Jornadas de lutas cotidianas.

[Stella Maris]

Neste Fórum, relatarei nossas lutas quotidianas,

O sofrimento dos pequenos, dos sobrecarregados.

Apontar  os desafios, causados pela aceleração  da destrutividade do capital.

São estas lutas que pode mudar o rumo da história,  lutas reflexivas, organizadas,que geram  nos pobres o discernimento e a consciência sobre seus sofrimentos , e que pode ser evitados.

A construção de nossas lutas se faz por meio da prática de uma cidadania radical.

Então somamos nossas energias críticas e criativas , diante daquilo que ainda não é, daquilo que ainda não conseguimos..

Vamos à  luta!

Sempre!!

[Stella Maris]

Val,

o secretario é o prof. Francisco Pinheiro, mas quem manda mesmo é o governador, que desmanda toda cultura...

aliás é um governador bastante autoritário,  nestes dias desfez, a coligação com o PT( achei até bom mesmo)

[Stella Maris]

Oi Val,

foi bom,  digo cansativo ( rsrs) mas foi dado o recado, isto é o que importa né..

se eu conseguir, vou colocar umas fotos.

pois é, fica dificil a gente tá criticando a quem nós  confiamos, aqui a situação é parecida..

pena né..

mas  assim é  A DEMOCRACIA...

bom poder protestar,porisso não me filio a partidos.

mas como digo..

.. vamo que vamo...

[Gilberto .]

Gostei Stella!

Também penso que a participação popular não combina com a filiação.

Vejo esta participação como complementar e fiscalizadora da atuação.

[Stella Maris]

é verdade Gilberto.

compete  a nós este papel de luta e fiscalizações e  é nestes termos que temos caminhado, e conseguido algumas vitorias ou impedindo que a coisa sai  apenas do gosto dos governantes..

abçs. ( bom te ver)digo te lê , rsrsrsr

[Gilberto .]

Me fez lembrar o movimento pelas Diretas. Anterior a ele, houve um forte aumento dos movimentos populares, estes sim os verdadeiros padrinhos da campanha. Assistimos depois um rápido abraço, de partido por partido, à campanha, reivindicando o papel de liderança.

E sabemos que houve uma traição à ideia inicial, protelando por um pleito ainda, uma decisão que poderia ter acontecido sem a assim denominada "transição". A agregação de parte dos movimentos sociais aos partidos enfraqueceu e rachou sua organização. Ao menos, foi o que senti na época. 

[Anarquista Lúcida]

@Stella, bem abaixo: Stella, nao temos alternativa. O PT é como certos casamentos: ruim com ele, pior sem ele... 

[Stella Maris]

é verdade Gilberto,

a coptação de  pessoas dos movimentos sociais, pelos partidos, gerou este enfraquecimento, e muitos vezes tb.. a criação de novos partidos.

daí a importância da não filiação a partidos , deixa-nos LIVRES.

a proposito, vi que não divulguei aqui no topico a vinda de RAQUEL ROLNIK, comentei com Analú mas não lembro onde,

pois bem; ela esteve aqui em fortaleza, fizemos passeatas e revindicações, por causa das remoções devido á copa de 2014.

este foi o cartaz.

. A COPA QUE NINGUÉM VÊ......Moradia Acima do Espetáculo

vou colocar uma entrevista dela que saiu no jornal daqui( chato que é longa,)

mas... aí vai...

O POVO – A senhora foi indicada relatora da ONU para o direito à moradia quase simultaneamente à escolha do Brasil para sede da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016).

Raquel Rolnik – Exatamente. Assim que eu assumi, comecei a receber muitas denúncias de violações de direitos humanos de cidades que estavam se preparando para receber um megaevento esportivo. Na época, era a África do Sul. E também na China, Pequim, nas Olimpíadas (2008). Naquela época, ainda, de Nova Délhi, na Índia, que estava se preparando para os Commonwealth Games, os jogos da comunidade britânica (2010). Comecei a ver que, em todas essas situações, havia muitas denúncias de violação dos direitos à moradia adequada. Principalmente remoções.

OP – Como essa experiência anterior balizou o trabalho desenvolvido agora no Brasil?

Rolnik – Eu apresentei um relatório temático à ONU. Em 2009 ainda eu preparei esse relatório sobre os megaeventos esportivos e o direito à moradia. Me correspondi com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Procurei contato com a Fifa. Não consegui. Mas com o Comitê Olímpico, trabalhamos juntos. Apresentei esse relatório e o conselho votou resolução específica dizendo: países que se preparam para grandes eventos esportivos têm de respeitar o direito à moradia, colocando uma série de questões que precisam ser respeitadas.

