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Caro Nassif, encaminho pra t, email que estou repassando para os blogs independentes e para os portais que discutem comunicação:

Como fiquei rouco de tanto gritar, tentando um direito de resposta no Estadão, que obviamente o jornal negou, encaminho meu protesto aos blogs, na esperança de que pelo menos seus leitores possam ter acesso à informação completa.

Na segunda-feira 13 de abril, o Estadão publicou o editorial "A Politização do Ipea", acusando estudos recentes do Ipea de não serem técnicos, mas políticos. Não é o primeiro desde que a nova diretoria assumiu.

Tentei por todos os caminhos o espaço de um artigo na página 2 para esclarecer o assunto, já que num período de dez dias, houve um colunista do jornal desqualificando os estudos em sua coluna, uma nota no mesmo tom na coluna da Sonia Racy e o editorial. O jornal negou o espaço.

Depois de muita insistência, consegui apenas a publicação de uma carta da assessoria na seção de cartas dos leitores no dia 18 de abril, um sábado, emenda do feriado de Tiradentes.

Um dos autores do estudo se sentiu pessoalmente atingido pelo editorial que desqualificava seu trabalho, solicitou também o espaço de uma carta para poder dar seus argumentos, já que em momento algum, apesar das críticas, os jornal procurou ouvir os autores dos estudos. Regrinha básica do jornalismo: ouvir o outro lado.

Dia 27 de abril, encaminhei pedido por email ao jornal, que o ignorou, sequer me mandou resposta. Insisti nos pedidos, pois o jornal vem desqualificando a atuação do Ipea sistematicamente, em colunas, reportagens, artigos e três editoriais. Negou ao Ipea um direito de resposta decente, o espaço de artigo na página 2, mais nobre e mais longo para se defender democraticamente. Publicou apenas aquela carta minha na seção dos leitores, nada mais justo, portanto, publicar também uma carta de um autores criticados. Apenas ontem, dia 6 de maio, recebi um email lacônico negando espaço ao autor.

Diante da negativa, encaminho aos blogs a carta do pesquisador Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho.

Encareço a você, caro jornalista, que publique esta história e a carta em seu blog.

Muito grato.

Estanislau Maria.
Assessor-chefe de imprensa do Ipea.

Eis a carta que o Estadão se negou a publicar; abaixo, a minha troca de emails com o jornal.


A carta : O MITO DO ESTADO INCHADO



Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final. Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?

Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis, a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no que tange ao universo dos terceirizados no setor público.

A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla, que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.

A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.

Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos deve buscar retê-los.

Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego público no País.


Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho é pesquisador no Ipea e um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”
Parabéns Nassif, pelo espaço. Importante nesta nova fase das formas de se ler a notícia.
E, por sinal, muito bem inaugurado.
Parabens Nassif,pela criação de mais este espaço,num setor tão torpedeado e conduzido pelos "donos da verdade"que agora têm aqui,o espaço para seus direitos de resposta.
Mais uma vez,você ousou e inova,adquirindo mais respeitabilidade e admiração entre os seus leitores e admiradores.
Claro que outros seguirão o seu exemplo,não faz mal,sei que você não quer a exclusividade neste quesito e sim mostrar que é possível arranjar espaço,para que não tiver este espaço,na mídia tradicional.
Parabens !
Nassif,
Posso incluir a documentação que prova o meu tempo de trabalho no serviço público (Ministério do Bem Estar Social e Ministério do Planejamento) e as funções que exerci? Afinal, foi esse o argumento do Merval em 1997 e de Mainardi em 2006 para criminalizarem o meu direito de exercer minha atividade profissional, minha especialização em políticas sociais.
O espaço é seu, Ivanisa.
Nassif,
É tamanha a quantidade de documentos que teria que copiá-los e compactá-los em um programa de computador. Somente poderei fazer isso a partir da próxima semana. Se você puder, me recomende o sofware adequado para o processamento.
Abraço,
Ivanisa
Ivanisa,

Caso você tenha documentos em papel e vá escaneá-los, não se esqueça de que o melhor formato para divulgação digital é o PDF.

Caso já tenha os documentos em formato digital, então um software que pode fazer bem o papel de compactação é o Brazip, nacional, mas um dos melhores compactadores que já conheci. Há outros, como o 7-zip.

O site para o download e a compra, caso você goste dele (eu recomendo veementemente) é http://www.arquivonacional.com.br/brazip/.

Um Abraço!
Nassif....dá para postar no seu blog principal....a resposta do nosso movimento a ISTO È e ao GILMAR ... a nossa resposta esta no blog.... http://saiagilmar.blogspot.com/...temos ato no dia 24/06 e essa resposta muito nos ajuda...obrigado.
Na entrevista recente que Gilmar Mendes deu a IstoÉ, além de ter ofendido o Barbosa, também acusou o movimento "Saia às ruas" de ser remunerado, de servir "a interesses políticos".

Segue abaixo nossa resposta:

Caro Gilmar,
caríssimo ..(!) Gilmar,

Organizados, pode até ser, mas remunerados não, imeritíssimo. Somos apenas uns brasileiros dos quais provavelmente você ainda desconhece a existência. Ou então você finge que ainda pode nos ignorar.

