O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO É PARA OS BONS, MAS SIM PARA OS MAUS.

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO É PARA OS BONS, MAS SIM PARA OS MAUS.

O pretexto de que o pequeno agricultor ficará sem terra para produzir não esconde o real motivo para a mudança no Código, que é o de acobertar os grandes do agronegócio, os fazendeiros que desmataram a seu bel prazer, para que sejam anistiados das multas já impostas sobre o que fizeram no passado e no presente, e acobertarem aqueles que continuam desmatando Poderão assim continuar a desmatar mais ainda e macular os bons nesse setor.

Os problemas sociais terão que ser mais respeitados por todos. Os ambientalistas e os ruralistas.

Porque se discute o Novo Código Florestal e não chegam a um consenso.

O IMAZOM - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, informa em seus boletins que as áreas que foram desmatadas ilegalmente , e com precisão de detalhes, quantidade em km² da degradação.

Para que precisamos saber tudo isto? Será para que fiquemos cada dia mais revoltados e contabilizarmos o quanto estamos perdendo de floresta? Ou será para os órgãos responsáveis façam seus papéis e prendam estes desmatadores; e parem com esse famigerado progresso? Essas notícias não estão estampadas em todas as mídias. E se lermos que diferença fará? Pois os lobistas da bancada mais forte deste congresso, ou até os políticos que são os próprios fazendeiros e que poderão defender estar suas áreas produtivas ou de amigos que pedem proteção em nome do desenvolvimento para que mudem a lei e continuem anistiando, o pior, para ter brechas e desmatarem mais ainda.

O sítio do IMAZON diz que de agosto de 2010 a março de 2011 a degradação acumulada , só neste período, totalizou 4.056 km², correspondente a quatro cidades de São Paulo.

Isto nos deixa perplexo, mais perplexo ainda ficamos quando o avanço acontece em áreas protegidas e em terras indígenas. De 1998 e 2009 o desmatamento foi na ordem de 12.204 km2 feito com estradas e tudo, daqui a pouco vão pedir para asfaltá-las também.

Quem continua desmatando, não está preocupado com a lei alguma, mesmo com essa bonificação, irão continuar desmatando. Pois se houvesse preocupação e punição de fato o IMPE e o IMAZON, não publicavam boletins tão negativos.

Muitos políticos nesses últimos tempos têm virado manchete de jornais, assistimos a todo o tempo os cambalachos para desviarem dinheiro dos cofres públicos com permutas pessoais de multas e regularizações de débitos do passado, como foi noticiado com os vereadores do município de Taboão da Serra em São Paulo.

No Estado do Pará, está a maior zorra com a descoberta dos salários de funcionários fantasmas que variam de R$. 3.000,00 (três mil reais) até R$. 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), ainda em processo no Ministério Público para saber os nomes dos políticos que estão dando um rombo astronômico no· cofre público Estadual. Em quantos Estados são praticadas essas farsas? Será que é somente no Estado do Pará?· Lembro-me na década de 80 os Marajás do Estado Maceió. Será que foi equacionado e não tem mais os ditos Marajás? E no Estado que você vive está tudo em ordem? Nada a declarar? Sem citar o escandolo do DEM, o ex-governador Arruda e companhia bela. Vamos dar um viva ao Delúbio Soares. Viva! Viva! Viva! Ele voltou para casa. O bom filho a casa retorna.

Montantes Estes, que poderiam muito bem servir para educação, saúde e transporte dignos, para não serem transportados seres humanos ·feito sardinhas, ·e possibilitasse a diminuição· dos carros particulares nas vias principais das grandes metrópoles.· Assistimos constantemente na ordem do dia: - Professores maus remunerados, estudantes solicitando mais verbas para educação e outras tantas que ficariam quilométricas não de desmatamento, mas de reivindicações.

Será que essa anistia não é uma concordata branca (com um agravante não irão à falência) onde ninguém paga ninguém e vamos ter que aturar mais passeatas, ou colocar em pauta a CPMF, por falta de dinheiro para a saúde?

