STJ anula provas obtidas pela PF na Operação Castelo de Areia

Para entender porque coisas assim ocorrem no Brasil, antes é preciso saber como as campanhas dos políticos são financiadas pela iniciativa privada (com o dinheiro público) .

"Todo" o poder instalado hoje no Brasil, depende dessa forma de financiamento, ou seja, assim, jamais veremos o Estado brasileiro nos livrar da corrupção, tampouco veremos os impostos sendo aplicados corretamente em investimentos em infraestrutura, saúde, educação etc.

 

Qual é o nosso papel? É preciso pensar nisso!

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Saiu no Estadão online [2]:

 

STJ anula provas obtidas pela PF na Operação Castelo de Areia

 

Felipe Recondo

 

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia que tenham sido obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.

 

A decisão da 6ª turma do STJ compromete a investigação de um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, envolvendo três executivos da construtora Camargo Corrêa.

 

Os ministros entenderam que as provas obtidas contra os investigados se basearam única e exclusivamente em uma denúncia anônima. No entendimento de três dos quatro ministros da Turma, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico e depois a interceptação telefônica dos envolvidos. Essa quebra, autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, teria ocorrido de forma genérica e indiscriminada.

 

Apenas o ministro Og Fernandes julgou que as provas foram obtidas de forma legal e, por isso, a ação penal poderia prosseguir normalmente. No entendimento do ministro, Ministério Público e Polícia Federal apuraram a denúncia anônima e encontraram indícios que então embasaram os pedidos de quebra de sigilo.

 

Por PHA:

 

  • Na investigação da Castelo de Areia há mais, muito mais do que uma – uma única denúncia anônima. 
  • Há uma delação premiada, assinada, pelo doleiro que começou a fazer a lavagem de dinheiro dos empresários da Camargo Corrêa.
  • Nessa delação premiada se soube que o novo doleiro da lavagem era um Kurt.
  • Veio uma denuncia anônima.
  • A partir dela, a polícia passou a acompanhar o Kurt.
  • Kurt ia à Camargo Corrêa e se encontrava com pessoas da Camargo Corrêa.
  • A Polícia Federal, no âmbito da Operação Castelo de Areia, pede à Justiça, à Vara de Crimes do Colarinho Branco do corajoso e saudoso Dr Fausto De Sanctis (“saudoso”, porque ele foi promovido a julgar o litígio dos velhinhos com o INSS) autorização para grampear o Kurt e aqueles com quem se encontrava.
  • A Vara de De Sanctis tem o cuidado de fornecer a senha só dos suspeitos.
  • E não revelou às operadores de telefonia, já que há “n” casos de vazamento de escutas legais a partir de funcionários corruptos das operadoras.
  • A Polícia pediu e obteve o direito de quebrar o sigilo dos dados pessoais daqueles que investigava.
  • Kurt desconfiou que estava sendo investigado e passa a só falar por um sistema tipo “Skype”.
  • Policia pede à Justiça e obtém o direito de fazer escuta ambiental.
  • Nessa escuta, Kurt confirma tudo o que a Polícia já sabia: tudo o que o delator premiado contou, tudo o que a denúncia anônima denunciou e tudo o que a Polícia investigou antes e depois da denúncia anônima.
  • Era remessa ilegal da gorda.
  • Lavagem de bom tamanho.
  • Agora, sob a liderança do Ministo Asfor Rocha, o primeiro que invocou a esdrúxula tese de que tudo se baseava numa única “denúncia anônima”, o Superior (sic) Tribunal de Justiça (sic) enterra a Castelo de Areia.
  • Deve ser uma antecipação do funeral que se avizinha da Operação Satiagraha, nas mãos do Ministro Macabu – aquele cujo filho trabalha no escritório do principal advogado de Dantas [3].
  • Que conclusão tirar, amigo navegante ?
  • O problema no Brasil não é mais condenar rico.
  • Não se trata de condenar ou encarcerar rico.
  • É antes.
  • É proibido INVESTIGAR rico.
  • Nada pode, nada é legal !
  • Se o suspeito é rico, amigo navegante, tudo o que for feito para investigar se o rico é criminoso será considerado ilegal.
  • A Lei não foi feita para absolver rico.
  • Antes: a Lei foi feita para não investigar rico.
  • A ordem é: IMPUNIDADE para os ricos.
  • O site da Corregedoria geral da União incentiva o cidadão a denunciar a corrupção anonimamente.
  • A ocupação do Alemão não teria existido sem a denuncia anônima.
  • O Supremo, pelas mãos do Ministro Toffoli, já considerou legais as denuncias anônimas com diligências preliminares.
  • As Convenções Internacionais de combate ao colarinho Branco – e a de Palermo e a Mérida – aceitam a denuncia anônima.
  • Mas, esse não é o caso da Castelo de Areia, amigo navegante.
  • ANTES da denúncia anônima houve a delação premiada do doleiro que precedeu o Kurt.

Fica combinado assim.

A Justiça brasileira não se aplica a uma casta.

Só se aplica a outra.

Mais em baixo.

Viva o Brasil !

 

Paulo Henrique Amorim

 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/04/05/stj-decide-e-pro...

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