DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE É DIREITO À VINGANÇA?
Para discussão, mas já com minha opinião...
Muito tem se falado a respeito do direito de processos contra agentes da repressão na ditadura brasileira, mas nem sempre com a devida profundidade.
Os mais temerosos acham que isso pode causar um tremor Institucional.
A esses pergunto quando vamos acreditar que nossa democracia é suficientemente adulta para enfrentar questões delicadas como essa, e se vamos sempre, frente a algo semelhante, empurrar a sujeira para baixo do tapete e/ou agir como avestruzes.....
Para mim, já somos democraticamente adultos.
Discordo das pessoas que falam que a anistia zerou tudo. Vai o link da lei 6.683, promulgada em 1979, que aniversaria em 28 próximo:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1979/6683.htm
Reparem, já no artigo 1, que ela não foi ampla, geral e irrestrita:
2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
Percebam que esse tópico poderia também levar à prisão pessoas da esquerda, outro argumento usado à exaustão contra a responsabilização dos agentes do Estado, mas...
Vejam o que escreve o Paulo Moreira Leite em seu blog:
http://paulomoreiraleite.com.br/colunaepoca/
"Os militantes de esquerda puderam ser anistiados porque haviam sido presos, julgados e condenados pelos tribunais militares. Mesmo aqueles que não foram presos acabaram julgados à revelia. Só por essa razão é que tiveram direito ao perdão da anistia. Já os presos condenados por atos definidos como “terrorismo” foram excluídos da anistia e cumpriram pena até o final — ou conseguiram redução de sua condenação.
O caso dos oficiais ligados ao aparelho de segurança é outro. Eles não foram presos nem julgados nem condenados. Receberam anistia sem ter sido julgados nem condenados. Por isso é que muitas pessoas dizem que se beneficiaram de uma auto-anistia. Eles não cumpriram pena alguma."
Discordo ampla, geral e irrestritamente dos que vão contra o direito dos parentes de desaparecidos políticos e pessoas que foram torturadas pelo regime, de responsabilizarem as pessoas que cometeram o delito.
Uma porque são crimes que NÃO prescrevem pelo Direito Internacional -por serem crimes de lesa humanidade (e se tiver algum erro aqui, peço ajuda ao Aton e Nicole).
Outra porque, para mim, passa uma sensação de impunidade total com algo tão torpe como a tortura, um tremendo desrespeito com quem sofreu ou teve parentes/amigos que a sofreram , e - apenas aparentemente de forma paradoxal - às próprias Forças Armadas, amplamente tomadas nesse caso - com a impunidade - com a injusta fórmula: a parte pelo todo.
Não fossem a tortura e assassinatos de cidadãos sob a guarda do Estado - ainda que de exceção - crimes contra a humanidade, não teria sido possível prender nazistas tantos anos depois, assim como o próprio Pinochet.
Diz o Direito Internacional (segundo Gabriel Cavallo, juiz argentino):
Um crime contra a humanidade é regido por 3 preceitos:
- autorizado por posições oficiais de poder.
- praticado e motivado por questões políticas, religiosas
ou raciais.
- tem que ser sistemático contra uma determinada parte da população civil.
Se a Argentina e Chile, tem conseguido mudar essa história sem abalos Institucionais, o que tememos?
Sou a favor da abertura dos arquivos- da repressão e dos grupos de esquerda- e da responsabilização dos torturadores.
Não por vingança, mas porque acredito que apenas encarando a nossa própria história, com seus horrores e suas glórias, construíremos um País melhor.
É a tentativa que pode ser feita para que a história não se repita.
Em NENHUM espectro político.
Gostaria de tratar aqui apenas dessa parte do tema, não apelando para as indenizações em dinheiro -algumas bastante vergonhosas a meu ver- nem tão pouco tergiversando sobre os escandalosamente criminosos regimes de esquerda do mundo- que, merecem ser assunto para outros tópicos.
Enfim, vale ou não a pena para o País?
Muito tem se falado a respeito do direito de processos contra agentes da repressão na ditadura brasileira, mas nem sempre com a devida profundidade.