Pois os crimes ambientais estimados em R$.83 milhões, que nunca tivemos notícias de que alguma multa foi paga; e as defesas na justiça rolam por décadas e décadas. Ética para quem? Será que é para o cidadão que não pode atrasar seus impostos, não podem comprar produtos piratas e dizer para a sociedade e para os que transgride a lei:· Ser Ético é falar em alto e bom tom - Não aceito. – Não concordo. Isto é ser Ético? Ou será que temos que ter exemplos de senhores políticos nacionais preocupados com o extermínio da linha da pobreza e que os miseráveis tenham o· que comer e beber através de produtos saudáveis e baratos, produzidos por um agronegócio harmônico e de alta eficiência que respeite o ecossistema oferecendo uma vida digna para que não precisem ocupar as encostas dos morros?

Pensem bem nos acordos que farão!!!!

Cuidado Sr. Relator qual a surpresa que irá apresentar um dia antes da votação, propagando que foi consenso nacional, sorrindo para a mídia que teremos um final feliz.

Paulo Celso VILLAS-BÔAS

Presidente da Fundação VILLAS-BÔAS, e

Expedição VILLAS-BÔAS pelo Brasil

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Respostas a este tópico

Caro Paulo Celso,

Estava mesmo procurando um antigo tópico sobre este tema que cheguei a postar uma vez, mas esse tópico novo esta ótimo e o texto inicial muito melhor acabado, por isso vou postar aqui mesmo.

Já manifestei no portal meu total repudio ao Novo Código Florestal que premia o desmatadores e incentiva mais e mais desmatamentos e agora posto está notícia sobre os parlamentares que formam a base de apoio ao novo código.

Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal

Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares

Lúcio Vaz

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA

Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei

Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)

Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos

Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares

Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento 

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

Leia mais

Os pontos de retrocesso neste novo código são inúmeros e tão absurdos, como os que prevêem a redução das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, redução nas áreas de preservação de matas ciliares e anistia generalizada aos desmatadores. Por isso amanhã é muito importante que quem more em Brasília e seja contra as mudanças no código florestal propostas por Aldo Rebelo compareça a Câmara dos Deputados para um manifestar-se contra a aprovação desta agressão.

Paulo

Também abri um tópico (as tais sacolinhas que os supermercados querem vender, ao invés de ceder)sobre toda esta engação sobre o meio ambiente que os legisladores, formadores de opinião e interessados no lucro querem nos fazer crer.

Este tal "Novo Código" parece muito mais atender os desejos dos "ruralistas" (na verdade, apenas empresários interessados muito mais nos lucros e privilégios).

O Brasil já tem espaço suficiente desmatado e de sobra para agricultura (aliás grande parte pode e deveria voltar a ser floresta) e os agricultores que tem um mínimo de consciencia sabem que não precisam de mais nenhum metro.

É uma pena que nossos legisladores trabalhem apenas para a "elite" que odeia nosso país e tem o prazer de destruí-lo ou vendê-lo, pensando apenas nos lucros.

E a burrice é tanta que não pensam nem mesmo nos seus herdeiros ou descendentes que irão viver( ou melhor, sobreviverem) num mundo inóspito.

 

Sei que o texto que vou postar aqui é muito longo, mas decidi postá-lo na integra, pois o julguei de grande interesse para o debate e para o esclarecimento acerca do tema do tópico. Neste caso quanto mais informações melhor será.

Verdades e Mentiras sobre o Código Florestal

MENTIRA 1 -  O Código Florestal foi elaborado apenas por ambientalistas lunáticos que  não têm noção da realidade ou preocupação com a agricultura brasileira.

VERDADE: Tanto o Código Florestal de 1934 como o de 1965 foram elaborados pelo Ministério da Agricultura e não por ambientalistas, como se quer fazer crer.  Contou com técnicos e representantes do setor rural, os quais, acertadamente, à época, propuseram regras mínimas para o uso e a proteção dos recursos florestais. Para ilustrar esse fato, veja trechos da exposição de motivos da lei atual, assinada pelo Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho, em 1962:

Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país. (…) Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta.

Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social.

A lei que considera de preservação permanente as matas nas margens de um rio está apenas dizendo, mutatis mutandi, que um pantanal não é terreno adequado para plantar café. Com esse entendimento foi elaborado o Anteprojeto, eliminando a controvérsia sobre esta matéria que o Código atual suscita e que tantas dificuldades tem criado para exigir-se a permanência das florestas necessárias.

O dilema é este: ou impõe-se a todos os donos de terras defenderem à sua custa a produtividade do solo, contra a erosão terrível e crescente, ou cruzam-se os braços, ante a incapacidade, pela pobreza do Poder Público, na maioria dos Estados do Brasil, para deter a transformação do País num deserto, em que as estações se alternem entre inundações e secas, devoradoras de todo o esforço humano”

MENTIRA 2 – O Código Florestal (Lei nº 4.771/65) está ultrapassado e não tem base científica.