Sinto muito, mas existimos, e temos uma coisa que vocês acham que ninguém mais tem, porque vocês vivem no meio que vivem: temos ficha limpa, dignidade, somos honestos com nossas parcerias na vida, e o mais triste para vocês: não toleramos impunidade. A maior instância da Justiça dos brasileiros não é o STF, presidido por vossa majestade, saiba disso. É o brasileiro honesto. Esse sim, reflete a verdadeira luz da razão que Diké [deusa grega da Justiça, na foto] tem no pensamento enquanto seus olhos estão vendados analisando se deve prender ou soltar um bandido, por exemplo.

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É para o honesto que a Justiça mira a sua janela da alma, a razão.
Seus olhos, Gilmar, estão muito abertos, sabemos bem disso. Leia aqui um post do blog do seu opositor "organizado e muito provavelmente remunerado", cortesia do que vem sido publicado em todo canto [menos por certas mídias amigas do Dantas, veja] a respeito dos esqueletos que MUITOS de nós brasileiros "acreditamos" que o Sr. guarda no seu enorme armário.

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Honestidade é qualidade essencial para qualquer pessoa, especialmente obrigatória se ela quiser ser um magistrado. Pois saiba, hoje, se não soube até agora, que é imprescindível para um homem da Justiça ser digno ao ocupar o cargo que ocupa, e acontece que muitas verdades - factuais, busque seu nome na CartaCapital, Conversa Afiada (PHA), Blog do Nassif e outros - nos fazem crer cem por cento que o Sr. tem envolvimento com a corrupção, por exemplo, ao acobertar um bandido como Daniel Dantas, um hediondo ladrão condenado, soltando-o duas vezes em quarenta e oito horas.


Também sabemos que a partir de uma atitude sua foi montado um esquema tenebroso para desqualificar o "lado de cá" da justiça brasileira: a CPI dos Grampos não foi mais do que uma contrapartida da corja, um Pacto Republicano para atacar frontalmente a equipe que conduziu, a muito custo, a Operação Satiagraha, capaz, segundo algumas corujas velhas de Brasília, de "derrubar a República". Toda ela, passado, presente e "futuro" [contratos..., 2010, 2012, 2014...] ...
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HD do Dantas: O que é que tem na caixa preta?
Você fala que a justiça não se decide em boteco, não só tentando ridicularizar a opinião pública como sendo o juiz de palavreado mais chulo e o mais irresponsável que conhecemos presidindo o STF. Por mais que diga esse e outros vômitos silábicos do gênero,nada disso pode diminuir o fato de que você no ano passado soltou um dos maiores bandidos deste país, o banqueiro Daniel Dantas, sujeito que fez e faz horrores por grana, o dinheiro dele corre e corrói a alta cúpula do sistema republicano do Brasil, que é sua obrigação defender dos algozes, nada mais do que seu dever. Por isso te queremos FORA do STF. Simples assim. Mesmo se estivermos miraculosamente errados sobre sua honestidade, te queremos fora por sua incompetência.

Não somos "remunerados" pelo "Saia às ruas", pelo contrário, trabalhamos para sustentar pessoas como você. E nossa "organização" é descentralizada, distribuída caoticamente pela internet e pelo Brasil. Nossa "coordenação" é feita por todos os que realizam pequenas ou grandes atitudes de justiça frente à tanta imoralidade. "Saia às ruas" não é de ninguém especificamente, e sim de todos os brasileiros honestos que querem justiça de fato, vários deles que através de espaços como o twitter [ acompanhee escreva para #saiForaGilmar e @saiaGilmar ], a blogosfera [ visite o blog saiaGilmar ]ou saindo às ruas diretamente [comcartazes, velas, câmeras, tweets], poderão detonar o seu modelo de impunidade e contentamento.


Dia 24.06, próxima QUARTA, em várias cidades do Brasil ao mesmo tempo, a partir das 18h, sairemos às ruas em vigília por uma nova luz no Judiciário dos brasileiros.

Em Brasília teremos um arraial, uma "Vigília Junina" na Praça dos Três Poderes.



PS: Publicamos no nosso blog a resposta ao Supremo do Supremo.
http://saiagilmar.blogspot.com/2009/06/em-resposta-entrevista-do-gi...
Nassif,

Muito obrigado pela publicação no blog da resposta do "Saia às Ruas"!

Os blogs independentes de jornalismo estão fazendo toda diferença no acompanhamento dos ecos da Satiagraha. Esta rede do ning está com tudo, para mim isso aqui é sinal que os tempos já são outros, falta só aposentar os vampiros, parece que em 2009 o século 21 finalmente chega.

Se boa parte do retorno que recebemos na blogosfera, nos emails do movimento e mais recentemente no twitter se confirmarem como presença nos atos, a próxima quarta-feira tem tudo para abalar severamente os tronos do STF.

