Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Este crucifixo vai sair.

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser. 

Por Idelber Avelar

Extraído do Blog do Avelar - http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/03/07/vitoria-histori...

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Oncotô? Quemcosô? Doncovim? Promcovô? 

E a rebimboca da parafuseta? 

Anarquista

Não. Não é nada disso!

A neurociência já provou que não existe livre-arbítrio. Se não existe livre-arbítrio não existe liberdade e, sendo assim, ser livre é uma ilusão. Logo, não há, em absoluto, a possibilidade  de sermos livres. A vida seria, em última uma estância, um jogo de cartas marcadas - com ou sem Deus.

Antonio, o que eu quis dizer com a minha brincadeira, pode ser dito, em termos populares mais grosseiros, como "mas o que tem o c. a ver com as calças?" O tema desta discussao NAO É a existência de Deus nem nenhum blablablá desse tipo, mas sim A LAICIDADE DO ESTADO (e, subsidiariamente, uma recusa de manobras de certas igrejas para ter ingerência na sociedade). Ponto. 

Analú,

Para mim algumas igrejas continuam tendo ingerência sobre a sociedade e o estado brasileiro, sejam em eleições, congresso nacional e meios de comunicação(TVs, rádios etc.. uma verdadeira praga!!).  

Pois é, esse é o grande risco. Que cada um creia no que quiser individualmente, mas que nao interfiram na sociedade maior. 

Mas é justamente isso que elas querem...interferir na sociedade.

Antonio, respondendo novamente de outro ponto de vista: a neurociência pensa que prova isso, mas porque confunde sujeito com consciente; porque os impulsos para a açao ocorrem no cérebro antes da pessoa saber deles, eles dizem que nao há livre arbítrio. Isso no máximo provaria o que titio Freud já disse há mais de 100 anos, que a sede do sujeito nao é consciente. 

Outra coisa: nao foi para você que passei um vídeo muito bom criticando esse "império da neurociência"? Se já foi, te aconselho a vê-lo; se nao foi, peça-me que o procurarei para você, vale a penas ver. 

Antonio,

Essa é uma questão ampla, até por existir muitas condicionantes, fica a critério de cada um. Para o autor do texto senhor Edson Junior, liberdade de pensamento é uma dessas condicionantes, como afirma, "para ser feliz, precisa ser verdadeiramente livre". Pelo que expôs em seu texto, de acordo com seu aprendizado " nada poderia ser questionado". Portanto, para ele o mais importante é que aprendeu a questionar.

Quanto a mim, penso e ajo de acordo com minha consciência, até porque, tendo vivido grande parte de minha vida, me sinto imune a qualquer tipo de lavagem cerebral.    

  


religião deve  recuar no privado,

jamais  no publico.. portanto..

Como nosso estado é laico..

bom.. !!

parabéns Rio Grande do Sul.

Pensando aqui: a notícia não me causou tamanho entusiasmo não. Até porque, reparem bem na foto. Há três grandes correntes monoteístas na terra: Cristianismo, Judaísmo e Islamismo. Tirem o crucifixo e reparem de novo. O que veem? Não lembra o Olimpo? É que os tribunais são politeístas gente. Reparem nos onze tronos dos onze deuses. Quando eles falam, definitivamente o branco vira preto, o redondo vira quadrado, se transitou em julgado. Milagre assim, nem Deus pai todo poderoso em pessoa. Desconfio também que, especialmente os desembargadores estaduais estão no momento muito mais preocupados com o diabo que com deus: E o diabo usa saias kikiki e anda lá pelas bandas do CNJ 


Aliás, também nos cabe perguntar por que motivo a grande mídia brasileira não repercute de forma expressiva as notícias que envolvem a Igreja católica, como esta foto do cardeal e o suposto escândalo nas finanças vaticanas, assim como silenciou por dois anos sobre o acordo do Brasil com a Santa Sé. Parece que a explosiva mistura fé-poder tem suas mil ramificações em plagas insuspeitas! E quem ganha com isso? Certamente não são as mulheres!


mais em:http://www.catolicas.org.br/editorial/conteudo.asp?cod=1357


 Com Deus não se brinca

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