CNJ - STF - quem está com a razão?
Por liminar, o ministro Marco Aurélio suspendeu as investigações do CNJ dando proteção a possíveis juizes venais. Agora, a corregedora apresentou relatório informando operações judiciárias "atipicas" no valor de R$855 milhões. Continua-se com as investigações ou deixa-se a coisa como está, para ver como é que fica?
A minha tendência é achar que o CNJ tem razão. O comportamento dos componentes do Poder Judiciário parece suspeito em muitas ocasiões. Há zelo no Poder Judiciário apenas para atender aos reclamos mais intensos e firmes do resto do sistema. O que escapa à percepção de quem pode exercer pressão torna-se anarquia.
Em princípio, a democracia inclui controle mútuo. Não se concebe um Poder da República totalmente autônomo. Isso é doutrinário, não depende da lisura (ou da falta de lisura) dos componentes do Poder Judiciário.
Por uma questão de diretriz política, o CNJ precisa existir. Se estará ocioso ou não é um detalhe que não altera a diretriz que determina a existência de um órgão de controle e acompanhamento.
A minha tendência é achar que o CNJ tem razão. O comportamento dos componentes do Poder Judiciário parece suspeito em muitas ocasiões. Há zelo no Poder Judiciário apenas para atender aos reclamos mais intensos e firmes do resto do sistema. O que escapa à percepção de quem pode exercer pressão torna-se anarquia.
Em princípio, a democracia inclui controle mútuo. Não se concebe um Poder da República totalmente autônomo. Isso é doutrinário, não depende da lisura (ou da falta de lisura) dos componentes do Poder Judiciário.
Por uma questão de diretriz política, o CNJ precisa existir. Se estará ocioso ou não é um detalhe que não altera a diretriz que determina a existência de um órgão de controle e acompanhamento.
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Alexandre Carlos Aguiar em
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Perfeita a avaliação. Ninguém é honesto por default, ainda mais num ramo como este. É preciso, sim, que as auditorias sejam feitas, até para se ter garantias constitucionais.
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Permalink Responder até Sebastião de Oliveira em
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Caros
O argumento para que o CNJ não faça qualquer investigação é a constituição, assim disse o ministro Marco Aurelio em ultima entrevista pela TVCultura programa Roda Viva.
A grande preocupação seria fragilizar a instituição, ora, instituições são formadas por elementos, se tivermos elementos íntegros, assim será a instituição, porém se tivermos elementos merecedores de duvidas, assim será a instituição, duvidosa.
Tirando o rigor jurídico do tema, mesmo porque não tenho conhecimentos técnicos na área, tenho muita simpatia pela firmeza e correção como tem sido encaminhada a questão pela Juiza Eliana, meu voto é para CNJ.
abraços
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Permalink Responder até Rogério Maestri em
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Quando um doente está com febre, se cura a doença, não se põe o termômetro fora.
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Permalink Responder até Fernando Mancini Villela em
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É muito fácil e cômodo para o ministro Marco Aurélio mencionar vagamente a Carta Magna sem se estender a respeito da argumentação de defesa de sua atitude de contenção do CNJ. Realmente, foi um ato de "imperium".
A Carta Magna não desce a detalhes. Esses detalhes de aplicação dos princípios básicos estão nas leis complementares. O ministro se vale da omissão para legislar em causa própria e em caráter corporativo.
Os dirigentes dos Poderes Executivo e Legislativo têm seus atos submetidos a escrutínio. No caso do Judiciário, porque as sentenças não podem ser fruto de pressão, tudo o que se faz no Judiciário está a salvo de escrutínio externo. Não parece defensável.
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Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em obediência ao que estiver explicitamente determinado na lei. Se sou bem informado, não há lei determinando o que quer que seja a respeito dessa disputa. O que deveria fazer uma pessoa como o ministro Marco Aurélio: propor leis capazes de suprir de critérios defensáveis essa questão. O que fez ele: deu uma "solução" autocrática. As leis - em uma democracia - são fruto de entendimento e são votadas. O ministro Marco Aurélio e seus aliados querem criar novas formas de normatizar a vida da nação?
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Permalink Responder até Luís Otávio em
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Caros,
Peraí! Deixa ver se eu entendi! Houve movimentação atípica de R$ 856 milhões nas contas de juízes e funcionários do Judiciário? E no TRT-1 (repito: TRT-1!), um juiz ou funcionário movimentou, na sua conta, somente no ano de 2002, R$ 282 milhões? Será que o Judiciário não vai esclarecer quem são esses ganhadores da Mega-Sena?
Êta ESGÔTO!!!!!!
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Luis Otávio: a questão das movimentações financeiras "atípicas" é só um indício da necessidade de transparência no Poder Judiciário. De há muito vem ocorrendo esse tipo de "jogo de comadres" em que só os escândalos mas graves são conhecidos fora do âmbito do Poder Judiciário.
Creio que o critério não deve ser esse. Deve haver transparência independente de haver falcatrua ou qualquer tipo de malfeito a investigar/punir. É fundamental que haja fiscalização sistemática para que tudo seja submetido - por norma - ao controle mútuo.
A transparência no Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) é um requisito por si só, não depende de justificativa ou explicação. Tem que haver em qualquer circunstância.
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