Contaremos com a presença do delegado Protógenes Queiroz no ato que será realizado em BH, com uma quadrilha que promete ser bem irreverente em Brasília, e também com muita força aqui em São Paulo. Temos pessoas fazendo contatos e mobilização em outras cidades, ainda há tempo para mais locais aderirem ao ato.

abraços
Pedro Luiz Moreira Lima defende o pai herói, Major Brig. RUI MOREIRA LIMA
Postado em 7.julho.2009
porGVLIMA em Postagens Atuais



ANISTIA
“ENQUANTO estivermos diante de agentes públicos e de atos administrativos, que se recusam a devolver o militar anistiado à sua carreira, a receber os mesmos benefícios dos seus colegas de então, acrescidos daqueles que possam ressarcir as perdas materiais e morais que tiveram, pelo modo como procedem daqui há pouco não haverá mais anistia.”
BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA
Presidente da ADNAM
LEI Nº 10.559 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU DE 14/11/2002
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 65, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei:
Art. 8º - É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.
§ 3º - Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5 será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição.
(….)
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Senador RAMEZ TEBET
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Militares que cumpriram com o juramento feito quando saíram Aspirantes – “…Juro defender as Instituições e a Pátria com o sacrifício da própria vida…” . Por terem cumprido o seu juramento à Nação, a defesa da constituição e da democracia tiveram suas carreiras militares encerradas, impedidos de exercerem suas profissões e seus direitos políticos cassados. A ditadura civil-militar os perseguia dificultando-os de exercerem qualquer atividade laboral. Presos, acossados e torturados.
Os militares da Aeronáutica tiveram as suas carteiras de vôo cassadas pelas Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5 de 19/06/1964 assinada pelo Ministro da Aeronáutica Nelson Freire Lavenère Wanderley incluindo na mesma portaria os aviadores civis pelo Ministro da Aeronáutica Eduardo Gomes.
Os cassados militares esperaram 24 anos por uma anistia. Essa veio quando da constituição de 1988 e ainda não foi cumprida, em 2002, conforme especificada no inicio do artigo acima, a reparação econômica e moral também não foi cumprida.
É importante ressaltar que os militares cassados entraram com um Mandado de Injução no Supremo Tribunal Federal ( STF ), sendo reconhecido a Legalidade da Lei 10.559 o qual deverá ser cumprida.
No governo de FHC foi criada a Comissão de Anistia como um órgão ligado ao Ministério da Justiça para assessoramento nos pedidos de Anistia aos atingidos pelo Golpe Civil – Militar de 1964, quero enfatizar que é um órgão de assessoria e não um Tribunal de Anistia.
Os seus membros são escolhidos pelo governo em sua maioria e indicados também pelas organizações dos não anistiados.
Entre os membros da Comissão de Anistia existem militares nomeados pelo Ministério da Defesa, ou seja, vozes representativas dos CASSADORES com “SS” e CAÇADORES com Ç do GOLPE de 1964, estão ali como a dizer “quem pode ou não pode ser anistiado” entre eles especialmente os MILITARES LEGALISTAS e Não GOLPISTA de 1964! Ainda sendo CASSADOS E CAÇADOS!
Essas excrescências ocorrem também na Comissão de Desaparecidos Políticos com o único fim de sabotar o trabalho de achar os mortos nos confrontos ou nas torturas feitas pelos organismos de repressão da DITADURA.
A Comissão de Anistia vem se tornando um órgão a serviço da continuação do arbítrio e em defesa da permanente pena aos perseguidos da DITADURA, assim como a Comissão de Desaparecidos Políticos num órgão de tortura permanente aos familiares dos desaparecidos políticos.
Ao ser perguntado se as outras Comissões de Anistia e de Desaparecidos Políticos da América do Sul e da América Central, tinham militares entre seus membros, constrangido o Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão, reconheceu que somente no Brasil tal fato (excrescência?) ocorria.
Infelizmente para desespero dos perseguidos pelo Golpe de 1964 a Comissão de Anistia esta repleta de pessoas totalmente despreparadas, sem o menor conhecimento da História e principalmente desconhecendo fundamentos básicos jurídicos.
Entre esses, posso citar um jovem de 31 anos nomeado sabe-se lá por quem – o Conselheiro Edson Pistori, filiado ao PT e da Juventude Petista, onde apresentou a seguinte justificativa para negar a anistia indenizatória da Lei de 10.559/02.
“Não estamos aqui para julgar o direito dos anistiados, e sim, para defender o Erário Público”
Esse jovem defensor do “erário publico” é quem esta julgando o DIREITO RECONHECIDO PELO STF dos militares LEGALISTAS e PUNIDOS POR SEREM LEGALISTA!
A maioria desses militares já são falecidos e estão sendo representados por suas viúvas ou filhas. Os que ainda teimam em permanecer vivos para ter em VIDA os seus direitos reconhecidos estão hoje na faixa dos 70, 80 e 90 anos.
Para vocês terem uma idéia desse jovem defensor do erário publico (?), ele colocou na internet suas fotos em comemoração aos seus bem vividos 31 anos, aqui estão elas, postados na internet pelo próprio Conselheiro Edson Pistori.

Como diz o Obama, ele é o cara!!! (sic)
.

Esta loira é Soli, a “Angelica” da TV chilena, sem o luciano huck… kkkk (sic)
.

Equipe de 2005 (sic)
.

