Denúncia contra o Ministério da Pesca: compra desnecessária de lanchas.
Recebi E-mail de um amigo abordando denúncia contra o Ministério da Pesca, pela compra considerada desnecessária de 28 lanchas. Quem sabe a respeito para opinar?
Ideli: onde devemos enfiar isso aqui?
29.03.2012 - 19:45 Ministério da Pesca comprou 28 lanchas, pagou R$ 31 milhões e não sabe o que fazer com elas
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Josias de Souza
Criado sob Lula, o Ministério da Pesca ainda não conseguiu demonstrar sua utilidade prática. Uma operação de compra realizada pela pasta potencializa a suspeita, hoje generalizada, de que seria melhor para o país que não existisse.
O ministério comprou 28 lanchas. Custaram ao Tesouro Nacional a bagatela de R$ 31 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que pelo menos 23 das embarcações jamais foram utilizadas. Sem conservação, correm o risco de virar sucata.
Alega-se que as outras lanchas estão sendo usadas. Mas o TCU não conseguiu comprovar: “Não é possível precisar se as cinco estão, de fato, em atividade”, anota o relatório de autoria, cuja íntegra está disponível aqui.
As lanchas foram adquiridas por meio de dois pregões eletrônicos. No primeiro, realizado em 2008, compraram-se cinco. No segundo, ocorrido em 2009, o ministério tornou-se feliz proprietário de mais 23 lanchas. O TCU aponta indícios de direcionamento das licitações e superfaturamento.
Quando as lanchas começaram a ser compradas, em dezembro de 2008, ainda sob Lula, o ministro da Pesca era o petista catarinense Altemir Gregolin. As últimas embarcações ficaram prontas em março de 2011, já sob Dilma Rousseff.
Nessa época, respondia pelo ministério a também petista de Santa Catarina Ideli Salvatti, agora titular da pasta das Relações Institucionais. Caberá ao carioca Marcelo Crivella (PRB), recém-nomeado ministro da Pesca sem saber colocar minhoca no anzol, decidir sobre o que fazer com as lanchas.
No papel, a compra das embarcações foi justificada sob a alegação de que serviriam para fiscalizar a costa brasileira e coibir a pesca ilegal. O problema é que, pela lei, não cabe ao Ministério da Pesca exercer tais atividades.
As repartições que têm a atribuição legal de monitorar a costa são: o Comando da Marinha do Brasil, o Ibama e as Políciais Militares dos Estados. Alegou-se que o Ministério da Pesca celebraria convênios com esses órgãos, cedendo-lhes as lanchas.
Pela lógica, os órgãos deveriam ter sido consultados previamente, para saber se tinham interesse em firmar os tais convênios. Deu-se, porém, o oposto. O ministério comprou as lanchas primeiro e perguntou depois.
De acordo com o relatório do TCU, o ministério não se preocupou em contatactar os órgãos com os quais imaginava fazer convênios nem mesmo para saber “se necessitavam de lanchas-patrulhas para realizar a fiscalização da atividade pesqueira”
Caso as respostas fossem positivas, prossegue o documento, a prudência recomendaria perguntar “quais seriam as características ideais do equipamento.” Mais: “se os órgãos teriam a infraestrutura e os recursos humanos necessários para operar as embarcações licitadas.”
Sucedeu o óbvio: o Ministério da Pesca “teve grande dificuldade para celebrar os acordos de cooperação técnica.” Os auditores constataram que a pasta “não conseguia dar destinação às lanchas que iam sendo fabricadas e entregues pelo fornecedor.”
Chama-se Intech Boating o fabricante das lanchas. Trata-se de empresa sediada na Santa Catarina do ex-ministros Gregolin, responsável pela defagração das aquisições.
Sem ter o que fazer com as lanchas, o ministério distribuiu-as a superintendências da pasta nos Estados. Ficaram paradas por meses a fio, à espera da celebração de convênios com órgãos que se dispusessem a usá-las.
