Crise da dívida na Europa ressuscita cobrança de auditoria no Brasil

 

 

André Barrocal

 

A Constituição de 1988 completou 23 anos na quarta-feira (5). Entre seus dispositivos transitórios, dava um ano para o Congresso fazer um “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Até hoje, não houve a auditoria, que teria poderes de uma CPI. A atual crise da dívida de países europeus, onde grupos começam a articular comitês de auditagem, estimula a retomada da discussão no Brasil.

“Há uma crise da dívida no Brasil também. Os recursos precisam ir para aonde precisam, não para a especulação financeira”, diz Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento criado depois de um plebiscito sobre dívida externa realizado em 2000.

Para Maria Lucia, o Estado brasileiro não pode continuar destinando tanto dinheiro ao pagamento de juros da dívida, enquanto políticas sociais, como saúde e educação, ressentem-se da falta de verba.

A dívida pública brasileira em títulos públicos negociados com o “mercado” soma hoje R$ 1,786 trilhão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Do total, 96% (R$ 1,692 trilhão) são dívida interna e 4% (R$ 75 bilhões), externa.

O pagamento de juros dessa dívida, com dinheiro recolhido da sociedade na forma de impostos, o chamado superávit primário, deve alcançar R$ 127 bilhões este ano.

A Auditoria Cidadã não aceita os números oficiais e considera que uma de suas missões é mostrar à população quais seriam os valores corretos (maiores). Já a realização de auditoria ajudaria a depurar as quantias. “Muita coisa não é dívida, é usurpação”, afirma Maria Lucia.

A entidade organizou nos últimos dias um seminário em Brasília, para discutir a crise global e o endividamento brasileiro, com a participação de delegações estrangeiras. Ao final do encontro, foi divulgada uma carta que “repudia a continuada violação” da Constituição e cobra uma auditoria “urgente”.

Supremo e CPI
Com o Congresso omisso, a decisão sobre realizar uma auditoria, ao menos na fatia externa, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na corte, em dezembro de 2004, com uma ação contra o Congresso, cobrando a perícia determinada pela Constituição. "Temos que fazer a memória e a verdade sobre quem e por que a dívida foi contraída e a quem serviu, quais espúrios interesses foram contemplados", diz o secretário-geral da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

A ação está sendo relatada no STF pelo ministro Carlos Ayres Britto. Depois de terem sido recolhidas informações sobre o assunto por mais de três anos, o processo parou no gabinete do magistrado em 2008. O último movimento relativo ao caso ocorreu há duas semanas, quando a Auditoria Cidadã pediu para ser Amicus Curiae na ação, uma espécie de consultora informal.

O movimento já fez isso no ano passado, quando a Câmara dos Deputados montou uma CPI da Dívida. O parecer final do relator, o ex-ministro do Turismo demitido por suspeita de corrupção Pedro Novais (PMDB-MA), não apontou irregularidades.

Proponente da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou relatório paralelo denunciado ilegalidades, como a geração de dívida por aplicação de juros sobre juros, algo que uma súmula do STF proíbe. O documento foi entregue ao Ministério Público (MP). “O capital financeiro brasileiro, que financia a mídia, opera numa lógica de que não há solução fora do sistema”, afirma Valente, defensor de uma moratória.

O MP montou um grupo para examinar o relatório paralelo e avaliar se cabe algum tipo de ação. Tem feito reuniões com a Auditoria Cidadã mas, segundo Maria Lucia, os procuradores precisam de “alguns empurrões da sociedade” para agir.

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Respostas a este tópico

apesar de você ter me xingado em outro lugar, sentia falta exatamente destas análises primorosas que você sempre trazia. mas lá onde foi feito o seu reconhecimento, eu dizia que sentir sua falta não implicava acatá-lo de porteira aberta... dizia eu que não implicaria um acolhimento cínico ou festivo (algo assim) às suas idéias.

 

pois bem, romano ou arkx, como você preferir. outro dia dizia, não sei mais aonde, que sentia falta de suas análises porque, agora, o governo se fazia mais forte e capaz de assimilar melhor críticas, do que naquela época em que você pregava a tomada do banco central (e mais coisas, né?) ainda que concordasse com esta análise, defendia e brigava pela sua inoportunidade à epoca.

 

bom, acho que, agora, o caminho está mais aberto, inclusive por esta condição internacional. apostar neste empurrão da sociedade me parece um caminho importante.

 

(e um adendo: se você não quiser que eu comente em seus tópicos e só avisar, certo? sem nenhum problema recolherei minhas opiniões)

Senhora luzete, é tentador fazer de conta de que sou o arkx, que não faço a menor idéia de quem seja.

Mas, espero que pelo fato de não sê-lo não modifique sua disposição de comentar com boa vontade as minhas modestas participações.

 

romanokx

veja que as coisas começam a mudar. sabe, eu acredito muito naquela idéia de que a sociedade não se põe problemas para os quais, de alguma forma, a solução não esteja já em andamento. e o sinal é bom:

 

METALÚRGICOS LIDERAM MOBIZAÇÃO PELA QUEDA  DOS JUROS


"
O Brasil é um caso único na história econômica de prática de taxa de juros reais de dois dígitos por 16 anos seguidos, de 1991 a 2006 (...) No final de 2008 (...) o Brasil agiu na contramão do mundo e manteve a taxa em 13,75% a.a. O BC só foi reduzir a taxa em janeiro, 4 meses depois da crise se abater sobre o mundo trazendo uma contração na produção industrial brasileira de mais de 20%. Um país como o Brasil, com urgente necessidade de crescer e se desenvolver, não pode se dar ao luxo de transferir enormes volumes de capital na forma de renda improdutiva (...) Cerca de 36% do Orçamento Geral da União são destinados ao pagamento de encargos da dívida, recursos estes que poderiam atender as enormes carências de infraestrutura, saúde, transporte, educação etc"   
(trechos do manifesto organizado pelos Sindicatos metalúrgicos do ABC e de São Paulo, que será lançado dia 18/10, véspera da reunião do COPOM, com assinaturas de economistas, lideranças populares e entidades  da indústria).

(Carta Maior; 2ª feira, 10/10/ 2011)

 

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