Flavio Lyra (*). Brasília, 04 de Abril de 2014

 

O Estado no desenvolvimento capitalista é sempre intervencionista O que varia é o modelo de intervenção adotado. A ditadura adotou um modelo de intervenção, cujo foco principal era a proteção à expansão do patrimônio das classes empresariais (latifundiários, capitalistas nacionais e capitalistas estrangeiros) e colocação em segundo plano dos interesses da classe trabalhadora.

 

A adoção desse modelo veio como resposta às crescentes pressões da classe trabalhadora e de suas organizações, propiciadas pelo avanço do processo democrático, que lhes permitia aspirar maior participação no processo decisório estatal e na ampliação de seus direitos sociais. A aniquilação das organizações trabalhistas e políticas que defendiam os interesses da classe trabalhadora constituiu-se, desde o início, em alvo importante das elites militares e empresariais que assumiram o poder.

 

Não seria exagero afirmar que os militares traíram o povo e a nação brasileiros em nome de uma falsa defesa da democracia na luta contra o comunismo internacional, patrocinada e liderada pelos Estados Unidos. Destruíram a democracia que começava a se afirmar, sob o pretexto de defendê-la!

 

Adotaram um modelo econômico autoritário, elitista, concentrador da renda e da riqueza e dependente do capital estrangeiro. Nesse modelo, o trabalho era visto essencialmente como um insumo para o processo produtivo, que deveria ser aproveitado da forma mais eficiente possível, ao menor custo, para as empresas.

 

As denominadas "Reformas de Base", em discussão no âmbito do governo de João Goulart, que visavam adaptar as estruturas políticas e econômicas do país a um modelo de desenvolvimento econômico que priorizasse o bem-estar da classe trabalhadora e o fortalecimento da nação, foram inteiramente rechaçados pela ditadura.     

O fato dos governos da ditadura haverem criado numerosas empresas estatais em nada contradiz a inspiração privatista do modelo de política econômica adotado, mostrando apenas que a intervenção estatal era utilizada conforme as necessidades de subsidiar o processo de crescimento das empresas privadas nacionais e estrangeiras, que não se mostravam atraídas pelos investimentos na infraestrutura. As novas empresas estatais tinham sempre ação complementar a das empresas privadas. Era muito comum as empresas estatais venderem insumos a preços subsidiados às empresas privadas. Muitas empresas estatais, como é o caso das siderúrgicas, acumulavam grandes déficits operacionais em decorrência de vendas subsidiadas a empresas privadas. A indústria automobilística foi muito beneficiada por compras de aço à Companhia Siderúrgica Nacional. As centrais petroquímicas vendiam produtos intermediários às indústrias de produtos acabados a preços subsidiados.

A situação deficitária de grandes empresas estatais que, nos governos posteriores, serviu de argumento para sua privatização, em muitos casos foi herança dos governos da ditadura, que as deixaram descapitalizadas para favorecer as empresas privadas das quais eram fornecedoras de insumos. 

 

O uso do aparato estatal repressivo pela ditadura permitiu-lhe destroçar as organizações sindicais e os quadros políticos que defendiam os interesses da classe trabalhadora. Com isto, foi possível implementar uma política salarial que, num quadro de permanente inflação e expansão acelerada da oferta de mão de obra nos centros urbanos, reduziu substancialmente o poder de compra da classe trabalhadora.

O objetivo da política econômica posta em prática era o de reduzir os custos da mão de obra no orçamento das empresas e, por esse meio, contribuir para o aumento de suas capacidades financeiras para expandir os investimentos.

Foi a época em que se argumentava abertamente em favor da chamada "teoria do crescimento do bolo": era preciso fazer o bolo crescer para poder distribuí-lo". O Ministro Delfim Neto, considerado, um dos arquitetos do "milagre brasileiro", era um dos adeptos fervorosos dessa ideia.

 

Como resultado dessa política o salário mínimo teve uma perda real de 25% entre 1964 e 1966 e de mais 15% entre 1967 e l973 (1). Os salários médios, a maior parte do tempo estiveram crescendo abaixo da taxa de inflação.  Isto ocorreu no período em que a economia brasileira teve um dos períodos de maior crescimento econômico de sua história, com o PIB aumentando mais de 10% ao ano. Foi esta uma fase em que a secularmente concentrada distribuição da renda do país mais aumentou, em prejuízo da classe trabalhadora como um todo e dos salários mais baixos.

 

Comparando-se a situação de 1970 com a observada no ano de 1960 (anterior ao golpe), a participação dos 5% mais ricos da população na renda aumentou 9%, atingido 36,3%, Enquanto isto, a participação dos 80% mais pobres caiu 8,7%, alcançado o percentual de 36,8%.

 

Saliente-se que em todo o período do chamado "milagre econômico" as taxas de inflação nunca foram inferiores a 15% e a partir de 1974 aumentaram substancialmente sendo maiores do que 29,3%, até 1975, e passando para mais de 77,3% entre 1979 e 1984 (2).

 

Foi notório o favorecimento dos grandes grupos econômicos no período, levando à concentração da propriedade nas mãos das grandes empreiteiras de obras públicas e do sistema bancário. Neste caso, com o desaparecimento dos bancos pequenos e médios, foram dados os primeiros passos para a consolidação do grande oligopólio privado que controla nos dias atuais metade da concessão de crédito de curto e médio prazos no país.

 

A ditadura revelou-se bastante incompetente em vários aspectos da construção da base econômica do país. Numa primeira etapa, estimulou exageradamente o crescimento da produção de bens de consumo duráveis, especialmente de automóveis, em detrimento da produção da de bens de consumo popular, de bens de intermediários e de bens de capital. As crises do petróleo em 1973 e 1978 deixaram o país altamente dependente de importações, para dar sustentação a seu processo de crescimento.

Num segundo momento, o esforço realizado para substituir importações dos citados produtos, no Governo Geisel, pecou pelo excesso de investimentos em obras custosas de infraestrutura, algumas das quais não foram concluídas, gerando acumulação de capacidade ociosa em grandes empresas na área siderúrgica e de bens de capital. Tudo isto, realizado com financiamento do BNDES a taxas de juro real negativas.

A Ferrovia do Aço, ligando Minas Gerais à São Paulo e ao Rio de Janeiro, cujo esqueleto ainda é visível no meio do matagal é, talvez, o caso mais notório de desperdício de dinheiro público para a realização de um projeto mal concebido.

 

A construção das siderúrgicas Aço Minas e Mendes Junior, foi mal planejada e somente, posteriormente, foi possível recuperar os investimentos. Grandes empresas de bens de capital foram construídas em São Paulo, para logo em seguida serem sucateadas por falta de demanda, como foi o caso da Bardella e da Villares.

 

Não cabe esquecer o malfadado Programa Nuclear brasileiro, como parte do Acordo Nuclear com a Alemanha, que não produziu nenhum resultado.

O desinteresse em realizar um programa de reforma agrária no país, que tivesse permitido gerar oportunidades de geração de renda e emprego no campo e impedido a grande emigração havida para as periferias dos grandes centros urbanos, certamente teria atenuado o grande problema social da violência urbana que atualmente afeta de forma tão marcante as condições gerais de vida da população brasileira.

O desastroso processo de endividamento externo em que o país incorreu durante os anos do governo Geisel para financiar seu ambicioso e irrealista programa de investimentos (II PND -1975-79), posteriormente à elevação dos juros nos Estados Unidos, em 1982, nos condenou a anos de estagnação ((A Década- Perdida de 1980-1990) e nos submeteu às políticas estabilizadoras do FMI.

A destruição dos quadros técnico-científicos das universidades públicas e de organismos estatais resultou em prejuízos evidentes para a eficiência da administração pública e a qualidade do ensino e da pesquisa no país. Muitos técnicos e cientistas, em decorrência de perseguição política foram obrigados a emigrar para o exterior ou a mudar de profissão. Essa perda refletiu-se notoriamente em muitas instituições de pesquisa, de planejamento e de ensino, como a SUDENE, a Fundação Osvaldo Cruz, a Universidade de São Paulo e muitas outras ao longo de todo o país.  

 

A herança negativa mais nefasta da ditadura do ponto de vista do processo de desenvolvimento do país foi a de bloquear o aprofundamento da ideologia nacional-desenvolvimentista, mediante a repressão às organizações de intelectuais, trabalhadores e estudantes. Essa ideologia era fundamental para que o pais tivesse orientado sua política econômica para a consolidação da nação brasileira, resistindo ao processo de desnacionalização e privatização que aprofundou-se nos governos de Collor e Fernando Henrique.

 

O neoliberalismo fincou raízes no país nos anos seguintes em face das fragilidades da estrutura econômica e da dependência do capital estrangeiro, cujas bases foram sentadas durante o período da ditadura, quando o FMI e o Banco Mundial fizeram suas primeiras incursões na política econômica do país.

 

Além das distorções produzidas na estrutura econômica do país, a ditadura destruiu as bases sociais e políticas que teriam permitido ao país afirmar sua identidade no contexto internacional nas décadas seguintes, e produziram um quadro de desorganização social que ainda está muito presente no congestionamento das grandes cidades e na miséria existente na periferia urbana.

 

 

(1) “Napolitano, Marcos ". 1964: História do Regime Militar Brasileiro”, p. 149;

(2)  Idem, idem, pp.164 e 172. 

 

(*) Economista, Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Foi Secretário da Fazenda de Pernambuco (Governo de Miguel Arraes 1987-90). Ex-técnico do IPEA- Brasília. 

 

A DITADURA: O ESTADO CONTRA O POVO

 

Flavio Lyra (*). Brasília, 04 de Abril de 2014

 

O Estado no desenvolvimento capitalista é sempre intervencionista O que varia é o modelo de intervenção adotado. A ditadura adotou um modelo de intervenção, cujo foco principal era a proteção à expansão do patrimônio das classes empresariais (latifundiários, capitalistas nacionais e capitalistas estrangeiros) e colocação em segundo plano dos interesses da classe trabalhadora.

 

A adoção desse modelo veio como resposta às crescentes pressões da classe trabalhadora e de suas organizações, propiciadas pelo avanço do processo democrático, que lhes permitia aspirar maior participação no processo decisório estatal e na ampliação de seus direitos sociais. A aniquilação das organizações trabalhistas e políticas que defendiam os interesses da classe trabalhadora constituiu-se, desde o início, em alvo importante das elites militares e empresariais que assumiram o poder.

 

Não seria exagero afirmar que os militares traíram o povo e a nação brasileiros em nome de uma falsa defesa da democracia na luta contra o comunismo internacional, patrocinada e liderada pelos Estados Unidos. Destruíram a democracia que começava a se afirmar, sob o pretexto de defendê-la!

 

Adotaram um modelo econômico autoritário, elitista, concentrador da renda e da riqueza e dependente do capital estrangeiro. Nesse modelo, o trabalho era visto essencialmente como um insumo para o processo produtivo, que deveria ser aproveitado da forma mais eficiente possível, ao menor custo, para as empresas.

 

As denominadas "Reformas de Base", em discussão no âmbito do governo de João Goulart, que visavam adaptar as estruturas políticas e econômicas do país a um modelo de desenvolvimento econômico que priorizasse o bem-estar da classe trabalhadora e o fortalecimento da nação, foram inteiramente rechaçados pela ditadura.     

O fato dos governos da ditadura haverem criado numerosas empresas estatais em nada contradiz a inspiração privatista do modelo de política econômica adotado, mostrando apenas que a intervenção estatal era utilizada conforme as necessidades de subsidiar o processo de crescimento das empresas privadas nacionais e estrangeiras, que não se mostravam atraídas pelos investimentos na infraestrutura. As novas empresas estatais tinham sempre ação complementar a das empresas privadas. Era muito comum as empresas estatais venderem insumos a preços subsidiados às empresas privadas. Muitas empresas estatais, como é o caso das siderúrgicas, acumulavam grandes déficits operacionais em decorrência de vendas subsidiadas a empresas privadas. A indústria automobilística foi muito beneficiada por compras de aço à Companhia Siderúrgica Nacional. As centrais petroquímicas vendiam produtos intermediários às indústrias de produtos acabados a preços subsidiados.

A situação deficitária de grandes empresas estatais que, nos governos posteriores, serviu de argumento para sua privatização, em muitos casos foi herança dos governos da ditadura, que as deixaram descapitalizadas para favorecer as empresas privadas das quais eram fornecedoras de insumos. 

 

O uso do aparato estatal repressivo pela ditadura permitiu-lhe destroçar as organizações sindicais e os quadros políticos que defendiam os interesses da classe trabalhadora. Com isto, foi possível implementar uma política salarial que, num quadro de permanente inflação e expansão acelerada da oferta de mão de obra nos centros urbanos, reduziu substancialmente o poder de compra da classe trabalhadora.

O objetivo da política econômica posta em prática era o de reduzir os custos da mão de obra no orçamento das empresas e, por esse meio, contribuir para o aumento de suas capacidades financeiras para expandir os investimentos.

Foi a época em que se argumentava abertamente em favor da chamada "teoria do crescimento do bolo": era preciso fazer o bolo crescer para poder distribuí-lo". O Ministro Delfim Neto, considerado, um dos arquitetos do "milagre brasileiro", era um dos adeptos fervorosos dessa ideia.

 

Como resultado dessa política o salário mínimo teve uma perda real de 25% entre 1964 e 1966 e de mais 15% entre 1967 e l973 (1). Os salários médios, a maior parte do tempo estiveram crescendo abaixo da taxa de inflação.  Isto ocorreu no período em que a economia brasileira teve um dos períodos de maior crescimento econômico de sua história, com o PIB aumentando mais de 10% ao ano. Foi esta uma fase em que a secularmente concentrada distribuição da renda do país mais aumentou, em prejuízo da classe trabalhadora como um todo e dos salários mais baixos.

 

Comparando-se a situação de 1970 com a observada no ano de 1960 (anterior ao golpe), a participação dos 5% mais ricos da população na renda aumentou 9%, atingido 36,3%, Enquanto isto, a participação dos 80% mais pobres caiu 8,7%, alcançado o percentual de 36,8%.

 

Saliente-se que em todo o período do chamado "milagre econômico" as taxas de inflação nunca foram inferiores a 15% e a partir de 1974 aumentaram substancialmente sendo maiores do que 29,3%, até 1975, e passando para mais de 77,3% entre 1979 e 1984 (2).

 

Foi notório o favorecimento dos grandes grupos econômicos no período, levando à concentração da propriedade nas mãos das grandes empreiteiras de obras públicas e do sistema bancário. Neste caso, com o desaparecimento dos bancos pequenos e médios, foram dados os primeiros passos para a consolidação do grande oligopólio privado que controla nos dias atuais metade da concessão de crédito de curto e médio prazos no país.

 

A ditadura revelou-se bastante incompetente em vários aspectos da construção da base econômica do país. Numa primeira etapa, estimulou exageradamente o crescimento da produção de bens de consumo duráveis, especialmente de automóveis, em detrimento da produção da de bens de consumo popular, de bens de intermediários e de bens de capital. As crises do petróleo em 1973 e 1978 deixaram o país altamente dependente de importações, para dar sustentação a seu processo de crescimento.

