Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Respostas a este tópico

Muito bem Jose Mayo.

Sei que que a pior praga do Brasil é a corrupção. Não é de agora mas de muito tempo.

Todavia o povo feliz e festeiro menos esclarecido do atrasado nordeste nem sabem o significado deste nome.

O colégio que estudei foi fundado por uma madre Austríaca. Umas das chamadas noviças do velho continente estiveram aqui em ASSU RN e observaram a região e uma delas exclamou que uma irmã que visitava nossa casa comentou a minha mãe disse:

- É um povo diferente é um povo pobre mais é um povo feliz.

E é mesmo.

Voltando ao assunto até musicas refletem a crença e esperança deste povo singular e admirado em todo o mundo.  

http://letras.terra.com.br/jorge-ben-jor/46647/

 

Moro num país tropical, abençoado por Deus
E bonito por natureza, mas que beleza
Em fevereiro (em fevereiro)
Tem carnaval (tem carnaval) 

http://letras.terra.com.br/jorge-ben-jor/46647/

 

Moro num país tropical, abençoado por Deus
E bonito por natureza, mas que beleza
Em fevereiro (em fevereiro)
Tem carnaval (tem carnaval)

 

Sou um menino vivido de 5.3 anos de idade de mentalidade mediana
Pois é, mas assim mesmo sou feliz da vida
Pois eu não devo nada a ninguém
Pois é, pois eu sou feliz
Muito feliz comigo mesmo

Eu posso não ser um band leader
Pois é, mas assim mesmo lá em casa

Meus irmãos 10 todos formados admiram minha inteligência

Todos meus amigos, meus camaradinhas me respeitam

Pois é, essa é a razão da simpatia
Do poder, do algo mais e da alegria

Letras muito bonitas, Eugênio. Afirmativas, alto astral, de bem com a vida e com Deus, se diria...

Mas não o Deus das lanças e espadas, Senhor de todas as guerras. Nem o das pragas do apocalipse, ou as do Egito, ou as de quem mais dera.

Não o Deus irracional que destrói tudo o que cria e ainda lança a culpa na própria criação, como se toda a maldade do mundo não fosse também obra Sua (d'Ele) ou se, no mínimo, as culpas da própria criação também não lhe pertenceram.

Um Deus soberbo, irritante, intrometido, incitador da desgraça e da guerra. O "alter Ego" de um líder de paranóicos, ele mesmo um esquizofrênico surtado, que ouvem vozes e tem alucinações com sarças ardentes e inimigos aniquilados...

Não Eugênio. Esse não pode ser o Deus da letra dessa música... pensa bem! 

Você está enganado.

Saudações

Não estou dizendo isto. Estou apenas elogiando o nosso bonito país. Não sei se Vcs já notaram meu computador está com problema no teclado na letra l. Mas sou guerreiro e não fujo da  luta mesmo assim consigo transmitir o que penso.

Minha família  lucia, Silas e Thiago acessam o portal em Utah EUA. Ela possui o mesmo temperamento que o meu. Me telefona e chama par ir para lá passar uns dias e até mesmo morar na admirável USA. Já disse a ela se for é para visitar o Grande Canyon e visitar os Arenitos Vermelhos com presença de óxido de ferro de Utah que a natureza esculpiu em forma um arco. Ela me mandou jornais e bo letins dessa região. Todavia não troco meu Semi-árido por nenhum  lugar do mundo e até escrevi sobre isto. Eu e mamãe que já se foi para gloria de DEUS amamos esta região.

Já deletei um artigo todo neste Portal sobre a importância da Internet na pesquisa e aprendizado de Inglês devido as considerações inadequadas de Analu. Se minha família achou legal até passou e-mail para mim, por que Analu quer esculhambar colocando defeito no que fiz. Isto não é correto. Veja a prova

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/como-a-internet-importante

Se tiver som em casa adapte ao seu computador. A peça não custa nem R$ 20,00. O som fica ótimo.

Fiquei até curiosa, e cliquei no link. Nao há comentário nenhum meu lá! Quais foram as minhas "consideraçoes inadequadas", de que nao me lembro?

