Por Hans Michael van Bellen

Prezado Nassif

Estou entrando em contato diretamente porque acredito realmente que a mensagem abaixo é importante dado o grau do que está acontecendo no vale do Itajaí, em Santa Catarina e por acreditar que a divulgação dessa mensagem possa modificar alguma coisa no futuro. Em post de 30/11 em seu blog já vemos algumas coisas sendo discutidas (o recomeço do Blumenau) mas até agora vi pouca gente falando sobre o novo código florestal do estado de santa Catarina, que vinha sendo discutido nos melhores modelos de “rolo compressor”  (Projeto de Lei Estadual 238/2008, do Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina)que por exemplo propõem matas ciliares de 5m de largura - um disparate técnico e jurídico.

Desde já agradeço a atenção e se possível a divulgação
Hans Michael van Bellen
CPGA - Mestrado e Doutorado em Administração
PPGC - Programa de Pós Graduação em Contabilidade Universidade Federal de Santa Catarina

Prezados Amigos:
 
No Diário Catarinense do dia 29/11 foi publicado um artigo (vide anexo) que discute a relação entre a catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina e a questionada proposta de Código Ambiental de SC elaborada pelo executivo catarinense.  

Esta proposta, encaminhada a toque de caixa pela Assembléia Legislativa, e com votação prevista ainda para este ano, permite ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues) em nosso estado e atende a interesses de grupos econômicos e políticos, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas extensões de terra para plantio. Nas audiências públicas, encerradas na semana passada. foi feito um grande clamor por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, que se esta lei for aprovada, apesar do nome Código Ambiental, aumentará ainda mais o quadro de degradação e vulnerabilidade socioambiental. Apesar disto a Assembléia manteve a agenda de tramitação deste questionado projeto.
 
Por meio deste apelo público, estamos pleiteando que a Assembléia Legislativa reveja o calendário de votação deste projeto de lei, e promova uma discussão mais ampla sobre o conteúdo e consequências desta lei para que garanta menos sofrimento para Santa Catarina e redução de vulnerabilidade das nossas cidades frente aos desastres naturais.

Se você é a favor desse pleito, assine o abaixo-assinado virtual, para uma discussão mais aprofundada do projeto de lei do Código Ambiental Catarinense e o repasse para suas listas. A lista de assinaturas será entregue na Assembléia Legislativa.
 
www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado/

 

Para ler mais sobre projeto de código ambiental e emitir sua opinião, acesse www.comiteitajai.org.br/blog

Beate Frank,

Blumenau

em nome do coletivo de profissionais que assina o artigo.

 
 
O OUTRO LADO DO DRAMA DAS ÁGUAS EM SANTA CATARINA
 

Por Leonardo Aguiar Morelli (*)
 
Curiosamente e não por acaso, o estado que mais sofre com efeitos climáticos no Brasil, é o mesmo em que o governo local tenta flexibilizar regras ambientais que impedem mais destruição da mata que concentra em seu território. Sua capital, também castigada por chuvas intermitentes há quase 90 dias, até sediou uma conferência internacional dedicada a energias limpas, a ECO POWER.
 
Santa Catarina tem sofrido com fenômenos naturais há anos, secas permeadas por furacões (contemporâneos dos dramas de Nova Orleans nos EUA) e enchentes. Lá seu governo arma um circo para dar legalidade a um CRIME AMBIENTAL que poderá se espalhar pelo país, fruto da ganância e do forte lobby político de empresários, para – através da criação de códigos ambientais estaduais – eliminar regras federais que limitam a devastação.
 
De 10 a 19 de novembro, por pressão de um governador que corre o risco de ter seu mandato cassado por abuso do poder econômico, a Assembléia Legislativa realizou audiências públicas para forjar o processo que pretende acabar com o Código Florestal Brasileiro, incluindo concessões a indústrias poluidoras que não querem dar tratamento correto aos resíduos que gera.
 
Entidades representativas do agronegócio se unem a setores da indústria de bens de consumo pela flexibilização de regras que limitam a ação degradadora do agronegócio e poluidora de fundições, introduzindo na proposta catarinense, até o reuso de resíduos tóxicos.
 
Mais curioso é que esse movimento ocorria ao mesmo tempo em que o Governo Lula sancionava a lei da mata atlântica, convocando pela mídia prefeituras e estados a implementar políticas de sustentabilidade ambiental. Pode parecer paradoxal, mas embora o discurso do governo seja um, sua prática tem sido outra e há suspeitas de que por trás da iniciativa catarinense, esteja o aval da Casa Civil do Planalto.
 
Há mais de um ano a DEFENSORIA DA AGUA (criada como GESTO CONCRETO NACIONAL da Campanha da Fraternidade 2004 com apoio da CNBB) denuncia o estado brasileiro por desrespeito aos tratados internacionais que exigem regras mais restritivas nessa área. O projeto catarinense, por ser inconstitucional, pode até ser barrado na justiça, mas servirá para criar um clima favorável à alteração das regras e ao sepultamento de diversas normas, em especial, contidas no código florestal, isso interessa ao Governo Lula que vem facilitando ao máximo o que pode favorecer o "desenvolvimento a qualquer custo".
 
E pensar que o absurdo projeto resultou da manipulação de recursos internacionais que deveriam ter sido investidos exatamente para ajudar o estado a criar regras para a preservação da mata atlântica ainda preserváveis, uma pequena mostra do que se faz sem controle social sobre a aplicação de recursos externos no país.
 
Quando o KFW (agência alemã de financiamento e cooperação) descobrir que o dinheiro emprestado a SC serviu a propósito tão nefasto, certamente a imagem do país ficará ainda pior e a dupla LULA/Luiz Henrique terão de dar explicações, aos europeus e à história. Se aprovada essa proposta, será necessária uma campanha de boicote internacional a produtos catarinenses, por produzir e degradar com base na política do VALE TUDO.
 
OBS - Embora as autoridades não se dêem conta que a natureza não cobra, se vinga, é graças à sua reação raivosa que talvez os deputados catarinenses não consigam - como querem seus financiadores - aprovar esse absurdo até o final deste ano, afinal, chove muito e SC entra em estado de calamidade pública.

 
(*) Leonardo Aguiar Morelli é escritor, Secretário Geral do Conselho Superior das DEFENSORIAS SOCIAIS integrado pela DEFENSORIA DA ÁGUA (www.defesadavida.org.br)


Hans Michael van Bellen
CPGA - Mestrado e Doutorado em Administração

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E por falar em Defensorias, o Estado de Santa Catarina é o único estado da federação que não tem defensoria pública estadual, é uma vergonha que esta pauta ainda não tenha entrado na agenda dos representantes do executivo e legislativo estadual daqui.

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