Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Respostas a este tópico

Que crueldade é esta a Analu? Pode sorrir mais te dou uma resposta boa e segura. Espere um pouco

Dilma a turma de geologia sempre foi da esquerda, pois trabalha diretamente com o povo sofrido e pobre do sertão, especialmente do nordeste brasileiro. Mataram o geólogo Emanoel e por aí a história vai adiante. Nada de rancor contra a ditadura. O Brasil tem a história mais bonita que existiu no mundo. É só proteger os que foram massacrados pelo regime e ajudá-los no trauma que passaram.

Está música está muito relacionada ao pensamento de um comunista que amava e defendia o Brasil contra a miséria e a fome inexplicável num país rico como o nosso

http://letras.terra.com.br/luiz-gonzaga/883628/

Tô na estrada, tô sorrindo apaixonado
Pela gente e pelo povo do meu país (olêlê)
Tô feliz pois apesar do sofrimento
Vejo um mundo de alegria bem na raiz (vamos lá)
Alegria muita fé e esperança
Na aliança pra fazer tudo melhor (e será)
Felicidade o teu nome é união
E povo unido é beleza mais maior.edade e 

Não sou profeta Nem tão pouco visionário Mas o diário Desse mundo tá na cara. Espere a queda de quem fez este ato. Não vai demorar muito não. Vamos esperar para ver.

http://letras.terra.com.br/flavio-jose/306921/

Sr. Eugênio,

Pois então, somos todos filhos de um único solo onde convivem dentro de uma harmonia, possível no respeito, varias crenças.

Se uma delas pretender ditar as regras, estará lançada a semente da intolerância...

Não vejo nada de histórico nesta sua boba discussão.

OK. Direito seu. E opiniao sua. 

Sr. Eugênio,

Segundo a crença, que eu saiba, ele estará presente com ou sem imagem. Ou a imagem é uma ameaça necessária para aqueles que não creem?

Em nome de Deus, alguns religiosos continuam sangrando as finanças dos seus fiéis e cometendo todo tipo de crimes e aumentando seus patrimônios.

Sinceramente...

Ainda que tenha sido batizado e criado na fé católica (sim, nessa ordem), a vida me tornou "não praticante", seja desta ou de outras religiões. Não sou contrário, contudo, às religiões, nem às bengalas, nem a quaisquer outros elementos de apoio, desde que sirvam de apoio a quem os detém, e quem os detém não queira impingi-los a todos os demais.

Distingo mais: tenho absoluto respeito por todos os 'fiéis' de qualquer denominação religiosa, ou até mesmo seita, mas considero todos os "lideres religiosos" e todos os que, como eles, "vivem" da fé, ao invés de "conforme a fé", uns escrotos.

Não tenho nenhum reparo, no entanto, à expressão "sob a proteção de Deus"...

Para mim, esse "Deus", assim retratado, é indistinto. É o "Deus" de cada um, até de quem não o tenha, porque sinônimo do "Bem", já que arrastado a esse significado pelo sentido da expressão, que invoca "proteção".

Dito isto, e de pleno acordo com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os parabenizo e agradeço. E agradeço também àquele "Deus" da expressão atacada, o "Grande Bem", por viver em uma sociedade plural e laica, onde os fundamentalismos e as intolerâncias, ainda que presentes, não são bem aceitos e onde a "mistura" de raças, credos, culturas, ideologias e expressões sexuais, ou de pensamento, convivem de maneira o suficientemente harmoniosa para que sejamos, perante o mundo, um bom exemplo.

Saudações   

Interesssante a casa de um evangélico ter bar e adega secretos... Deve ser para mostrar aos amigos os verdadeiros "males" do demônio.

Luxurious-Villa-Castillo-in-The-Caribbean

O nome da casa é Villa Castillo-Caribe, e foi arrematada em leilão pela Sotheby´s pela bagatela de  42.578. 200,00 Euros 

Vamos ver:

Luxurious Villa Castillo in The Caribbean A casa mais espetacular do Caribe

Pra começar, o mar está pertinho da porta da casa, poupando o trabalho de andar muito para mergulhar nas águas quentes e cristalinas do mar do Caribe.

casinha1 A casa mais espetacular do Caribe

Legal, né? Mas esta aí é a vista dos fundos. A porta da frente dá pra rua:

Impressive Villa Castillo 004 A casa mais espetacular do Caribe

A casa tem 4500 metros quadrados muito bem desenhados. O jardim  é exuberante e você escolhe se quer ver o mar da rede ou das espreguiçadeiras sob a choupana rústica.

casinha2 A casa mais espetacular do Caribe

Mas não dá pra negar que da varanda também temos uma bela vista do mar caribenho.

casinha3 A casa mais espetacular do Caribe

Mas se o mar não agradar, a piscina, que fica juntinho dele pode ser uma boa escolha:

Impressive Villa Castillo 010 A casa mais espetacular do Caribe

A piscina é majestosamente adornada com rochas naturais e tem cascatas e jatos de água.