OP – Há um perfil ou um padrão específico nas remoções no Brasil e em outros países?

Rolnik – Quando a gente fala de África do Sul, quando a gente fala de Índia e quando a gente fala de Brasil, percebemos imediatamente que o grande alvo das remoções são comunidades que não têm títulos individuais de propriedade registrados em cartório. Isso, em si, já é uma situação discriminatória, e a discriminação é uma violação dos direitos humanos. Ou seja, o alvo principal foi todo tipo de assentamento informal, irregular, semilegal, ocupações, favelas. Que, na verdade, tanto no Brasil, quanto na África do Sul, como na Índia, é a maior parte dos territórios das cidades. E, sobretudo, a maior parte do território popular das cidades. E em países onde a população autoproduziu sua própria casa.

OP – Remover essas pessoas, por outro lado, tem custo político. Só a discriminação explica isso? Qual o fundamento pelo qual elas são transformadas em alvo?

Rolnik – Explica-se a partir de pressuposto que é totalmente equivocado, de que, se há pessoas que não têm título individual de propriedade registrado no seu nome, uma escritura registrada no cartório, sai mais barato. Sai mais barato, ou não tem problema nenhum, porque essas pessoas não têm direito mesmo de estar ali. Isso é totalmente equivocado.

OP – O direito à moradia está acima do aspecto legal, oficial?

Rolnik – Do ponto de vista dos direitos humanos, são duas as cartas legais internacionais sobre isso. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Tal como está lá, a moradia é um direito humano. É da pessoa. Independe se ela é posseira, se é proprietária, se é locatária, se está vivendo de aluguel, se está vivendo numa casa cedida. É direito de todas as pessoas. Não exclusivamente daqueles que são proprietários. Nesse sentido, é uma visão muito equivocada. No Brasil, é particularmente equivocada. Porque, além desse marco internacional, desde a Constituição de 1988, temos o reconhecimento do direito de posse da moradia daquelas famílias que têm situação que não é de títulos individuais registrados em cartório. Porque têm renda baixa, ocupa até 250 metros quadrados de terreno para sua moradia. Ou seja, está definido claramente na Constituição brasileira que a condição de posse dessas pessoas tem de ser reconhecida. Ao não reconhecer isso, estamos cometendo dupla violação – no campo do direito internacional e no campo do direito nacional.

OP – O processo brasileiro se dá após a aprovação da resolução da ONU. Isso representou avanço em relação aos outros países?

Rolnik – Na verdade, na China há um problema tão grande de informação que é difícil saber exatamente o que aconteceu. Nos países com democracia mais desenvolvida, como é a África do Sul, a Índia e o Brasil, a gente fica sabendo muito mais o que se passa. Eu diria que começamos a reproduzir esse modelo no Brasil, também. Foi pra mim uma surpresa muito grande, sabendo que na Constituição nós reconhecemos os direitos de posse, sabendo que no Brasil nós construímos toda uma legislação para proteger esses direitos. Sabendo da luta histórica de moradores de assentamentos populares para serem urbanizados, receberem infraestrutura. História de 30 anos de luta e conquista, da qual eu tenho maior orgulho. Agora, temos dinheiro para pagar essas promessas e dizer: vamos consolidar esses assentamentos, vamos possibilitar que todos tenham moradias dignas. De repente, essas questões todas não valem mais. E aí a gente está vendo o procedimento. Não apenas em Fortaleza. É praticamente um padrão que se observa nas cidades em processo de preparação para receber a Copa. Padrão que viola o direito à moradia adequada em vários pontos.

OP – Mas as pessoas não podem ser desapropriadas sem violar esses direitos? Há casos em que a remoção pode ser positiva até para as famílias, que nem sempre vivem em condições adequadas.

Rolnik – É muito importante entender que a remoção, em si, não é uma violação. A grande questão é como ela é feita.

OP – E como deve ser feita?

