Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos professores. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios e dos estados não tem como pagar o salário que um novo modelo requer.

Paulo Kliass

O desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade fez com que surgisse uma série de setores e atividades, cuja avaliação de critérios de eficiência não pode ser realizada com o instrumental tradicional de viés economicista, de abordagem obtusa e meramente quantitativa. Esse é o caso típico dos chamados “bens públicos”, como a saúde, a educação, a previdência social, o saneamento, a segurança pública e tantos outros.
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Exatamente por sua natureza particular e seus efeitos específicos para o conjunto da sociedade, historicamente quase sempre coube ao Estado se responsabilizar por oferecer esse tipo de bens e serviços. As formas de institucionalização desses setores podiam variar segundo cada realidade concreta de país e de setor (administração direta centralizada ou descentralizada, empresas estatais, autarquias, etc), mas sua natureza pública era quase a regra geral.

Mercantilização dos serviços públicos

Durante as décadas de hegemonia do pensamento neoliberal, a sanha privatista passou a atuar também no interior de tais setores, sob o duplo argumento da falsa carência de recursos orçamentários e da suposta ineficiência do Estado em cumprir com suas missões na esfera do econômico.

Assim, o conjunto da sociedade sairia beneficiada com o processo radical de mercantilização da produção e da oferta desses bens. A panacéia adotada pelo mundo afora foi a privatização. Como o modelo de referência era a transformação de cada setor em um mercado idealizado, tudo deveria ser reduzido a termos como fatores de oferta, fatores de demanda e preços. Até os dias de hoje, estamos todos a sofrer os enormes prejuízos de tal opção.

No caso brasileiro, o sucateamento da capacidade financeira e administrativa do setor público ocorreu simultaneamente ao processo de transferência de ramos inteiros para que a oferta dos bens e serviços estatais passasse a ser realizada pelo setor privado. Esse processo provocou substancial perda de qualidade do serviço oferecido e uma restrição crescente de seu acesso pela maioria da população. Isso porque o que antes era considerado um direito universal associado à condição de cidadania, passa agora a ter como requisito de acesso o pagamento do serviço sob a forma monetária.

Não por acaso, os dados estatísticos da ONU e demais organizações multilaterais colocam o Brasil bem atrás de sua posição inicial, quando o critério utilizado deixa de ser apenas o tamanho PIB. Saímos de sexta posição para lá de octagésima quando são introduzidos variáveis como distribuição de renda, saúde e educação, por exemplo.

Sucateamento da educação pública


O processo ocorrido na área da educação em nosso País, ao longo das últimas quatro décadas, é bastante emblemático. Paulatinamente, o Estado foi reduzindo sua presença e a qualidade de sua ação na área do ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que a tendência à mercantilização possibilitou a formação de um amplo setor educacional privado. Um conjunto enorme de escolas e conglomerados educacionais regidos, quase que exclusivamente, pelas regras capitalistas de mercado.

Um importante golpe de misericórdia veio com o abandono das famílias de classe média da opção pela escola pública e a crença de que ensino de qualidade estaria associado à escola privada. A sociedade acabou por perder um significativo instrumento de pressão sobre governos e os políticos em geral, no sentido de exigir melhores condições de ensino. Dentre tantas consequências negativas, vale ressaltar também um novo foco orientador da missão da escola para as crianças e os jovens. Abandonou-se a tradição da formação ampla dos indivíduos e da transmissão do conhecimento. Uma boa escola passa a ser considerada aquela que “garante o sucesso de meu filho no vestibular” e o posterior ingresso no ensino superior.

A realidade da rede pública, via de regra, foi de perda ainda maior de qualidade. A tão sonhada descentralização para estados e municípios não foi acompanhada dos recursos orçamentários necessários e a administração pública federal praticamente se desincumbiu de zelar pela qualidade do ensino oferecido na ponta do sistema. Os resultados podem ser sentidos em todos os tipos de avaliações realizadas. Alunos mal formados, índices expressivos de analfabetismo funcional, professores desmotivados, estrutura física e de apoio administrativa deficiente.

A lógica da contenção das despesas orçamentárias terminou por contaminar também a área da educação. Nem mesmo as reivindicações básicas dos setores historicamente ligadas à área têm sido atendidas, a exemplo de índices mínimos do PIB ou do orçamento para educação. Trata-se de tentativas de incorporar à realidade brasileira padrões de países que lograram dar um salto à frente, em termos de acesso e melhoria da educação de seus cidadãos.

