FALTA JUSTIFICAR O LEILÃO DE LIBRA

Brasília, 25 de Outubro de 2013.                                             Flavio Lyra (*)

O governo decidiu ignorar as manifestações contrárias à realização do leilão do campo de Libra, promovidas por várias organizações populares e por alguns políticos de esquerda. O leilão acabou sendo realizado no dia 21 de outubro e, frustrando expectativas, contou apenas com a participação de um consórcio, que arrematou o direito de exploração, comprometendo-se a pagar o bônus de R$ 15 bilhões, e entregar ao Estado as cifras mínimas de óleo estabelecidas no edital de licitação. A PETROBRAS ficou com 40% do consórcio e as empresas estrangeiras com o restante.

Nem antes do leilão, nem depois, as justificativas do governo para realizar o leilão foram inteiramente convincentes, pois se restringiram a mencionar as cifras impressionantes que a exploração das valiosas jazidas nos próximos 30 anos acrescentará à economia do país e aos cofres públicos e sua destinação ao financiamento da educação e da saúde.

O governo perdeu mais uma excelente oportunidade de demonstrar maior apreço pela democracia, examinando abertamente os argumentos de técnicos e políticos, contrários ao leilão, que sempre se destacaram pela defesa dos interesses maiores da nação e do povo brasileiros. Os governos que se recusam a dar satisfação de seus atos ao povo correm o risco de estarem caminhando para um perigoso processo de burocratização que os escraviza aos interesses de grupos e facções, que confundem seus interesses com os interesses da maioria da população.

O argumento central levantado pelos opositores do leilão em nenhum momento foi contraditado pelo governo, que desconheceu um suposto primordial da ciência econômica: o do uso alternativo dos recursos escassos. Com efeito, os críticos do leilão defenderam desde o início a tese de que seria mais vantajoso para o país e para o Estado entregar o campo de Libra à exploração direta da PETROBRAS.  Alegou-se que ao tratar-se de uma jazida já descoberta pela PETROBRAS não faria sentido incorporar empresas estrangeiras a sua exploração. A legislação que estabeleceu o Regime de Partilha, a Lei 12351/10, admitia dita opção. Ademais, a PETROBRAS destaca-se no mundo pelo domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, o que a coloca em vantagem frente às empresas estrangeiras.

Cabe, por certo, levar em conta a vantagem para os cofres públicos da arrecadação do bônus de R$ 15 bilhões, exigido das empresas para participarem do leilão, uma espécie de antecipação de receita. Desse valor, porém, R$ 5 bilhões viriam obrigatoriamente da PETROBRAS, cifra que acabou sendo elevada para R$ 6 bilhões na realização do leilão. Restariam assim, como recursos não mobilizáveis por outros meios, os R$ 9 bilhões que serão aportados pelas empresaras estrangeiras.

É possível também alegar em favor da realização do leilão que a participação das empresas estrangeiras contribuirá para a aceleração do processo de investimento e de exploração do campo, o que a PETROBRAS não conseguiria realizar em decorrência da escassez de recursos humanos e materiais. Este argumento, porém, não foi usado pelo governo.

Para uma avaliação convincente da decisão de realizar o leilão, que respeite a teoria econômica, mediante a comparação com o uso alternativo dos recursos, caberia, pois, comparar os resultados previstos da realização do leilão com os da exploração direta pela PETROBRAS.

Em estudo detalhado e bem fundamentado, realizado pelo consultor do Senado Federal, Hipólito Gadelha Remígio, considerando três alternativas do preço do barril de óleo no mercado internacional foi realizada a comparação em relação ao valor das receitas do Estado. As cifras são as seguintes:

                                                                                Preço do barril de óleo (US $)

                                                                                        60,00    105,1    161,00

Receita do Estado c/ a exploração      

direta da PETROBRAS (US$ bi)............................ .. 306,5    713,7  1.185,7

“Perda” de Receita do Estado com a

Participação das empresas estrangeiras (US$ bi)..... 51,8      75,5      118,7

“Perda” em porcentagem......................................... 16,9       10,6       10,0

Como mostram os números, o Estado abrirá mão de receitas da ordem de  16,9%, 10,6% e 10,0%, da receita total que seria obtida no caso da exploração direta pela PETROBRAS, em favor das empresas do consórcio  vencedoras do leilão.

O valor do bônus de R$ 9 bilhões (US$ 4 bilhões) que as empresas estrangeiras aportarão como antecipação de receita representa realmente muito pouco em comparação com as “perdas” previstas associadas à opção pela realização do leilão. Para o governo ser convincente no que respeita à opção adotada seria necessário indicar outras vantagens muito mais expressivas, não necessariamente financeiras.

Fica em aberto, em favor da realização do leilão e da criação do consórcio vencedor, constituído entre a PETROBRAS, A SHELL (anglo-holandeza), a TOTAL (francesa) e as CNPC-CNOOC (chinesas), a possibilidade da existência de razões de ordem estratégica vinculadas à localização do campo de Libra na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, amparada pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não firmada pelos Estados Unidos e pela China.                       

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Flávio.

 

Há coisas na indústria do petróleo que ninguém gosta de falar e a primeira delas é valor desta commodity a prazo muito longo, e acho que isto que foi o principal mote do leilão de Libra.

 

Primeiro, se somente a Petrobrás fosse operar o Présal, provavelmente seria retardado o pico de produção previsto lá por 2030 para 2035 ou 2040. Não que a Petrobrás não tenha tecnologia para tanto, mas simplesmente porque ela não tem dinheiro.

 

Não adiantaria ficarmos operando o campo no seu mínimo e endividando ao máximo a empresa ou subindo o preço do combustível a níveis estratosféricos.

 

Qualquer quadro superior da Petrobrás sabe que a saúde financeira da empresa a longo prazo é excelente, porém que o fluxo de caixa está apertadíssimo, não comportando os investimentos necessários para a colocação do campo de Libra em funcionamento.

 

Inclusive acho que os interesses coorporativos de alguns grupos de funcionários estão não só conspirando contra a empresa como contra o país.

 

O campo de Libra é uma das reservas do Présal e com o tempo provavelmente se acharão outras, logo não podemos ficar olhando para todo este potencial aguardando que um dia se aproveite o mesmo.

 

Quanto aos cenários propostos pelo consultor do Senado Federal podemos descartar desde logo o terceiro, sem considerar a inflação americana petróleo a US$161,00 o Barril, viabiliza qualquer outra fonte de energia e se por um motivo ou outro atingir-se momentaneamente este ou até valores maiores (por exemplo U$200,00 o Barril) isto não dura mais de dois anos, podendo inclusive trazer o preço para valores bem abaixo de US$100,00.

 

Há uma série de reservas e de alternativas de energia que estão em stand-by, lembre-se que a plataforma norte americana não pode por limites legais ser explorada, porém quando for necessário eles lançam mão desta reserva.

 

As reservas norte americanas de óleo apertado (impropriamente denominado petróleo de xisto) são imensas, e não há maior produção por problemas de falta de garantia de investimento. Não só nos Estados Unidos que temos grandes reservas de petróleo em diferentes formações do que as convencionais, mas na Europa, Ásia e África também há.

 

Além da produção de hidrocarbonetos que se pensavam estarem em fase de decaimento (eu também era desta opinião!) terem tomado fortíssimo impulso nos últimos dez anos, há outros métodos de produção de energia que estão esperando oportunidade, tais como a energia termonuclear a partir do Urânio e do Tório, este último muito mais abundante e gerando resíduos com vida média muito menor. Sem contar com isto tudo ainda temos a geração de energia por fusão. O horizonte da geração por fusão não acredito que ocorra nos próximos 20 anos, porém na pior das hipóteses lá por 2040 ou 2050 se terá energia abundante sem poluição nenhuma.

 

Devido a isto tudo, postergar o aproveitamento do présal por mais 10 anos é deixar de utilizar este recurso para a geração de riqueza e desenvolvimento real para outra geração, comprometendo talvez toda uma possibilidade.

Rogério: Seu comentário pareceu-me muito sensato e realista. Complementa e enriquece meu artigo. Sua tese favorável à antecipação da produção de Libra faz sentido. Mencionei essa vantagem em favor do leilão, no texto. 

Flávio.

Muitas pessoas defendem o pré-sal a 100% como Petrobrás por desconhecerem alguns fatores, tais como a maioria do capital não pertence ao governo ou está na mão de grandes correntistas nacionais ou estrangeiros (para mim não tem diferença) e segundo como perda de tecnologia. O segundo fator mostra que desconhecem as regras, pois o operador será a Petrobrás, logo quem opera é quem possui a tecnologia, assim não se perde nada.

É necessário raciocinar num prazo longo 30 a 40 anos e neste período as condições serão outras.

Acho que quando começar a acabar o petróleo nacional vai corresponder com o declínio da importância do mesmo como combustível, restando mais utilização na indústria de plásticos, e para isto é necessário pouco petróleo.

