Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Respostas a este tópico

Obrigado a você Gilberto, pela gentileza.

A letra do poema foi quase uma reação de auto-defesa. Também achei muito agressiva e descortês a postura do nosso bom "defensor das águas". Acho que não está num bom dia, ou talvez não tenha entendido o que no post se tratava. Sei lá...

Vamos dar um tempo pra ver se acalma.

Saudações 

Minha reação não assusta nínguem. Todavia Só porque exclamei ontem que O mundo sem DEUS é um mundo sem rumo e sem futuro, fui chamado de cara pálida. Bateu levou.

Esse pessoal um tanto arrogante que pensam ser dono do conhecimento e da verdade mais que outros brasileiros que amam sua terra natal e acreditam em Deus precisa de resposta contrária. Tenho todo o direito de responder o que penso: LAICIDADE DO ESTADO é uma besteira.

Esta relação não muito amistosa entre o meu pensamento e o dela já vem de algum tempo atrás em outros temas que escrevi e ela quer debochar com risos e palavras chulas.   

É sua resposta. De uma lavagem cerebral bem feita.

Na sua igreja pode ser lindo esse tipo de comportamento.

Meu temperamento é esse e não mudo. 

Nada de lavagem cerebral bem feita Sr. Ricardo Miguel.

O Brasil é gigantesco no tamanho devido a presença dos Freis, Frades, Padres Jesuitas no Sul e Carmelitas aqui no nortee nordeste que não obedeceram ao tratado de Tordesilhas e pregaram sua religião até os confins da nossa Amazônia. 

Após o descobrimento do Brasil uma das primeiros atos feitos foi uma missa onde fincaram uma cruz.

O navegador italiano Americo Vespucio em 1501 deixou uma cruz no litoral do RN que hoje se encontra no forte dos Reis Magos em Natal e o povo da região de Touros RN estão reivindicando a volta deste marco histórico para sua terra. Foi batizando os locais da costa brasileira com nome de Santos. O rio São Francisco por exemplo sua denominação se deve ao grande Navegador italiano que também denominou o Cabo de São Roque aqui no RN

Padre Anchieta catequizou os Índios fundou um colégio e fundou o alicerce da Grande São Paulo orgulho da grandeza do Brasil.

O nosso querido e belo Rio de Janeiro se não me engano teve a presença de Frei Caneca. São Sebastião é seu santo padroeiro.

Padre Vieira também foi outro grande Personagem da Nossa História agora na época da Invasão dos Holandeses.

Irmã Dulce na Bahia de Todos os Santos foi uma santa a favor dos pobres nesta encantadora região

Irmã lindalva aqui no RN.

Sem querer se estender mais no tema reflito que o Brasil cresceu sobre o pensamento Esperança e Fé de seu povo.

Querer tirar a credibilidade, Esperança e Fé dos nordestinos é uma tarefa que nunca vai acontecer. Padre Cícero do Juazeiro, Frei Damião são os santos mais queridos desta rica pobre região.

Esqueci

E O CRISTO REDENTOR no bonito e charmoso e alegre Rio de Janeiro. Já pensou ser retirado dali?

Enquanto o RS quer tirar os cruzifixos das entidades aqui no RN o povo faz questão de recolocarem a Cruz deixada por Americo Vespúcio em seu meio natural.

Curiosidade O Brasil precisa conhecer o Brasil

No município de Santa Cruz RN recentemente foi construída a maior estatua do Brasil. Veja como as opiniões são diferentes neste grande continente nação Brasil a pátria mais religiosa Del mundo

http://www.santacruz.rn.gov.br/index.php?option=com_content&vie...

Eugênio,

O sentido da expressão cara pálida, não é ofensivo, é apenas irônico. Só chama a atenção para a posição diversa de duas pessoas em relação a um determinado assunto. Ao respondermos a ironia com seriedade, só reforçaremos a razão do que dela fez uso.

"Nós quem, cara-pálida?"

A frase "Nós quem, cara-pálida?" costuma ser usada, de forma irônica, sempre que alguém quer indicar que não será envolvido no problema que o interlocutor está apresentando. Por exemplo, um amigo diz ao outro que eles têm um determinado problema, ao que o amigo responde com essa frase para indicar que ele deve resolver sozinho, pois não terá sua ajuda. A piada em questão envolve o Cavaleiro Solitário e seu amigo índio, o Tonto, que se vêem cercados de peles-vermelhas, de forma aparentemente desesperadora. Tonto reage à frase “Parece que desta vez estamos perdidos, amigo” com o comentário “Nós quem, cara-pálida?”


O arrazoado que você fez na resposta ao Miguel,  "O Brasil é gigantesco no tamanho devido a presença dos Freis, Frades, Padres Jesuitas no Sul e Carmelitas aqui..." é bem mais interessante como argumento do que a discussão que o senhor postou no Fórum, "COM DEUS NÃO SE BRINCA", que só tem sentido para quem crê, ou seja: Não irá converter ninguém!

Risos, se o senhor disse em outros tópicos coisas como as que está dizendo aqui, é bastante provável. Cara pálida nao é ofensa, é apenas manifestaçao de nao envolvimento com algo. Palavras chulas? Nao sei qual é a sua concepçao de "palavras chulas"; palavras realmente chulas nao uso; posso usar palavroes de uso comum, mas mesmo esses nao costumo usá-los aqui no Portal, dado que é uma das poucas coisas que o Nassif pede. Passe bem, sim? 

Educação Moral e Cívica é uma disciplina que deveria voltar a ser ensinada nos colégios do Brasil principalmente direcionada aos jovens do ensino secundário. Irmã Ester Wanderley e Irmã liduina que estão aí no RJ fizeram muito bonito no meu colégio que ontem completou 85 anos de história na qual minha mãe Eunice Fonseca Pimentel foi uma das primeiras alunas do Educandário Nossa Senhora das Vitórias. Antes de entrar em um dia da semana na sala de aula era cantado o hino nacional e hasteamento da bandeira brasileira, principalmente no hasteamento da bandeira pelos os alunos que se destacassem em seus estudos. Meu irmão Batistinha hoje engenheiro da Caixa Ecônomica e Glaucio Fernandes irmão do meu amigo da Policia Federal Madson eram que hasteavam sempre a bandeira do Brasil. Tinha gincana sadias até sobre o ensinamento da Bíblia Sagrada onde o mehor aluno ganhava uma Bíblia. Que tempo bom que não esqueço.

Senhores. Me digam uma cidade do Brasil que não exista uma igreja católica e igreja evangélica?

Creio que em todas Sr. Eugênio, e isso aliás é muito bom: pode-se, por exemplo, carregar todas as cruzes do espaço público pra lá... 

Clap, clap, clap! 

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