VERDADE: Todas as pesquisas feitas na área de biologia, ecologia, hidrologia, pedologia, metereologia e outras tantas áreas do conhecimento só confirmaram, nos últimos 30 anos, a importância de manutenção de florestas para se manter as fontes de água, o controle das chuvas, evitar as erosões dos morros e as enchentes catastróficas.

Também, basta uma simples pesquisa no arcabouço legal brasileiro que trata do tema para verificar que o texto original, datado de 1965, já foi atualizado diversas vezes e pelos mais diversos instrumentos. Conforme listamos a seguir:

  • Lei nº 11.934, de 2009
  • Lei nº 11.428, de 2006
  • Lei nº 11.284, de 2006
  • Lei nº 9.985, de 2000
  • Medida Provisória 2166-67, que vigora desde 1996 até a presente data
  • Lei nº 7.803 de 1989
  • Lei nº 5.870, de 1973
  • Foram revogadas as Leis nº 6.535 de 1978 e 7.511 de 1986.

MENTIRA 3 - O percentual estipulado de 80% para a averbação da Reserva Legal na Amazônia Brasileira dificulta a expansão da fronteira agrícola e a atividade econômica.

VERDADE: O percentual estipulado de 80% está associado, principalmente, à necessidade de se proteger a biodiversidade de cada ecossistema e, no caso específico, o da Amazônia. Hoje, a região tem cerca de 170 milhões de hectares de áreas degradadas – resultado do desmatamento e uso intensivo da floresta promovido pela expansão agropecuária e o plantio de pastagens. Tais áreas, respeitados os princípios e comandos do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), são mais que suficientes para produção agropecuária na região, incluindo a produção de biocombustíveis.

Ocorre, porém que, por falta de incentivos à recuperação destas áreas degradadas, hoje é muito mais rentável abrir novas áreas, com o aproveitamento inicial da madeira, de forma clandestina na maioria esmagadora das vezes, além do uso do solo a posteriori.

Pelo código vigente, hoje, pode-se desenvolver atividades econômicas no interior das Reservas Legais, na forma de manejo florestal sustentável. Ou seja, ao contrário do que dizem os inimigos do meio ambiente, o proprietário que cumprir a legislação e manter a sua Reserva Legal, não estará, necessariamente, diminuindo a renda da sua propriedade, pois pode explorá-la, em termos sustentáveis – que é algo moderno e pode gerar mais renda para ele.

MENTIRA  4 - O percentual estipulado de 80% para a averbação da Reserva Legal na Amazônia Brasileira torna praticamente impossível a recomposição da área.  

VERDADE: A recomposição da Reserva Legal nunca foi empecilho para o desenvolvimento das atividades econômicas na propriedade rural. No que diz respeito à recomposição em si, deve-se enfatizar que ela vem sendo facilitada, em todos os aspectos, desde a edição da Lei da Política Agrícola Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Ela estabelece permissão para recomposição em até 30 anos e a possibilidade de promover a compensação em outras áreas, desde que na mesma bacia hidrográfica e com a adoção de formatos especiais, como no caso de assentamentos rurais (reserva legal em condomínios).

É importante registrar também que o CF dá incentivos para a recomposição dessas áreas, ao isentar seus proprietários do pagamento de tributos e do Imposto Territorial Rural – ITR. Essa isenção é também estendida para as áreas de preservação permanente e outras áreas consideradas de interesse ecológico para proteção de ecossistemas, assim reconhecidas por ato do Poder Público.

A bem da verdade, desde 1996, a Medida Provisória 1.511 já exigia o percentual de 80% para a Reserva Legal, para as áreas com fitofisionomia florestal. Este entendimento foi reforçado em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.166 e ampliado agora com a necessidade de se promover a recomposição das áreas anteriormente desmatadas.

Se é assim, por que só agora se diz que a recomposição da Reserva Legal não é factível do ponto de vista técnico e que isto é um fator de desestabilidade econômica das propriedades rurais? A resposta, certamente, não está nos argumentos pretensamente nacionalistas ou científicos apresentados pelos ruralistas.

