Unificação das eleições: um golpe no eleitor

Hoje, a cada dois anos, o cidadão brasileiro vai às urnas para eleger seus representantes, fazendo com que a oxigenação de poderes seja uma variante importante para o regime democrático.

No entanto, há quem defenda a unificação das eleições, alegando redução nos custos em seu aspecto operacional, pois a organização do pleito ficaria menos custosa aos cofres da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a tese, com a unificação haveria o barateamento das campanhas eleitorais e os partidos políticos seriam fortalecidos com essa medida. Isso porque as campanhas, dentro de cada agremiação, teriam que obter uma coordenação mais centralizada.

Para os defensores da unificação, as eleições unificadas a cada quatro ou cinco anos favoreceriam a governabilidade, facilitando sobremaneira a execução de políticas públicas, em especial nas áreas em que o Brasil tem maior carência como Saúde, Saneamento, Segurança Pública e Educação.

Segundo eles, o modelo atual (eleições a cada dois anos) prejudica as políticas públicas na esfera municipal já que justo na metade do mandato dos municipais, as eleições estaduais e nacional “paralisariam” a máquina pública.

Contudo, o que inviabiliza a execução das políticas públicas é a corrupção que assola o país em todas as esferas e que todos os dias, lesa o contribuinte.

Em contrapartida, os contrários à unificação entendem que, por longo período, diante da distância de uma eleição da outra, os eleitores serão menos consultados e, consequentemente, as questões de interesse público serão menos debatidas.

Vale ressaltar, como bem apresentou o site Congresso em Foco, que um jovem cujo direito de voto é facultativo e que completar 16 anos somente após as eleições irá às urnas, pela primeira vez, apenas quatro ou cinco anos depois. Aos seus 20 ou 21 anos, caso a unificação dos pleitos eleitorais ocorra, é que esse jovem poderá votar.

Nesse contexto, o caráter pedagógico do voto estará comprometido.

Além disso, com a unificação, a própria Justiça Eleitoral estará assoberbada, pois gerenciará junto com os demais órgãos eleitorais um número maior de prestações de contas, registros de candidaturas, ações de impugnação, investigações judiciais eleitorais, recursos contra expedição de diplomas e impugnações de mandatos eletivos.

Quem atua na área eleitoral sabe bem que no modelo atual, já é difícil termos definições eleitorais - postas à apreciação do judiciário - julgadas a tempo. Pior ainda com a unificação.

E não é só. A Justiça Eleitoral teria que dar conta – ao mesmo tempo - da realização de 5.570 eleições municipais (prefeitos e vereadores), 26 eleições estaduais (governador, deputados federais, senadores e deputados estaduais), uma eleição distrital e a eleição nacional (presidente da República) e com uma estrutura, dependendo do município, bastante precária.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) acredita que a eventual aprovação da proposta de unificação das eleições/coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional comprometerá a participação política do eleitor e enfraquecerá as forças políticas de Oposição.

De fato, o que precisamos é fortalecer a Justiça Eleitoral, notadamente a área de fiscalização. O número reduzido de material humano e a falta de estrutura fazem com que muitas candidaturas ainda sejam beneficiadas por meio da compra de votos e de outras ações ilícitas que prejudicam, em demasia, a soberania do eleitor.

Enfim, a verdadeira unificação na Justiça Eleitoral é muito mais ideológica do que operacional. Enquanto se pensa em baratear para os cofres públicos, o povo sofre o aumento desenfreado do custo de sobrevivência.

Exibições: 105

Comentar

Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!

Entrar em Portal Luis Nassif

Publicidade

© 2019   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço