Ana Tércia Sanches: A maior ameaça aos direitos trabalhistas desde a CLT

Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

A avaliação é da diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches. Trata-se do projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO, que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira.

É o que os sindicalistas chamam de reforma trabalhista às avessas.

“Desde os anos 90 é vontade das elites, dos empresários promover uma reforma não para ampliar, mas para retirar direitos”, diz Ana Tércia.

Hoje existem na Câmara dos Deputados 26 projetos que tratam do tema. Por conta disso, foi criada uma comissão especial que propôs um substitutivo ao projeto de Sandro Mabel. O PL do deputado federal goiano está para ser analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se passar pela comissão vai direto para análise do Senado.

A terceirização é tolerada nos dias de hoje, a partir de enunciados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em áreas como a limpeza e a segurança. Ainda assim, segundo Ana Tércia, são setores muito sujeitos às fraudes.

As empresas tomadoras contratam as de terceirização através de leilões de menor preço, aumentando a pressão para que estas descumpram normas básicas previstas na legislação trabalhista. Para garantir seu lucro, as terceirizadas muitas vezes deixam de depositar o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) ou o INSS de seus trabalhadores, atrasam ou deixam de pagar salários.

Em outras palavras, a bomba estoura no colo dos trabalhadores, esmagados entre o patrão e o sub.

“Muitas vezes a empresa fecha, evapora do mapa. Reabre com outro CNPJ. Quem fica na mão são os trabalhadores”, diz Ana Tércia.

Ela prevê que a regulamentação da terceirização para outros setores da economia apenas ampliaria o problema.

“Esta é uma tendência que vem dos anos 90. A Nike, por exemplo, só faz a gestão da marca, a propaganda e o desenvolvimento do produto. Os bancos e outros setores da economia querem se livrar do trabalho. Colocar entre eles e os trabalhadores outra empresa, que também visa lucro”, afirma a sindicalista.

Ana Tércia dá um exemplo com o setor bancário. Nos anos 90 existiam no Brasil 700 mil bancários. De lá para cá, a economia cresceu enormemente, o setor financeiro e de crédito também mas o número de sindicalizados caiu para 430 mil trabalhadores.

“Onde está a diferença? Nos terceirizados, que ganham 60% menos que os bancários”, afirma.

O processo, segundo ela, rompe “processos civilizatórios que foram fruto da luta dos movimentos sociais”.

Para tentar barrar o avanço do projeto, os trabalhadores decidiram ampliar a coalizão formada por sindicatos e centrais sindicais, para incluir acadêmicos, jornalistas e juízes do trabalho.

De acordo com Ana Tércia, para evitar as acusações de que os sindicatos estão agindo de forma corporativa e pensando apenas no imposto sindical.

O objetivo, portanto, é demonstrar que a terceirização tem um custo social alto e contribui com a concentração de renda, já que transfere renda dos trabalhadores para os empresários.

No ano passado, o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen, promoveu uma audiência pública sobre a terceirização (ver abaixo o primeiro vídeo da série, disponível no You Tube).

Os trabalhadores decidiram criar um Fórum e vão promover um seminário sobre o tema em 12 e 13 de abril, na Unicamp, em São Paulo. 

Por Luís Carlos Azenha 

Extraído do site Vi o Mundo, do Luís Carlos Azenha - http://www.viomundo.com.br/denuncias/ana-tercia-sanches-o-maior-ata...

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Respostas a este tópico

Só refrescando, porque o tópico foi postado de madrugada, e acho que é um assunto que merece discussao. 

"Ana Tércia dá um exemplo com o setor bancário. Nos anos 90 existiam no Brasil 700 mil bancários. De lá para cá, a economia cresceu enormemente, o setor financeiro e de crédito também mas o número de sindicalizados caiu para 430 mil trabalhadores."
“Onde está a diferença? Nos terceirizados, que ganham 60% menos que os bancários”, afirma.
A figura aí não está falando a verdade, pois sabe que a quantidade de bancários diminuiu muito mais em função do processo de automatização dos bancos do que da terceirização. Passei 28 anos como bancário e fui testemunha dessa realidade, antes de se falar em terceirização. Trabalhei em agências com mais de 50 bancários que hoje funcionam com menos de 10, inclusive possíveis terceirizados. Desse jeito é impossível conquistar credibilidade junto a população, em relação aquilo que se diz.

Nao vou questionar o que você diz, porque está falando por experiência própria, que eu nao tenho nessa questao. Mas me parece que, mesmo se a causa da diminuiçao do número dos bancários nao for a terceirizaçao, nem por isso esta deixa de ser um problema, se realmente os terceirizados ganham menos e têm menos direitos, enfraquecendo as demandas dos outros e levando à diminuiçao dos salários... Sem falar no ataque que isso representa ao poder de barganha dos trabalhadores e sindicatos. 

AnaLú,

Falamos e exercemos há anos a terceirização sem que ela esteja de fato regulamentada. Vários processos obtém ganho de causa, por direitos assegurados através da continuidade do serviço prestado. E o que resolve? Como ela mesmo diz, a empresa fecha, evapora do mapa.

Mas saiba, que nestes casos o contratante da empresa TAMBÉM possui responsabilidade. É com esta co-responsabilidade que eles querem acabar....

As empresas hoje em dia, sobretudo com a mão de obra qualificada, forçam a que você abra sua firma individual para trabalhar para eles, sem os intermediários a que nos referimos. Desta forma, fica bem mais difícil comprovar uma situação de trabalhador da empresa. É uma prática comum hoje em dia. No meu setor, parte-se para a constituição do tipo "engenheiros ou arquitetos associados". Nós entramos com o trabalho (e a nota fiscal de serviços) e eles vendem o serviço... É difícil escapar desta realidade! 

OK, mas você nao acha que tem que se lutar contra isso? Se a empresa contratante tem responsabilidades, diminui o interesse em terceirizar... No outro caso, a luta tem que ser por caracterizar trabalho assalariado disfarçado... (na hora de ir para a Justiça, claro). 

Penso que sim, AnaLú. Mas é uma luta inglória. Convém salientar que os próprios sindicatos, acomodados na cômoda posição advinda da contribuição sindical obrigatória, também tem culpa no cartório...

Esta acomodação, no meu entender, contribui demais para que haja tão pouca sindicalização entre os nossos trabalhadores (que se consideram não representados).

Não restam dúvidas de que a terceirização afeta a oferta de empregos diretamente pelos bancos. Agora, hoje em dia temos bancos literalmente virtuais. Continuo cliente da agência em que me aposentei como bancário, onde, por essa razão, ainda desfruto de um atendimento privilegiado por parte de alguns colegas que ainda permanecem por lá e mesmo assim vou à essa agência uma ou duas vezes por ano, pois resolvo praticamente tudo via internet e ainda utilizo outros serviços como retirada de cheques e numerário, assim como depósitos, através das máquinas e prefiro assim enquanto cliente, imagine quem não conta com facilitadores desse tipo.

Cheguei a sentir na pele o terror do PDV, das transferências compulsórias que levaram centenas de colegas a um verdadeiro estado de loucura, enquanto outros que gozavam da imunidade sindical, simplesmente viravam as costas para a galera.

Trabalhava em uma agência com sete bancários e nenhum terceirizado e de repente o gerente recebeu a incumbência de transferir dois, sabe Deus para onde. Como reinava um ótimo clima de trabalho entre nós, o cara ficou perturbado pelo fato de ter que escolher duas vítimas. Cheguei pra ele e sugeri que fizéssemos uma votação secreta cada um dos sete escolhendo dois e assim foi feito e dois colegas obtiveram todos os votos com exceção dos próprios. Imagine o clima numa hora dessas?

Além dos dois que foram transferidos o gerente foi requisitado pela superintendência estadual e nós, os quatro que restamos, tocamos a agência por mais de um ano, fazendo o mesmo trabalho que era executado pelos sete, como forma de permanecermos junto aos nossos familiares.

Durante esse período jamais recebemos a visita de um único sindicalista para nos defender, mesmo eles tendo pleno conhecimento daquele quadro horrível que havia nas agências.

Como é sempre bom "matar a cobra e mostrar o pau", esse fato aconteceu na agência do Banco do Brasil em Queimadas (PB) por volta de 1996/1997.

É bom que se diga que essa era a rotina macabra das agências naquela época, onde as exceções ficavam justamente por conta dos bancários que exerciam funções nos sindicatos, que nada faziam em favor daqueles que pagavam pela tranquilidade deles enquanto sindicalistas.

Bom, agora vou falar sobre algo de que nao entendo mesmo, mas é uma PERGUNTA: apesar de tudo, nao é muito Ideal (no mau sentido da palavra...) ficar contra a contribuiçao sindical? Ela adormece os sindicalistas, mas tb nao sustenta os sindicatos? Haveria contribuintes voluntários para pagar pelos sindicatos, num país de populaçao pouco politizada, e em que todos querem "levar vantagem" (se puderem receber os benefícios sem pagar...)? 

A pergunta é tanto para o José Amauri quanto pro Gil, embora eu tenha linkado apenas ao último comentário, por conveniência. 

AnaLú,

Vou te contar uma experiência pessoal. Morei durante 12 anos em São Roque, que é uma pequena cidade que fica a menos de uma hora de São Paulo. Lá, participei da fundação e fui membro da diretoria da Associação de Engenheiros e Arquitetos da região (São Roque, Mairinque, Araçariguama,  Alumínio e Ibiuna).

Funcionamos durante 4 anos, com ótimos resultados, excelente participação e nenhuma contribuição externa. Desta forma, nos institucionalizamos e fomos, em razão disto, nomeados representantes do CREA na região. Foi uma vitória, e ao mesmo tempo esta "institucionalização", nos tornou reféns e ao mesmo tempo "suspeitos" entre nossos colegas pois passamos a ter o poder de autua-los...

O que era uma Associação que promoveu interessantes debates na região, participou ativamente do Plano Diretor da Cidade, manteve um excelente intercambio com os sindicatos de trabalhadores da construção civil, criou um serviço gratuito para a aprovação de projetos de construção para pessoas de baixa renda, melhorou os salários dos engenheiros e arquitetos nas empresas, etc, passou a ter a fiscalização como atividade principal (recebe para isto...).

Um trecho em destaque no site:

A ASSEA tem convênio com o CREA-SP que mantém inspetoria e fiscalização na região.
A ASSEA implantou a tabela de honorários mínimos para todas as atividades profissionais.
Com isso a disputa do mercado será exclusivamente pela competência profissional, aliada à qualidade dos serviços.
A fiscalização das atividades foi intensificada, a fim de coibir os maus profissionais que disputam irregularmente com aqueles que exercem corretamente a profissão.
O novo código de ética torna a fiscalização mais eficiente. 

Mas isso nao é bem a mesma coisa... Porque aí nao é a questao do mero recebimento da contribuiçao sindical, é a questao de receber por virar uma agência fiscalizatória... Aí claro, desperta desconfiança, virou poder... 

Repare, eu nao estou defendendo uma posiçao, porque nao tenho conhecimento e experiência sindical suficientes para isso; estou só apontando que 1) às vezes o ótimo é inimigo do bom; 2) que essas duas situaçoes nao sao iguais... (ou nao me parecem tal).  

AnaLú,

São semelhantes sim. O sindicato também possui poderes. As convenções coletivas, as homologações obrigatórias, as agências de recolocação, e a obrigatoriedade de contribuirmos para exercer nosso trabalho. Eles tem também o poder de, na convenção coletiva, instituir parâmetros nas relações de trabalho sem ter a real representatividade da categoria. Tem poder para usar os recursos do FAT para montar  cursos de requalificação do trabalhador (muitos terceirizados e de péssima qualidade).

Se o sindicato representasse de fato a categoria, se fosse realmente formado por trabalhadores da categoria, se não se "profissionalizasse¨" ao extremo, ao ponto de alguns líderes não saberem o que é um posto de trabalho da categoria por 10, 20, 30 anos ou mais, pode ter certeza que a maior parte dos trabalhadores se associaria de livre e espontânea vontade. Temos estruturas sindicais gigantescas e poderosas hoje, não estamos mais nos anos 30. Os sindicatos mesmo, empunharam esta bandeira por vários anos, mas na hora do vamos ver, já é outra coisa...

Estes problemas de fundo da sociedade brasileira, são um mito para a maior parte da esquerda brasileira. Ninguém quer falar muito sobre eles. E, sem enfrenta-los, não mudaremos várias relações que cotidianamente criticamos,

Como te disse, nao vou discutir o que nao entendo. Mas sou teimosa: há diferenças entre as duas situaçoes... Mesmo se os sindicatos tb têm poder, o TIPO DE PODER É DIFERENTE... Nao têm o poder de processar os trabalhadores, como os membros de um conselho profissional têm. Acho que essas duas funçoes (ser representante de e fiscal de) sao incompatíveis. 

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