Concluída a fabricação das primeiras cinco lanchas, o fabricante teve de se oferecer como fiel depositário de duas delas para receber a última parcela do pagamento. A despeito da inatividade das embarcações, o ministério não se deu por achado.
Encomendou a fabricação de mais 23, em 2009. “Nessa ocasião, nenhuma lancha estava em operação e já havia sinais claros da dificuldade de se firmarem parcerias com órgãos interessados em auxiliar o ministério na fiscalização da pesca”, escrevem os auditores no relatório do TCU.
O texto acrescenta: realizado o segundo pregão, o ministério poderia ter retringido “as requisições de fabricação de novas unidades à sua capacidade de colocá-las em atividade. Porém, não foi o que aconteceu.”
As primeiras cinco lanchas foram pagas com verbas enfiadas no Orçamento da União por meio de emendas de parlamentares. Foram patrocinadas pelas bancadas do Maranhão e do Pará.
Para quê? Apoiar e omplementar a “infraestrutura aquícola e pesqueira no Maranhão”. Apoiar o “funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Pará.”
O TCU verificou que quatro das cinco lanchas foram parar noutras praças: a Santa Catarina do então ministro Gregolin, o Ceará e o Rio Grande do Sul. “Apenas uma foi entregue em Belém (PA), mas nunca chegou a operar regularmente.”
O fabricante das lanchas já encaminhou três correspondências ao Ministério da Pesca. Nos textos, alerta para os riscos de deixar paradas as embarcações, “sem cuidados mínimos de limpeza e conservação.”
As cartas informam que “a falta de uso pode reduzir exponencialmente a vida útil das embarcações e elevar em muito as despesas com manutenções corretivas, em razão do ‘ambiente agressivo [a água do mar] em que se encontram’.”
Em novembro do ano passado, quando a auditoria foi concluída, a empresa Intech Boating era “fiel depositária de 13 lanchas”. Assumira o ônus da conservação como “condição para receber, antes da entrega definitiva dos bens, o pagamento pelas unidades já construídas.”
Porém, em ofício dirigido à pasta da Pesca, o fabricante pediu o reembolso de despesas de “guarda e conservação” das lanchas. Coisa de R$ 265,4 mil, em valores atualizados até setembro de 2011.
A empresa “não apresenta documentação comprobatória dos gastos discriminados nem demonstra a modicidade dos valores pagos”, anotam os auditores do TCU. Prevê-se que o ministério terá de pagar a conta.
A certa altura do processo de fabricação, a Intech Boating chegou a manter em suas instalações 23 embarcações encomendadas pelo ministério. O TCU refere-se ao descalabro nos seguintes termos:
“Apesar de toda a dificuldade de colocar em operação as lanchas já construídas, o Ministério da Pesca continuou emitindo novas ordens de fabricação, a ponto de o estaleiro colocar-se na condição de fiel depositário de 23 das 28 embarcações licitadas.”
O texto cnclui: “Um gestor médio teria suspendido a emissão de novas ordens de serviço assim que constatasse que não era capaz de definir a destinação das primeiras unidades fabricadas. Não foi o que os administradores do ministério fizeram. E, com isso, tornaram-se responsáveis pelas despesas incorridas pelo fiel depositário ao longo dos muitos meses pelos quais manteve a guarda das lanchas não entregues.”
Diante de tais acintes, os ministros do TCU decidiram nesta quarta (28) converter a auditoria do tribunal numa tomada de contas especial. Os resposáveis pela encrenca, entre eles o ex-ministro Gregolin, terão 15 dias para se explicar. Cópia da auditoria será remetida ao Ministério Público Federal.