Rolnik – Definimos diretrizes bem claras, no campo do direito à moradia, sobre como fazer remoções respeitando os direitos humanos. Brevemente, o que tem de ser obedecido, para fazer como se deve, uma pergunta que esse projeto tem de responder é se ele fez tudo que pôde para evitar ou minimizar. A remoção sempre é um trauma. Para idosos, para crianças. Muitas vezes implica em depressão, morte. Estamos falando de arrancar uma pessoa de sua raiz. Arrancar do lugar em que ela vive há 40, 50 anos. Onde ela tem lar. Então, sempre, a primeira questão é minimizar. Às vezes, você muda o projeto três metros para esquerda, ou três metros para a direita e evita tirar 10 casas. Tudo que você minimiza já é melhor. Ou evita ou minimiza. Infelizmente, o que sinto é que os projetos, ao invés de serem pensados assim, são pensados: “Onde que é mais fácil passar por cima?” Pum. “Ah, é em comunidade de baixa renda, eles são ilegais mesmo. Então vamos que vamos”. Então, desvia do motel, desvia do prédio de apartamentos, desvia de um terreno vazio, mas vai por cima das comunidades. Isso é a primeira coisa que não pode ser. E o projeto tem de passar por processo de discussão pública. Esses projetos da Copa não foram debatidos amplamente. É fundamental o direito à discussão, à participação. Direito, também, à informação. Coisa muito grave que observei em várias cidades e estou observando aqui em Fortaleza é as famílias dizerem assim: “Um dia, eu estava em casa, almoçando, entra um cara de uma empresa terceirizada e pinta a minha casa com um número. E fala: ‘Vim aqui medir para calcular a indenização’”. Ninguém nem tinha falado que ele ia ser removido. É um desrespeito e uma violação do direito à informação, à participação. Outro aspecto que também tem de ser feito de outro jeito são as alternativas à remoção. Se você já estudou, minimizou, tentou, mas, mesmo assim, algumas casas vão ser removidas. Ou até situações em que muitas vezes, poxa vida, a casa está na beira de um trilho. Um trem que passa, é uma área ruim pra pessoa.

OP – É o caso de Fortaleza.

Rolnik – É. Em algumas situações, a segurança delas exige, para a moradia adequada delas, que elas possam ser deslocadas para outro lugar. Como fazer isso? As alternativas que se apresentam para essas pessoas, na maior parte das vezes, é que ou não apresenta alternativa nenhuma. Vai com ameaça. Ou apresentam propostas de indenização em dinheiro – R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil. Absolutamente insuficiente para aquela pessoa poder ter uma moradia adequada. Resultado: vai ocupar outra beira de trilho de trem. Ou beira de rio. Óbvio. Porque não tem outra alternativa. Ou, também, as propostas de reassentamento, que geralmente são super distantes do lugar onde a pessoa mora. Não consideram que a moradia adequada não é só a casa. A moradia adequada, para os direitos humanos, é a porta de entrada para os outros direitos. Direito à educação, direito à saúde, direito ao trabalho, ao acesso aos meios de sobrevivência.

OP – Essa reacomodação, então, deve ser o mais próximo possível do lugar original.

Rolnik – Para que essa rede em que a pessoa está inserida, que é uma rede de oportunidades de trabalho, de sustentação econômica, social e até de parentesco possa, ao máximo, ser mantida. E a pessoa deve sofrer o mínimo de efeitos perversos. Porque o que acontece é que, na hora em que arranca daqui e joga pra lá longe e enfia dentro de uma casa, a pessoa perde o posto de saúde onde fazia o tratamento, já tinha a ficha, conhecia o médico. Perdeu a vaga na escola onde o menino estudava. Perdeu a oportunidade de ir a pé ao local onde ela trabalhava. A uma série de outras violações você vai expondo essa pessoa. Tem de ser o mais próximo e de comum acordo.

OP – A nova casa deve estar pronta?

Rolnik – De preferência. Se a casa não está pronta, ela tem de existir. A pessoa saber que é este meu apartamento, neste lugar, está tudo certo, falta terminar a obra, dois ou três meses. Então, vamos esperar a obra terminar para poder deslocar a pessoa. Ou essas soluções paliativas, que são intermediárias, provisórias, que está se usando muito no Brasil, que é o bolsa-aluguel, estamos vendo o monte de problemas que está dando. Valores baixos, que não permitem que a pessoa alugue no lugar lá onde ela estava morando. Já começa assim, degradando a condição da pessoa. Segundo, já vi situações, não no âmbito da Copa, mas na reconstrução depois da enchente em Niterói, há dois anos: as pessoas começaram a receber a bolsa-aluguel. De repente, parou a bolsa-aluguel. Mas aí a comunidade já está toda desarticulada, dispersa. As pessoas sozinhas. E aí acabou. O direito à moradia delas fica completamente violado.

OP – No caso mais problemático de Fortaleza, ao lado do trilho onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), há a questão do risco às famílias, que a senhora mencionou. Além disso, é área da União, que, em tese, não poderia ser ocupada.

