Em 2001, depois de tramitar pelo Congresso durante aproximadamente 10 anos, o Estatuto das Cidades foi aprovado e sancionado, determinando um conjunto de novos instrumentos para a gestão urbana, dentre os quais a formulação periódica do Plano Diretor.

De acordo com a lei, todo município com população superior a 20 mil habitantes deve, a cada 5 anos, revisar e aprovar novo Plano Diretor.

O conceito subjacente é de que a cidade é uma realidade dinâmica cuja organização e planejamento devem ser recorrentes, de modo a acompanhar a evolução real, considerando ao mesmo tempo, as mudanças na composição e práticas da população, as inovações da tecnologia e, consequentemente das normas técnicas, bem como os impactos dos planejamentos passados, uma vez que sabe-se que o planejamento não é um processo neutro, isento de consequências econômicas, sociais e políticas.

Em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, pelo recém-instalado governo Lula, sob a liderança do admirável Olívio Dutra, houve um extraordinário esforço de realização das Conferências de Cidades, que já naquele ano, por meio de um conjunto de medidas de estímulo à participação popular, foi capaz de promover a Conferência da Cidade em mais de 3.700 municípios (mais de 5 mil em 2004). Assim, sob o amparo do Estatuto das Cidades, sob o impulso das Conferências das Cidades, o Ministério das Cidades estimulou a implementação do Plano Diretor Participativo por todos os municípios do país. Chegou-se a iniciar um processo de identificação, pelo Ministério das Cidades, de consultores em urbanismo ou em processos participativos, para que as prefeituras pudessem contratar, se o desejassem, dado que a maioria das prefeituras não detinha quadros e cultura de planejamento em que fossem integradas a discussão técnica com os processos abertos do planejamento participativo.

Muitas cidades concluíram seus Planos Diretores em 2004 e outras em 2005, de modo que já neste ano há a necessidade de re-elaboração, mas no ano de 2010 este processo será ainda maior, reputo alcançar milhares de cidades pelo país.

Há uma tendência, contra qual todos teremos que lutar, de se postergar o processo ou apenas revalidar os Planos Diretores aprovados em 2004-2005. Nada pode ser mais arcaico conceitualmente, nem mais prejudicial ao princípio da apropriação social do espaço em que se vive, a cidade.

Creio que devamos todos, na medida do possível, estimular às mais diversas organizações que se dedicam aos assuntos em que as temáticas da urbis estão imbricadas para que pressionem as Câmaras Municipais e as Prefeituras a iniciarem os processos de discussão do Plano Diretor Participativo, para esta nova safra 2009-2010.

Às falas arquitetos, urbanistas, engenheiros, administradores públicos, gestores de políticas habitacionais, ecologistas, responsáveis pelo trânsito, pelos distritos industriais, etc...

Às falas líderes comunitários, movimentos de favelas, cooperativas habitacionais, etc...

Às falas, cidadãos brasileiros. Todas as cidades são nossas!