No alto da Cordilheira dos Andes - Lá em cima das américas (sic)
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Seminário da Comissão de Anistia. Meu aniversário!!! 31 anos (sic)
.
A JUSTIÇA TEM QUE SER FEITA!
Um pouco do material exposto no blog do Dep. Brizola Neto e depoimentos diversos.
Reproduzo a nota da coluna da jornalista Rosane Oliveira, na Zero Hora de hoje. Seria bom que o comissário “cara de pau” e seus colegas da comissão de anistia lessem. É só ser honesto, sr. jornalista de O Globo, e dizer a verdade. Daudt foi reintegrado, sim. Mas não foi reparado pelo que sofreu: cassação, prisão, tortura e impedimento de trabalhar em sua profissão, a de piloto.
REPARAÇÃO NEGADA

Viúva do coronel Alfredo Ribeiro Daudt, Dóris Daudt, 83 anos, voltou de Brasília inconformada esta semana, depois de assistir ao julgamento do processo do marido que tramita desde 2002 na Comissão de Anistia.
Dóris teve negado o pedido para que Daudt fosse indenizado pela perseguição política que sofreu durante a ditadura.
Em 1961, quando aviões decolariam da Base Aérea de Canoas e bombardeariam o Piratini, de onde Leonel Brizola comandava a Campanha da Legalidade, o então capitão da Força Aérea Brasileira teria participado de uma operação para esvaziar os pneus das aeronaves. Marcado pelos militares, ele foi banido da Aeronáutica e torturado. Também foi impedido de exercer a profissão de aviador na vida civil.

De 1964 a 1979, Daudt, que chegou a pilotar caças, trabalhou em uma revenda de veículos, foi vendedor de livros e criador de coelhos. Como ele foi reintegrado à Aeronáutica na condição de coronel reformado, a Comissão de Anistia considerou que a reparação já havia sido feita. A família pretende recorrer.
Outros 21 processos semelhantes foram recusados pela Comissão.
Sexta-feira, 26 junho, 2009 às 19h09min.
Como quebrou a cara na tentativa de criar intrigas graúdas, o que abordei no post Olho de jacaré, couro de Jacaré.., O Globo reduziu a tentativa de exploração do “julgamento” da Comissão de Anistia a, como diz minha avó, “um traque”. Leia a matéria aqui. Bobagem, e falta do que dizer diante de um ato imoral. Minha avó (e não seus familiares, viu, sr. repórter) - recebe pensão de viúva de coronel-aviador. O que estava em discussão ali não era isso, mas a reparação constitucionalmente prevista às humilhações que Alfredo Ribeiro Daut, meu avô, sofrera. O resto é o tipo de jornalismo que a gente está acostumada a ler por ali.
Conselheiro Edson Pistori:
COMO A VIDA É BELA!
EIS O NOSSO ARTICULADO JULGADOR NA INTERNET
IDADE= 31 ANOS
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA= PT (Partido dos Trabalhadores)