Urgência de um novo modelo


Mas é importante ressaltar que apenas o índice quantitativo não basta. O nosso modelo educacional é antigo e viciado em padrões de acomodação. Tenta-se justificar a carência na qualidade da formação porque os salários dos professores são baixos. Os mecanismos do tipo “aprovação automática” acabam tendo alguma aceitação sob o argumento da pouca estrutura para atender ao volume de alunos. E por aí vai.

Ora, já passou da hora para que a sociedade e os governos passem a encarar a educação efetivamente como prioridade nacional. É sabido que a lógica político-eleitoral acaba priorizando aquilo que o jargão incorporou como “gestão de obras”. A maioria dos parlamentares e dos governantes têm como meta sua reeleição nas próximas eleições. Assim, não consideram “eficiente”, segundo essa ótica estreita e utilitarista, investir em políticas públicas que não lhe dão visibilidade imediata ou no curto prazo. O caso clássico e extremo desse tipo de enfoque são os investimentos em água e esgoto, que ficam invisíveis e correm por baixo do solo. Melhor seria construir pontes, asfaltar ruas, construir hospitais e até mesmo escolas. Mas sempre da perspectiva da “obra pronta” e não do modelo de saúde ou de educação a ser adotado.

A tão necessária “revolução na educação” começa, com certeza, com a alocação de mais verbas para a área. Mas os seus efeitos reais só serão sentidos nas próximas gerações. Infelizmente, e isso é importante reconhecer, a qualidade das anteriores e das atuais já está seriamente comprometida. Daí porque a questão da qualidade dos professores seja essencial. Atualmente, com os baixos salários oferecidos pela rede pública, o fato é que a grande maioria dos bons profissionais formados nas faculdades vão buscar outras opções de emprego. Poucos são os que ficam realmente por uma “abnegação da causa”. E essa realidade deve ser enfrentada de frente e com coragem. Os salários dos professores do ensino médio e fundamental devem ser de outro patamar.

E não se trata de um índice maior ou menor nesta ou naquela campanha salarial. Não! A questão é estrutural. Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos mestres [1]. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios não tem condições de pagar a remuneração que um novo modelo requer. O mesmo ocorre com boa parte dos governos dos estados. Nesse caso particular dos vencimentos, é necessário redefinir as condições do atual pacto federativo, para que a esfera federal auxilie os demais nessa empreitada tão urgente.

Outro aspecto essencial diz respeito à inserção da escola no conjunto das referências políticas, culturais e institucionais da comunidade próxima. Isso significa a opção pelo regime de tempo integral das crianças na escola, com o aproveitamento de seu espaço nos horários livre e nos finais de semana. Com todas as observações críticas que possam ser feitas às experiências dos CIEPs (Brizola no estado do Rio de Janeiro) e dos CEUs (Marta na prefeitura de São Paulo), é de algo com inspiração similar que a educação está a exigir.

Esse novo tipo de projeto educacional não pode ser objeto de avaliações meramente quantitativas, para saber de seu potencial e do uso adequado de recursos. É óbvio que o controle da verba pública é necessário e os processos devem ser submetidos a avaliação. Porém, não se trata da velha cartilha da comparação com as despesas e receitas da economia doméstica no final do mês. E menos ainda da avaliação típica das empresas, em sua contabilidade de eficiência baseada na redução dos gastos para aumentar os lucros. Aqui a abordagem deve ser diferente.

A educação é um bem público e seus efeitos deverão ser sentidos para as próximas gerações. A questão não é tanto o foco de cortar gastos no presente, mas de otimizar a sua utilização, fazendo que os resultado sejam potencializados no futuro. O contrato social da opção pelo ensino público e universal pressupõe um compromisso da sociedade em alocar uma parte de seus recursos para a formação de seu próprio futuro, assim como o faz com a saúde e com a previdência social, por exemplo.

NOTA
[1]Isso leva a declarações infelizes, como a Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, durante uma greve em 2011: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.”



Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=...

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Respostas a este tópico

Paulo, OK para quase tudo. Mas é preciso cuidado quando se fala na "qualidade da escola de antigamente" e piora atual. A escola de antigamente atingia uma porcentagem pequena da populaçao, sobretudo a partir do ginásio (atual segundo segmento do Fundamental). Nesse sentido, hoje está melhor... 

Concordo com a Anarquista Lúcida , ok para quase tudo mas achar que simplesmente deixar a  

criança o dia inteiro em uma escola sem estrutura é , no mínimo , uma grande ingenuidade. É

preciso que haja compromisso do Estado com a Educação, o que , consequentemente, levará a 

sociedade a se comprometer também. As famílias de todas as classes sociais precisam voltar a acreditar

na Educação como um valor, haver o envolvimento da coletividade. Se governo oferece à escola

apenas as migalhas, o que podemos esperar da sociedade ?  

