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Saúde precisa de parceria entre agentes público e privado

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


O modelo de atendimento em saúde no Brasil é duplicado, ou seja, famílias que pagam planos privados utilizam, também, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado disso é o desperdício de recursos investidos no setor que poderia ser trabalhado sob um regime complementar entre os agentes público e privado.

Um exemplo de sistema complementar no país é o Programa Aqui tem Farmácia, do governo federal, onde as revendedoras de medicamentos privadas são credenciadas para a oferta de fármacos previamente definidos pelo Ministério da Saúde. O governo cobre 90% do preço do produto, e o usuário 10%.

No 63º Fórum de Debates Projeto Brasil – Universalização da Saúde: o papel do estado e do setor privado, o membro do comitê técnico do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Celso Dias Lopes, explica que existem atualmente 50 milhões de brasileiros que pagam por serviços privados.

A cobertura dos planos e seguros privados em saúde complementar, alcança 21,1% do total da população brasileira. Na região Sudeste o índice atinge a 33,2% das pessoas, no Norte, 8%, e Nordeste, 9,2%, revelando a importância do SUS nas regiões economicamente menos ativas.

Existem cerca de 1.740 operadoras privadas no Brasil que concentraram, em 2008, R$ 56 bilhões do total de recursos movimentados pela saúde. Dados do IESS mostram que a composição dos gastos nacionais para o setor é formada, sobretudo, por agentes não-governamentais: 56% (famílias, 32%, e sistemas suplementares, 24%); e 44% (União, 21%, estados, 11% e municípios, 12%).

“O SUS não consegue absorver claramente a demanda nacional de atendimento. Ao mesmo tempo, o setor privado também depende de parte dos recursos investidos no SUS”, completa Lopes.

Medidas

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde, a fim de aumentar a renda da população para despesas com o setor, está a proposta de renúncia fiscal a partir do abatimento dos gastos em saúde do Imposto de Renda. Segundo o ministro, José Gomes Temporão, esse mecanismo resultaria em um subsídio de R$ 12 bilhões ao ano para o setor privado.

Atualmente o país possui 190 milhões de habitantes. O SUS – com toda a infra-estrutura que oferece, inclusive dentro de instituições privadas – tem capacidade para atender 142 milhões. E, segundo Lopes, os R$ 12 bilhões/ano não resolveriam o atendimento das 50 milhões de pessoas restantes no país.

Dados do IESS mostram que em 2006, o setor público beneficiou 142 milhões de brasileiros a um custo de R$ 86 bilhões. Já o setor privado, atendeu 45 milhões a um custo de R$ 46 bilhões. Portanto, o gasto per capita/ano no SUS foi de aproximadamente R$ 605,00, enquanto que, no sistema suplementar, o gasto per capita registrado foi de R$ 1.022,00. No mesmo ano, a soma dos gastos público e privado resultou em R$ 197 bilhões, ou 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O papel da saúde suplementar no atendimento é responder pela demanda de 20% da população, ajudando a desonerar o SUS e na geração de emprego e renda”, coloca Lopes. Os desafios do setor são impedir a sobreposição por meio do planejamento, incentivar ações conjuntas e evitar gastos com qualquer tecnologia.

Além da proposta de abatimento do Imposto de Renda, com as despesas diretas da população com a compra de medicamentos, ou com qualquer atendimento médico, o Ministério da Saúde estuda medidas para diminuir gastos com a assistência médico-hospitalar do funcionalismo entre os três poderes, o que resultaria em uma economia de R$ 2,5 bilhões/ano, só no nível federal.

O ministro Temporão ressaltou, durante o fórum de débates, que o agravamento da crise financeira poderá aumentar a demanda de serviços do SUS em decorrência do maior número de desempregados. Portanto, reforça a urgência da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para definir os recursos que União, estados, município e Distrito Federal devem alocar para a saúde.

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