Retornamos ao período das Capitanias Hereditárias, e isto em pleno século XXI?

 

Os recentes acontecimentos no campo das lutas por condições dignas aos profissionais de educação, no estado de São Paulo, acabam de sofrer mais uma derrocada. Hoje, passadas algumas semanas, após o STJ de São Paulo já ter proferido sentença favorável a obrigatoriedade, por parte do Governo do Estado, na implantação da jornada extraclasse dos professores, que consta da Lei do Piso Nacional, retrocede em sua decisão. E isto após esta mesma Justiça ter definido prazos para que o estado cumprisse o que rege a LEI.

Eis que, este mesmo STJ retrocede em sua decisão. Dar parecer favorável os argumentos do Executivo de São Paulo e da Secretaria da Educação que apresentaram  cálculos mandrakianos quanto ao tempo para preparação de aulas. Chegando ao cúmulo de afirmar ter o professorado 10 minutos entre as aulas para assim agirem.

O que podemos deduzir deste fato, tão estranho nesta mudança tão repentina da interpretação da lei?

O que causa esta dicotomia de decisão proferida pelos Juízes do STJ do Estado de São Paulo? Afinal, Juízes como SERVIDORES PÚBLICOS, caberia a eles o zelo pelo cumprimento do que determina a lei em questão. Tal como assim o fizeram, neste ultimo domingo, na retomada da área do Pinheirinho. Afinal estavam no estrito cumprimento da lei que assim determinava.

Seriam dois pesos duas medidas?

Não, as leis assim não permitem.

No entanto, os homens e mulheres de togas estão hoje assinando, via contradições de decisões jurídicas, a incapacidade de serem considerados, guardiões da lei. Agem com decisões cujo interesse menor é a barganha e espaço político. Barganham usando como moeda de troca o direito e o respeito devido aos outros elementos da própria sociedade. E o estão fazendo sem nenhum pudor moral e ético. Desconfiguram o próprio sistema jurídico, descaracterizando-o de suas funções e obrigações.

Já afirmei, e reitero. Estão loteando o Estado de São Paulo. E o fazem em seus instrumentos e em seus órgãos. E isto ocorre nas 3 esferas, Executivo, Legislativo e, infelizmente, no Judiciário.

Os grupos ou quadrilhas como queiram identifica-los, estão agindo em proveito próprio, em detrimento dos interesses da sociedade que os criou. Reconstruíram em pleno século XXI, uma Neo Capitania Hereditária em pleno estado de São Paulo. Onde posseiros agem, segundo seus interesses, sem levar em conta os interesses da maioria que coabitam dentro dos limites fronteiriços deste Estado. Chegam ao cumulo de afrontar as normas contidas na Carta Constitucional a qual deveriam proteger e que juraram respeitar. Esta afirmativa é confirmada pela constatação das manchetes de jornal de hoje, onde lemos que supersalários são pagos aos magistrados e guardiões da lei. Salários que ultrapassam o teto permitido em lei. A mesma lei que lhes caberiam, por dever de ofício e função resguardar, está sendo, criminosamente, ferida em suas determinações. E este absurdo jurídico e criminoso é respaldado pela conivência dos órgãos que deveriam proteger a Constituição a todo custo. E o pior de tudo, é a omissão desta sociedade que não os reconhecem como seus EMPREGADOS, pois SERVIDORES PÚBLICOS nada mais o são do que isto, Empregados da sociedade, para passarem a exigir deles o cumprimento à LEI, e das normas que ditam os deveres e os direitos que regem cada uma das funções criadas dentro da máquina do Estado.

            Perdemos nós, professores? Não. Perdeu, mais uma vez, toda a sociedade de São Paulo e o Brasil.

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