STF VERSUS ANASTASIA. Professores mineiros prosseguem de greve.
Para entender a origem deste impasse veja a matéria publicada no portal G1 da Globo no dia 6 de abril de 2011:
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
Julgamento
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.
Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.
Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.
“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.
O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão.
A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.
Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/04/supremo-m...
VALOR DO PISO MINIMO
Em matéria publicada pelo Portal da revista Brasil Atual em 24 de fevereiro de 2011 acompanhamos o debate sobre o valor do Piso:
São Paulo – O novo piso salarial dos professores da rede pública foi anunciado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Educação (MEC). O valor foi reajustado em 15,85%, chegando a R$ 1.187 para profissionais (com ensino médio) que cumprem 40 horas semanais. Para 20 horas, o piso é R$ 593,98. Ambos são retroativos a janeiro deste ano.
(A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou nota afirmando discordar do valor referendado pelo MEC. Segundo a entidade, o novo piso salarial dos professores deveria ser de R$ 1.597,87.)
O reajuste está em conformidade com a lei do piso nacional do magistério sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segue a variação do custo anual mínimo por estudante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que o MEC deixará claro como serão realizados os cálculos aplicados para o novo piso. "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", disse.
Haddad ressaltou também que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilitará o MEC a decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste de janeiro para maio. Em uma nova regra, o MEC poderá liberar recursos para os municípios que enfrentam dificuldades para pagamento do piso, além de derrubar a regra que determina o atendimento de 30% dos alunos em área rural.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
“Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
(Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com/2011/06/17/professores-de-08...)
O que dizem os estados - Minas Gerais
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89.
O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e quinquênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.
(Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com/2011/06/17/professores-de-08...)
Efetivação sem concurso:
No último dia 12 de julho o governo de Minas divulgou o edital de concurso para o magistério do Estado (sem concurso desde 2007).
De acordo com o Portal da Secretaria de Educação de MG "já tem data marcada, o próximo concurso público na área da educação para a rede estadual de ensino. Foi publicado nesta terça-feira (12), o edital de concurso que define o preenchimento de vagas em todas as carreiras da educação básica do Estado. Estão disponibilizadas 21.377 vagas, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB).
O edital prevê 13.993 vagas para professor em diversas áreas.
Ainda no Portal da Secretaria: Efetivados
Para o concurso público da educação básica não foram contabilizadas as vagas ocupadas por servidores efetivados pela Lei 100/2007. Os cerca de 96 mil efetivados da rede estadual de ensino foram beneficiados com a legislação publicada entre os meses de abril a maio e tiveram seus direitos igualados aos dos servidores efetivos.
Este profissionais foram efetivados sem qualquer concurso público conforme manda a lei. Entre os efetivados existe um grande número de professores apenas com o ensino médio, o que cria uma situação de grande disparidade. Estes profissionais efetivados entraram no magistério por meio de contrato temporário, expediente usado pelos governos para suprir necessidades de pessoal enquanto não realiza concursos.
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Respostas a este tópico
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Oi, Frederico
Nao vi esse seu tópico aberto, e criei outro sobre o mesmo assunto. Ponho agora aqui o que pus lá:
Luana Santos: Pela nossa dignidade, continuamos em greve
por Luana Diana dos Santos, para o Viomundo
Quem acompanha com freqüência o Viomundo deve ter visto os vários posts sobre a greve dos profissionais da educação de Minas Gerais, que hoje completa 36 dias. Até o momento, além de Minas, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte permanecem em greve.
Como já foi dito pelos meus colegas que aqui deixaram seus escritos, a situação dos professores mineiros não difere muito da denunciada em vídeo pela professora potiguar Amanda Gurgel no mês de maio. Além dos baixos salários, convivemos com jornadas extenuantes, condições precárias de trabalho e o que pouca gente sabe, é que a cada dia aumenta o número de trabalhadores afastados das salas de aula por problemas emocionais e psicológicos.
Na terça-feira a greve ganhou um novo capítulo. Não sei se para ser lembrado ou esquecido. Um grupo de professores ao ser impedido de realizar uma assembléia nas dependências da Cidade Administrativa, sede do governo estadual, fechou a Linha Verde, via de acesso ao aeroporto Tancredo Neves (em Minas, os Neves estão por todos os lados, assim como os Magalhães na Bahia e os Sarney no Maranhão). O que se viu foi o quanto os resquícios da ditadura permanecem vivos por essas bandas. A Tropa de Choque agrediu os professores com cassetetes e usou gás de pimenta para dispersar os manifestantes. Não é necessário dizer muita coisa, as imagens falam por mim:
No dia seguinte, como tem acontecido desde o início do movimento, cerca de 5 mil professores reuniram-se no pátio da Assembléia Legislativa. Antes de me juntar aos companheiros de profissão, caminhei pelos corredores da Casa. Em um dos gabinetes, duas mulheres conversavam animadamente, enquanto um rapaz debruçado sobre uma mesa dormia um sono profundo. Realmente alguns escritores são atemporais. Tive a sensação de estar diante das repartições públicas narradas por Lima Barreto e Graciliano Ramos durante as primeiras décadas da República.