No Orkut, o poderoso Pistori, que nega indenização aos velhinhos da anistia.
O “caso pessoal” envolvia 22 aviadores militares. Veja aqui e entenda que “deferido parcialmente” quer dizer que ganharam apenas uma “declaração de anistiados”, óbvia . Se algum tratamento diferenciado foi dado foi, isto sim, um tratamento pior. E ilegal, porque três oficiais-aviadores - Melo Bastos, Hélio Anisio e Rui Moreira Lima - em situação absolutamente idêntica tiveram reconhecido o seu merecido direito. Quanto à “omissão”, você mesmo leu aqui no blog, antes mesmo do julgamento, como a questão foi claramente tratada por mim. Não fiz “lobby” aos cochichos para garantir indenização, mas pedi publicamente a reparação que meu avô requereu antes de morrer. Este “conselheiro” Edson Pistori eu não sei quem é. Sei que é um rapaz que gosta de viajar, de esquiar e desconheço como foi parar no serviço público com tamanho poder. Quem sabe O Globo descobre, não é? Chamei-o de “cara-de-pau” porque teve a cara-de-pau de pedir a um outro aviador, o Coronel Odair Aguiar, já idoso que tivera seu pedido de indenização também negado, que cedesse os documentos que mostravam a perseguição para colocar no “memorial da anistia”. Se isso não é cara-de-pau, o que seria? Ouvi de um advogado que ele é apelidado de “Indefiro Boy”, pela sua idade (30 anos) e pela enorme quantidade de indeferimentos nos processos que relata. Seja como for, deve estar a esta hora mostrando para todos os parentes e amigos a matéria, para verem como sua declaração rendeu-lhe a glória de ser citado no O Globo.
Fonte Blog de Brizola neto
PONTO “ALTO” DE SUA FALA (DECLARAÇÃO DE VOTO):
“Não estamos aqui para julgar o direito dos anistiados, e sim, para defender o Erário Público”.… Palavras do conselheiro Edson Pistori.
O Coronel Aviador Rae – cassado em 1964 – pondera tal escrutínio:
“Na minha cabeça, venho desenvolvendo a hipótese de que, quando nos negaram qualquer valor de reparação, estavam (Ministro e Presidente da C.A.) querendo me ajudar. Um absurdo?
O Ministro dissera anteriormente, há poucas semanas, que os nossos processos apresentavam dificuldades políticas “intransponíveis“. O que vem a ser isso? Politicamente, não é viável nos darem único e escasso milhão de atrasados. Ano de eleições e eles acham que perdem votos. Eles? Ministério, Palácio do Planalto, etc..
Ora, 20 anos de atrasados (a partir de 1988) são 260 meses, somando-se o 13º salário. 1 milhão dividido 260 meses dá uma continuada de R$ 3,8 mil mensais. Uma vergonha, para quem pleiteia R$ 24,5 mil mensais. Mesmo uma humilhação, ainda assim, politicamente pouco palatável. Se nos concedessem esse valor, a luta, na Justiça, seria muito mais difícil. Negando o direito claro, será juridicamente, muito mais fácil. O problema será achar um caminho mais rápido que uma ação ordinária. Será demais esperar uma ajuda do Tarso Genro e do Paulo Abrão?Talvez, mas ambos têm, até onde posso ver, possuem senso de justiça, são de esquerda e o primeiro, filho de um grande amigo do Alfredo Ribeiro Daudt. Acreditar ou não nessa hipótese me leva a uma sinuca de bico. Se for verdade, seria bobagem atacar a Comissão e o Ministro na mídia. Não sendo, precisamos mobilizar a mídia contra, para pressionar…”
Palavras proferidas na Comissão de Desportos da Aeronáutica onde meu pai seria homenageado. Representei-o nessa ocasião, por motivo de doença e proferi essas palavras:
“Meu nome é Pedro Luiz filho de Rui Moreira Lima do Senta a Pua, com 94 missões de guerra e ainda tendo o nome de 2 símbolos da FAB – o Pedro veio do Lima Mendes e o Luiz do Dornelles. Apesar de toda essa arvore de guerreiros, peço aos senhores, uma expectativa não guerreira de mim, mas sim de uma profunda emoção por estar representando meu pai aqui no C.D.A., no momento passando por problemas de saúde.
O pai fez um currículum vitae sobre sua vida esportiva, na confusão de uma reforma em sua casa e de internações hospitalares, não consegui encontrá-lo. Farei um resumo da vida esportiva do meu pai:
Aos 33 anos, já como major e fora do atletismo a 6 anos, o Fluminense (Clube que o pai sempre defendeu no atletismo), o convocou para disputar o Troféu Brasil de Atletismo, classificando –se para a final dos 100m. foi uma prova memorável , ficando em 2° lugar com o mesmo tempo do vencedor da prova, Zanoni perdendo por “ponta de nariz”. Piscando o olho cheio de malicia, me disse: “deram uma protegida nele”.
O Brigadeiro Jerônimo Bastos chamou meu pai e disse: “Rui, você esta em melhor forma que muita gente aí. Quero que prepare e também corra nos 4×100m da equipe da FAB, pelo Troféu Brasil das Forças Armadas.
Competindo com as equipes da Marinha, do Exercito e das Policias Militares dos Estados de RS, SP, MG e RJ. A Aeronáutica ganhou a prova nos 4×100 tendo meu pai integrando a equipe.
Veio o Sul-Americano de atletismo de 1953 e o pai depois de boas lutas de classificação, entrou como o 4° homem da equipe brasileira dos 4×100m – A Equipe conquista a medalha de bronze. O Brasil foi campeão tanto no masculino como no feminino no campeonato de 1953.
Não peguei meu pai como atleta, afinal tinha somente 3 anos, mas o acompanhei em seus muitos jogos de vôlei de praia. Me incentivado para a prática de esporte, do qual pratico até hoje.