Impressive Villa Castillo 032 A casa mais espetacular do Caribe

Na lateral da casa temos a quadra de tênis.

Impressive Villa Castillo 011 A casa mais espetacular do Caribe

E dentro, a academia. Tudo bem simples, claro.

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Uma vez que entramos na casa, o opulento interior que chega a parecer um shopping começa a nos oprimir.

casinha4 A casa mais espetacular do Caribe

Impressive Villa Castillo 007 A casa mais espetacular do Caribe

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Já a sala de jantar é digna de um rei…

casinha5 A casa mais espetacular do Caribe

A cozinha é espaçosa e bem bonita.

Impressive Villa Castillo 016 A casa mais espetacular do Caribe

Impressive Villa Castillo 012 A casa mais espetacular do Caribe

Aqui vemos o quarto de hóspedes:

Impressive Villa Castillo 023 A casa mais espetacular do Caribe

Que tem anexo uma sala de estar com Tv computador, sofá, etc.

Impressive Villa Castillo 030 A casa mais espetacular do Caribe

Também tem o banheiro dos hóspedes.

Impressive Villa Castillo 021 A casa mais espetacular do Caribe

Uma escadaria entalhada em madeira lembra um castelo e leva os hóspedes até o primeiro andar.

Impressive Villa Castillo 024 A casa mais espetacular do Caribe
No primeiro andar, temos o lavabo…

Impressive Villa Castillo 020 A casa mais espetacular do Caribe


Que fica perto da porta do Home Theater cinematográfico em estilo Art Deco. O sistema de som á aquele que faz seu coração parar.

Impressive Villa Castillo 017 A casa mais espetacular do Caribe


Se os donos gostarem de receber os amigos, eles podem se divertir na sala de jogos.

casinha6 A casa mais espetacular do Caribe

O dono pode tirar uma soneca na suíte master.

casinha8 A casa mais espetacular do Caribe

Que tem um banheiro bacana, com uma banheira que dá vista eterna para o mar azul.

casinha9 A casa mais espetacular do Caribe

Muito bacana é o closet, espaçoso e segmentado por áreas, que mais parece uma butique

Impressive Villa Castillo 022 A casa mais espetacular do Caribe

A sala de jogos tem uma porta lateral que leva a uma sala que é um misto de escritório/biblioteca e sala de coleções. Note uma parede de pedra no fundo que parece levar para um outro mundo…

casinha7 A casa mais espetacular do Caribe

Uma vez adentrando a “caverna”, que tem um ar de passagem secreta, chegamos numa escada de pedra que conduz ao subterrâneo, onde está a adega e um bar!  (pqp esse arquiteto adivinhou como eu ia querer o meu escritório) O lugar é decorado como uma caverna e conta  com uma banheira enorme de hidromassagem com cromoterapia. Através de um painel de vidro, a banheira se conecta com a piscina lá fora.

casinha10 A casa mais espetacular do Caribe

Nada mal, né?

 

 

GOSTARAM, FOI COMPRADA COM DINHEIRO DE DIZIMOS DA IGREJA !

 NÃO DEIXEM DE COLABORAR ...

 Casa do bispo Edir Macedo, no Caribe

Clap, clap, clap! 

Como piada... tudo mais ou menos, até porque alguns dos que nos leem tendem a acreditar naquilo que alguns dizemos. As fotos acima circulam na internet atribuídas a vários famosos, mas na verdade foram tiradas em uma mansão nas ilhas Cayman para uma revista de arquitetura, como a nossa "Casa e Jardim". No link abaixo, as mesmas fotos que, nesta versão, seriam da "casa" de Justin Bieber:

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http://justinbieberfansec.blogspot.com/2011/07/mira-la-casa-de-just...

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Saudações

Mayo,

Será que a mansão do bispo em Campos do Jordão é uma piada? Conheces a gravação em vídeo de uma reunião do bispo envolto em milhões de dólares em um quarto de hotel em Miami? Os negócios do Bispo vem se expandindo em diversos continentes e essa gente, assim como outros, são especialistas em paraísos fiscais, portanto, nada me surpreende se a casa da foto esteja em nome de laranjas.

abs   

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