VAMOS MUDAR O CÓDIGO FLORESTAL E DAR UMA DE SÃO THOMÉ?

Aqueles que acompanham meus editoriais sabem que sou a favor do agronegócio responsável e dentro da Lei. Tenho minhas convicções de que existem produtores sérios nesse país; entretanto o que precisamos é de ordenamento; o setor precisa dizer em quais áreas pretendem produzir, principalmente na região Norte do Brasil. Faz-se necessário a realização de audiências públicas, como processo democrático legítimo, para a discussão e esclarecimento da sociedade quanto aos seus interesses em momentos decisivos como nos casos de demarcação de terras indígenas e delimitação de reservas florestais federal e estaduais. Nesse sentido, a legislação pertinente é clara no que estabelece em relação à tais demarcações identificadas como Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), a qual assegura o desmatamento de até 50% da propriedade – a exemplo da região Norte.


Em consonância, as demais regiões do país apresentam um cenário de dizimação de suas florestas que vem, cada vez mais, se assemelhando ao processo de degradação do contexto europeu, o qual continha mais de 7% das florestas do planeta e hoje foi reduzido a apenas 1%, e à Ásia, que deteve um quarto das florestas mundiais (23,6%) e agora possui 5,5% por conta do contínuo desmatamento.


Diante deste panorama ambiental mundial, vem agora à bancada ruralista dar uma de São Thomé ao propor a mudança da atual legislação – cujo objetivo é a preservação da vegetação natural que aumenta a resistência das encostas e reduz os deslizamentos de terra. A natureza, que não tem nada haver com aquecimento global pela perspectiva dos céticos.


Um pouco de história para um melhor entendimento desse processo:


Em 23 de janeiro de 1934, foi outorgada no país a primeiro Decreto ambiental n° 23.793, cuja competência pertencia ao Ministério da Agricultura que se diga de passagem, que logo após foi transformado em lei, em defesa das florestas e matas particulares, ao que visava conter a célere/crescente degradação do patrimônio natural/florestal que vinha sendo praticado pela exportação do pau brasil e outras madeiras já classificadas como madeira de lei. Graças às preocupações previstas nesse marco inicial da legislação voltada ao cenário ambiental brasileiro, ainda podemos discutir, atualmente, a situação de nossas florestas e caso isso não acontecesse, hoje não teríamos o que discutir porque não haveriam mais florestas.


Há 46 anos, exatamente no ano de 1.965, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei 4.771/65 – O Código Florestal Brasileiro. Com alguns rios assoreados e nascentes morrendo, foram assegurados, no Código Florestal, o estabelecimento e a conservação das APP’s, uma forma de conter o que muitas vezes a própria natureza impõe.


No ano de 1.969, ainda na ditadura militar, o presidente Emílio Garrastazu Médice, voltando de Manaus para Recife, considerou que solucionaria o problema dos nordestinos com a seca e incentivaram os mesmos a povoar a Amazônia, contribuindo, assim, para o desmatamento, o conflito fundiário o trabalho escravo e outras mazelas deixadas por esse ato que até hoje assola o nosso pais, pois o agronegócio e os pecuaristas do Brasil inteiro viram uma brecha para começarem a desbravar novas oportunidades em novas terras com ajuda generosa do governo Federal com incentivos fiscais. ”O lema de o governo militar na época era: "Homens sem terras do Nordeste para terras sem homens na Amazônia".


Hoje vivemos num caos, famílias abandonadas pelo governo ao longo da transamazônica, hoje esses que desbravaram a selva e desmataram a mando do governo, o mesmo não encontra resposta sensata para coibir de continuar o que na época eram incentivados, No Brasil muitos proprietários de terra nem querem conhecer o que a lei dita, continua desmatando e levantam a bandeira para uma anistia. Somos a favor da anistia, desde que anistiem todas as dívidas com o governo qual for à atividade, se não discutir o que?


Quem é o culpado? A Natureza ou os governantes das três esferas, os políticos e o próprio homem por necessidade de ter onde morar ou ganância de melhorar suas áreas de produção e aproveitar as oportunidades e cobiças internacionais sem uma elaboração melhor de como aumentar suas produções harmonicamente com o ecossistema?


A fome dói e em seu nome as florestas vêm sendo destruídas e lugares impróprios têm sido ocupados. Ao mesmo tempo, a bancada ruralista evidencia sua despreocupação e descompromisso na tentativa de mudança do Código Florestal. Será que persistirão nesse propósito mesmo com o histórico ambiental brasileiro e com a oposição da maioria de nossa sociedade?


Ou seja, a fome que dói e os baixos salários (oriundos dos altos encargos fixados pela legislação trabalhista) são conseqüências das péssimas condições promovidas pelo mercado de trabalho. Se o empresário der melhor condições salariais para seus empregados, estes não terão competição no mercado externo, da mesma forma que os assalariados da classe média, os pobres e os miseráveis, não tendo condições de se fixarem em lugares descentes para cuidar suas famílias, irão fixar sim suas residências em lugares de risco, ocupando encostas, beira de rios e etc. Tudo isso com as negligências dos governos estaduais e municipais, esses que ocupam qualquer área e são premiados com dinheiro do próprio governo, pois não precisam de plantas, e nem de engenheiros, na medida em que o comércio oferece crédito de até R$.10.000,00 direto da loja com parceria com a Caixa Econômica Federal, basta ter o “nome limpo”.


Dizem os produtores e os autores do projeto de lei: “Vamos diminuir as APP’s, não tem problema nenhum, vamos diminuir as áreas de conservação dos rios, dos riachos e ribeirões, precisamos de mais espaços para a produção. Vamos destocar os cumes dos morros e assim por diante. Já fizemos estudos com grandes universidades e nada vai acontecer.”


Será que teremos de volta os muitos São Thomé?


A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45° de inclinação, em topo de morro e largura de florestas a partir das margens dos rios. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em 03 de maio, mas poderá mudar de data se houver um movimento majoritário pelo adiamento. Como assim? Os cientistas visitando todos os ministérios, a casa civil solicitando para não cometerem esse crime. Temos que discutir, mais ainda, essa celeuma e encontrar uma solução mais aplausível para não chorarmos mais tarde. Será que seremos passivos e dizer amém por tudo isto? Respeitamos o pão nosso de cada dia, mas podemos encontrar uma solução para todos esses impasses, sem o desmatamento.


Será que os políticos e o povo esquecem tão fáceis os ocorridos do passado? O que está acontecendo e o que aconteceu em Santa Catarina, não é a mesma coisa que aconteceu nas encostas serranas do Rio de Janeiro, em Mauá - São Paulo ou em várias cidades do sul de Minas? Sim, isto mostra verdadeiramente os avanços dos desmatamentos e ocupações quer seja por moradias ou produções nas beiras dos rios e encostas ou em topos de morro, e não respeitarem os corredores ecológicos, por demorar décadas, mas a natureza dá sua resposta.


Com tudo isso, ainda levantamos a bandeira do “Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”


Volto a afirmar o que chamamos de tripé sustentável e deve ser respeitado em seu equilíbrio: “A ECONOMIA, O HOMEM E A NATUREZA”.


Cuidado senhores políticos. Uma só morte já é inadmissível, imagine em cada Estado desse país o povo pedindo socorro ao governo federal. Ainda bem que somos um povo solidário e não anarquista, mas até quando?



Paulo Celso VILLAS-BÔAS

Presidente da Fundação e

Expedição VILLAS-BÔAS pelo Brasil

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