Os mais temerosos acham que isso pode causar um tremor Institucional.
A esses pergunto quando vamos acreditar que nossa democracia é suficientemente adulta para enfrentar questões delicadas como essa, e se vamos sempre, frente a algo semelhante, empurrar a sujeira para baixo do tapete e/ou agir como avestruzes.....
Para mim, já somos democraticamente adultos.
Discordo das pessoas que falam que a anistia zerou tudo. Vai o link da lei 6.683, promulgada em 1979, que aniversaria em 28 próximo:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1979/6683.htm
Reparem, já no artigo 1, que ela não foi ampla, geral e irrestrita:
2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
Percebam que esse tópico poderia também levar à prisão pessoas da esquerda, outro argumento usado à exaustão contra a responsabilização dos agentes do Estado, mas...
Vejam o que escreve o Paulo Moreira Leite em seu blog:
http://paulomoreiraleite.com.br/colunaepoca/
"Os militantes de esquerda puderam ser anistiados porque haviam sido presos, julgados e condenados pelos tribunais militares. Mesmo aqueles que não foram presos acabaram julgados à revelia. Só por essa razão é que tiveram direito ao perdão da anistia. Já os presos condenados por atos definidos como “terrorismo” foram excluídos da anistia e cumpriram pena até o final — ou conseguiram redução de sua condenação.
O caso dos oficiais ligados ao aparelho de segurança é outro. Eles não foram presos nem julgados nem condenados. Receberam anistia sem ter sido julgados nem condenados. Por isso é que muitas pessoas dizem que se beneficiaram de uma auto-anistia. Eles não cumpriram pena alguma."
Discordo ampla, geral e irrestritamente dos que vão contra o direito dos parentes de desaparecidos políticos e pessoas que foram torturadas pelo regime, de responsabilizarem as pessoas que cometeram o delito.
Uma porque são crimes que NÃO prescrevem pelo Direito Internacional -por serem crimes de lesa humanidade (e se tiver algum erro aqui, peço ajuda ao Aton e Nicole).
Outra porque, para mim, passa uma sensação de impunidade total com algo tão torpe como a tortura, um tremendo desrespeito com quem sofreu ou teve parentes/amigos que a sofreram , e - apenas aparentemente de forma paradoxal - às próprias Forças Armadas, amplamente tomadas nesse caso - com a impunidade - com a injusta fórmula: a parte pelo todo.
Não fossem a tortura e assassinatos de cidadãos sob a guarda do Estado - ainda que de exceção - crimes contra a humanidade, não teria sido possível prender nazistas tantos anos depois, assim como o próprio Pinochet.
Diz o Direito Internacional (segundo Gabriel Cavallo, juiz argentino):
Um crime contra a humanidade é regido por 3 preceitos:
- autorizado por posições oficiais de poder.
- praticado e motivado por questões políticas, religiosas
ou raciais.
- tem que ser sistemático contra uma determinada parte da população civil.
Se a Argentina e Chile, tem conseguido mudar essa história sem abalos Institucionais, o que tememos?
Sou a favor da abertura dos arquivos- da repressão e dos grupos de esquerda- e da responsabilização dos torturadores.
Não por vingança, mas porque acredito que apenas encarando a nossa própria história, com seus horrores e suas glórias, construíremos um País melhor.
É a tentativa que pode ser feita para que a história não se repita.
Em NENHUM espectro político.
Gostaria de tratar aqui apenas dessa parte do tema, não apelando para as indenizações em dinheiro -algumas bastante vergonhosas a meu ver- nem tão pouco tergiversando sobre os escandalosamente criminosos regimes de esquerda do mundo- que, merecem ser assunto para outros tópicos.
Enfim, vale ou não a pena para o País?
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Gabriel Lemos em
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Cabloca
Confraternizo-me com voce e em total concordância, esperava que o tópico obtivesse maior interesse por parte do participantes da comunidade.