Fiz alguma crítica? Isso é proibido, o senhor posta e os outros devem necessariamente bater palmas? Se é sobre ensino de inglês, o máximo que posso ter dito é que nao convém ensinar inglês ESCRITO para crianças... Talvez tenha posto alguma ressalva ao uso de coisas da Disney, já que, ao que entendi, era algo desse tipo. Em que dizer isso é "inadequado"?

Nao é correto? Tudo o que o senhor diz e faz é perfeito, ninguém pode criticar? Bom, nao é espantoso que um "religioso" como o senhor ache que qualquer questionamento deva ser proibido... 

Fui lá de novo, e cliquei tb nos links dos comentários. Que eram puro elogio aos EUA, de uma ingenuidade atroz, e os links levavam a letras de músicas traduzidas. Continuo sem saber o que disse de tao "inadequado"... 

O mestre sabe o que aconteceu. Por que deletei os comentários. Comentei ao Abramo até que as escolas de Ingles de Natal estavam a altura das de São Paulo. Vc se lembra? 

Rafla pro Eugenio: Mestre? Que mestre? E "sabe o que aconteceu"... dá até idéia de algo grave... Deixa de inzona, cara. Diga logo o que eu teria dito, porque tenho sim uma vaga idéia de ter comentado num tópico sobre ensino de inglês, mas nada de especial. E se você acha que ninguém pode criticar o que posta, devia criar um blog só seu e censurar os comentários. Cada esquisito que aparece!   

Quanto ao que você afirma sobre o suposto desconhecimento do que seja corrupção, pelo povo do Nordeste de qualquer estatura intelectual, social ou econômica...Não vou responder.

Nem falar de "coronéis", da Arena ou do Pefelê...

Entre nós dois não é preciso e...

Quem nos lê não merece.

Saudações

Pois é isto é verdade. Pergunto aos pedreiros e agricultores o que é corrupção ou transposição e eles não sabem. Acredite se quiser. Na cheia de 2008 queria ver minha pequena plantação de Bananas e Naldo da Capoeira Afonso Beserra RN  e sua esposa me disseram. Geninho Vc não pode chegar lá o rio que faz o canal com a lagoa do Canto Grande não deixa. Comentei em voz alta a lucival Sena técnico em informática é interessante que ainda querem trazer mais água pra cá através da Transposição. Naldo disse vote, ainda querem trazer mais água para. O que este negocio de transposição Geninho. Foi a resposta.  

Agora chega Josias só para confirmar pergunto Josias o que é corrupção ele afirmou agora 17.49 é o homem, o cabra que não entende de nada que não sabe de nada.

Venho confirmar o que argumentando. Isto é o Brasil. 

Ah tá, entendi. É que pensei que você falava de "integridade" e você estava falando de "ignorância"... coisas do texto e do contexto.

Saudações

Depois te respondo. Veja isto

Não guardo magoa de ninguém. Não consigo ter rancor de ninguém. Sou briguento, todavia gosto muito das coisas do meu país. Até afirmei brincando a um amigo Geólogo Ednaldo Carvalho: Pelo Brasil eu morro pelo Semi-árido eu mato. O comunista Gonzaguinha já expressava meu pensamento nesta musica: Fui por pouco tempo um tanto comunista, comunista cristão

Pense N'eu

Luíz Gonzaga

Pense n'eu quando em vez coração
Pense n'eu vez em quando
Onde estou, como estarei
Se sorrindo ou se chorando
Se sorrindo ou se chorando
Pense n'eu... vez em quando
Pense n'eu... vez em quando (bis)

Tô na estrada, tô sorrindo apaixonado
Pela gente e pelo povo do meu país (olêlê)
Tô feliz pois apesar do sofrimento
Vejo um mundo de alegria bem na raiz (vamos lá)
Alegria muita fé e esperança
Na aliança pra fazer tudo melhor (e será)
Felicidade o teu nome é união
E povo unido é beleza mais maior.

http://letras.terra.com.br/luiz-gonzaga/883628/

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