Em seguida, caminhei até o refeitório. Sentei próxima a um grupo de professoras. Deduzi que elas vinham de longe, pois traziam o almoço em marmitas. Descobri que eram de Ituiutaba, cidade que fica a 700 km de Belo Horizonte. Perguntei o que as levaram viajar quase 12 horas de ônibus somente para participar da manifestação. Recebi uma resposta sem meias palavras: “Luto pela minha dignidade”. Diante de tantas indagações uma delas perguntou em qual jornal eu trabalhava. Achei graça. Expliquei que a imprensa mineira dificilmente noticia qualquer coisa que arranhe a imagem do governo tucano. Por aqui são muitos os fantasmas dos anos de chumbo a nos perserguir.
Deixei as dependências da Assembléia e no meio da multidão encontrei uma amiga dos tempos da faculdade. Recebi notícias de algumas pessoas que formaram conosco. Joana montou uma loja de bijouterias, Ana trabalha em uma empresa de equipamentos de segurança, Adriana vende produtos de informática e André atua na área de consultoria. No frigir dos ovos, apenas 5 ou 6 lecionam. Está explicado o motivo do esvaziamento dos cursos de Licenciatura. É muito difícil permanecer numa profissão cujo piso salarial básico é de R$ 550,00.
As pessoas costumam dizer que o mineiro “come queto”, é receptivo e desconfiado. Acrescento que também somos criativos. Em um dos cartazes de protesto, a sigla do PSDB ganhou um acróstico – Pior Salário Do Brasil. Em outro, Anastasia é “Procurado”. Desde que os setores da educação, da saúde e da segurança entraram em greve, tornou-se muito difícil ter notícias do governador. Morto ele não está. Apareceu no velório de Itamar ao lado de Aécio e Serra. Vez por outra inaugura uma obra nas cidades do interior. O afilhado de Aécio não faz outra coisa além de preparar o terreno para o p adrinho. E olhem que ainda faltam 3 anos para 2014.
A noite de ontem foi longa. Eram 2 da manhã desta quinta-feira, 14 de julho, e ainda havia professores reunidos no plenário da Assembléia Legislativa. O objetivo era obstruir a pauta dos deputados e com isso impedir o recesso parlamentar. Missão cumprida! Durante esses 36 dias de paralisação, Anastasia e sua base de apoio foram omissos às nossas reivindicações.
Com a desenvoltura de um ator de novela das 8, nosso governador usou a televisão, o rádio e os jornais para tentar desmoralizar um movimento que é legítimo. Em momento algum, Anastasia sinalizou que irá cumprir o que nos é de direito: o pagamento do piso nacional determinado pelo Governo Federal que é de R$ 1.187,97. O valor é praticamente o dobro do que é pago atualmente. Continuam insistindo na política mentirosa de subsídios. Exigimos também a criação de um plano de carreira que valorize a nossa profissão.
Em resposta ao total descaso do governo com a educação, decidimos permanecer em greve por tempo indeterminado. Como disse a professora de Ituiutaba, lutamos pela nossa dignidade.
Luana Diana dos Santos é cronista, historiadora e professora da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.
@luanadianasOutro vídeo sobre a greve dos professores de MG, sugerido pelo leitor Profº, sim, Drogas, Não
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É isto companheira,
E em nome da dignidade o movimento tem que crescer. Sou professor de filosofia. Quando iniciou a greve estava iniciando o eixo de Filosofia Política com as minhas 11 turmas (sou contratado). Como falar de política e cidadania sem a coerência de sua prática? Como falar de democracia enquanto um governador (o atual e o anterior -veja a Lei 100 do Aércio) afronta o STF? Filosofia Política e Ética só fazem sentido como práxis. Como professor de filosofia não tenho coragem de olhar meus alunos sem que todos este quadro fique transparente e eu possa explicar para eles porque iniciei e porque encerrei minha participação em uma greve. Filosofia Política não é perfumaria, como até mesmo alguns colegas imaginam. Aos 63 anos a filosofia política confunde-se com minha própria vida. Isto é que me dá a energia para prosseguir.
Um grande abraço
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Se você é religioso, pelo menos pode ter uma consolaçao (rs, rs): para o Purgatório você nao vai, todos os seus pecados veniais você já pagou aqui na Terra mesmo, sendo professor de ensino Fundamental e Médio... 11 turmas! Como é possível dar aulas com qualidade assim... Nao dá nem para lembrar o nome de todos os alunos, quanto mais poder avaliá-los realmente de forma continuada...
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Por estas 11 turmas recebo do Governo do Estado de MG o valor bruto de 880,00. O trabalho que tenho em casa, para preparar estas aulas, é maior do que o que tenho em sala de aula. Uma aula de filosofia é um verdadeiro artesanato. Cada aula é única, porque a dinânica do que pode motivar o aluno é única. Não existe matéria na lousa para copiar. Existem temas para serem refletidos, debatidos e redigido (pelos alunos) na forma de pequenas redações, que expressem a maturidade deste alunos sobre o tema refletido.