Num segundo momento, o esforço realizado para substituir importações dos citados produtos, no Governo Geisel, pecou pelo excesso de investimentos em obras custosas de infraestrutura, algumas das quais não foram concluídas, gerando acumulação de capacidade ociosa em grandes empresas na área siderúrgica e de bens de capital. Tudo isto, realizado com financiamento do BNDES a taxas de juro real negativas.

A Ferrovia do Aço, ligando Minas Gerais à São Paulo e ao Rio de Janeiro, cujo esqueleto ainda é visível no meio do matagal é, talvez, o caso mais notório de desperdício de dinheiro público para a realização de um projeto mal concebido.

 

A construção das siderúrgicas Aço Minas e Mendes Junior, foi mal planejada e somente, posteriormente, foi possível recuperar os investimentos. Grandes empresas de bens de capital foram construídas em São Paulo, para logo em seguida serem sucateadas por falta de demanda, como foi o caso da Bardella e da Villares.

 

Não cabe esquecer o malfadado Programa Nuclear brasileiro, como parte do Acordo Nuclear com a Alemanha, que não produziu nenhum resultado.

O desinteresse em realizar um programa de reforma agrária no país, que tivesse permitido gerar oportunidades de geração de renda e emprego no campo e impedido a grande emigração havida para as periferias dos grandes centros urbanos, certamente teria atenuado o grande problema social da violência urbana que atualmente afeta de forma tão marcante as condições gerais de vida da população brasileira.

O desastroso processo de endividamento externo em que o país incorreu durante os anos do governo Geisel para financiar seu ambicioso e irrealista programa de investimentos (II PND -1975-79), posteriormente à elevação dos juros nos Estados Unidos, em 1982, nos condenou a anos de estagnação ((A Década- Perdida de 1980-1990) e nos submeteu às políticas estabilizadoras do FMI.

A destruição dos quadros técnico-científicos das universidades públicas e de organismos estatais resultou em prejuízos evidentes para a eficiência da administração pública e a qualidade do ensino e da pesquisa no país. Muitos técnicos e cientistas, em decorrência de perseguição política foram obrigados a emigrar para o exterior ou a mudar de profissão. Essa perda refletiu-se notoriamente em muitas instituições de pesquisa, de planejamento e de ensino, como a SUDENE, a Fundação Osvaldo Cruz, a Universidade de São Paulo e muitas outras ao longo de todo o país.  

 

A herança negativa mais nefasta da ditadura do ponto de vista do processo de desenvolvimento do país foi a de bloquear o aprofundamento da ideologia nacional-desenvolvimentista, mediante a repressão às organizações de intelectuais, trabalhadores e estudantes. Essa ideologia era fundamental para que o pais tivesse orientado sua política econômica para a consolidação da nação brasileira, resistindo ao processo de desnacionalização e privatização que aprofundou-se nos governos de Collor e Fernando Henrique.

 

O neoliberalismo fincou raízes no país nos anos seguintes em face das fragilidades da estrutura econômica e da dependência do capital estrangeiro, cujas bases foram sentadas durante o período da ditadura, quando o FMI e o Banco Mundial fizeram suas primeiras incursões na política econômica do país.

 

Além das distorções produzidas na estrutura econômica do país, a ditadura destruiu as bases sociais e políticas que teriam permitido ao país afirmar sua identidade no contexto internacional nas décadas seguintes, e produziram um quadro de desorganização social que ainda está muito presente no congestionamento das grandes cidades e na miséria existente na periferia urbana.

 

 

(1) “Napolitano, Marcos ". 1964: História do Regime Militar Brasileiro”, p. 149;

(2)  Idem, idem, pp.164 e 172. 

 

(*) Economista, Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Foi Secretário da Fazenda de Pernambuco (Governo de Miguel Arraes 1987-90). Ex-técnico do IPEA- Brasília. 

 

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Respostas a este tópico

Sr, Flavio Lira

Parabéns pela sua profunda e séria analise do período ditatorial brasileiro e suas consequências.Posso copiar para meus alunos??

Cara Nena: Pode divulgar à vontade. Grato pelo elogio.

 

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