Setor privado tem avaliação positiva

[Saneamento]

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV

Pesquisa revela que a contratação de empresas privadas para atuar nos serviços de saneamento melhora o atendimento global nos municípios. Mas atuação do poder público, no início das atividades, é primordial para o sucesso das concessões.

O Ministério das Cidades encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre a Participação do Setor Privado (PSP) na qualidade de abastecimento de água e esgotamento no Brasil, concluindo que, em nível nacional, houve melhora no desempenho desses serviços.

Um dos pontos que contribuíram para o resultado foi à continuidade política, ou seja, a participação de prefeituras ou governos estaduais no início da gestão da PSP – entre o período de licitação e operação efetiva da iniciativa privada. A cooperação foi necessária para superar os problemas relacionados ao primeiro estágio de gestão do setor privado nas companhias de abastecimento.

Além da continuidade política, as empresas que produziram relatórios, com informações mais confiáveis de antecedentes técnicos, logo no processo de licitação e que estavam localizadas em regiões de maior nível de renda per capita, apresentaram desenvolvimento satisfatório.

O melhor desempenho global foi dos empreendimentos dos grupos A e B – que elaboraram estudos profundos no início das licitações. Em quase 65% desses projetos de PSP não houve registro de conflitos técnicos, ou seja, relacionados a operação, nos primeiros anos. Já em 70% dos grupos C e D, com resultados inferiores, constatou-se esse tipo de problema.

O nível de renda da população contribui fortemente para a superação de deficiências em água e esgotamento. Nos municípios com empresas do grupo A, o nível médio de renda dos moradores mais pobres era 50% superior ao nível de renda das classes menos favorecidas dos municípios com as empresas do grupo B. “O que poderia indicar que há melhores condições para ter um bom desempenho na PSP em situações em que a população possui uma renda domiciliar mais alta”, colocam.

Segundo os pesquisadores, esse resultado é sinal de deficiências na regulação dos contratos. A justificativa estaria nas características regionais, ou seja, em cenários onde a auto-regulação é predominante, as concessionárias tendem a se comportar de acordo com a lógica do livre mercado - maiores níveis de renda permitem elevação das tarifas - favorecendo a ampliação dos investimentos necessários para expandir e qualificar os serviços públicos.

A evolução da tarifa média foi maior nos grupos A e B, apresentando crescimento anual superior a 5% no período posterior ao início das operações da PSP. Em contrapartida, nos grupos C e D, o nível de crescimento ficou entre 2,9% e 2,2% ao ano.

“O resultado evidencia, nos casos exitosos dos grupos A e B, um equilíbrio de alto nível, caracterizado por realização de investimentos, melhorias na qualidade de serviço fornecida, cumprimento de metas de cobertura, sustentação de incrementos reais de tarifas e obtenção de rentabilidade adequada. Em situação oposta, encontram-se as PSP situadas nos grupos C e D, em que um baixo desempenho não sustentou aumentos maiores de tarifas, influenciando para que os investimentos não fossem materializados conforme o planejado”.

A falta, nos editais ou contratos, de metas específicas às populações de baixa renda também contribui para resultados inferiores. Mecanismos como a tarifa social – voltada a famílias de baixa renda – são utilizados por menos da metade das PSP analisadas, e quando aplicada, teve cobertura muito baixa.

A pesquisa foi feita com empreendimentos com pelo menos três anos de atuação. Foram 50 casos envolvendo uma população total de 11 milhões de habitantes – o que significa 7% do total do país. O desempenho da participação privada não foi comparado aos serviços efetuados pelo setor público. Optou-se por fazer a comparação em relação ao período anterior e a situação posterior do início das atividades dessas companhias.

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