Revisão da Lei de Direitos Autorais - O Projeto Ana de Hollanda

A Revista Forum divulga o Projeto Ana de Hollanda de Reforma dos Direitos Autorais online ( http://www.revistaforum.com.br/blog/

Ortellado e Allan Rocha: Proposta de LDA do MinC ainda favorece Ecad

A proposta que o MinC enviou para a Casa Civil em outubro vem sendo discutida em diversos veículos, mas até agora ninguém divulgou o documento original. Faço isso em primeira mão neste post. São três pdfs. O primeiro é o dos fundamentos do_anteprojeto da Lei de Direitos Autorais; o segundo, a exposicão de_motivos enviada à presidência e assinada pela ministra Ana de Hollanda; o terceiro, a versão final da proposta de Lei de Direitos Autorais.

Solicitei aos professores Pablo Ortellado (USP) e ao Allan Rocha (UFRJ), principais especialistas da sociedade civil em direitos autorais, uma análise detalhada sobre o projeto que está desde outubro na Casa Civil.

Eles escreveram o texto que segue e que considero altamente esclarecedor.

No final de semana, no Festival de Cultura Digital, conversei com o Sérgio Mamberti, secretário de Políticas Culturais do MinC, e com o José Murilo Júnior, coordenador geral de Cultura Digital, e eles se mostraram abertos para debater o projeto de forma mais ampla possível.

Este texto inicia o debate.


A versão Ana de Hollanda da reforma da lei de direitos autorais protege ECAD, dificulta licenciamento livre e ataca o compartilhamento 

digital


texto e links completos:

 http://www.revistaforum.com.br/blog/2011/12/06/ortellado-e-allan-ro...

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Ana de Holanda nao é ministra da Cultura, é ministra do ECAD e das grandes gravadoras multinacionais.

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