Infelizmente não ocorreu, postei uma mensagem mais simples, com a intenção de suscitar mais debates e "aquecer" o tópico ( prontamente respondida pelo Sr. Jair ),cheguei até a abrir um outro tópico semelhante, para tentar ampliar essa discussão que acho importantíssima para a implantação total da democracia, porém não houve retorno.
E me pergunto, talvez nos perguntamos, por quê ?
Que a elite apoiadora da ditadura, os militares, as velhas "raposas" da direita radical, o PIG e a parte ignorante e inconsciente da população não demonstrem nenhuma sensibilidade para o assunto é até normal.
Porém, os participantes dessa comunidade não.
É incompreensível não demonstrarem interesse e talvez tenhamos que discutir isto em outro tópico.
-Por que os brasileiros não se interessam pela história do país e muito menos pelo passado mais recente ?
Até concordo que a memória lhes seja "curta" porém, reavivá-la deveria ser a ânsia e o dever de todos. Ou seria algum temor inconfessável ?
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Permalink Responder até Cabocla em
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É, a gente de avestruz de novo...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u438948.shtml
Bom, se não deu a devida discussão e atenção recomendo - como outros já fizeram - acompanhar a Carta capital.
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Permalink Responder até luzete em
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Como a história se desenrola diferente nos países...
Li isto no site Vermelho.
Essa é a primeira condenação por crimes de lesa-humanidade recebida por Bussi, de 82 anos, que foi governador da província de Tucumán (noroeste da Argentina) durante o regime militar e a democracia (1995-1999). No entanto, o Tribunal Oral Criminal Federal de Tucumán concedeu o benefício da prisão domiciliar a Bussi, gerando confrontos entre membros das forças de segurança e de organizações humanitárias e partidos de esquerda.
Durante o julgamento, os militares se justificaram dizendo que suas práticas no poder faziam parte de uma "guerra contra a subversão marxista". Eles também são indiciados por centenas de crimes de lesa-humanidade. Em sua fala, Bussi sustentou que a detenção de pessoas depois do golpe de 24 de março “somente tinha como objetivo neutralizar possíveis opositores à consolidação política da Junta de Comandantes, e não torturá-los nem, muito menos, matá-los”.
Luciano Benjamín Menéndez insistiu que a Argentina “padeceu uma guerra, de 1960 em diante, impulsionada pela subversão, contra governos de todos os símbolos políticos”.
Bussi já havia admitido perante o tribunal, em 8 de agosto, que as acusações feitas a ele por vítimas sobreviventes, familiares de desaparecidos e mortos e organismos de direitos humanos sobre o terrorismo de Estado no país, eram certas.
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Pois é, e foi o Baltasar Garzón que esteve aqui, participou de um evento da Carta Capital e...
nada
Lindos, muito emocionantes mesmo..
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Essa é de matar.....
Cai um dia em desgraça
a mais torpe ditadura
quando os vivos saem à praça
e os mortos da sepultura.
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Ainda que não sirva de consolo, podemos pensar também que
Não há cova funda
que sepulte
- a rasa covardia.
Não há túmulo que oculte
os frutos da rebeldia
Ainda que seja um cadinho só de rebeldia, mas ela já deixa de ser diferente do silêncio.
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É Luzete, mas aqui no Brasil o assunto ao que parece morreu...
Não me conformo com a idéia simplista que a anistia zerou tudo....
Como assim??
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Permalink Responder até Antonio Barbosa Filho em
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Essa é de viver, Cabocla. Perfeito. Vou botar na parede.
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Não sei Alexandre.
Não acho que familiares e torturados estejam querendo esconder algo.
Se vc fala a respeito do Executivo e militares (?), pode ser, mas não estão em lados opostos.
A questão é mais complexa (sempre é, essa frase é o suprasumo da inutilidade em discussões...).
Vejo gente de muito boa fé achando que a anistia zerou tudo.
Quer ver? Posso estar enganada, mas o Mouro uma vez respondeu ser a opinião dele em um post.
Essa discussão sequer teve grandes oportunidades por lá...
