Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Respostas a este tópico

Muito bom, que blz.

Eu sou teísta, com influência do cristianismo. Mas acho que não devemos misturar as coisas. Estado é Estado, Fé é Fé.

Desde 1985 que me incomoda essa estória de frases religiosas em cédulas. E desde não sei quando isso dos crucifixos nos tribunais. Não sei como é no Brasil, mas nos filmes dos EEUU incomoda isso de jurar sobre a Bíblia. Por que não sobre a Constituição?

Agora, a decisão é para RS mas tenho quase certeza que a foto da matéria é do STF (de Brasília)

Jurar nem sobre a Bíblia e menos ainda sobre a CF. Se me obrigassem a fazer isto eu cruzava os meus dedinhos nas costas, na horinha. E pode tirar o quase da sua certeza. Esta foto é sim do plenário do STF.

O preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 mencionado no texto diz:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

Incrível, que em pleno século XX inclua-se na Constituição este aposto, ainda mais sabendo-se o que foi feito neste país  em nome de Deus.

Claro que não é meramente a religião, mas sua vinculação com as políticas mais retrógradas que incomodam essencialmente, ao menos para mim.

Ainda está longe o dia em que as manifestações culturais ligadas à religião irão desaparecer, mas ao menos que não utilizem o Estado para fazer seu proselitismo.

Além de tudo o símbolo cristão é péssimo, inculte culpa, mortificação.


Acho não Marco, desfilando pelo portal com a foto do tal de Tom Crean.( não decidi ainda qual dos dois acho mais feio, você ou ele kikiki). Prá sair de um regime de exceção qualquer porta é porta e democracia não é presente que se ganha de mão beijada pretendendo merecer. É um caminho, nunca um ponto de chegada e já estamos vinte e tantos anos na frente daquele 5 de outubro de 88, eu pelo menos, parada é que não tô por lá. 

O mundo sem DEUS é um mundo sem rumo e sem futuro. 

Para quem crê, cara pálida. Para quem nao crê, nada melhor. E isso nao tem a ver com o que está em pauta aqui, que é a LAICIDADE DO ESTADO. E há mil religioes no Brasil, nao se pode privilegiar uma delas, entendeu? 

Cara pálida és tu Anarquista. Por ser do sul  quer ser mas entendida e como diz o ditado matuto prafentex que nós nordestinos. É o novo esse nome. Pois não é não vossa excelência.

Bom, para começar nem dá para entender o fim do seu comentário. E eu nem estava me tocando se você é nordestino ou nao. Nao viaja, tá? O tema aqui é LAICIDADE DO ESTADO. Nao é existência de Deus, necessidade de Deus, ou nenhuma outra patacotada dessas, tá? Menos ainda sul X norte, francamente. 

AnaLú,

Talvez seja melhor explicar que LAICIDADE DO ESTADO, não se trata de algum novo tipo de CIDADE no RS.

Cruel, Gil... (rs, rs)

AnaLú,

Afinal, você não é do sul, é do sudeste. O Debate não é sobre estados, é sobre Estado. E o nosso problema não é com a religião, desde que exercida nas igrejas, templos, enfim nos locais adequados para exercício de tais práticas...

Concordo. É muita falta de noçao. 

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