SENADORES DEFENDEM MANUTENÇÃO DO PODER DO CNJ PARA PUNIR JUÍZES ...

 

E assim, mais uma vez

PELUSO quebra a cara.

 

Senadores defendem manutenção do poder  do CNJ para punir juízes
Competência para punir juízes pode ser garantida por meio de PEC


A  possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perder parte de seu poder  de punir juízes, em decorrência de ação a ser julgada pelo Supremo Tribunal  Federal (STF), provocou reação de senadores nesta quarta-feira (28). O senador  Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou a apresentação imediata de uma proposta de  emenda à Constituição para garantir a manutenção dessa  prerrogativa.

A restrição à atuação do CNJ foi requerida pela Associação dos  Magistrados Brasileiros (AMB) em ação direta de inconstitucionalidade contra  resolução do Conselho sobre processos disciplinares envolvendo juízes. Para a  AMB, o CNJ extrapola suas competências constitucionais ao, por exemplo, abrir  investigações contra magistrados sem que os casos tenham sido analisados pelos  tribunais respectivos.

A discussão ganhou força com a aproximação do julgamento da  questão pelo STF e com a declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra  Eliana Calmon, de que reduzir a competência do CNJ seria o "primeiro caminho  para a impunidade da magistratura". Ela acrescentou que o Judiciário convive  hoje com um grave problema de infiltração de "bandidos escondidos atrás da  toga".

Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) aprovou a realização de audiência pública sobre o tema com a ministra  Eliana Calmon e com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Autor do  requerimento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser preciso garantir que o  CNJ possa atuar plenamente como órgão de controle do  Judiciário.

Segundo o senador Demóstenes Torres, a PEC  97/11, apresentada por ele, visa tornar explícito na Constituição que o  CNJ tem poder de investigar e aplicar punições, sem se vincular às providências  tomadas pelos tribunais locais.

- A intenção é evitar que haja corporativismo e impunidade, pois o  CNJ poderá agir com total independência, inclusive sem estar atrelado a decisões  das corregedorias dos tribunais - explicou.

Em discurso no Plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu  que fosse adotado regime de urgência na tramitação da PEC 97/11. Mesmo fazendo  ressalvas ao tom usado pela ministra Eliana Calmon, o senador defendeu a  preservação das competências do CNJ, que em sua opinião tem feito excelente  trabalho.

- Não vamos mexer com uma instituição que está tão séria, que está  tão importante e que nós temos que copiar e não destruir - disse Simon,  recebendo apoio do líder do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Eduardo  Suplicy (PT-SP).

Fonte: Agência  Senado
Autor: Redação
Revisão e Edição: de  responsabilidade da  fonte

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Comentário de Ariston Álvares Cardoso em 30 setembro 2011 às 12:59
Neste país cuja Justiça está bichada e diante dos últimos acontecimentos como o surgimento de mais uma grande esperança em soluções como é o caso da Corregedora Nacional de Justiça Dra. Eliana Calmon, devemos combater a tentativa de destruição do CNJ e nos unir seriamente pelo fortalecimento do seu poder no combate ao banditismo togado, inquestionavelmente existente no Brasil

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