A intenção não declarada é: 1) fugir das punições estipuladas pelo instrumentos normativos do Estado brasileiro, a exemplo da Resolução nº 3.595, de 31 de julho de 2008, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente; 2) regularizar a propriedade para assim ter acesso a financiamentos e outras benesses governamentais, incluindo, como fazem todos os anos, o perdão de suas dívidas – o famoso calote oficial.

Sem querer, os ruralistas fizeram aparecer o restante do iceberg instalado na Amazônia. A discussão sobre o Código já mostrou que é clara a fragilidade dos órgãos ambientais responsáveis pelo controle, monitoramento e fiscalização na região, uma vez que, em termos legais, desde 1996 já estava vigente o percentual de 80%.

MENTIRA 5  – Necessidade de que os próprios estados possam definir os seus percentuais de reserva legal, considerando a imensidão do território brasileiro.

VERDADE: Os diferentes percentuais estabelecidos no Código Florestal para a reserva legal atendem necessariamente ao comando constitucional fixado no art. 24 da nossa Carta Magna, que determina que é competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

No entanto, está fixado também neste mesmo comando constitucional que, no âmbito da legislação concorrente, que é o caso, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Ou seja, tais percentuais só podem ser estabelecidos exclusivamente pela União, eis que caracterizado a predominância de interesses segundo o qual à União serão conferidas questões de predominante interesse geral, nacional, prevalecendo-se assim o princípio federativo, tal qual como ocorre em outros setores da economia.

Por outro lado, o mesmo Código Florestal atual reserva aos estados, a possibilidade de reduzir, para fins de recomposição, esses percentuais fixados pela União, desde que isso seja indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE e pelo Zoneamento Agrícola.

Além disso, o Código Florestal permite também que podem ser admitidas, para o computo da reserva legal, as áreas de vegetação nativa existentes nas áreas de preservação permanente, desde que isso não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.

MENTIRA 6 - As dificuldades impostas pelo atual Código Florestal podem levar ao desabastecimento alimentar do país.

VERDADE: As questões que afligem os ruralistas são de ordem formal e fiscal. Eles apenas querem continuar com as mesmas práticas agrícolas do passado que resultaram em devastação de todos os biomas nacionais. Graças a essas práticas agrícolas, como foi visto, milhões de hectares que poderiam gerar alimentos hoje não se prestam a isso. Também querem se livrar das multas e outras punições que receberam por não cumprir a lei – isto é, querem anistia pelos crimes cometidos com o patrimônio natural da nação.

A eventual queda na produção de grãos, não significaria desabastecimento do mercado interno. A maior parte da produção nacional de grãos, um total de 143 milhões de toneladas, é destinada ao mercado externo (a soja representa 43 milhões de toneladas). E metade dessa produção segue para alimentar os porcos e bois lá fora. O que nós devemos considerar, sejamos brasileiros, amazônidas, comunistas, capitalistas, ambientalistas ou não, é que o meio ambiente, um patrimônio de todos, está sendo transformado em matéria prima para ração animal no primeiro mundo. Aqui os ruralistas deixam a devastação, um passivo ambiental que, para eles, isso não merece punição, devendo a lei ser ajustada para permitir a continuidade do processo.

MENTIRA 7 - O Código, tal como está, prejudica o desenvolvimento da agricultura familiar.

VERDADE: As cautelas impostas pelo Código Florestal no trato da área rural protegem, não só o pequeno agricultor, mas todos aqueles que querem produzir de uma forma sustentável, garantindo a possibilidade de utilização destes recursos naturais pelas gerações futuras. Se não existisse o Código a devastação chegaria à escala de catástrofe. Considerem-se ainda os aspectos sociais reconhecidos no próprio Código, que prevê tratamento diferenciado para o pequeno produtor.

Neste contexto, em pequenas propriedades ou posses rurais familiares, de acordo com o texto vigente do Código Florestal, pode-se computar os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, para fins do cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal.   

MENTIRA  8 - O Código é impossível de ser cumprido.

VERDADE: Apenas recentemente a lei passou a ser aplicada de verdade e portanto não é possível dizer que ela é incumprível apenas porque há um grande número de imóveis que não a cumprem. Com apoio público, conscientização e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas é perfeitamente possível proteger ou recuperar as florestas sem afetar a produção agropecuária.

MENTIRA 9 - A defesa das cautelas ambientais materializadas no atual Código Florestal estão a serviço de interesses internacionais.

VERDADE: Os ruralistas estão tentando confundir a opinião pública, dando a entender que os países ricos estão querendo a Amazônia e para isso estão usando as ONGs ambientalistas. Esta espécie de terrorismo, felizmente, só convence os seus pares.

