O desespero da oposição e sua mídia em forçar - mediante ameaças de morte política - seus deputados a retirarem as assinaturas pela tramitação da emenda Jackson Barreto, confunde o eleitor e a opinião pública. Ao contrário do que a mídia propaga, não há nada de anti-democrático na proposta do deputado de Sergipe, já que ela prevê consulta popular para que torne-se ou não uma norma legal.
A Constituição em vigor, no seu Artigo 14, estabelece que:
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular".

Ora, o que a oposição está tentando é tirar do soberano, isto é, o Povo, seu direito de opinar sobre o sistema eleitoral que acha mais conveniente. Por que não ampliar o espaço de participação popular na definição de tais regras, se ele é a fonte de todo o Poder?

Não se trata de prorrogação de mandato. Não se impõe que Lula ou seus sucessores utilizem tal prerrogativa, que aliás continua dependendo da consagração de seus nomes por seus Partidos, em Convenções Nacionais. Não se garante - é lógico - que o titular do cargo vencerá a eleição pela terceira vez.
Ou seja: apenas deixa-se ao Povo, o soberano no regime democrático, a faculdade inata de decidir, nos termos da ATUAL Constituição, se os seus mandatários podem concorrer mais uma vez ao mesmo cargo.

O parágrafo 5 do Artigo 14, estabelece que "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único mandato subsequente."
Este parágrafo, que permite a reeleição, foi modificado pela Emenda Constitucional número 16, em 04.06.1997, para permitir a re-candidatura de Fernando Henrique Cardoso. Ali sim houve um atentado contra a Democracia, não por ampliar a faculdade do titular, mas por ter dispensado a consulta popular. O Congresso assumiu o papel do soberano e aquele colegiado representante alterou norma fundamental do sistema político-eleitoral.
Não se ouviu dos que hoje denunciam pretenso "golpismo" qualquer restrição ao processo oportunista e privilegiador.

A Emenda Jackson Barreto aproxima o eleitor soberano da definição das normas. É plenamente democrática, republicana e moderna.
Cassar o direito da população de opinar é o que pretendem as oposições e sua mídia.
É preciso desmaracar esta manobra, que visa tutelar o povo soberano.

