Em 2001, depois de tramitar pelo Congresso durante aproximadamente 10 anos, o Estatuto das Cidades foi aprovado e sancionado, determinando um conjunto de novos instrumentos para a gestão urbana, dentre os quais a formulação periódica do Plano Diretor.
De acordo com a lei, todo município com população superior a 20 mil habitantes deve, a cada 5 anos, revisar e aprovar novo Plano Diretor.
O conceito subjacente é de que a cidade é uma realidade dinâmica cuja organização e planejamento devem ser recorrentes, de modo a acompanhar a evolução real, considerando ao mesmo tempo, as mudanças na composição e práticas da população, as inovações da tecnologia e, consequentemente das normas técnicas, bem como os impactos dos planejamentos passados, uma vez que sabe-se que o planejamento não é um processo neutro, isento de consequências econômicas, sociais e políticas.
Em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, pelo recém-instalado governo Lula, sob a liderança do admirável Olívio Dutra, houve um extraordinário esforço de realização das Conferências de Cidades, que já naquele ano, por meio de um conjunto de medidas de estímulo à participação popular, foi capaz de promover a Conferência da Cidade em mais de 3.700 municípios (mais de 5 mil em 2004). Assim, sob o amparo do Estatuto das Cidades, sob o impulso das Conferências das Cidades, o Ministério das Cidades estimulou a implementação do Plano Diretor Participativo por todos os municípios do país. Chegou-se a iniciar um processo de identificação, pelo Ministério das Cidades, de consultores em urbanismo ou em processos participativos, para que as prefeituras pudessem contratar, se o desejassem, dado que a maioria das prefeituras não detinha quadros e cultura de planejamento em que fossem integradas a discussão técnica com os processos abertos do planejamento participativo.
Muitas cidades concluíram seus Planos Diretores em 2004 e outras em 2005, de modo que já neste ano há a necessidade de re-elaboração, mas no ano de 2010 este processo será ainda maior, reputo alcançar milhares de cidades pelo país.
Há uma tendência, contra qual todos teremos que lutar, de se postergar o processo ou apenas revalidar os Planos Diretores aprovados em 2004-2005. Nada pode ser mais arcaico conceitualmente, nem mais prejudicial ao princípio da apropriação social do espaço em que se vive, a cidade.
Creio que devamos todos, na medida do possível, estimular às mais diversas organizações que se dedicam aos assuntos em que as temáticas da urbis estão imbricadas para que pressionem as Câmaras Municipais e as Prefeituras a iniciarem os processos de discussão do Plano Diretor Participativo, para esta nova safra 2009-2010.
Às falas arquitetos, urbanistas, engenheiros, administradores públicos, gestores de políticas habitacionais, ecologistas, responsáveis pelo trânsito, pelos distritos industriais, etc...
Às falas líderes comunitários, movimentos de favelas, cooperativas habitacionais, etc...
Às falas, cidadãos brasileiros. Todas as cidades são nossas!