tecnológica”, apontam no relatório.

Acesse:“Versão definida do anteprojeto de lei da educação superior”, publicado pela ANDES -

Discussões abertas

No artigo “A República em termos de reforma universitária: o desafio do governo Lula”, o conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Hélgio Trindade, enfatiza a necessidade do país superar três impasses:

- Entender qual é o papel real do Estado na reforma de um sistema superior equilibrado nas ralações entre público e privado, dentro de uma economia mundializada;

- Descobrir até que ponto o nível de massificação pode chegar no sistema público sem comprometer as atividades inovadoras na pesquisa básica e aplicada;

- E a função estratégica das universidades para a construção de uma nação soberana e inserida na competição internacional pela geração de conhecimento científico e tecnológico – papel, há muito tempo entendido por países como Estados Unidos e Japão.

O impasse enfrentado pelo governo estaria resumido no trinômio: avaliação/autonomia/financiamento. A intenção do Ministério da Educação a partir da publicação do anteprojeto educação superior, seria o de responder a essas questões.

Membro da diretoria da SBPC, Isaac Roitman, ressalta que apesar do tema educação ser presente em todos os discursos políticos, está entre os maiores problemas que o Brasil ainda precisa solucionar. “Não temos conhecimento das articulações que estão sendo feitas entre os vários atores da educação superior no Brasil. Se ocorrem, não estão sendo publicadas de forma explicita”, completa.

O pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maerbal Marinho, tem uma visão diferente entendendo que o MEC vem aumentando a interlocução com as entidades envolvidas no país, com relação ao anteprojeto. “Creio que o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) faz parte de um processo de amadurecimento e serve como exemplo”, explica.

O anteprojeto pretende estabelecer normas gerais para a educação superior. Mas alguns mecanismos podem prejudicar a autonomia das instituições de ensino, sobretudo com relação aos gastos orçamentários e a dependência das instituições federais em relação à Advocacia Geral da União (AGU). Os resultados da aprovação dessas medidas recairão sobre todas as instituições, sejam privadas ou públicas, estaduais ou federais.

Leia as propostas da SBPC na íntegra

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