Rolnik – Áreas da União podem ser ocupadas. Existe inclusive um instrumento, no Brasil, de reconhecimento a esses direitos de ocupação de áreas da União. Chama-se Concessão Especial de Moradia. Instrumento que existe desde o Estatuto das Cidades, em 2001. É instrumento para regularizar situações de posse em áreas públicas. Inclusive área ambiental. A questão é da segurança. A moradia adequada é aquela que não oferece risco à saúde e à vida. Por exemplo, assentar perto de lugar que era um lixão, como já vi aqui (em Fortaleza), não é adequado. É uma área contaminada. Expõe quem vai morar lá a risco. Viver grudado num trilho onde está passando um trem, você está sujeito a risco. Então, não é adequado. A questão, como lhe disse, não é que não pode remover. De jeito nenhum. Muitas vezes, a gente tem de remover, pela segurança e adequação da própria família. A questão é: como, para onde, através de que processo?

OP – Como a senhora situa Fortaleza em relação ao que viu em outras sedes da Copa?

Rolnik – Tenho expectativa muito grande ainda, em relação ao Brasil, em geral. E a Fortaleza, em particular. Porque o que eu observei em outras situações, como em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro, que inicialmente começa até com violência, truculência, completamente ao arrepio de qualquer lei. Mas, à medida que a população toma consciência, se organiza, chama atenção, à medida que esse também é um tema trabalhado pelos meios de comunicação, já houve recuos e mudanças de conduta dos governos. Em Porto Alegre, ia jogar lá pra longe. Mas, não, voltou atrás. Vai reassentar ali mesmo, no bairro. Ia transferir, dar bolsa-aluguel e só depois construir a casa. Não, é chave contra chave. Mudanças no sentido de incorporar essas reivindicações. No Rio de Janeiro, as indenizações, que no começo tinha uma portaria que só poderiam ir até R$ 40 mil, hoje isso foi dobrado. Podem ir a R$ 80 mil. Fruto da denúncia, da organização, da mobilização e da resistência a essas violações. Acredito que estamos num momento importante em Fortaleza, onde se anuncia alguma possibilidade de mudança de conduta. No caso, por exemplo, da comunidade Aldaci Barbosa, a partir da organização, da mobilização, houve pelo menos sinalização de mudança no projeto. Diminuindo radicalmente o número de removidos. Isso é muito positivo. Às vezes, governadores e prefeitos tentam minimizar (os protestos). “Isso é gente de oposição, gente que está querendo se aproveitar e fazer oposição política”. Evidentemente que tem componente político em todo lugar. Mas eu posso testemunhar que tenho ido e, aqui em Fortaleza, fui conversar com os moradores. Com as pessoas. Com as velhas, com os novos. Não com as referências. Com as pessoas que moram lá. E mais de uma vez teve gente que foi falar comigo e não conseguiu falar porque chorava. Não conseguia parar de chorar. E contou, e não só contou, como mostrou coisas pra mim, que são absolutamente inaceitáveis. As autoridades têm de se abrir para entender que começaram com conduta que não é correta. Entender, reconhecer e mudar isso. Porque ainda é tempo. A gente não pode ter um legado da Copa do Mundo com violações dos direitos humanos para fazer isso. Não se faz legado violando direitos humanos.

[Stella Maris]

Val,

eu  tenho sempre votado no PT e defendendo,e compreendendo...

muitas vezes esta defesa me custa caro, mas..vou defendendo.

[Stella Maris]

Considerando as notícias veiculadas sobre o atentado contra a residência do Promotor de Justiça de Pedra Branca, João Filho,

Considerando ainda a referência incontestável da atuação deste membro do Ministério Público Estadual e de sua trajetória comprometida com a efetivação dos Direitos Humanas  e lutas populares

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/Ceará vem expor sua profunda preocupação com o ocorrido, pedindo a apuração dos fatos e a garantia de segurança e integridade do Promotor de Justiça João Filho.

O  Estado brasileiro não possui mecanismos eficazes de proteção aos profissionais e servidores públicos que, em função de suas atividades, sofrem algum tipo de restrição, constrangimento, ameaça, agressão ou violência. Ações como a ocorrida devem ser repudiadas e prontamente apuradas suas responsabilidades.

O aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público passa pela garantia da segurança do exercício de seus membros, principalmente nas comarcas do interior do estado e das cidades mais pobres.

Companheiro João Filho, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa é realizada em diversas trincheiras, como neste importante Órgão Ministerial. Movimentos sociais, comunidades organizadas, militantes populares, grupos que têm seus direitos historicamente negados, profissionais e servidores públicos se encontram quando conjugam um objetivo comum.