Logo que tomou posse, o novo ministro Marcelo Crivella, aquele que não sabe enfiar a minhoca no anzol, teve uma longa conversa com Altemir Gregolin. O ex-ministro das lanchas, que geriu a pasta por cinco anos, se dispôs a auxiliar Crivella na elaboração de um tal PAC da Pesca. Antes, talvez devesse ensinar o que fazer com as lanchas
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Anarquista Lúcida em
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Cara, três vezes o mesmo tópico? E denúncia a partir de um email, sem provas?
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Permalink Responder até José Emílio Gomes em
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Os 3 tópicos foram falha no meu mouse. Desculpem! Agora, o email partiu de um amigo que considero gente boa. E por estranhar o assunto é que postei para obter subsídios para uma resposta. Afinal tem muito lobo com capa de cordeiro no meio político, idependente de partido ou ideologia. Assim penso.
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Permalink Responder até Jose Mayo em
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Provavelmente o autor do e-mail conhece pouco de artes da pesca e também da realidade da pesca costeira no litoral do Brasil. Falar de "28 LANCHAS", para o Ministério da Pesca é brincadeira sim, mas não pelo suposto viés de exagero que se tentou imprimir à notícia. Esse número, para as dimensões e necessidades do litoral do Brasil e para o patrulhamento e fiscalização da nossa "Amazônia Azul", com 250 milhas náuticas (quase 500 quilômetros) de largura, ao longo dos milhares de quilômetros do litoral brasileiro, só é "notícia" porque é RIDÍCULO.
Saudações
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Hoje, o Jornal da Band teria apresentado notícia sobre essa estranha aquisição de lanchas que continuam sem utilização. Não assisti a Band, mas se o assunto já chegou ao noticiário televisivo parece provável que haja PROVAS sobre supostas irregularidades ou então incapacidade gerencial e administrativa. Independentemente de partidarismo ou ideologia, aberrações praticadas com o dinheiro público devem ser denunciadas e coibidas e os autores devidamente penalizados.
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Em que país você vive? Até parece, né, que nossa mídia se preocupa muito com a verdade dos fatos... Ora, ora... Você faz denúncias com base num email, simulando "estar perguntando"; faz outro tópico com uma denúncia FAKE, um texto atribuído a alguém que nega a autoria, recebe esclarecimento sobre isso, e deixa. Qual o seu interesse nessas denúncias?
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A moralização das coisas públicas, independentemente de partidarismo e de ideologia, né. Sou de esquerda mas não é por isso que vou defender imorais ou incompetentes, se "forem" ou "estiverem" na esquerda. O fanatismo partidário pode colocar em dúvida certas afirmaçōes da pessoa.
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Bom, deduzo que você é lobo em pele de cordeiro... Entrou aqui para detonar o governo, mas se fazendo de ingênuo, fazendo perguntas... Mas mantendo as denúncias mesmo quando recebe as respostas. E quando questionado por isso, vem com esse discursinho mequetrefe contra "ideologias". Acho que você está fora do seu lugar aqui. Aconselho o blog da Veja.
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Você é dona da área? Eu "detonar" o governo? Seja um pouco mais LÚCIDA do que o que consta em sua identificação! E, finalmente, não custa nada ser um pouquinho mais educada e menos preconceituosa. By, by...
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By, by.
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quinta-feira, 5 de abril de 2012 - 19h28 Atualizado em quinta-feira, 5 de abril de 2012 - 20h44
Pesca: lanchas estão mal conservadas
Do Jornal da Band pauta@band.com.br
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Um desperdício de dinheiro público: as lanchas compradas pelo Ministério da Pesca sem qualquer justificativa estão em péssimo estado de conservação, apesar de terem sido pouco utilizadas.
Desta vez, as críticas não brotam apenas dos opositores. Os ex-ministros da pasta, entre eles Ideli Salvatti, não falam sobre o assunto. Mas o atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella, classifica o negócio como uma temeridade.
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Então tá, vamos esclarecer...