Me parece que a gritaria é pelos seguintes motivos:

1) Falta de conhecimento (bandeiras de "O petróleo é nosso" alguns aninhos defasados e sem verificar a complexidade da exploração do petróleo em alto mar nos dias atuais).

2) Corporativismo burro (depois que entraram as petroleiras o salário dos funcionários da Petrobrás aumentou, e vai aumentar ainda mais para ficar equivalente aos salários internacionais).

3) Ou simplesmente oposição ao governo.

Quanto ao primeiro item só chamo a atenção que a exploração do petróleo em alto mar não tem nenhum país do mundo (mesmo os USA) que domina em 100% toda a cadeia e equipamentos para a todas as etapas, é um  pout-pourri de nacionalidades e de empresas capitalistas de todos os lados.

Eu também entendo que o momento exige a partilha e a parceria, não podemos ficar segurando por mais tempo essa exploração do campo de Libra.

Tem em toda esta argumentação uma razão que não gosto de citar, uma razão de mercado.

A entrada de um só concorrente demonstra que o leilão não estava esta barbada assim como falam.

Entrou a Shell, porque esta tem o desejo expresso de se fixar no mercado brasileiro, as chinesas para garantir o abastecimento e a única que não teria uma razão mais evidente seria a total, as maiores, Exxon, a Texaco, a BG e a BP, não entraram, se a mamata fosse grande certamente elas entrariam.

Sem contar estas principais, há uma série de empresas de porte médio que poderiam ter entrado.

Rogério: Parece-me um bom argumento. Também poderia ser uma explicação o fato de não ser conveniente participar sem associação com a Petrobras, pois esta é que conhece o caminho das pedras.

 

Flávio.

Pelas normas do leilão a Petrobrás entraria com 30% em qualquer consórcio, e tanto a BG como a BP são parceiras da Petrobrás em outros empreendimentos.

As regras das petroleiras em geral é que produção elas fazem consórcio com qualquer instituição confiável, não há restrições entre elas quanto a exploração.

As petroleiras guardam sigilo em pesquisa e também exploração (menos do que na pesquisa), porém em produção de campos não há praticamente nenhuma restrição.

O que as pessoas tem que saber que algo em torno de 40% a 70% dos trabalhos de produção são feitos por firmas terceirizadas que não tem nenhum contrato de exclusividade com nenhuma das petroleiras, por exemplo a Schlumberger. Esta empresa presta serviços a mais de 80 petroleiras, desde a pesquisa até a perfuração e transporte. Tem no mundo todo 120.000 funcionários. Em 2012 teve um faturamento de 42 bilhões de dólares e um lucro líquido de 5,11 bilhões de dólares.

Outro exemplo, empresas especializadas em perfuração são mais de 70 só as que tem ações na bolsa nos USA. Algumas prestando serviços a todas as petroleiras do mundo por possuírem equipamentos especializados.

As pessoas não sabem disto tudo, como por exemplo, há empresas que possuem navios sonda especiais que são contratadas para diversos serviços e nem a Petrobrás nem a Exxon possuem equipamentos para isto.

Há uma nuvem de fumaça encobrindo o setor de petróleo.

Rogério: É verdade! Sabe-se pouco a respeito. Eu mesmo desconhecia a existência de um percentual tão alto de terceirização. Seria muito importante conhecer quais são os fatores estratégicos no controle do processo de exploração e distribuição.

Flávio.

Existem no mundo determinados tipos de sondas de perfuração para alguns tipos de trabalhos que somente uma empresa no mundo a possuem, eles fazem os serviços para todas as petroleiras e estes tem que ser agendados com meses de antecedência.

A principal fonte de sigilo das petroleiras não é na produção (quando os campos já estão em operação), mas sim na pesquisa e na exploração, mas mesmo nestas etapas há coisas bizarras, como os consórcios de pesquisa. Como funcionam estes consórcios? Um determinado laboratório de pesquisas no mundo abre um consórcio para um grupo de empresas, o laboratório faz a pesquisa e semestralmente (por exemplo) vão os representantes das consorciadas e recebem informações sobre as pesquisas sendo restrita a informação a estas.

Também há a figura dos consultores internacionais, principalmente na área de geologia, estes dão consultoria para toda e qualquer empresa, geralmente eles não tem contratos de exclusividade, tem contratos de sigilo.

Me parece que o mundo do petróleo ficou tão complexo que nenhuma empresa sozinha consegue dominar a cadeia por completo, logo há as parcerias. Quanto maior a empresa, menores são as parcerias, mas mesmo as gigantes fazem parcerias.

No fim de tudo o que manda no petróleo me parece que é o poder político do país sede e não o poder das empresas, ou seja, o capital tem bandeira!

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