Mas ninguém acha isso, Luciene. Eu insisto nesse assunto apenas porque há muita mitificaçao da "qualidade" da escola de antigamente, e o que as pessoas nao notam é como ela era elitista. 

Você já viu na sua vida um teste ABC, ou um teste Metropolitano? Eram usados para separar as crianças que entravam na escola entre a turma daquelas que "já teriam prontidao" e das que nao teriam. Os testes eram completamente enviezados, e todas as crianças de classe média caíam numa turma, e as outras crianças na ou nas outra(s) turma(s). As professoras a mais tempo na escola, com mais experiência, tinham direito a escolher primeiro. Qual você acha que elas escolhiam? Pois é, quem já tinha mais ganhava mais ainda, quem tinha menos ficava com menos ainda...

Cerca de metade das crianças nao se alfabetizava, e repetia de ano. Depois repetia de novo. Acabavam deixando a escola... Os que passavam por esse filtro, eram as crianças que se adequavam ao esperado pela escola, sobretudo que usavam a variante da língua que a escola quer ver usada. Os outros eram deixados para lá.  

Defendemos de modo intransigente a educação pública, gratuita e de qualidade. Para tanto faz-se necessário a valorização profissional dos trabalhadores em Educação através de políticas destinadas a qualificação profissional,criando oportunidades para a participação dos profissionais de educação em cursos de aperfeiçoamento em suas respectivas áreas de conhecimento.

Outro aspecto importante da valorização profissional,além da qualificação, diz respeito a remuneração dos professores e funcionários como um todo. O achatamento salarial dos profissionais de educação ao longo dos últimos anos tem representado um verdadeiro ataque a sua dignidade profissional, neste sentido é urgente tratar esta questão com a atenção que merece.


Além disso, defendemos concurso público para professores a fim de suprir a demanda existente e também concurso imediato para suprir a carência de funcionários administrativos tais como inspetores de alunos, merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, porteiros, assistentes sociais, psicólogos e tantos outros que se fizerem necessários.

Defendemos a escola pública e o serviço público. Somos contra as terceirizações e privatizações na escola pública. Educação de qualidade se faz com profissionais de educação concursados e valorizados.

Defendemos a escola de tempo integral, entretanto, acima de tudo defendemos o ensino integrado que visa proporcionar ao educando a sua formação integral. De nada adianta falar em escola de tempo integral sem um projeto que a sustente.

Defendemos que o ensino integrado deve promover o desenvolvimento do aluno para além das áreas de conhecimento. Deve despertar as suas potencialidades para a arte e a cultura. Além disso o conteúdo programático na área de línguas estrangeiras deve proporcionar aos alunos o domínio de,pelo menos,um idioma ferramenta esta indispensável na sua formação. Outra área de grande importância é a da atividade física onde os alunos devem, de acordo com sua preferência, se dedicar aos esportes devendo dominar, no mínimo, uma modalidade esportiva.


Condições de trabalho apropriadas, valorização profissional, concursos públicos para preencher a carência na área de educação, educação integral,universalização do acesso à escola pública, eleições diretas para diretores de escola, etc é o início de conversa para o compromisso que assumimos com à educação pública do Estado do Rio de Janeiro.


PCB EDUCAÇÃO

Perfeito. Assino embaixo. Principalmente debaixo de 2 dos itens, um ao qual foi dada bastante atençao, o outro mencionado só de passagem: 1) aumento salarial, indispensável para que a classe dos professores nao entre em extinçao; 2) condiçoes de trabalho, em especial NUMERO RAZOÁVEL DE ALUNOS POR TURMA, SOBRETUDO NA ALFABETIZAÇÃO, sem o que nao é possível fazer milagres. 

O resultado de 11% da populaçao que concluiu o ensino médio se refere apenas à faixa etária entre 25 e 34 anos, nao aos alunos na faixa etária de 15 a 18/19, que é a idade esperada de seguir o ensino médio. Eu tinha lido há pouco tempo, no blog-mae, que cerca de 60% dos alunos dessa idade estao matriculados (o que é diferente de ter concluído) o ensino médio. É muito pouco, mas é muito mais que nos anos 60.  

Paulo,

Ninguém em sã consciência discorda que a educação e saúde são bens públicos, mas não se deve confundir, como é comum pelo espírito esquerdista, que são bens governamentais. Uma coisa é pública quando todos tem igual chance de obtê-la, é governamental quando apenas os apaniguados amigos do rei conseguem alcançar. E, é isto que em todos os tempos aconteceu, acontece e acontecerá se não for tirado o interesse eleitoreiro e a entrega do País aos companheiros.