Primeiro que o CF não se aplica apenas ou principalmente à Amazônia. Ele é importante para todas as regiões do país, indistintamente, pois em todos os lugares é necessário manter a oferta de serviços ambientais. Portanto, é de interesse dos brasileiros – e de ninguém mais – manter as fontes de água necessárias ao abastecimento das cidades, ou evitar a perda de solos por erosão, coisas que o CF tenta fazer.

Em segundo lugar, as ONGs não são, como alegam, “braços dos interesses internacionais”. A grande parte das pessoas e organizações que saem na defesa das florestas e dos rios brasileiros é brasileira. Aliadas a elas estão algumas organizações que, embora tenham escritórios em várias partes do mundo (como o Greenpeace, o WWF-Brasil e outros), são formadas por brasileiros e, mesmo que não o fossem, defendem interesses que são totalmente legítimos, pois são os interesses da sociedade brasileira.

Os ruralistas, que só querem aumentar seus lucros explorando irresponsavelmente os recursos naturais, se escondem atrás de um discurso nacionalista para que a sociedade não perceba que se trata mesmo de um interesse corporativo. A grande maioria dos agricultores, sobretudo os pequenos, sabem que não há chance de sobrevivência sem equilíbrio ambiental e que não há equilíbrio sem manutenção das florestas. Trata-se, portanto, de um falso discurso patriótico o sustentado pelos ruralistas. Como disse Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII: “o nacionalismo é o último refúgio dos canalhas”.

SOS Florestas

Caro Villas Boas

Imazon, instituto fundado em 1990, por Christopher Uhl, americano cujo curruculum facilmente encontrado aqui:

https://homes.bio.psu.edu/people/faculty/uhl2/chrisuhl.shtml 

 

Pergunto, esse senhor veio para o Brasil por livre, espontanea e recursos proprio para melhorar a vida dos brasileiros?

Essa é apenas uma pergunta que fica das muitas que temos para saber quais os reais interesses do Sr Christopher, e para quem ele trabalha.

 

abraços

Entre tantas hipocrisias, falcatruas, corrupções e um mar de lama. Que vergonha Brasil!

Punições? Multas? Onde? Quando? Utopia.

É Presidenta somos nós "os brasileirinhos" é que temos vergonha na cara para enfrentar esta corja crônica, este câncer que quer devorar as entranhas das nossas maiores riquezas, o Meio Ambiente. Só Vossa Excelência pode dar um jeito nesta farsa. Que Deus ajude o nosso país.

Ver no Google: Safári ilegais no Mato Grosso do Sul, Jornal Nacional. Um vídeo de arrepiar os que lutam pela flora e fauna do Brasil. Fiquei revoltado com o que vi. Prisão. Desapropriação para se transformar em Área de Preservação Ambiental?

Aldo Rebelo e ACM Neto ficaram P da vida com mais um adiamento na votação do Código Florestal, isso já foi uma vitória para os que não querem ver o código aprovado. A intenção é que a sociedade saiba mais o que esta sendo debatido reconhecendo a importância deste tema para todos tanto do meio rural como urbano. Não se trata de atravancar o progresso ou a produção e sim de abrir o dialogo para que uma importante decisão como esta não seja tomada no meio da madrugada e antecedida de acordos escusos nos gabinetes dos senhores deputados.

O que Aldo Rebelo acordou com o governo e apresentou ao plenário

Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo apresentado ao deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e a emenda 186, escrita no “corredor” pelo relator do projeto de mudanças na Código Florestal Aldo Rebelo e o deputado Cândido Vaccarezza.

1. Definição de Área Consolidada (o desmatamento já feito) - central em todo o debate de anistia e recomposição. Era proposta pelo governo apenas para agricultura familiar, os dois deputados ampliaram para todos os grandes proprietários. Além disso, abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais hoje;

2. Areas de Várzeas- o texto do governo condicionava a utilização delas à proibição de novos desmatamentos, na emenda foi liberado totalmente a utilização dessas áreas que são extremamente sensíveis nos biomas de facil alteração;

3. Culturas de vazantes (arroz, por exemplo)- o texto do governo deixou para trabalhar isso em decreto da Presidenta, a emenda retornou para o texto e liberou para todas as propriedades;

4. Represas de hidrelétricas- no texto do acordo tinha ligado as faixas de APP ao licenciamento, mas colocando limites mínimos, na emenda, o mínimo fica o máximo, além de tirar algumas burocracias;

5. Demais Areas de preservação permanentes, as APPs- o acordo colocou veredas e mangues, a emenda retirou;

6.Pantanal- a emenda dos dois deputados liberava qualquer atividade do agronegócio em todo o Pantanal;

7.Reserva Legal- no texto do acordo ficaram isentos de recompor RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham quatro módulos, na emenda dos deputados fica liberado de recomposição todas as propriedades até quatro módulos.

