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Cedido Por: Dr. Zulmir Rasch


Não se sabe ao certo por que razão o voto no Brasil ainda é obrigatório, quando na maioria das democracias representativas o exercício deste direito civil, apesar de importante, é facultativo, cabendo a cada cidadão exercitar o seu livre arbítrio na hora de votar, reservando-se o direito de não comparecer às urnas se não quiser. A essência do voto facultativo é a sua qualidade que o valoriza e pressupõe ampla liberdade do cidadão de votar ou não, deixando falar mais alto a sua consciência política, sem coercitividade constitucional e por auferir melhor a vontade do eleitor.

Os que defendem a manutenção da obrigatoriedade do voto alegam que o povo brasileiro não tem ainda a chamada “ consciência política”, e que seria perigoso, desprovido dela, permitir que praticasse o seu livre arbítrio eleitoral. O que acontece é que muitos políticos - de todos os níveis, e a grande maioria daqueles que vivem à custa de votos, têm verdadeiro pavor de uma eleição desobrigada, pela massa de eleitores que se fariam ausentes, pois sabem que o desprestigio e a descrença do povo com a classe política é abismal, fato comprovado pelas pesquisas abalizadas de opinião pública.

Razões para isso não faltam e são constantemente divulgadas pela imprensa: questões como a infidelidade partidária, quando vereadores e deputados mudam de partido como quem troca de roupa; a corrupção política e partidária que conduz ao enriquecimento ilícito; o fisiologismo político e a demagogia desbragada, são fatores que solapam, de forma irreversível, a confiança do povo nos seus representantes e, por extensão, nos partidos sob cujas legendas se abrigam. É evidente que num regime de livre sufrágio, o número de eleitores interessados em participar do processo eleitoral para a escolha dos seus representantes, sempre será bem menor que num sistema de obrigatoriedade do voto, que inclusive ameaça os abstêmios com multas e outras penalidades. Entretanto, o número de votantes será diretamente proporcional ao nível de conscientização política desenvolvido pela população. Serão esses, porém, votos de qualidade e de consciência, e cada candidato terá que convencer as pessoas a nele votarem com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados. A credibilidade pública do candidato valerá muito e será decisiva.

É comum ouvir-se de que o voto sendo facultativo favoreceria a sua troca por pequenos favores. Em primeiro lugar, seria hipocrisia afirmar que no modelo atual – do voto obrigatório, não ocorre, em larga escala, a deplorável “venda” do voto, considerado por muitos como coisa natural. Há quem venda o seu voto porque existe quem o compre. Analisando por este prisma, é de se perguntar o que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter que, obrigatoriamente, comparecer às urnas, sob pena de multa, ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência ? Fica evidente que o voto obrigatório é o indutor dessa “venda” . O eleitor que não tem consciência da importância do seu voto pensa: “se eu tenho que votar, que eu tire algum proveito imediato”! Fortalece essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal que votou no último pleito. Tal raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar o voto de qualidade, por motivar o comparecimento às urnas motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com suas aspirações, pela confiança num projeto político, levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro do seu Município, Estado ou Nação, que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos ou netos, que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação. É bom destacar que a adoção do voto facultativo aumentará a responsabilidade dos Partidos Políticos na medida que deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar.

Somos convictos que os resultados de uma eleição com o voto facultativo espelhariam com maior fidelidade a vontade popular. Haveria uma depuração natural, um afastamento pela via democrática dos políticos que não mostraram serviço no decorrer do seu mandato, dos candidatos que demonstram não ter condições para exercer um mandato eletivo. A escolha seria precisa, cristalina e, principalmente, consciente, eis que a grande maioria daqueles que resolvessem votar, obviamente já teriam os seus candidatos, estando imunes, portanto, ao assédio dos “bocas de urnas”. O brilhante senador José Fogaça ao defender a emenda constitucional que altera o caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal, destacou que “é bom que se ressalte que o direito de escolher, diretamente, seus representantes, é uma prerrogativa inerente à cidadania. O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo. Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza ausência de liberdade. O voto facultativo deve ser, portanto, encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever”.

fonte: mudabrasil.com

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Tags: cidadania, democracia, eleição, facultativo, governo, voto

Comentário de joão sidney pontes em 18 abril 2009 às 17:01
Prezado Fabio!
Eu acredito no brasil,e o país tem solução.
O que precisamos é sermos os patrôes realmente e cuidar do que é nosso,ou seja participar mais ativamente da política,cobrar resultados de nossos parlamentares.
O brasileiro é um povo muito sussegado,só quando a água chega em seu pescoço é que toma uma atitude,o que precisamos ter em mente ,e cobrar de nossos governantes ,é instituir a política nas escolas e começar a construir realmente políticos descentes neste país.
Enquanto uma minoria do povo luta pelos seus direitos,e cobram resultados dos políticos,a maioria não está nem aí,vão para o estádio assistir seu time jogar e os demais perdem seu precioso tempo na frente da televisão,infelizmente é isso,falta conscientização política para o povo,e o governo não está preocupado em investir em educação,pois da maneira que está,para eles é ótimo.
Ja dizia o antigo filósofo:Educai as crianças,e não precisará punir os homens,e a educação é tudo para um povo,uma nação!

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