Resíduos: no Brasil, boas iniciativas são isoladas

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV

Estudo sobre gestão da limpeza urbana levanta dados de 14 cidades (8 estrangeiras e 6 brasileiras) concluindo que no Brasil as boas iniciativas ainda são isoladas e os investimentos são insuficientes para resolver o problema da destinação adequada dos resíduos sólidos.

A principal observação é que o setor (que responde pela execução dos serviços de coleta, limpeza de logradouros e destinação final dos resíduos) depende do envolvimento de todos os setores (inclusive da sociedade). A boa gestão de resíduos carece de programas de reciclagem, incentivos fiscais e penalidades, bem como da criação de um tributo específico para a coleta, além das taxas e impostos.

A cobrança direta pelo serviço de coleta de resíduos urbanos encontra resistência no país, mas, para os autores do estudo, corretamente aplicada, pode se tornar um mecanismo capaz de levar a população a ter uma postura mais atuante em relação ao seu papel na geração do lixo.

Na pesquisa encomendada pelo SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana) à PriceWaterhouseCoopers constatou-se que: os gastos de limpeza urbana em Brasília correspondem a 4,7% do orçamento dessa capital; Salvador, 12,5%; Goiânia, 7,8%; Rio de Janeiro, 6,7%; Belo Horizonte, 6,0%; e São Paulo, 5,3%. Mas existem municípios brasileiros onde a limpeza urbana chega a consumir até 15% do orçamento municipal.

A Constituição Federal permite que os municípios estabeleçam a cobrança e tributos pela gestão de limpeza urbana. Entretanto, 40,1% das prefeituras não exercem esse direito, “e aqueles em que a cobrança é efetuada, o valor médio da receita municipal arrecadada pelos serviços de limpeza urbana é de R$ 31,00 habitante ao ano”, completam os pesquisadores. Os municípios que utilizam a taxa de resíduos sólidos domiciliares dificilmente conseguem custear 100% dos serviços com essa arrecadação, complementados os gastos dessa atividade com recursos do Tesouro Municipal a partir de verbas orçamentárias de outros setores.

Como a atividade de gestão de resíduos é essencial a saúde pública não é possível realizar o corte desse serviço em caso de não pagamento, como acontece no fornecimento da luz e água quando o munícipe deixa de realizar o pagamento dessas tarifas. Por isso, a dificuldade de aplicar esse tipo de cobrança.

Entretanto, não basta apenas efetivar a cobrança para que a gestão de resíduos públicos seja eficiente. Os pesquisadores ressaltam que na maior parte das cidades brasileiras analisadas o modelo de gestão vigente está focado na implementação e fiscalização. Enquanto que o planejamento com visão de longo prazo é deixado de lado.

Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões; 17% foram parar em aterros controlados; e apenas 13% acomodados em aterros sanitários. Os pesquisadores lembram que em uma década ocorreu o aumento de 12% dos resíduos depositados inadequadamente no solo.

Custos: média nacional x internacional

Os custos do serviço de limpeza urbana variam muito e envolvem questões culturais (consumismo, desperdício e falta de conscientização da população). A média internacional de gastos per capita em reais/ano nas cidades selecionadas pelo estudo foi de R$ 480,17. Já a média das cidades brasileiras foi de R$ 88,01.

As cidades internacionais produzem 20% mais resíduos por habitante e gastam cerca de 5 vezes mais em limpeza urbana, se comparada as brasileiras. Tóquio, por exemplo, gera cerca de 400 kg/hab/ano comparado a 350 kg/hab/ano em São Paulo. Em contrapartida, a metrópole japonesa investe 13 vezes mais por habitante do que a capital paulista.

Em Roma não existe um orçamento municipal para essa atividade, pois os gastos com o serviço de limpeza urbana são integralmente cobertos por uma taxa – um apartamento de 80 m2, ocupado por três pessoas paga cerca de 250,00 euros por ano. Tóquio investe em tecnologia para triagem e reciclagem de resíduos a fim de tornar mais eficiente o processo de descarte final, seja por meio de aterros ou incineração.

