Vargas, Jango e a nova política trabalhista no período 1951-1964!!

Vargas, Jango e a política trabalhista no período 1951-1964!


Como já explicitei anteriormente, no tópico intitulado 'A Herança Varguista', o projeto Varguista original visava controlar e tutelar os trabalhadores, submetendo-os ao controle do Estado, e esta foi a política adotada no período 1930-1945.

Porém, Vargas muda essa política quando do seu 2o. governo, já como Presidente democraticamente eleito em 1950, que foi de 1951 a 1954, como é do conhecimento de todos.

Neste segundo governo Vargas, a política em relação aos trabalhadores passará por uma mudança radical.

E quem implementou esta mudança foi, justamente, Jango, que Vargas escolheu para ser o seu herdeiro político, visto que Jango já era a principal liderança política do PTB gaúcho (depois de Vargas, é claro), era um antigo aliado varguista e as suas famílias eram aliadas de longa data.

Para compreender melhor essa mudança, sugiro a leitura do capítulo ‘Memórias em disputa: Jango, ministro do Trabalho ou dos trabalhadores?’, publicado no livro “João Goulart: Entre a Memória e a História”, coordenado por Marieta de Moraes Ferreira.

Neste capítulo, mostra-se, claramente, que Vargas encarregou Jango, como Ministro do Trabalho, de adotar uma nova política, visando uma crescente aproximação com os trabalhadores organizados. Entre outros aspectos desta política, estavam:

1) Não intervenção nos sindicatos de trabalhadores, permitindo que estes se organizassem de maneira independente em relação ao Estado, mesmo que tivessem direções controladas pelos comunistas, que eram rivais dos trabalhistas no movimento operário naquele momento;

2) Diálogo e negociações francas e abertas com os trabalhadores, a fim de atender às reivindicações dos mesmos;

3) Recusa do governo Vargas em reprimir a ‘Greve dos 300 mil’, que ocorreu em S.Paulo, o que jogará o empresariado contra o mesmo;

4) Concessão de um aumento de 100% para o salário mínimo, pelo governo Vargas, em 1954, o que foi um dos principais fatores que colaborou para detonar o movimento golpista contra Getúlio e que resultou na sua morte em Agosto do mesmo ano;

5) Criação da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), com o apoio de Jango e que, legalmente, não poderia existir;

6) Criação, pelo governo Jango, do Estatuto do Trabalhador Rural, que estendeu os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para os trabalhadores rurais e que Caio Prado Jr. considerou como sendo mais importante do que a Abolição da Escravidão.

7) Estímulo à sindicalização dos trabalhadores rurais pelo governo Jango;

8) Apoio às lutas das ‘Ligas Camponesas’ pela Reforma Agrária que era uma das ‘Reformas de Base’;

9) Adoção, pelo PTB e por Jango (escolhido por Vargas como o seu legítimo herdeiro político), da defesa das ‘Reformas de Base’, que incluíam, entre outras inúmeras e significativas mudanças, a Lei de Remessas de Lucros para o exterior (foi adotada em 1962), o direito de voto para os analfabetos, o combate ao analfabetismo (programa este que foi comandado pelo Paulo Freire).

Assim, os governos de Vargas (1951-1954) e de Jango (1961-1964) promoveram uma mudança radical nas políticas trabalhistas. No lugar de tutelar e controlar os trabalhadores, os governos democráticos de ambos (1951-1954 e 1961-1954) estimularam a sua organização de maneira independente em relação ao Estado.

Eles não fizeram isso porque eram ‘bonzinhos’, mas em função do fato de que havia uma crescente capacidade de mobilização e de organização dos trabalhadores e que se processava de maneira cada vez mais independente em relação ao Estado

Tais mudanças caracterizaram um total abandono daquela política anterior, de ‘tutela e controle’ do movimento operário pelo Estado, e que vigorou no período de 1930-1945, pois a manutenção de tal política num ambiente democrático era totalmente inviável.

Vargas e Jango tiveram a sensibilidade política para perceber isso, daí as mudanças que promoveram na maneira de se relacionar com as classes trabalhadoras, que se organizavam e se mobilizavam cada vez mais.

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