Como temos apenas uma aula de filosofia por semana, tive que criar um blog para aumentar a presença da filosofia na vida dos alunos. É outro tempo de aula (este não remunerado) a que me dedico. Mas vendo o blog cada um pode entender um pouco do que ocorre nas salas de aula.
Veja você mesma: euamosophia.blgspot.com
Um grande abraço
Frederico
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Em tempo: são aproximadamente 400 alunos. Não sei o nome deles. Mas como bom fisionomista lembro de cada rosto.
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frederico,
aqui a greve continua até segunda, pelo menos, ainda que diminuindo a adesão depois de 60 dias...
veja só o que aconteceu por aqui, ontem:
ALESC aprova PLC 026/2011 e greve continua!
Deputados e SINTE/SC denunciam manobra da base do GovernoPor 28 a 8 votos, a ALESC aprovou na tarde de hoje, 13, o Projeto de Lei Complementar 026/2011 que altera a tabela salarial do magistério. Pelo regimento interno da ALESC, o projeto não poderia ser votado em plenário no dia de hoje, pelo fato de não ter passado pelas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho); mas desrespeitando o regimento do legislativo catarinense a bancada governista garantiu sua aprovação.
Deputados de oposição denunciaram a manobra dos partidos aliados ao Governo Raimundo Colombo e prometeram recorrer judicialmente da decisão. O SINTE/SC já acionou sua assessora jurídica para uma análise da forma como ocorreu a votação do projeto, e pretende buscar a anulação da votação do PLC 026/2011.
O resultado da votação causou polêmica e protestos. Mais de 3 mil trabalhadores em Educação que lotaram a ALESC. Policiais militares e do BOPE foram chamados e houve agressão contra os professores. Uma professora passou mal e foi conduzida para um cardiologista; outras desmaiaram e foram atendidas por soldados do Corpo de Bombeiros. Uma professora foi agredida por um segurança da ALESC e sofreu luxação no dedo; outro professor também teve o dedo machucado devido a agressão dos policiais.
Os trabalhadores do magistério realizaram uma breve reunião no final da votação e repassaram informes e encaminhamentos aos representantes das regionais presentes. A orientação foi de fortalecimento da greve e exigir que o Governo pague o Piso na carreira.(frederico, uma diarista aqui cobra 120 reais por faxina... ela está certíssima, mas ganhar o que você ganha para atender 400 alunos em aulas de filosofia... olha, sei não... chora-se, né? e luta-se...)
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Esse é para você, Luzete (é sobre Santa Catarina):
Moacir Pereira: Desvios e auditoria no Fundeb de Santa Catarina
Mais um desrespeito aos professores de Santa Catarina: após 57 dias em greve, um salário mais baixo e a destruição do seu plano de carreira, tiveram as faltas descontadas, apesar de o movimento ter sido legal pela Justiça. Fruto da administração do governador Raimundo Colombo e de Marcos Tebaldi, secretário da Educação do Estado, que admitiu desvios no Fundeb de Santa Catarina.
por Moacir Pereira, no seu blog
Durante as manifestações dos professores da rede estadual, destacaram-se discursos, faixas e cartazes, pedindo uma auditoria no Fundeb. Para os leigos, trata-se de expressão javanesa e tema impopular e desconhecido da maioria da população. E, afinal, auditoria por que?
Algumas respostas para esta e outras dúvidas começam a surgir até dos meios oficiais. E as denúncias de desvio dos recursos podem retornar hoje no Tribunal de Contas do Estado, quando da apresentação do relatório do conselheiro Salomão Ribas Júnior sobre as contas dos governos Luiz Henrique/ Pavan de 2010. Desvio no caso nada tem a ver com malversação, bem claro. Mas com destinação diferente daquele originária, da que está definida em lei federal.
O primeiro “desvio” foi alvo de um pedido de informações do deputado Padre Pedro(PT) sobre os recursos milionários do Fundeb para os inativos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a verba do Fundeb, repassada pelo governo federal, deve ser destinada somente à educação: 60% para os salários dos professores e 40% para manutenção das escolas públicas.
A Secretaria da Fazenda informou à Assembléia Legislativa que no período de 2003 a 2010 o governo aplicou a fabulosa quantia de R$ 2.795.232.179,02 do Fundo para pagamento dos professores aposentados, o que fere a lei. O TCE determinou,então, que o governo reduzisse esta transferência até zerá-la, cabendo ao Tesouro o crédito dos aposentados. Com isto, todo o dinheiro do Fundeb seria reservado para os salários dos professores e melhoria das escolas.
Os dirigentes do Sinte souberam esta semana que parte dos recursos do Fundeb tem outro destino. Vai para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderes que não tem responsabilidade direta pela educação fundamental e média.
Extraído do site Vi o Mundo, do Azenha.
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pois é... votaram neles... pagam o preço!
são campeões nesta prática de desviar recurso da sua natureza. sem falar no desvio com a tal da terceirização da merenda escolar. são milhões.
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Você é um herói. Eu já teria largado esse emprego HÁ DÉCADAS.
© 2022 Criado por Luis Nassif.
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