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Respostas a este tópico

Bom dia, Edmar.
Belo post.
Salvador é uma das cidades que interesses escusos determinaram o Plano Diretor da Cidade. E as autoridades da Lei não conseguiram mudar esse descalabro imposto pelos grandes grupos financeiros.
É uma lástima, a primeira cidade do Brasil está perdendo sua identidade.
Triste Bahia.
Caro Edmar
Tocaste numa questão chave, nós todos nos preocupamos com assuntos nacionais e internacionais e deixamos de lado “questões menores” que ultrapassam a utilização do espaço urbano. Deixamos para os arquitetos, os engenheiros (sou um deles) e os construtores o regramento do espaço urbano, ou seja a distribuição da utilização deste espaço.
A população deixa de lado como queremos viver nas nossas cidades, a população não atua no dimensionamento da cidade, deixamos que ela se expanda na direção de criar várias “São Paulo” no nosso país. Será que este é o desejo de todos nós? O plano diretor que definirá grande parte da nossa qualidade de vida! Deixar que os sindicatos de construção junto com os vereadores definam junto com alguns arquitetos como viveremos nos próximos cinqüenta anos é antes de mais nada omissão de nossa parte.
Deixar o futuro de bairros aprazíveis com pequenas casas próximo ao centro nas mãos dos poderes locais sem intervenção do povo em geral é dizer que esta população de baixa ou média renda seja expulsa pela especulação imobiliária. Para as prefeituras verticalizar é uma economia de escala, mais impostos pela mesma área, os serviços de água, esgoto, luz e coleta de lixo ficam mais baratos. Para os construtores comprar dois ou três terrenos baratos para construir uma torre de vinte pavimentos num local a onde há arruamento e serviços de água e esgoto é também uma grande economia para o investimento. No fundo parece que todos ganhamos, porém isto é uma grande falácia. O que ocorre num processo desta forma é mais uma transferência do público para o privado. Poderia-se perguntar o por quê desta transferência, pois somente estamos trocando de taxa de ocupação, muito simples, nessas regiões menos densificadas os serviços de água, esgoto (cloacal e pluvial) estavam dimensionados para casas e com a introdução de grandes prédios caberá ao serviço público o redimensionamento desses. Como um exemplo se vê sistematicamente reportagens em grandes metrópoles com pessoas reclamando de alagamentos que não ocorriam em tempos passados, atribuem-se isto ao aquecimento global a inépcia das prefeituras e um monte de outras razões, todos esquecem que em várias dessas regiões se tinham casas com pátios, árvores e galinheiros, que permitiam a água da chuva infiltrar, e não correr rapidamente para os córregos e riachos que drenavam esta área. Todos esquecem que estes pátios foram substituídos por estacionamentos e a água que cai vai diretamente para a rede de drenagem. Para resolver estes problemas as prefeituras são obrigadas a construírem grandes obras de macro-drenagem e essas obras são custeadas pela sociedade como um todo.
Este é um exemplo, mas poderíamos falar sobre vários, entretanto a pergunta básica que se faz é que TAMANHO de cidade que queremos?
Acho que a discussão técnica dos planos diretores é bem-vinda, entretanto antes dessa deve haver uma boa discussão política sobre o que queremos para nossas cidades. Sou um técnico, mas considero a discussão política deve preceder a técnica, por um simples motivo, sempre é possível achar soluções técnicas, mas dizer quem serão os prejudicados ou quem pagarão as contas é uma decisão política.
Márcia
Infelizmente não é só Salvador que tem este “privilégio” de em nome da modernidade ser transfigurada e perder as suas características culturais, enquanto deixarmos para os políticos e técnicos a primazia de discutir o futuro das cidades, elas tenderão a se tornar verdadeiros “shoppings”, onde se sai de um e se entra em outro e se tem exatamente a mesma coisa!
O agravante é que a imagem de Salvador é vendida turisticamente e para dar infra-estrutura a este turismo vai se acabar com esta imagem. Antropofágico, né.
Isso aí, antropofágico mesmo, e aí está a prova da nossa involução.
Enquanto a Eurtopa (principalmente) protege sua história , arte (incluindo arquitetura obviamente) nós destruímos nossa cultura, nossas raízes. E o que é mais grave...à revelia dos comunitários, cidadãos que pagam seus impostos para proteger a sua cidade se sentem enganados e excluídos .
Ai, ai, coitada da Mata AtLãntica, por aqui quase que não mais existe.
Márcia
Só a Mata Atlântica? E os nossos rios, a lista pode ir longe........
É, e pelo andar da carruagem vão destruir nossas cidades e vai ficar por isso mesmo.Cada governo que entra promete resguardar o eco sistema, arquitetura, etc, e depois vimos a cidade se descaracterizando e empobrecendo.
Esse país não tem memória, passado, presente, nem futuro enquanto tivermos mentalidade de colonizados e neoliberais.
Ah, isso me aborrece tanto.....
Edmar,

Considero sua convocação, um chamamento oportuno, além de ser um alerta a todos os profissionais, gestores, ambientalistas e demais indivíduos que dedicam-se a pensar o urbanismo.
Penso que a mobilização e discussão do tema devam ser constantes, dada a importância que você bem destacou. Porém, me parece que o Estatuto das Cidades, prevê a peridiocidade de 10 anos, para revisão das políticas previstas no Plano Diretor.
Salvo engano, o prazo de 05 anos, contados a partir da sanção do Estatuto das Cidades (10/7/2001), era para os municípios que ainda não tivessem instituído o Plano Diretor, e estivessem obrigados desde então a tê-lo, o fizessem até o ano de 2006. Só para completar a informação, este prazo de 05 anos foi alterado pela lei nº. 11673/08, que prorrogou a elaboração do Plano Diretor para aqueles municípios atrasadinhos, até 30/06/2008.
Espero ter colaborado.
Abraço
Mauro, pode ser que você esteja com a informação correta quanto a periodicidade. Vou verificar. Quanto à prorrogação dos prazos, eu não tinha essa informação, por não estar diretamente atuando na área.
Muito obrigado.
Disponha Edmar. Fico a disposição para colaborar na discussão do tema.
Abraço
e sobre aquele outro encaminhamento, paciência, viu?
vai dar certo. tem que dar certo.
Edmar, vc nem imagina como este tags veio me ajudar nesta altura do meu curso. Estou estagiando em gestão, e tenho que ver sobre se é paraticipativa, democrática ou centrista. Enfim vou utilizar; com a sua permissão de algumas falas sua.

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