Tijolaço: TSE decide que internet é livre.

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Tijolaço: TSE decide que internet é livre.
Viva a Liberdade !

Posted By redacao On 30 de junho de 2010 @ 8:00 In Brasil | 11 Comments



[1]

Ministro Neves: a internet é o maior espaço já concebido para o debate democrático



O Conversa Afiada reproduz post do Tijolaço [2]:


TSE confirma: a internet é livre. E Serra, reincidente

Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora à noite,
devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do
Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua
atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a
Nação.

Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o
relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o
maior espaço já concebido para o debate democrático”, afirmando que os
blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate
de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à
democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa
liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.

Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em
determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto
ofendido, não do MPE - por algo que houvesse sido postado por
terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá
notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor
possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação,
poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.

“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que
determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não
transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais
que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como
propaganda eleitoral”, disse Henrique Neves.

O MPE, que se empenhou em “caçar” os blogs, porém, não foi o autor de uma ação julgada
procedente pelo Tribunal. É a movida – outra vez – contra os anúncios
de Serra nos horários do PSDB. O ministro Aldir Passarinho J.r,
corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende imediatamente,
uma inserção nacional veiculada no último sábado pelo partido
considerada propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem
pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra.

Mas não foi um pedido do MPE, como o MPE não pediu punição ainda para o
PPS, que fez propaganda flagrantemente ilegal de Serra no seu horário,
no dia 10, muito menos contra o PTB, que fez o mesmo na última quinta
feira. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que agora
passou a agir com mais energia, com todo o meu aplauso.

A cara de pau foi tanta que o slogan nos “comerciais” era : “Quem compara vai de
Serra”.

A candidatura Serra viola sistematica e deliberadamente a lei porque sabe que não há reação enérgica e porque sabe que vai contar
com a complacência da mídia. Por afirmações subjetivas, que foram
interpretadas como campanha, a imprensa dizia que Lula “esbofeteava” a
justiça eleitoral e algums colunistas diziam que o TSE “não tinha
coragem” de tomar uma providência mais enérgica. Ah, a aos blogeuiros,
chamavam-nos “de aluguel”…

Com Serra fazendo propaganda aberta, violando texto explícito da lei, aparecendo em programas onde não pode
estar limitam-se a registrar numa notinha e pronto…

Enquanto isso, o MPE prioriza a repressão a possíveis propagandas de blogs, de
audiência modesta e, sobretudo, voluntária e deixa de agir com presteza,
e até de agir, para evitar a contumácia da transgressão, contra
programas e inserções em rede de televisão, que atingem milhões de
brasileiros, querendo ou não querendo eles, na programação das
emissoras.

Mas contra isso, o MPE age lentamente. Empenho, mesmo, está tendo até em recorrer de sentenças absolutórias contra Lula, como a
que conseguir reformar hoje, impondo-lhe nova multa.



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[2] Tijolaço: http://www.tijolaco.com/?p=19405

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