Nossa aliança, de movimentos populares, militantes sociais, magistrados republicanos e democráticos, membros do Ministério Público promotores de justiça e advogados/as populares é imprescindível para superação das mazelas e desigualdades que ainda perduram na sociedade.

Com nossa mais profunda solidariedade,

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Ceará

–

[Anarquista Lúcida]

Até que ponto que a bandidagem organizada está chegando... Chantagens a juízes, ataques a procuradores... Estao certos da impunidade. 

[Stella Maris]

NOTA DE REPÚDIO

Desde a invasão de Pedro Álvares Cabral nas terras brasileiras que a luta pela terra no Brasil tornou-se uma questão estrutural e injusta. Cinco séculos depois o país acumula profundas desigualdades.  A mercantilização da terra no campo e na cidade prevalece sobre os interesses coletivos da sociedade. Para a Classe Trabalhadora, ter acesso à moradia digna ou trabalhar na terra passou a ser um calvário. 

A não realização da Reforma Agrária no Brasil expulsou a maioria da população para as cidades. Em 2001 a população urbana atingiu 81%. A maioria desse contingente populacional urbano passou a viver de forma precária nos piores espaços. Homens e Mulheres abandonados à própria sorte lutam incansavelmente por uma vida digna. Buscam melhores condições de vida nas cidades, mas acabam se reencontrando com o sofrimento e passam a integrar os bolsões da miséria urbana.

Especialmente nesse século  com o aprofundamento da especulação imobiliária e a ausência de uma política pública habitacional popular que consiga responder às demandas concretas, a vida na cidade torna-se insuportável para a classe trabalhadora. Em meio a essa tragédia humana intensificam-se as lutas sociais e criam-se espaços de organização para enfrentar as desigualdades.

É nesse contexto de lutas sociais e debates na sociedade que conquistamos o Estatuto da Cidade, Lei Federal aprovada desde 2001, criado para garantir a função social da terra e das habitações públicas ou privadas que estejam ociosas nas cidades.

Infelizmente o Estatuto da Cidade não está sendo aplicado e o direito à moradia digna no Brasil não é garantido pelo Estado. Diante da negação dos direitos do povo brasileiro, tornaram-se inevitáveis os conflitos de classe e o acirramento das lutas sociais nos centros urbanos.

Os grandes especuladores de terra instrumentalizam o Estado para servir aos seus interesses e acionam instrumentos  jurídicos para criminalizar os lutadores e lutadoras do povo.  Nesse cenário, o movimento popular e seus representantes são alvo de perseguições e intimidações. A onda de criminalização dos movimentos populares atinge militantes do campo e da cidade. Processos, prisões e assassinatos são “ comuns” contra esses militantes que defendem a moradia digna e o uso social da terra. Enquanto isso, a especulação de terras, inclusive públicas, cresce sem limites.

A CMP – Ceará, ao se alinhar politicamente com organizações que defendem direitos coletivos, como a Reforma Urbana e Reforma Agrária,  tem sido alvo desses ataques institucionais. Não é de hoje que integrantes da  Central são vítimas de perseguição policial e judicial.

Atualmente a companheira Eliane Almeida, da direção estadual e nacional da CMP, é acusada em quatro artigos do código penal num inquérito policial:

Artigo - 150 - invasão de domicílio;

Artigo – 286 - incitação ao crime;

Artigo - 288 - formação de quadrilha;

Artigo – 331 – desacatar funcionário público;

A companheira Eliane contribui cotidianamente na organização popular, particularmente da luta pelo direito à moradia digna. É exatamente essa dedicação e fidelidade à luta pelos direitos coletivos que os especuladores imobiliários e alguns representantes do Estado não perdoam.

Diante desta ofensiva contra as lutas sociais e aos lutadores e lutadoras do povo, nós, organizações e militantes populares, repudiamos mais este ato de criminalização das lutas populares por parte de uma promotora de justiça (representante do MP). Para nós, esse tipo de atitude expressa intolerância e arbitrariedade na forma de lidar com os conflitos urbanos.

Vale lembrar que é o Estado que não cumpre suas obrigações de garantir os direitos sociais, particularmente o direito à moradia digna. A CMP não se intimidará e continuará lutando pela reforma urbana.

SÓ A LUTA FAZ JUSTIÇA  !!!!

ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POPULARES  !!!

PELO DIREITO DEMOCRÁTICO DE ORGANIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO!!

PELO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CIDADE!!!

Postado por Central de Movimentos Populares Ceará às 08:23