Falou...

Uma coisa é pública quando todos tem igual chance de obtê-la, é governamental quando apenas os apaniguados amigos do rei conseguem alcançar. 

Coisa Pública: República, do latim res publica, "coisa pública"

Governamental: Relativo ao governo; que pertence ao governo.

Cristovam,

A interpretação que você faz de governamental, é apenas uma entre várias possíveis. Existe, de um lado, uma enorme variedade nas formas de exercício do poder pelos diferentes governos. Por outro, existe a constante possibilidade de cobrar atitudes de quem o exerce.

Você acha mais cômodo, e talvez prefira, atribuir a culpa de todos erros do governo a uma má escolha (ou a um interesse eleitoreiro, dos outros, é claro!).

Outros acreditam que é possível reagir e cobrar atitudes em relação ao cumprimento de questões básicas e fundamentais, amplamente comprovadas em qualquer pesquisa de opinião, que podem e devem ser exigidas de qualquer governo.  

Não adianta só saber escolher. Ou colocar a culpa na má escolha dos outros. É necessário participar, seja qual for o governo eleito. Segundo Bobbio, Mais até do que as boas leis, o fundamento de uma boa república é a virtude dos cidadãos.

ô Gilberto e Cristovam,  que pena que só agora entrei aqui e já saindo .... Mas volto segunda. O texto mais bonito que já li sobre coisa pública e coisa privada é um texto que compara duas dimensões: a da praça e a do jardim, aliás, o texto se chama A praça e o jardim. Cuidar da praça, não arrancar flores, não jogar papel no chão.... isto é entender a dimensão do que é público. E, nenhum candidato tem uma procuração em branco pra cuidar das nossas praças só porque votamos nele.... " é necessário participar, seja qual for o governo eleito". Nisto eu acredito! Por isto não me desespera nem quando estou sob um governo que não ajudei a eleger. Tenho muitas formas de ser um ser político. E la nave va. Voltou chic das férias hein? Citando até Bobbio kikiki ( sou mto fã dele não, mas pra positivista até que ele é gracinha). Bom fim de semana pra vocês.

Emilia e Isabeau,

Não é chiquê, é pé no chão demais. 

Detesto os Hardyes de plantão. Não sou nenhum Lippy, mas lastimar não faz o meu gênero. Hay que arregaçar as mangas!!! E, se preciso for, colocar as mãos na "matéria pastosa"...

Como bem lembrou a Isabeau: 

A defesa do direito positivo, posto, é a luta básica contra as mitologias que ficam à vontade no direito  natural, essencialista, metafísico.



Isabeau, vc só esqueceu de falar da preferência da zelite pela piscina em forma de rim kikiki, eu vejo uma e lembro de ocê comentando isto. Deve ser na casa da dupla de avós que tem uma destas. Quanto a Bobbio, Gilberto e Isabeau. Gosto do Bobbio, um positivista contemporâneo e que escreve sobre várias coisas e de forma bem didática. Não sou muito fã do positivismo, mas também não sou jusnaturalista, ofcorsi. O positivismo trouxe muitas coisas importantíssimas para o Direito, segurança principalmente. Mas já está esgotando-se e não vemos nada consistente para colocar no lugar, digo, o Direito encontra-se numa sinuca de bico. Concordo com o que disse sobre o direito posto, mas o direito posto é muito mais que simplesmente as regras e leis, hoje, embora com certo abuso, o que tem salvado o direito é saber operar com os princípios, especialmente os constitucionais. Que não são cartas de intenção como outrora, mas são direito posto, norma jurídica. Mas isto é conversa prá mais de metro e chegando agora do sertão. Gilberto kikiki, este findi eu não pus não foi a mão na matéria pastosa não. Caí foi sentada nela, escorreguei e caí ( mas era de vaca kikiki). Tivesse caído de cabeça, teria estercado meu pensamento. Bem, pra semana volto, acho que esta será mais tranquila. bjs 

Emilia,

Tenho lido com interesse alguma coisa sobre direito restaurativo. Do que li, ficou para mim a impressão que teria tudo a ver com o Brasil. Há uma questão do assumir responsabilidades e minimizar os danos, que tem tudo a ver com a questão de abrirmos mão da tutela (que nos é tão cara...) e assumirmos de vez a vida adulta.

Não conheço o suficiente ainda para postar uma discussão. Sei que já tem bastante gente no Brasil trabalhando o tema. Talvez a Isabeau possa falar melhor sobre o tema e quem sabe propor uma discussão.   

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