Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Depois te respondo: Agora vai umau pessoa que admiro bastante

Dilma a turma de geologia sempre foi da esquerda, pois trabalha diretamente com o povo sofrido e pobre do sertão, especialmente do nordeste brasileiro. Mataram o geólogo Emanoel e por aí a história vai adiante. Nada de rancor contra a ditadura. O Brasil tem a história mais bonita que existiu no mundo. É só proteger os que foram massacrados pelo regime e ajudá-los no trauma que passaram.

Está música está muito relacionada ao pensamento de um comunista que amava e defendia o Brasil contra a miséria e a fome inexplicável num país rico como o nosso

http://letras.terra.com.br/luiz-gonzaga/883628/

Tô na estrada, tô sorrindo apaixonado
Pela gente e pelo povo do meu país (olêlê)
Tô feliz pois apesar do sofrimento
Vejo um mundo de alegria bem na raiz (vamos lá)
Alegria muita fé e esperança
Na aliança pra fazer tudo melhor (e será)
Felicidade o teu nome é união
E povo unido é beleza mais maior.

Entenda agora carioca. leia mais e procure conhecer mais o nosso querido Brasil de norte a sul e não dentro de apartamento ouvindo a estoria dos outros. 

          Eis algumas opiniões emitidas há muitos anos por alguns pesquisadores e críticos sobre os problemas do nosso nordeste, citado no livro A Civilização da Seca de Paulo de Brito Guerra, com algumas opiniões anônimas:

           Não há tal problema das secas, há apenas o caso da seca que pode ser resolvido com duas únicas medidas: construção de algibes nas fazendas e propagar hábitos de previdência à população. Ministro da Agricultura Assis Brasil.

           O desenvolvimento econômico depende menos das riquezas naturais e da pujança territorial do que da qualidade do homem e de sua motivação. Eminente ministro Roberto Campos impressionado com o progresso israelense

           Com a tecnologia moderna os investimentos em recursos humanos produzem resultados mais positivos do que os aplicados em recursos naturais. Raanan Weistz & Avshalon Rodach, cientista agrícola em seu trabalho; Desenvolvimento Agrícola Planejamento e Execução; um estudo do caso Israel. Rio de Janeiro, Apel editora, 1970, página 141.                  

           Os nortistas sofrem seca porque são indolentes. Plantem eles nos campos capim para os gados, e em terrenos próprios bananeiras em larga escala, que além de ser ótima e sadia alimentação, refresca o terreno. Estará acabada a seca. Cidadão anômino de Minas Gerais.

           Só a irrigação pode salvar o Nordeste. Grande número dos anônimos.

           Até mesmo o despovoamento regional e a criação de camelo foi aconselhado e experimentado pelo governo tentando redimir o complexo nordeste (veja artigo importação de camelo para o Ceará em 1859, página 41 deste informativo).

A ignorância do povo é que deve ser melhor avaliada por quem entende do assunto. 

Vc pelo menos conhece o nordeste. Já esteve aqui?

Estamos Crescendo

Chico Buarque estava certo Hoje o Brasil é Outro. Muito Melhor

http://www.kboing.com.br/chico-buarque/1-48062/

 Amanhã vai ser outro día x 3

Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão, não.
A minha gente hoje anda
Falando de lado e olhando pro chão.
Viu?
Você que inventou esse Estado
Inventou de inventar
Toda escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar o perdão.

(Coro) Apesar de você
amanhã há de ser outro dia.
Eu pergunto a você onde vai se esconder
Da enorme euforia?
Como vai proibir
Quando o galo insistir em cantar?
Água nova brotando
E a gente se amando sem parar.

Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros. Juro!
Todo esse amor reprimido,
Esse grito contido,
Esse samba no escuro.

Você que inventou a tristeza
Ora tenha a fineza
de “desinventar”.
Você vai pagar, e é dobrado,
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar.

(Coro2) Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria.

Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença.

E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa.
Apesar de você

(Coro3)Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia.

Como vai se explicar
Vendo o céu clarear, de repente,
Impunemente?
Como vai abafar
Nosso coro a cantar,
Na sua frente.
Apesar de você

(Coro4)Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Você vai se dar mal, etc e tal,
La, laiá, la laiá, la laiá…….

Legal, Eugênio, tem muita coisa na MPB muito bonita, aliás, é uma das coisas que me chamou atenção no Portal: essa cultura musical rica, mas... o assunto do post é outro e, talvez, ainda que só por reciprocidade, você devesse considerar a hipótese de tratar os outros como você é tratado e não viver de procurar briga.

Ninguém entra nos teus posts sobre as águas com a intenção de perturbar a linha da discussão como você esta fazendo aqui. Aliás, ninguém entra nos teus posts. Isto é coisa de TROLL, não de usuário registrado, identificado e coerente.

Você está demonstrando não ter o mais mínimo verniz de "netiqueta", ou estar surtando, então, continuar teclando com você, só nos prejudica.

Não vou mais te responder, ok? Segue o teu caminho.

Saudações  

Tá bom

Chico e família. Digo o Historiador Sergio Buarque de Holanda na qual tenho enciclopédia com relatos dele também estão corretos prevendo o futuro do nosso país: Veja Sr, Jose Mayo:

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/o-que-feito-uma-aguardente-qu...

 

Tem tudu haver com o tema

Juventude e fé.

Somos estudantes depois professores mais somos:  um eterno aprendizes

http://letras.terra.com.br/milton-nascimento/47421/

Coração de estudante
Há que se cuidar da vida
Há que se cuidar do mundo
Tomar conta da amizade
Alegria e muito sonho
Espalhados no caminho
Verdes, planta e sentimento
Folhas, coração,
Juventude e fé.

Gente, peço desculpas se alguém ainda pretendia comentar algo SOBRE O TEMA DO TÓPICO, mas, dada a obsessão do Sr Eugênio, em ficar postando proselitismo religioso aqui, fora do tópico, encerrei o tópico. 

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