O QUE IMPEDE A POLÍCIA DE FUNCIONAR É A BUROCRACIA


Não tenho a intenção de negar os méritos à proposta de debater um novo modelo para as Policias Civis. O intuito é proporcionar esclarecimentos capazes de dar um rumo correto à discussão.
Para que o debate prospere, é essencial que se reconheça que o modelo existente hoje, baseado em duas polícias e numa investigação policial amarrada por formalismos que se materializam no inquérito policial, faliu. Faliu e está morto, só que ninguém se anima a enterrá-lo, pois isso implicaria numa imensa perda de privilégios e “poder”.
É preciso que a sociedade entenda que as polícias civis não conseguem investigar porque foram transformadas em máquinas burocráticas, cuja razão de existir é enviar ao Judiciário inquéritos policiais, termos circunstanciados e procedimentos especiais de adolescentes. O que mede a eficiência não é o número de crimes esclarecidos, mas sim a quantidade de feitos que foram remetidos. Não interessa se algum crime foi esclarecido ou não; o que interessa é que foram registrados X boletins de ocorrência e foram enviados ao Judiciário Y procedimentos policiais.
As pessoas em geral, com base no que sabem pela imprensa, acreditam que o que ocupa as polícias civis são latrocínios, homicídios, estupros, sequestros, roubos e tráfico de drogas. Nada mais longe da verdade. Crimes como os mencionados, que são os mais impactantes pelo apelo midiático, não representam nem 10% dos crimes atendidos pelas DPs. O que sufoca e suga a capacidade de trabalho das PCs é a obrigação de registrar e processar coisas como supostas ameaças, calúnias, difamações e injúrias. Coisas que, em 90% dos casos, sequer se subsumem aos tipos penais elencados no CPB. Todos, diga-se de passagem, qualificados como delitos de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/90.
Acrescente-se a isso as dezenas de milhares de furtos, os famigerados boletins de ocorrência de fatos que não constituem crime e os registros de perdas de documento, que também se contam na casa das dezenas de milhares, e logo se vê que as DPs estão soterradas sob uma montanha de papel. Hoje, para ser exato, 80%, ou mais, dos efetivos das polícias civis estão empenhados em funções burocráticas. É óbvio que, nessas condições, não há como haver uma atuação investigativa que produza resultados, a não ser em casos de grande repercussão, nos quais mobiliza-se todos os recursos para uma pronta resposta que satisfaça a imprensa, off course. Tem de se considerar, para fins de raciocínio, que a demanda aumenta em progressão geométrica, enquanto o provisionamento de meios não a acompanha nem em escala aritmética. Dado o engessamento dos investimentos, por incúria ou incapacidade, é de clareza solar que a situação tende a se agravar cada vez mais.
Considerando o que foi dito, fica explícito que medidas tópicas, como as que costumam ser apontadas como solução, não tem eficácia alguma. Na obrigação de dar a impressão de que algo está sendo feito, confunde-se, como de hábito, movimento com ação. Para que fique claro: movimento é manifestação física, sem objetivo, ocorre até em organismos que estão morrendo, por simples reflexo; ação é manifestação da vontade consciente, na busca da realização de um objetivo pré-determinado. Em matéria de segurança pública, ação é artigo extremamente raro. Para que se possa mudar isso, não há solução outra que não a implosão completa do modelo estabelecido. Ele tem de ser extinto de tal forma que não sobre sequer o alicerce, permitindo que no lugar se erga um novo sistema de segurança pública, que vise a prestação efetiva da proteção ao cidadão.