Essa “notícia” foi primeiramente veiculada pelo jornal “Estado de São Paulo” no dia 30 de março, na página 4 do caderno “A”, referindo-se à compra, entre 2008 e 2009 de 28 lanchas patrulha, pelo Ministério da Pesca, na gestão da Ideli Salvat. A idéia, ou ideologia, por trás da notícia, foi que, o Órgão, “não tem poderes para fiscalizar” e que, “o dono da empresa vendedora teria doado R$ 150.000,00 para o comitê financeiro do PT de Santa Catarina" – Estado da Ministra. O “fato” estaria, e de fato está, sob análise do Tribunal de Contas da União.
Em primeiro lugar, o “fato” está onde deveria estar; a obrigação do Tribunal de Contas da União é essa, a de fiscalizar, e o fato de que esteja “fiscalizando” não implica em atribuição,a priori, de ilicitude; simplesmente está cumprindo a missão para a qual foi criado.
Em segundo lugar, engana-se (ou quer enganar), o denunciante: O Ministério da Pesca tem, sim, poderes para fiscalizar e estes poderes foram lhe conferidos pela Lei 11.958/09, que transformou a Secretaria em Ministério da Pesca e Aqüicultura, quando, essa mesma Lei, deu nova redação ao artigo 27 da Lei 10.683/03, atribuindo ao Ministério da Pesca, no inciso XXIV, alínea “g”, poderes para “fiscalização das atividades de aquicultura e pesca no âmbito de suas atribuições e competências”. No mesmo dia foi promulgada a Lei 11.959/09, que implantou uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, que também, no item 1 do artigo 27, que se refere à pesca comercial, dispõe que ao Ministério caberia essa fiscalização.
O “fato”, que de fato deveria ser notícia, é outro: Desde o velho Código de Pesca promulgado no regime militar até a moderna e bem intencionada Lei 11.959, de 2009, que procura tornar realidade o desenvolvimento da pesca de maneira sustentável, não se tem notícias de punição àqueles que pescam em águas marinhas em desacordo com as normas legais e regulamentares. Isso sim, é grave! Sempre se pescou, e se pesca, como se quis e se quer, seja em águas interiores (baías, lagunas, portos etc.), no mar territorial (até 12 milhas da costa), zona econômica exclusiva (faixa entre as 12 e 200 milhas marítimas) ou plataforma continental (leito e o subsolo das águas marinhas até 200 milhas). Ninguém esta fiscalizando, ainda.
E por que não? Porque a Lei 9.605/1998, de lavra do ex presidente Fernando Henrique Cardoso, embora atribua a fiscalização às autoridades ambientais do Sisnama, previstas no artigo 6º da Lei 6.938/1981, sendo uma delas o Ibama, nunca foi eficaz porque também não se dotou, naquela ocasião, os Órgãos responsáveis de meios para cumpri-la. Nenhum deles dispõe de embarcações, aviões e demais equipamentos, enfim, para poderem exercer a tal atividade fiscalizadora. Quem acaba ficando com o encargo é a Capitania dos Portos, autorizada pela Lei 9.605/98, artigo 70, parágrafo 1º. Mas ela, órgão militar que é, não possui pessoal especificamente treinado para a atividade ambiental e também não possui nem lanchas modernas e em número suficiente, nem aviões ou recursos de logística para bem exercer tal finalidade.
O resultado é o óbvio: a efetividade da fiscalização é quase nula e as vítimas diretas, além da sociedade pelo prejuízo ambiental, são os pescadores artesanais (que também não são santos, mas prejudicam menos que a pesca comercial predatória), que a cada vez enfrentam maiores dificuldades para conseguir seu sustento.
Do exposto, de “boas intenções” e “leis que não pegam”, o governo está cheio! Sem o efetivo aparelhamento (no sentido não ideológico de termo) dos diversos Órgãos de Governo, dotando-os de meios e pessoal, não há leis que façam efeito; 28 lanchas, ainda que seja um número ridículo para o tamanho da tarefa, podem ser um começo.
Saudações
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