Era comum reunirmos para jantar: Mãe, Pai, Soninha, Claudinha e eu. À mesa falava-se de tudo - vitaminas das comidas, os vôos, colégio e assuntos brasileiros, a conquista da nossa Petrobrás e a luta para mantê-la. Suas brigas com “os entreguistas” que “acreditavam” e ainda “acreditam” que a soberania nacional é coisa de bobos, o importante é sermos semi-colônias agregados a um poderoso de plantão (hoje os E.U.A.), os golpistas cujo o juramento que fizeram à Nação de defender as instituições mesmo com o custo da própria vida - era apenas uma mera formalidade - o interesse era chegar ao poder derrubando as Instituições as quais juraram fidelidade. Com sua fé na legalidade o pai leva consigo as sábias palavras de meu avô, seu pai o desembargador Bento Moreira Lima:
“ Caxias, 31 de março de 1939
Rui:
És cadete, amanhã, depois, mais tarde… general. Agora deves dobrar teus esforços, estudar muito… Obediência aos teus superiores, lealdade aos teus companheiros, dignidade no desempenho do que te for confiado, atitudes justas e nunca arbitrarias. Sê um patriota verdadeiro e não te esqueças de que a força somente deve ser empregada ao Serviço do Direito. O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas. Estas não devem esquecer que é este povo que deve inspirá-las nos momentos graves e decisivos. Nos momentos de loucura coletiva deves ser prudente, não atentando contra a vida dos teus concidadãos. O soldado não pode ser covarde e fanfarrão. A honra é para ele um imperativo e nunca deve ser mal compreendida. O soldado não conspira contra as instituições pelas quais jurou fidelidade. Se o fizer, trai os seus companheiros e pode desgraçar a nação. O soldado nunca deve ser um delator, se não quando isso importar em salvação da Pátria. Espionar os companheiros denunciá-los, visando interesses próprios, é infâmia, e o soldado deve ser digno. Aí estão os meus pontos de vista.
D’us te abençoe
Bento Moreira Lima”
Veio o 1º de Abril de 1964 e encerrou de maneira violenta uma carreira brilhante dedicada à Pátria e as instituições democráticas… uma violência maior ainda foi feita cassando o direito de voar - Sua profissão de voar.
Foi para a atividade civil sem levar suas ASAS, mas mesmo assim, no chão, foi e continua sendo vitorioso. Nunca mais pilotou. Como filho, faço um pedido aos atuais comandantes – convidar meu pai oficialmente a voar uma das nossas aeronaves de caça. Acredito que seria uma forma de reconhecimento do ato injusto e cruel de não permitir um piloto de voar.
Meu pai, nunca nos passou ódio ou ressentimento. Sempre nos fala “minha FAB é a do 1° Grupo de Caça, é a FAB do CAN, do Centro de Lançamento de Alcântara – que criminosamente queriam entregar e nós não deixamos! - É a FAB da defesa da Amazônia, é a FAB do SIVAM… minha FAB é grande, generosa e heróica. O resto são os desprezíveis que acabam esquecidos pela história.”
Encerrando existem por ai diversos heróis, super-heróis e mesmo deuses – fico com um… Prometeu, um titã que lutando contra os deuses do Olimpo que viviam entre prazeres e intrigas abandonando os homens à sua própria sorte deixando-os viver em uma escuridão total. Prometeu roubou o fogo dos céus e o trouxe aos homens terminando uma era de escuridão e para uma nova era de luz e sabedoria. Por seu crime foi acorrentado a uma rocha e diariamente uma águia vinha comer-lhe o fígado que pela pela tarde se regenerava para repetição da tortura. Apesar da dor e sofrimento, sua rebeldia não cessava, olhava para o céu e de punho cerrado gritava RESISTO!
Meu pai é um Prometeu, que nas piores horas, nos piores tempos de desesperança continua com sua luta, acreditando em um mundo justo, fraterno e de esperança.
Olha para o céu e de punho cerrado grita: “RESISTO!… SENTA A PUA BRASIL!”
Pedro Luiz Moreira Lima”
Carta enviada ao Jornal do Brasil - e não publicada – respondendo ao artigo do jornalista Vasconcelo Quadros:
“O jornalista Vasconcelo Quadros no dia 30/07/2007 realizou uma reportagem com o nome “O PESADO CUSTO DA ANISTIA”, dizendo” indenizações milionárias”, que fizeram fortunas de perseguidos políticos” e ainda “colossal fortuna de R$ 28.878 milhões”, se tal cifra chegou foi pelo não cumprimento da Lei da Anistia promulgada pela Constituição de 1988 e até hoje parcialmente atendida.
O jornalista Vasconcelo Quadros não se deu ao trabalho de conhecer a história de cada citado em sua reportagem, ao contrário, tratou a todos como se fossem uns aproveitadores do ERÁRIO PUBLICO usando termos debochados e ofensivos tais como: “receberam uma bolada”, “ abocanharam altas somas”.
Entre os citados está meu pai Maj. Brig. do Ar ref Rui Moreira Lima e não como na reportagem “ a maior indenização entre eles foi concedida a Rui Barbosa Moreira Lima”, como se fosse um qualquer e não um homem com 88 anos de idade e quase outro tanto de SERVIÇOS PRESTADOS ao PAÍS e continuando apesar da idade ainda a prestar! Vamos um pouco a história do meu pai, extremamente resumida:
1 – Combateu na Itália com o Primeiro Grupo de Caça ( Senta a Pua ) realizando 94 missões de guerra com condecorações de bravura nacionais e estrangeiras.
2 – No Brasil foi um dos pioneiros da implantação da aviação à jato militar, quando a FAB adquiriu 70 caças bi-reatores ( Gloster Meteors ) na Inglaterra no início de 1953.Em tempo: as empresas Varig, Cruzeiro do Sul, VASP e Panair do Brasil somente começaram a voar jato no ano de 1954.
3 – Participou da campanha do Petróleo é Nosso que resultou na criação da Petrobrás.
4 – Comandou parte das tropas legalistas no Brasil Central contra os golpistas de Jacareacanga e Aragarças, na tentativa de golpe promovido por oficiais da Aeronáutica para derrubada do governo legítimo do Presidente Juscelino.Após a derrocada dos golpistas meu pai os tratou de forma respeitosa, coisa mais tarde esquecida pelos mesmos golpistas.