COMO FUNCIONA A BUROCRACIA

A melhor forma de facilitar a compreensão é pela exemplificação de como funciona a burocracia passo a passo. Tome-se como exemplo a tramitação de um boletim de ocorrência de um crime de menor potencial ofensivo. O registro mais comum é o de Ameaça, tipificado no Art. 147 do CPB, que reza: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Na absoluta maioria dos casos, a conduta atribuída ao acusado não caracteriza o crime de Ameaça, seja porque o autor incluiu condicionantes para a prática do mal injusto e grave, seja porque o “mal” prometido não é injusto, como quando alguém diz que vai processar a outrem, ou ainda porque a própria vítima foi quem deu causa ao destempero verbal do outro. Ressalte-se que não se está tratando de condutas de criminosos contumazes, mas de meras altercações entre vizinhos e familiares.
O ofendido vai até uma Delegacia de Polícia e registra a ocorrência, dizendo que quer processar o autor. O boletim é registrado no sistema e impresso em 03 cópias, no mínimo. Do plantão, o BO vai para a Secretaria da DP, onde será protocolado e encaminhado ao Gabinete, para análise e despacho do Delegado de Polícia. Despachado, com a determinação de que seja instaurado Termo Circunstanciado, volta para a Secretaria, de onde é encaminhado ao Cartório Distribuidor, onde será procedida a instauração em livro próprio. Instaurado, deixa de ser um boletim de ocorrência e passa a ser um TC, procedimento policial que visa apurar os delitos de menor potencial ofensivo. O Cartório Distribuidor encaminha o TC ao Cartório de TCs, onde será dado o andamento pelo escrivão responsável. O escrivão que recebeu o TC vai autuar as peças, o que significa que confeccionará uma capa, onde constam o nome do ofendido, do autor, a data e local do fato, o número do TC, o nome do escrivão e o da Autoridade Policial. Se o autor estiver devidamente identificado, será expedida uma intimação para que ele compareça a DP e apresente sua versão dos fatos, que será transformada em um depoimento escrito em duas vias. Para que o autor seja intimado, o escrivão encaminhará a intimação para os policiais responsáveis por esse trabalho, normalmente uma equipe de dois agentes, que recolherão todas as intimações expedidas e diligenciarão para entregá-las. Tomado o depoimento do autor, o escrivão fará o TC concluso e o encaminhará ao Gabinete, para que o Delegado de Polícia determine, por despacho próprio, sua remessa ao Poder Judiciário. Recebido em Juízo, o TC será encaminhado ao Ministério Público, que poderá requerer diligências complementares, caso em que o TC retornará a DP, para sejam ouvidas possíveis testemunhas ou seja feita a reinquirição do ofendido ou do autor. Nesse caso, o TC será encaminhado ao Cartório responsável por atender as requisições ministeriais e judiciais, não sem antes ter passado pela Secretaria, Gabinete, Cartório Distribuidor, para as devidas anotações.
Como se pode constatar, a tramitação do BO, do registro à remessa, envolveu o trabalho de 06 agentes e 01 delegado de polícia. No caso de que sejam requisitadas novas diligências, envolverá o trabalho de, pelo menos, mais 01 agente policial. O exemplo apresentado, que descreve o trabalho desenvolvido para a apuração de um delito de menor potencial ofensivo, reflete a realidade das delegacia de polícia, e se repete ad infinitum. Para cada TC remetido, dezenas de outros continuam tramitando. E sequer se tratou dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados e Relatórios de Investigação que apuram os atos infracionais praticados por adolescentes, bem como não se fez menção às centenas de inquéritos que apuram furtos, roubos, estupros, homicídios, crimes contra o meio ambiente, etc, todos com autoria conhecida. Conhecido esse cenário operacional, é admirável que se produzam algumas investigações mais complexas bem sucedidas.
Toda essa burocracia, no entanto, será refeita quando o TC, o BOC, o RI ou o IP tornar-se processo em sede judicial. Isso é exigido devido às disposições legais, que tratam da persecução criminal, no âmbito do Código de Processo Penal. Como os procedimentos policiais, em sentido lato, são inquisitoriais, neles não se admite o contraditório, ou seja, o acusado/indiciado, não pode contraditar testemunhas ou produzir provas em sua defesa. Como a CF estabelece que o direito a ampla defesa e ao devido processo legal é uma das garantias fundamentais da cidadania, os depoimentos de testemunhas vítimas, peritos, policiais e acusados terão de ser refeitos, para que a defesa do réu tenha a oportunidade de contradita-las e inquiri-las sobre detalhes que considere essenciais para beneficiar o réu. Bem assim, poderá a defesa requerer novas perícias e até apresentar seus próprios laudos periciais.
Não é necessário um MBA do MIT para concluir, à luz do que foi exposto, que os efetivos das policias civis estão empenhados em uma faina diária, totalmente burocrática, completamente dispensável. Em contra-partida, os defensores do modelo vigente dirão que o inquérito policial, e seus similares, é imprescíndivel para a coleta de provas que sustentem a ação do Ministério Público. Trata-se de um sofisma, é evidente. A prova técnica independe do inquérito e a prova testemunhal é totalmente refeita em juízo. A única forma de devolver as policiais civis a sua tarefa primordial, a investigação e esclarecimento dos crimes, é reformar completamente a legislação processual no que tange à investigação criminal e redistribuir as atribuições na esfera criminal, trazendo outros atores ao processo, além de aperfeiçoar a atuação dos juizados especiais criminais.

CONTINUA.

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