Isso no blog dele, imagina na grande imprensa....
Não saiu uma nota - ou melhor, a penas o Estadão deu a palestra do Baltasar, mas disse que era da revista Caros Amigos hehehe - em nenhum veículo, exceto, claro, o próprio organizador.
Olha Alexandre, eu tenho 43 anos. Sou nascida APÓS o golpe..
Enfim, é como se as pessoas não entendessem a importância de acertar as contas do passado na história de um País ...
Veja o que o Aton colocou da Espanha. Caramba a Guerra Civil acabou há quase 40 anos, e ainda assim os espanhóis acham importante resgatar o direito dos familiares à verdade, aos corpos, aos fatos..
Não entendo porque não acontece aqui no Brasil, não entendo nem porque as pessoas ligam tão pouco para isso.
Converse com pessoas próximas - não envolvidas em política. Vão achar que a gente tá querendo achar pelo em ovo, que já passou, bola para frente..
Triste
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O tempo conspira a favor dos torturadores. Dos dois lados: eles estão envelhecendo impunes, ou morrendo (embora muitos ainda na ativa, em cargos públicos, ou aposentados); e os jovens não foram e não são informados do que se passou há três décadas e mais. Como disse a Cabocla, a idéia que se passa é "por que remoer um passado tão distante?"
Assisti a palestra do juiz Baltasar Garzón, e percebi que há uma tendência no Direito Internacional de revisar as leis de anistia, de perdão ou de obediência, como ocorreu na Argentina, e está ocorrendo no Chile, para falarmos só da Nuestra América. No Uruguai também há investigações e processos, ao que eu saiba. Mas, como disse Garzón, tudo está nas mãos dos juízes, dos promotores de cada lugar. Eles têm a competência legal (e o dever) de acatar denúncias, determinar investigações e punir - porque a legislação existe, nacional e internacionalmente. Tortura era crime durante a ditadura! Não há um Ato Institucional que a autorize. Portanto, quem a praticou usando o nome do Estado, cometeu crime contra o próprio Estado também. Além do crime contra a Humanidade, imprescritível e punível em qualquer parte do mundo.
Já está provada a morte de um cidadão espanhol no Brasil, sob tortura (e nem era militante político). A Justiça espanhola está agindo nas cortes internacionais, e logo teremos uma apuração completa deste caso. E a decretação de prisão dos culpados, sejam quais forem, pois a lei os alcançará independentemente de fronteiras.
Aplica-se aí o mesmo princípio que permite hoje acusar-se veteranos nazistas por crimes de guerra, onde quer que estejam, e detê-los para julgamento. Não se trata de revanchismo ou vingança, como pinta nossa mídia covarde. Trata-se de Justiça, sem a qual a triste História poderia repetir-se indefinidamente, sempre que um ditador assumir o poder em alguma parte do mundo.
Como disse Garzón, a primeira reação dos Estados é negar, quando confrontados com sua responsabilidade. A mídia, em seguida, desqualifica o assunto como velharia, ou como revanchismo. Finalmente ameaçam com a instabilidade política que tais julgamentos poderiam causar. É falso: a punição dos que abusaram do poder no passado fortalece a Democracia, as instituições, e sepulta uma fase lamentável da História. Unifica o povo para o futuro, dono de lições fundamentais do passado, do que não se deve repetir.
Como dizem os irmãos argentinos: No olvido, no perdón!
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É isso Antonio, assisti também.
E mais, as famílias podem entrar com pedido de processo em outros países que não o Brasil, não? Afinal é crime previsto no Direito internacional. Assim Pinochet foi pego. Através de processo na Espanha, não no Chile.
É lamentável.
Se acho a decisão de não encarar a tortura de frente um desastre - saiba que em um blog de política, um cara (por volta de 30 anos) colocou que ao que ele soubesse não havia tortura, mas sim "interrogatórios enérgicos"- imagina que nem se tenha colocado DE FATO em discussão....
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Bem, depois que Bush disse que "afogamento" em interrogatório não é tortura....o que será, né?
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