Além disso, o texto do acordo tinha uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é regularizar os grandes, que vão desmembrar suas propriedades; e assim derrubam na pratica as areas de reserva atuais de 80% para bioma da amazonia e 35% para o cerrado.  Com a liberação total até quatro módulos, uma fazenda na Amazônia até 400 hectares pode desmatar tudo. Fica fácil o fazendeiro desmembrar 1.200 hectares em três imóveis e derrubar tudo o que hoje está preservado.
8.Utilização de outras areas como compensação- O texto do acordo permite que a compensação de reserva legal no bioma seja feito apenas por arrendamento em outras áreas, o texto da emenda dos deputados libera a compra, o que criará uma gigantesca pressão sobre as terras dos camponeses que hoje estão preservando, em outras áreas.  Assim, os fazendeiros compram suas terras e depois averbam, dizendo que estão preservando o que já estava ali, e desmatam nas áreas que quiserem.
9.Computo-soma da APP e Reserva Legal: no texto do acordo só poderia fazer o computo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas, na emenda ele libera para todo mundo, inclusive aqueles que têm área totalmente devastada;
10. Áreas desmatadas antes da MP do FHC- o texto do acordo diz que o proprietário terá que comprovar que estava legal na época, a emenda passa a obrigação de comprovar para o Estado;
11.Controle do desmatamento- a emenda dos dois deputados retirou toda a parte que leva o processo para o Ministério Público e que impede os condenados de acessarem recurso público;
12. Plantações industriais (eucalipto e pinus, por exemplo) - A emenda dos deputados manteve a incorporação da silvicultura como atividade agrícola na política agrícola brasileira, o que o texto do acordo não tinha

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11740



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É isso o que eles querem. Acabar com o Meio Ambiente de um país como o nosso com a maior biodiversidade do planeta.

Cambada de terroristas da natureza. Cego é aquele que não quer ver e não somos idiotas, eu vocês, Ambientalistas, Biólogos, Zoólogos, Engenheiros Florestais, Geólogos, Veterinários, Zootecnistas, Cientistas e todos os patriotas deste país e, espero que o IBAMA, também esteja nesta luta contra estes crápulas da impunidade.

Temos que fazer de tudo para que a justiça prevaleça para que esta vergonha que querem fazer a gente engolir não aconteça. NÃO SOMOS BURROS, viu seus políticos cara de paus.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Toda sociedade brasileira repudia as alterações a serem feitas no "Código Florestal Brasileiro'.

"Morrer se preciso for, matar nunca". Marechal Rondon!

Chico Mendes, Doroty Stang deram suas vidas pela Proteção do Meio Ambiente e pela ajuda as minorias marginalizadas.

Orlando Cláudio Villas Boas. Pela Floresta e Índios brasileiros, lutaram até o fina dos seus dias, inicados ao Prêmio NObel da Paz.

Agora depende de nós Homens inteligentes, Cientistas, brasileiros patriótas, toda a sociedade contra este ato de terrorismo contra O nosso Meio Ambiente, a maior biodiversidade do planeta. Acima de tudo depende da coragem  e da bravura da nossa Ilma. Presidenta, eleita nas urnas pelo voto popular de todos que depositaram sua confiança e na lealdade da Presidenta.

 

 

 

A batalha do Código Florestal

Teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território

18/05/2011

Editorial da edição 429 do Brasil de Fato

 

Na semana passada houve uma verdadeira batalha econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território.

Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água potável.

Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a soja.

Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.

E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos agricultores.

Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à mercê da soja, do boi etc.

Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27 deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.

Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista. Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se atentasse aos interesses que estão em jogo.

O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.

Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.

Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por isso, o tempo funciona contra seus interesses.

Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT, movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.

O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.

A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso, esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral, como a imprensa divulgou na ocasião.

E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.

E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.

Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas lucro para meia dúzia de oportunistas.

 

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