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Tributação, crédito restrito e burocracia seguram indústria da saúde

ANDRÉ INOHARA
Da Redação - ADV


Para cumprir as metas de desenvolvimento da cadeia produtiva da saúde, em 2010, um setor que movimenta 8% do PIB brasileiro - ou R$ 160 bilhões por ano -, é preciso desonerar a carga tributária, facilitar a oferta de crédito aos pequenos industriais e agilizar os registros de produtos e medicamentos, defende um representante da indústria da saúde.

O papel do Estado no desenvolvimento do setor é fundamental. Além de ser o comprador de 50% dos artigos de saúde fabricados no País, pode incentivar a produção de máquinas e equipamentos corrigindo algumas “distorções” tributárias.

“A dependência da importação de produtos de maior densidade tecnológica não é tão expressiva. A produção brasileira consegue atender em torno de 90% do que um hospital necessita”, afirmou Márcio Bosio, diretor institucional da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios). O executivo participou de um debate sobre política industrial na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Tributos


O problema vem dos equipamentos importados, não produzidos no Brasil, e que recebem isenção tributária. Se o empresário quiser importar peças ou matérias-primas, para produzir o mesmo maquinário, enfrentará a tributação desses itens. “Tem esse desequilíbrio na hora de fazer o investimento, e entendemos que isso poderia ser melhor harmonizado para reduzir esse ‘gap’ tecnológico que o Brasil enfrenta em poucas áreas”, observou Bosio .

Ele sugere equivalência tributária com os importados, dando isonomia à indústria nacional. “Não somos contra e nem queremos fechar o mercado. Mas não podemos sofrer concorrência desleal”, conta.

O setor produtivo de saúde foi considerado estratégico na política industrial do governo federal, devido à grande diversidade dessa indústria. Ela engloba a fabricação de itens que vão de seringas, medicamentos a equipamentos médicos de última geração. O governo quer estimular o setor a conquistar participação tanto nos mercados interno como externo, figurando entre os cinco primeiros do mundo nos próximos anos.

Entre as metas do programa setorial, está a redução do déficit comercial do CIS (Complexo Industrial da Saúde) de US$ 5,5 bilhões em 2007, para US$ 4,4 bilhões até 2013, e desenvolver tecnologia com o objetivo de produzir no País 20 itens estratégicos para o SUS (Sistema Único de Saúde) até 2013.

Obstáculos


Em relação aos financiamentos, Bosio comenta que a morosidade na concessão de empréstimos e o pouco acesso às linhas de crédito, que as pequenas e médias empresas têm, provocam desperdício de oportunidades. “A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) – que dá crédito a empresas com projetos de inovação tecnológica - abre editais, mas está com dificuldade de repassar recursos às empresas com projetos aprovados”, queixa-se. Em relação ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Bosio disse que os elevados critérios para financiamento deixam de fora as pequenas e médias.

A burocracia, aponta Bosi, também é um forte inimigo da indústria. Segundo ele, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula os medicamentos para saúde, leva em torno de um ano para registrar novos produtos. “Depois de todo o desenvolvimento, onde a empresa investiu normalmente de 2 a 3 anos, obteve certificado no Inmetro, leva-se mais de um ano para estar em condições de ser comercializado”, comenta.

No aspecto do desenvolvimento tecnológico, não há incentivo para que os pesquisadores criem novos produtos. Há poucos laboratórios capazes de produzir alta tecnologia porque a maioria dos pesquisadores prefere publicar artigos científicos que impulsionarão a sua carreira, ao invés da pesquisa e desenvolvimento de produtos. “O sistema de avaliação que o Brasil dispõe dá mais valor a um artigo do que a uma patente”, lamenta.

O PDP


Em maio de 2008, o governo federal lançou o PDP (Planejamento de Política Industrial), tendo como meta aumentar para 20,9% do PIB a taxa de investimentos produtivos, o que representa um montante de R$ 620 bilhões. Em 2008, a taxa foi de 19% do PIB. A proposta do PDP é ampliar e diversificar a estrutura produtiva do Brasil, além de reforçar políticas setoriais. Outros objetivos do programa são o de aumento em pesquisa e desenvolvimento privado - para o domínio da tecnologia de ponta - e aumento de participação das exportações, o que também envolve as pequenas e médias empresas.

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Comentário de Fernando Luiz em 31 outubro 2009 às 10:21
Penso que não se trata de uma questão meramente tributária, ou mesmo de política industrial setorial. A incorporação tecnológica de forma acrítica, tanto de equipamentos quanto de medicamentos, é um dos fatores que mais pressionam os custos dos sistemas de saúde no mundo todo. A indústria exerce fortíssima pressão sobre médicos e gestores, públicos e privados, e também sobre o Poder Judiciário, para que seus produtos sejam utilizados no menor prazo possível, ainda que sem total comprovação de eficácia terapêutica - transferindo para os sistemas de saúde custos que deveriam fazer parte do desenvilvimento dos produtos. O tempo de registro da Anisa tem muito de burocracia sim, mas é também fruto de uma tentativa de se contrapor a essa pressão por incorporação a qualquer preço. Vale a pena dar uma olhada nessa apresentação da dra Alzira O. Jorge, da SMS de BH e ex-secretaria geral da ANS. A política de saúde de um país é uma questão de Estado (e isso, no Brasil, está consagrado na própria CF de 1988 e na Lei que criou o SUS). Não dá para fazer propostas setoriais, aparentemente cheia de boas intenções, sem considerá-las no conjunto das políticas de saúde, como um todo.

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