5 – Em abril de 1964 como Comandante da Base Aérea de Santa cruz recusou a participar do GOLPE DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1964, respeitando seu juramento a NAÇÃO de OFICIAL – “JURO DEFENDER ÀS INSTITUIÇÕES AO CUSTO DA PRÓPRIA VIDA”. Por cumprimento a este juramento, foi cassado duas vezes; cassaram-lhe a carreira e a profissão – impediram - no de voar por 17 anos.Durante os “ anos de chumbo” foi preso três vezes , sendo que na última, os algozes esqueceram os regulamentos militares, sendo preso violentamente em seu escritório por oito sargentos em trajes civis, que se apresentaram como homens do DOI-CODI, meteram-lhe um capuz e o levaram para uma cafua no Regimento Motorizado de Campinhos. Não fosse por ação de ex-combatente da FEB – Gal. Sinzeno Sarmento – e talvez meu pai tivesse a mesma sorte do jornalista Herzog, assassinado no DOI-CODI de São Paulo. Meu pai tinha em abril de 1964, 45 anos com um total próximo de oito mil horas de vôo, com a experiência de 315 hs de combate na Campanha da Itália, cerca de 3.500 hs – a maioria no CORREIO AÉREO NACIONAL ( CAM ) – mais de 1.500 hs de caça ( 500 a jato ), piloto de Viscount quadrimotor turbo-hélice no Grupo de Transporte Especial ( GTE ) e por aí vai. Ele e mais meia centena de companheiros da FAB foram impedidos de voar vítimas dessa segunda cassação, fruto de duas Portarias Reservadas, cada uma assinada por dois ilustres Ministros da Aeronáutica da época: Brigadeiro Wanderley e Brigadeiro Eduardo Gomes.
6 – Com a nova Constituição de 1985, o Art. 181 da Constituição “revolucionária” de 1969, que impedia os cassados que requeressem qualquer direito ADMINISTRATIVO ou INDENIZATÓRIO, meu pai entrou na Justiça Comum, requerendo o direito de duas promoções que lhe foram negadas a partir do Ato Institucional número 01 – Serviço de Guerra ( 94 missões de guerra na Itália e 19 de Patrulha do Atlântico Sul ) e tempo de serviço na FAB ( 38 anos e 8 meses ). O processo durou três anos. Foi promovido a Major Brigadeiro. Pelo que reza a Constituição de 1988, tem o direito a promoção a Tenente Brigadeiro ( General de 4 Estrelas ). Sua luta permanece.
7 – Ainda sob a perseguição da feroz Ditadura, em sua última prisão – a realização pelo DOI-CODI – eu também fui preso como refém. Preso não, SEQUESTRADO é o termo. Os executores da ação estavam em trajes civis e somente um identificou-se como sargento. Caso o jornalista Vasconcelo Quadros queira conhecer melhor a história consulte História Oral da Revolução de 1964 – ed. Bibliex em 12 volumes. Em tempo: não li os 12 volumes, mas estou quase certo que na coletânea apenas um cassado teve acesso a falar – meu pai. Quando o governo FHC tentou entregar o Centro de Lançamento de Alcântara ao governo dos EUA, meu pai se destacou entre as dezenas de militares que ajudaram o Congresso o cancelamento de tal acordo espúrio ao interesse do Brasil.
8 – É Presidente da ADNAM ( Associação Democrática Nacionalista dos Militares ) que luta até pelo cumprimento da Anistia da Constituição de 1988, Presidente da AMICI – associação que luta pelos direitos dos aeronautas impedidos de exercer a profissão decorrente da Portaria Reservada da Aeronáutica, Vice-Presidente do MODECON ( Movimento de Defesa da Economia Nacional ) fundada pelo Dr. Barbosa Lima Sobrinho e CNDDA de defesa da Amazônia.
Senhor jornalista Vasconcelo Quadros a LIBERDADE DE IMPRENSA é um dos baluartes da DEMOCRACIA. Meu pai com seus atuais 88 anos não parou de lutar pela DEMOCRACIA, LIBERDADE E SOBERANIA DO BRASIL. LIBERDADE para ele é um DOGMA SAGRADO e para mim também. Assim, constitui a ter a Liberdade de emitir – pela imprensa – seus conceitos e opiniões, mas sem deboche, falando a VERDADE, INFORMANDO seus leitores, no caso presente, os valores que deverão ser pago aos VELHOS PILOTOS CASSADOS estão muito aquém do que deveriam receber. É um DIREITO de quem foi atingido num dos DIREITOS SAGRADOS DO SER HUMANO – O DIREITO AO TRABALHO, assim reza o Código dos Direitos Humanos publicado pela ONU em 1948, onde o Brasil é um dos seus signatários.
Quanto a mim, estou exercendo também o direito de leitor e cidadão ao defender meu pai. Seu artigo o classifico como LEVIANO, DEBOCHADO, NÃO VERDADEIRO AOS FATOS e mais além DESRESPEITOSO ÀS PESSOAS CITADAS.
Espero que carta seja publicada e, para tanto conto com o ético, integro e competente jornalista WILSON FIGUEIREDO, um dos sustentáculos do JORNAL DO BRASIL, ainda em atividade. Sou leitor de sua coluna, foi esse grande jornalista que abriu uma página inteira do Jornal do Brasil para uma entrevista do meu pai, logo após a queda da Ditadura iniciada em Primeiro de Abril de 1964.
Atenciosamente
Pedro Luiz Moreira Lima”
Fecho com as palavras do grande brasileiro Barbosa Lima Sobrinho – eterno presidente da A.B.I. - nascido em Recife em 22 de janeiro de 1897 e falecido no Rio de Janeiro em 16 de julho de 2000:
“Já vivi o suficiente para pensar que já havia visto tudo. Mas este espetáculo de destruição e desolação, é inacreditável“.
.
Pedro Luiz Moreira Lima
pedrol@mls.com.br
Primeiramente, é claro, agradecer ao Luis Nassif a criação deste tópico que nos dá enfim o direito de resposta, neste caso esperando desde 2002, mas não com o intuito de revidar a agressão sofrida, e sim de repudiá-la para evitar que se repita.
Este caso é banal e começou quando, depois de dois anos acompanhando, anotando e analisando solitariamente os trabalhos legislativos em minha cidade, criei um site e ocupei a tribuna da Câmara Municipal para um pronunciamento de cinco minutos, um direito de todo munícipe, para fazer a divulgação deste site:

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Público presente, Ouvintes da Rádio Cacique, Boa Noite!
Estou aqui, movido pela indignação, para falar de um assunto de suma importância para a vida de nós munícipes: A Fiscalização da População Sobre os Atos dos Vereadores e do Prefeito!
Como todos sabem, os políticos, de uma forma geral, deixam muito a desejar na hora de agirem em benefício do povo. São poucos, muito poucos, aqueles que depois de eleitos querem de verdade lutar para cumprir as promessas que fizeram ao eleitor, e ficamos com a falsa sensação de que todos os políticos são incompetentes ou corruptos, porque não acompanhamos o trabalho deles, e por isso generalizamos.
A grande maioria dos taubateanos não sabe o que é feito por aqueles que eles elegeram. Pode-se ver algum serviço ou obra executada pela Prefeitura porque estas estão espalhadas pela cidade, mas muitas outras promessas feitas pelo Prefeito não ficamos sabendo se estão sendo ou não cumpridas, e quanto ao trabalho dos Vereadores, desses não ficamos sabendo nada mesmo.
Enquanto nós mantivermos esta atitude diante daqueles que escolhemos para trabalhar por nós, nunca poderemos saber quem dentre eles realmente trabalham por nós, e nas próximas eleições acabaremos votando em qualquer um.
Pensando nisso foi que comecei um trabalho que quero aqui divulgar e dar alguma satisfação do que tenho feito para acabarmos com esta situação.
Desde finais de 2000 venho acompanhando as sessões da Câmara, e poderia aqui citar várias irregularidades e incoerências cometidas pelos Vereadores ao longo desses dois anos e mesmo assim não terei citado tudo. Vou ler alguns exemplos:
1 - A fala do Vereador Tadeu Ramos de que no ano passado ocorreram irregularidades na distribuição de bolsas de estudo da UNITAU, onde apadrinhados e até filhos de juízes receberam bolsas;
2 - Os constantes desrespeitos pelo Vereador Roderico ao Regimento Interno da Câmara e à Lei Orgânica do Município de Taubaté, como por exemplo, convocações de sessões extraordinárias fora do recesso legislativo e também o início das sessões ordinárias com menos de sete Vereadores presentes, nestes dois casos contrariando os artigos 92 e 94 do Regimento Interno, respectivamente;
3 - A incoerência dos Vereadores Valdomiro e Roderico na votação para criação de uma CEI para investigar o acidente com o caminhão da Prefeitura que transportava irregularmente funcionários na caçamba, que se manifestaram favoráveis, mas na hora de votar, votaram contra;
4 - A retirada da pauta do projeto que cria o COMAS (Conselho Municipal de Assistência Municipal) pelo Vereador Joffre Neto para que a Vereadora Marilda Prado desse o parecer e que seis meses depois ainda não voltou para votação;
5 - O contraste que há entre este último exemplo e a rapidez com que a mesma Vereadora dá pareceres a projetos de doação de área a empresas, inclusive em projetos inconstitucionais;
6 - A incoerente atitude do Vereador Chico Saad que afirmou veementemente que o projeto de doação de área para a Base Construtora era inconstitucional e tendo os vereadores aprovado o projeto, nada fez contra; (aliás, convenientemente, o vereador se ausentou na hora da votação para representar a Câmara em algum evento);
Esses seis exemplos de irregularidades e incoerências que acabei de dar são uma pequeníssima parcela do total que tenho constatado nesta Casa de Leis, onde os Vereadores dizem amém a tudo o que o Prefeito diz, faz ou manda para votação, e não adianta virem certos vereadores posarem de indignados e proferirem discursos inflamados contra atitudes do Prefeito, porque se tivessem alguma coisa contra o Prefeito já teriam feito alguma representação junto ao Ministério Público. Do jeito que falam, motivo é o que não falta.
Por fim, quem quiser saber detalhes sobre o que eu falei e muitas outras coisas, quero informar que tudo está no site ...(atualmente desativado) onde a idéia principal é que a população tome conhecimento das verdadeiras intenções dos políticos da cidade, e também, que participe do site mandando sugestões, críticas, denúncias, perguntas aos nossos representantes públicos e, porque não?, elogios àqueles que merecerem.
Quem sabe assim, nas próximas eleições municipais, possamos votar com mais consciência e certeza em quem irá trabalhar por nós. Não basta apenas votar, temos que acompanhar.
Em tempo: os vereadores que tiveram seus nomes citados nesta minha fala têm, não só o direito, mas a obrigação de se defender. Só pediria a eles que ao ocuparem esta tribuna usassem argumentos convincentes, não palavras vazias que nada respondem. Obrigado!”

A partir daí a sessão foi tomada por todos os exemplos que se possa imaginar de baixaria, falta de ética e hipocrisia por parte dos vereadores que me chamaram de delinquente, de “treze”, ignorante, de caluniador, me ameaçaram veladamente com a informação que já sabiam tudo sobre a minha vida e de processo criminal por informações “falsas” contidas no site. Sobre as seis irregularidades apontadas ninguém falou nada. Claro que também não fui processado.
Mas foi o assunto da semana. E um radialista muito famoso em minha cidade chamado Pedro Luis (é só coincidência...), em um debate político no rádio, sobre o incidente na Câmara, claramente favorável aos vereadores e de forma jocosa, saiu-se com esta: -É, o cidadão foi na Câmara, falou o que quis, ouviu o que não quis.
A minha resposta que a muito está guardada para ele é esta:
Radialista, você nunca esteve tão certo na sua vida quando pronunciou esta frase. Realmente eu fui na Câmara, falei o que quis, ou seja, cobrei ética dos vereadores, e ouvi o que não quis, pois como eu já havia cobrado em meu pronunciamento, eu queria ter ouvido dos vereadores argumentos convincentes, e não gritos, xingos e ameaças.

Valeu!

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