Os londrinos optaram por uma estrutura de compensação similar a adotada no mercado de carbono. As metas estabelecidas têm como objetivo reduzir a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados nos aterros (Biodegradable Municipal Waste – BMW):
- 75% da redução de geração de BMW até 2010 em relação a 1995;
- 50% de redução da geração de BMW até 2013 em relação a 1995; e
- 35% de redução da geração de BMW até 2020 em relação a 1995.

“Em cada ano do regime (de 1 de abril a 31 de março), as autoridades responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos podem destinar para os aterros sanitários a quantidade de BMW estabelecida por suas permissões (allowance). Uma permissão equivale a uma tonelada de BMW destinada a um aterro sanitário. Essas permissões podem ser comercializadas, ou seja, as autoridades que utilizam menos do que as permissões podem vendê-las para aquelas que utilizam mais do que as permissões que tinham”, explicam os pesquisadores.

São Paulo x Rio de Janeiro

A cidade de São Paulo apresenta o maior custo e geração absoluta de resíduos sólidos urbanos (R$ 762 milhões ao ano de 2006, para 3,65 milhões de toneladas ano). A capital também apresenta o maior percentual de terceirização dessas atividades (99%).

São Paulo já tentou implementar a cobrança pelo serviço de gestão de resíduos. Em 2002 foi reinstituída a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). “A referida Lei [nº 13.478] trouxe uma série de inovações, como a definição do sistema de limpeza urbana em São Paulo, a remuneração do concessionário, a classificação do potencial de geração de resíduos por residência, o conceito de grandes geradores e a criação da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)”, responsável pela fiscalização. O decreto que instituiu a TRSD determinou, ainda, a isenção da taxa para os munícipes de viviam em local de difícil acesso e àqueles que geravam diariamente até 200 litros de resíduos sólidos comuns.

A cobrança foi extinta em 2005 devido a indagações quanto à sua constitucionalidade. Atualmente São Paulo não realiza nenhuma cobrança específica pelos serviços de limpeza urbana.

O Rio de Janeiro é a única entre todas as cidades selecionadas por esse estudo onde a arrecadação destinada para a limpeza urbana cobre todos os custos e ainda supera em 10% as despesas com a prestação desses serviços. A capital carioca “apresenta o menor índice de terceirização (31,8%) que corresponde à sua frota e à manutenção desta”, completam os autores da pesquisa. O Rio de Janeiro também é a cidade com o menor custo por quilograma de resíduos sólidos urbanos.

O órgão responsável pela limpeza urbana é a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), sociedade de economia mista com administração pública. Até 1980 a COMLURB realizou a cobrança da tarifa de coleta de lixo (TCL). No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os serviços de gestão de resíduos urbanos têm ligação direta com a saúde pública, sendo essenciais à população. Portanto, não poderiam ser remunerados mediante tarifa, e sim por meio de taxas e impostos.

“No ano de 2000, a prefeitura do Rio de Janeiro extinguiu a taxa de limpeza urbana e criou a taxa de coleta de lixo, tendo como base de cálculo a produção de lixo per capita em cada bairro da cidade, bem como o uso e a localização do imóvel”. Essa iniciativa resultou num diferencial de sete vezes entre a taxa mais baixa (bairros mais pobres) e mais alta (bairros mais ricos) cobranças no município.

A COMLURB também contratou associações de moradores de favelas para ajudar na coleta de lixo porta a porta e limpeza da vias nessas localidades, incentivando o comprometimento das comunidades na gestão pública de resíduos.

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.

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Comentário de Antonio Carlos Novaes Romeu em 14 julho 2010 às 20:33
Muito interessante o arquivo. É a primeira vez no Brasil que alguém mostra as restrições do Mercado Comum Europeu aos aterros sanitários. Considerando o conflito dos incineradores com os programas de recicláveis (quanto mais se retira reciclável mais cai o PCI - Poder Calorífico Inferior do lixo e mais inviável fica a operação comercial do incinerador).
A solução para o processamento de lixo no Brasil são os TMB - Tratamentos Mecânico Biológicos que geram biomassa bioestabilizada, um combustível estável e de qualidade que vai gerar energia em ciclo Rankine ou pode ser gaseificado e usado em motogeradores ou turbogeradores a gás.
Nós estamos trazendo para o Brasil os RAD - Digestores Aeróbicos Rotativos que tem alta escalabilidade e podem ser utilizados nos 5565 municípios brasileiros.

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