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Essa é minha preocupação, enquanto brasileiro. Nós sabemos o que faz o PSDB-PFL no poder. Estão ainda na Guerra Fria, estão no falecido neoliberalismo. E pensam que são modernos! rsrsrs
O mundo caminha, e esses auto-proclamados intelectuais tucanos não percebem.
A direita é burra e só consegue o poder por via das armas, ou do terrorismo midiático. Já passamos esta fase, caramba. Quem não estiver sintonizado com o povo, a massa, o sentimento humano que está aí, nas caras das pessoas, vai morrer na praia. Não dá prá seu elitista num mundo cuja elite faliu.
Preciso ensinar isso pro Geraldinho Alckmin, meu amigo e vizinho de Pindamonhangaba, e que sempre me tratou (desde que era prefeito, aos 18 anos de idade) como se eu fora um "mestre". Mas, é lógico que hoje Sua Excelência, devidamente treinada pelo Opus Dei e Harvard, não me ouviria, nem como amigo.
A cada um o seu destino. Eles (tucanos) traindo Montoro, e nós aqui na planície, tentando fazer um Brasil do qual nossos filhos e netos não se envergonhem.
Abração, amiga.
Eu também sou a favor de um plebiscito. Afinal é o povo que deve escolher quem vai governá´-lo na próxima eleição. E, não será um terceiro mandato, mas um mandato novo a partir da escolha que o povo fizer.
Ok, Antonio, plesbicito até pode ser democrático, mas nao para mudar as regras com o jogo começado. Deveria valer só para o próximo governo, mas nao é isso que se quer... Olha, acho que o Lula está certo de nao querer (o fato de FHC ter errado nao justifica outro erro). Sobretudo, acho que um país nao pode depender de um só homem. Se depois de 8 anos de governo Lula nao temos mais ninguém para sucedê-lo, algo está muito errado. Felizmente, nao creio nisso. Acho que o Lula saberá transferir seu apoio para Dilma, mesmo se nao totalmente.
Diva, minha amiga. Não estou muito informado sobre os bastidores de Brasília (ando até fugindo um pouco, para observar sem me perder da rede de fofocas que predomina nessas áreas).
Porém, não vejo nenhuma razão para Lula não apoiar a ministra Dilma. Qual seria o "esquema"? Um acordo secreto entre Lula e Serra? Acho meio fantasioso, algo no nível da imaginação.
Convém à mídia e à direita levantar tais hipóteses, mas não consigo encontrar um mínimo fundamento. O Lula é um cara de personalidade forte, conhece muito melhor que nós os mecanismos do poder, e está construindo uma biografia, que ele preza muito. Não posso imaginar o Lula entregando o cargo para um adversário, sem antes ter lutado muito pelo seu aliado. Trair não consta do vocabulário do Lula que eu conheci muito, pessoalmente.
Hoje, no táxi que me trouxe de São Paulo para Taubaté, o motorista me falava sobre o cancer da Dilma, como se fosse uma fatalidade: e se ela morrer durante o mandato? Veja como esta exploração da mídia pega.
Mas se o presidente Lula realmente empenhar-se (como tem feito até agora), esta será uma das eleições mais tranquilas. O povão, ao qual pertenço com muita honra, não quer retrocessos. A linha deste governo tem que continuar, e todos sabem que um candidato anti-Lula será a destruição dos poucos avanços que tivemos.
Obrigado por comentar, e desculpe-me pela prolixidade. Um abraço fraternal.
Eu acho que tem que haver sim,uma consulta popular,afinal a vontade do povo que deve prevalecer,independentemente de partidos,ideologias etc...O povo é soberano para decidir,se for a vontade do povo que o lula tenha um terceiro mandato,que assim seja,da mesma forma,se não for a vontade do povo que o lula deixe o governo.
Só que antes disso tudo precisamos passar o país a limpo,ou seja voto distrital facultativo,voto de cassação,incluir na reforma política,e sem lista fechada,que no meu parecer é um golpe,que vai favorecer os grandes partidos e seus desmandos.
Concordo, João. Minha posição é de não aceitar a impostura da mídia e da oposição. Se o povo falando, votando, for golpe, ameaça à Democracia, então o que será Democracia?
Na Suiça há alguns lugares onde o povo vota em praça pública, levantando as mãos. Landsgemeinde (soa assim, não sei escrever a palavra, desculpe-me).
É preciso dizer que a fonte de todo o Poder emana do povo. Parace tão óbvio, mas no Brasil parace que a fonte do poder é o Gilmar Mendes, ou o presidente da República, ou os herdeiros do Roberto Marinho!
Esta é a batalha: voltarmos às origens das coisas, e cumprir o que está escrito nas leis: o povo é a fonte, é o soberano, ele decide e cada um de nós obedece a decisão. Isto é a definição mais simples de Democracia.
Onde está o golpe, o atentado ao sistema, propalado pela direitona burra e mentirosa?
Dizer que o povo vontando é anti-democrático é mais ou menos a mesma besteira que chamar o pessoal do PFL de "democratas"...rsrsrs
Um abraço.
A tempos que o congresso,se opera em razão das suas vaidades.É lamentavel quem os colocam e o povo.além do mais,essa forma de democracia representiva ainda precisa ser ajustada,pois com a presença maciça da população nas questões do cotidiano,teremos com certeza um congresso comprometido com o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Claro que plebiscito não é golpe, mas nem tudo o que é legal é moral. Com "o maior programa oficial de compra de votos do mundo", no dizer de Jarbas Vasconcelos, com relação ao "Bolsa Família", esse plebiscito perde seu caráter de moralidade. É quase uma chantagem.
Caro Hugo, respeito totalmente sua opinião, mas discordo. É muito mais difícil "comprar" um plebiscito do que um Congresso que, todos sabemos, não prima pelo espírito público. Prefiro o povo todo votando do que aquela turma de 600 e poucos profissionais...
Um abraço.
Antonio deixa-me entrar nessa briga, embora tarde, porque o "herói" da guerrilha do Araguaia, senhor Genoino, teve o "gesto nobre" de arquivar a PEC, e defendê-lo do comentário do Hugo.
Coisa ridícula Hugo, vc misturar programa social com voto de cabresto!
Eu graças a Deus e tenho a certeza absoluta que ninguém que frequenta este portal se encontre nessa situação de necessidade, mas muitos, pelo menos acredito que são de opinião de que a matéria deveria ser debatida antes de ser arquivada.
Embora, como disse ai acima, não sou "bolsista" e ninguém comprou minha conciência, acho que a matéria deveria ser debatida. Ou vc prefere eleger esse bando de safados com a ajuda do poder econômico para decidir por vc?
Você está contente com o desempenho dos parlamentares que vc elegeu? Por que não nós exercermos diretamente o nosso poder, ao invés de delegar essa competência para terceiros, que a gente nunca sabe o que vai virar?
Você confia mais em você ou nos políticos que você elegeu? Eu suponho que vc confia mais no seu taco. Ou não?
Então deixa nós decidirmos.
Hugo, não tinha reparado. Você citou Jarbas Vaconcelos?
Ah meu Deus do Céu! Antonio, perdi meu tempo.
Acredito que um plebecito sería muito interessante, mesmo sem um terceiro mandato. Estratégico o povo se colocar.....

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