Portal Luis Nassif

NASSIF, preciso compartilhar com todos.

A agência ´Estado´ noticia: O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu ontem, 25/05, uma LIMINAR que suspende a vigência da ´lei de cotas raciais´, aquela que inspirou a segregação de vagas nas Universidades, iniciadas pelas UERJ´s estaduais do Rio de Janeiro. A votação revela uma tendência definitiva: foram 13 votos a 7.

Essa lei tem uma série de simbologias trágicas: foi a primeira lei em bases raciais, desde a República. De inspiração na direita populista, nasceu e foi outorgada em 2002, no governo de Antony Garotinho, tinha o papel de introduzir a identidade jurídica racial no Brasil, como fizeram as leis de segregação nos EUA, o aphartheid na África do Sul, e outros países como a Nigéria, Índia, Ruanda, Alemanha nazista e Itália facista.

Esse tipo de lei em bases raciais faz uma perversa política pública. Sem investir nenhum centavo, o Estado faz a manipulação da escassez: retira vagas de pobres brancos para entrega-las a pobres pretos e pardos. Os ricos, primeiros colocados nas listas dos vestibulares, nada perdiam. Isso é semente de conflitos e ódios raciais, plantada no seio da juventude oriundos do mesmo ambiente social, escola pública e de famílias que são misturadas e divididas pelo Estado, aliás, um fim político desejado por muitos profissionais do ativismo política racial.

Mais ainda, quando o estado outorga ou exclui direito em bases raciais legitima o ideal racista, ou seja, desde o século XVIII, o racismo se empenhou para que o estado acolhesse a diferença ´racial´ entre os seres humanos. Onde conseguiu, produziu tragédias sociais e crimes de lesa a humanidade. Os frutos disso demoram uma, duas três gerações, mas são frutos venenosos.

Além de Garotinho as cotas nas universidades e cotas raciais tiveram iniciativas estatais e parlamentares da Deputada NICE LOBÃO (PFL-MA) e do Senador JOSÉ SARNEY, depois encampadas pelo Paulo Paim e setores racialistas do movimento negro. Não por coincidência, temos no Maranhão o maior número de quilombolas do país - ou seja afrobrasileiros excluídos e isolados -, a maioria analfabetos que sobrevivem da economia informal, com pior IDH nacional.

Essa lei fluminense, desmente outro falso argumento do racialismo: a de que teria vigência temporária. Aprovada em 2002 e reformulada em 2003, tinha vigência por CINCO ANOS e segregava cerca de 6.000 vagas para afrobrasileiros. Em setembro/2008, fui participar de um debate na UERJ e soube, pela vice-reitoria, que desde 2006, 2007 e 2008 sobravam cerca de 2.000 vagas, em números sempre crescentes. Em 20/11/2008, foi divulgada a única pesquisa exclusiva sobre a matéria, realizada no Rio de Janeiro, onde vigia a lei. Resultado: 62,3% dos pretos e 64,1% dos pardos, eram contrários às leis raciais e contrários às cotas raciais (CIDAN/IBPS está no google).

Portanto, era desnecessária e contrariava a vontade dos beneficiários. Entretanto, no mesmo 20/11/2008, por pressão do movimento negro racialista, a Assembléia Legislativa, aprovou a renovação da lei, agora para DEZ ANOS, ou seja, iniciada em 2002 vigência até 2018, o suficiente para sacramentar uma identidade jurídica racial, que na verdade, é o objetivo político de ativistas das Ongs e Foudacion´s: eles precisam do conflito racial para justificar sua própria existência.

Aliás, o atual Ministro ´racial´, declarou em 13/05pp, na Câmara Federal, que seu papel é aprovar o Estatuto Racial e assim fazendo, transforma-la de política de governo em política de Estado, ou seja, impor a todos os brasileiros, a identidade jurídica racial em torno de políticas públicas estatais. Não precisamos disso, precisamos de Ações Afirmativas que neutralizem as discriminações e que façam a promoção da diversidade humana e garantam a igualdade de tratamento e de oportunidades.

Como os racialistas organizados em Ongs e cargos públicos, possuem poderosa mobilização para o lobby parlamentar, através dos recursos públicos e dos financiamentos das Foudacion´s, aguardava-se que o Poder Judiciário restabeleça as boas políticas públicas de Ações Afirmativas, o que não se confunde com ´cotas raciais´ nem com privilégios em bases raciais, conforme lecionava em 2001, o atual Ministro JOAQUIM BARBOSA: “... Porém, falta ao Direito brasileiro um maior conhecimento das modalidades e das técnicas que podem ser utilizadas na implementação de ações afirmativas. Entre nós, fala-se quase exclusivamente do sistema de cotas, mas esse é um sistema que, a não ser que venha amarrado a um outro critério inquestionavelmente objetivo[41], deve ser objeto de uma utilização marcadamente marginal.... Noutras palavras, conforme as lições da professora CARMEM LÚCIA (atual Ministra do STF) ação afirmativa não se confunde nem se limita às cotas. Confira-se, sobre o tema, as judiciosas considerações feitas por Wania Sant’Anna e Marcello Paixão, no interessante trabalho intitulado «Muito Além da Senzala: Ação Afirmativa no Brasil», verbis:´Ação afirmativa é um conceito que, usualmente, requer o que nós chamamos metas e cronogramas. Metas são um padrão desejado pelo qual se mede o progresso e não se confunde com cotas. Opositores da ação afirmativa nos Estados Unidos freqüentemente caracterizam metas como sendo cotas, sugerindo que elas são inflexíveis, absolutas, que as pessoas são obrigadas a atingi-las´.”. (Barbosa, Joaquim, ´O DEBATE CONSTITUCIONAL SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS, item 7 do artigo acessado em 05.05.2009 in http://www. mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=33)

Eis, portanto, a notícia alvissareira.Vai dar muito o que falar…

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tj-rj-suspende-cotas-em-un...

segunda-feira, 25 de maio de 2009, 20:12 | Online

TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas

FABIANA CIMIERI E TALITA FIGUEIREDO - Agencia Estado

Exibições: 89

Comentar

Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!

Entrar em Portal Luis Nassif

Publicidade

© 2017   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço